Política
Após bronca de Bolsonaro, Mourão se ‘penitencia’ por vazamento de documento
De acordo com o vice, a proposta é apenas um estudo e que “estudo não tem intenção”.
O vice-presidente Hamilton Mourão lamentou nesta quinta-feira, 12, a divulgação da proposta em discussão do Conselho Nacional da Amazônia Legal que prevê a expropriação de propriedades em caso de crime ambiental: “Eu me penitencio”, disse ele. A intenção de criar um mecanismo como forma de conter o desmatamento e as queimadas ilegais, revelada ontem pelo Estadão, foi alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro, que chamou de “delírio” e ameaçou demitir os responsáveis.
“Eu me penitencio por não ter colocado um grau de sigilo nesse documento, se eu tivesse colocado um grau de sigilo a pessoa que vazou o documento estaria incorrendo em crime previsto na nossa legislação”, afirmou o vice-presidente no Palácio do Planalto. “(Isso) não é decisão. Já é publicado como se fosse decisão, aí gera um incômodo para o presidente.”
Mais cedo, pelas redes sociais e depois em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro negou que a proposta estivesse sendo considerada pelo governo e a classificou como um “delírio”. “Não existe nenhuma hipótese nesse sentido. E se alguém levantar isso aí, eu simplesmente demito do governo. A não ser que essa pessoa seja indemissível”, declarou Bolsonaro nesta manhã.
– Mais uma mentira do Estadão ou delírio de alguém do Governo.
– Para mim a propriedade privada é sagrada.
– O Brasil não é um país socialista/comunista. pic.twitter.com/n6rz5GYXj2
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) November 12, 2020
A proposta consta em documentos do Conselho Nacional da Amazônia Legal, colegiado presidido por Mourão. Eleito na chapa de Bolsonaro em 2018, o vice não pode ser demitido.
A ideia discutida pelo grupo é estabelecer que a expropriação de terras ocorrerá no caso de quem incorreu em “culpa” em crimes ambientais em área própria ou pública. Além disso, sinaliza viabilizar o confisco “de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do crime de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização”. Segundo o planejamento do conselho, o objetivo é enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso com estas medidas em maio de 2021.
De acordo com o vice, a proposta é apenas um estudo e que “estudo não tem intenção”. Ele evitou opinar se concorda ou não com a medida. “Isso é um estudo. Então, o ministério que é responsável por isso, que no caso é o Ministério da Agricultura por meio do Incra, vai dizer ‘isso aqui não cabe, não concordo'”, afirmou para jornalistas em frente à sede da vice-presidência.
Com a divulgação da proposta, Mourão afirmou não saber se ela continuará a ser analisada. “(O documento) é algo que está totalmente fora de contexto e eu se fosse o presidente (Jair Bolsonaro) também estaria extremamente irritado porque isso é um estudo, é um trabalho que tem que ser ainda finalizado e só depois poderia ser submetido a decisão dele”, disse.
Segundo Mourão, as ideias contidas no documento ainda seriam debatidas pelos ministérios, para só então serem submetidas ao presidente.
“(Ideias) passam pelos ministérios e o ministério vai chegar e dizer ‘isso pode, isso aqui não pode, isso aqui tem que ser uma nova legislação, isso aqui nós não temos condições de fazer’ e aí depois que se fecha todo esse ciclo se submete ao decisor que é o presidente da República, que ainda pode chegar e dizer ‘não quero isso, não quero aquilo'”, afirmou.
A declaração de Bolsonaro evidenciou o mal-estar entre o presidente e seu vice. Na segunda-feira, Bolsonaro afirmou em entrevista à CNN Brasil que não tem falado com Mourão, em resposta a um comentário do vice sobre o silêncio do presidente em relação à vitória de Joe Biden nas eleições americanas. “O que ele (Hamilton Mourão) falou sobre os Estados Unidos é opinião dele. Eu nunca conversei com o Mourão sobre assuntos dos Estados Unidos, como não tenho falado sobre qualquer outro assunto com ele”, disse Bolsonaro horas após o vice ter dito que o presidente aguardava o fim das contagens de votos para só então se manifestar.
Em entrevista ontem, Mourão disse ter uma relação “ética e de lealdade” com o chefe do Executivo e negou que não esteja falando com Bolsonaro. “Eu falei com o presidente na segunda-feira, pô. Vocês não viram na cerimônia que estávamos os dois lado a lado conversando?”, perguntou aos jornalistas. Na segunda, 9, os dois estiveram juntos em evento no Planalto relacionado ao Programa Pátria Voluntária.
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O deputado federal, Mendonça Filho (PE) foi novamente reconhecido como um dos “Cabeças do Congresso Nacional” pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). A lista, divulgada nesta quinta-feira (27), destaca os parlamentares mais influentes do País. Esta é a sétima vez que Mendonça Filho, atualmente em seu quarto mandato como deputado federal, integra essa seleção.
Os “Cabeças” do Congresso Nacional são definidos pelo DIAP como aqueles parlamentares que se diferenciam pelo exercício de diversas qualidades e habilidades, como a capacidade de conduzir debates, negociações, votações e articulações. Esses atributos incluem senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade e facilidade para conceber ideias e projetá-las no centro do debate, liderando a repercussão e tomada de decisões.
“É uma honra ser reconhecido mais uma vez pelo DIAP. Esse reconhecimento é um estímulo para continuar trabalhando incansavelmente pelos interesses do nosso País“, afirmou Mendonça Filho.
Nesta edição, o DIAP destacou Mendonça Filho na categoria de “Debatedor”. Os parlamentares classificados como debatedores são descritos como ativos e atentos aos fatos e acontecimentos, com grande senso de oportunidade e capacidade de repercutir os fatos políticos dentro e fora do Congresso. Mendonça foi reconhecido por sua influência nos debates e na definição da agenda prioritária, sendo frequentemente procurado pela imprensa.
A recorrente presença de Mendonça Filho na lista dos “Cabeças do Congresso” reflete seu comprometimento e atuação por Pernambuco e pelo Brasil. Ele tem se destacado por sua liderança e engajamento em diversas frentes legislativas, consolidando-se como uma voz influente e respeitada no Congresso Nacional.
Ao longo de seus mandatos, Mendonça Filho tem demonstrado habilidade em conduzir debates, formular propostas e articular ações legislativas, desempenhando um papel crucial no processo decisório do Congresso Nacional.
Ascom
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Política
Lula diz que está em curso uma ‘operação pente-fino’ nos ministérios para revisar gastos
Lula afirmou que “sempre tem lugar para cortar” no orçamento, mas que serão cortados de benefícios sociais apenas aqueles que não tiverem direito.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que está em curso uma “operação pente-fino” nos ministérios para revisar gastos públicos, mas disse que “todos os pobres vão continuar com programas sociais. Em entrevista à Rádio Itatiaia, nesta quinta-feira, 27, Lula afirmou que “sempre tem lugar para cortar” no orçamento, mas que serão cortados de benefícios sociais apenas aqueles que não tiverem direito.
“Por mais que a gente queira fazer política social, por mais que a gente queira fazer benefício, você não pode jogar dinheiro fora”, disse Lula. “Então, só vai receber o benefício quem tem direito. Quem tem está dentro da lei.”
Lula afirmou que o governo está realizando um “estudo profundo” para identificar casos passíveis de cortes de gastos, mas que não fará “ajuste em cima dos pobres”. “Em todos os ministérios, em todos os investimentos, nós estamos fazendo uma operação pente-fino para saber se tem coisas que você pode parar de fazer”, declarou. “Não me fale para mexer em benefício. Se o pobre tiver direito, ele vai receber o benefício.”
Lula completou: “Eu só posso dizer o seguinte. Se houver gente que não tem direito recebendo, será cortado, mas todos os pobres vão continuar com os seus programas sociais, porque se o Estado não cuidar dessa gente, essa gente morre de fome.”
O presidente também voltou a criticar a desoneração da folha de pagamentos e afirmou que “o Brasil tem muito subsídio”, em referência à perda de arrecadação pelo governo.
Lula também pregou o aumento de investimentos no Brasil e relembrou uma declaração que deu mais cedo, durante o “Conselhão”, sobre eventuais apostas no fortalecimento do dólar ante o real representarem perda de dinheiro. “Há uma parte de pessoas que querem viver de especulação. Tem gente apostando no dólar para enfraquecer o real”, declarou.
Ele também fez uma referência irônica a economistas da oposição e do próprio governo, ao comentar que aprendeu economia com a própria mãe.
“Eu sempre tive vontade de ter um curso superior. Eu não pude ter. E eu queria ser economista”, afirmou Lula. “Porque economista é um bicho sabido. Economista, quando está na oposição, sabe tudo. Quando chega no governo, parece que ele esquece.”
Foto
Por Estadão
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve cumprir agenda em Pernambuco na próxima terça-feira (2). A expectativa é que o chefe do Palácio do Planalto participe da inauguração dos habitacionais Vila Brasil I e II, em Joana Bezerra, no Recife.
De acordo com o senador Humberto Costa (PT), a agenda pode ocorrer na próxima semana, mas é necessária a confirmação do Governo Federal.
Os habitacionais pretendem beneficiar 320 famílias da comunidade do papelão.
ÚLTIMAS AGENDAS DE LULA EM PERNAMBUCO
A última visita de Lula ao Estado foi em abril, quando inaugurou a estação elevatória de água da Adutora do Agreste, em Arcoverde, e a fábrica de medicamentos da Hemobrás, em Goiana, na Zona da Mata.
Durante a mesma passagem, o petista assinou o projeto de lei que institui o Sistema Nacional da Cultura (SNC), no Recife, e a Ordem de Serviço (OS) para a execução de contenção de encostas definitivas em cinco lotes de obras em 13 bairros e comunidades da capital pernambucana.
Fonte: JC
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