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Serrita: prefeitura emite nota sobre decreto que anulou convocados em concurso
Após uma polêmica sobre o decreto assinado pelo prefeito Aleudo Benedito anulando a nomeação de convocados aos apagar das luzes, do final do mandato de Erivaldo Oliveira , a prefeitura vêm a público esclarecer os fatos e fez através de nota à imprensa.
Veja a nota na íntegra.
NOTA – PREFEITURA DE SERRITA
A Prefeitura de Serrita vem esclarecer acerca do decreto nº 04/2021 que anulou a convocação nº 001/2020 feita pelo ex-gestor do município, referente ao Concurso Público nº 001/2015 que abriu vagas para diversos cargos de nível fundamental, médio e superior.
No mês de outubro de 2020, o ex-prefeito do município solicitou um parecer da procuradoria municipal para a possível nomeação de aprovados em cadastro de reserva. Baseado na lei complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – que diz que nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo, está vedado o aumento de despesa com pessoal para o período subsequente, o parecer feito pelo corpo jurídico do executivo foi negativo para convocação.
Após o resultado e a derrota nas urnas em 15 de novembro de 2020, o ex-gestor, ciente da provável nulidade da convocação e no intuito da realizar aumento de despesa, convocou 125 profissionais do cadastro de reserva sem qualquer comprovação de real necessidade do município.
Além de não ter havido ato administrativo para comprovar a necessidade da convocação, a gestão anterior deu posse aos concursados sem base legal e sem o devido impacto das contratações na folha do ano seguinte, que seria para outro gestor, o que a lei é expressa em proibir tal ato.
No dia 04 de janeiro de 2020, o prefeito Aleudo Benedito consultou o Ministério Público de Pernambuco que foi favorável ao decreto, anulando os efeitos da convocação, nomeação e posse dos aprovados. O Tribunal de Contas do estado de Pernambuco, em decisão interlocutória datada em 16 de dezembro de 2020, já havia determinado que o ex-gestor suspendesse a eficácia do edital de convocação nº 001/2020 exarado em 19 de novembro, o qual não foi cumprido.
O atual prefeito Aleudo Benedito, afirmou que a validade do concurso não é questionável e que apenas a convocação de novembro está nula. Caso a administração pública entenda que, dentro do período de validade do concurso, haja a necessidade de contratação, os profissionais serão novamente convocados. Aleudo também se comprometeu a pagar a folha dos dias trabalhados a estes profissionais lesados pela gestão passada, que, além de todas as dívidas deixadas no município, sequer realizou o pagamento da folha de dezembro.
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Salgueiro: prefeito Marcones lota a casa do sanfoneiro para divulgação da programação da festa de São João
Com o espaço lotado de gente bonita e muito animada, o prefeito feito Marcones Sá anunciou a programação da festa de São João de 2024 da Cidade de Salgueiro.
Antes de vários artistas subirem ao palco, o prefeito Marcones Libório Sá e sua equipe anunciaram a programação da festa de São João na sede da Cidade em nos distritos na zona rural.
O lançamento oficial do São João ocorreu durante um evento especial que comemorou não apenas a chegada da festa junina, mas também a emancipação política da cidade, que completou 160 anos nesta terça-feira, 30 de Abril, além de celebrar o feriado do Dia do Trabalhador, comemorado no dia 1º de Maio.
A programação agradou bastante os que ali estavam presentes. A prefeitura, parece ter conseguido agradar a população sem comprometer o orçamento municipal, não trazendo artistas de nível nacional.
Serão cinco de festa na cidade de Salgueiro, confira abaixo a programação completa.
Quarta-feira (19/06)
– Antunes Alves
– Marcilio Kino
– Guilherme Ferri
– Iguinho e Lulinha
Quinta-feira (20/06)
– Bosco
– Danilo Veras
– Ciel Rodrigues
– Henry Freitas
Sexta-feira (21/06)
– Otaviano Máximo
– Xote Federal
– Sergio do Forró
– Wawa
Sábado (22/06)
– Toca do Vale
– Jameckson
– Paulo Sampaio
– Taciano Santos
Domingo (23/06)
– Herinho Monteiro
– Os Três do Cariri
– João Bandeira
Vereadores e secretários municipais prestigiaram o evento. Após a divulgação vários artista locais se apresentaram e Jamecson e Banda encerram a noite com música boa e de qualidade, não deixaram as pessoas paradas.
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Justiça condena Vivara por exigir funcionárias magras e de cabelo liso
A sentença foi dada pelo Tribunal do Trabalho de São Paulo e ainda cabe recurso.
A rede de joias Vivara foi condenada a pagar indenização de R$ 10.000 por impor padrões de gênero e de aparência durante os processos de contratação. A sentença foi dada pelo Tribunal do Trabalho de São Paulo e ainda cabe recurso.
O fundador da empresa exigia mulheres de cabelos longos e lisos, magras, sem tatuagem e sem piercing, segundo os autos. Uma analista de recrutamento e seleção, autora da ação trabalhista, afirmou que era obrigada a adotar critérios relacionados a padrões de beleza para escolher as contratadas.
A analista contou que as vagas deveriam ser preenchidas exclusivamente por mulheres. O motivo seria evitar que as funcionárias tivessem relacionamentos amorosos no trabalho e engravidassem.
A exclusividade feminina se aplicava somente a vagas de atendimento ao público. Para vagas administrativas, tanto homens quanto mulheres poderiam ser admitidos. Uma testemunha confirmou as orientações e disse que os critérios de contratação eram passados para a equipe apenas verbalmente.
A empresa objetificou o corpo feminino e exigiu padrões de beleza, segundo a juíza Yara Campos Souto. A magistrada considerou que “a atitude de só contratar mulheres pode parecer benéfica para o gênero em um primeiro olhar, mas no caso concreto revela comportamento machista e discriminatório”.
A empresa deve pagar R$ 10.000 à analista de recrutamento e seleção por danos morais. Para a juíza, ficou provado que a empresa impôs critérios discriminatórios e ilícitos à funcionária, o que caracteriza atentado a sua dignidade e integridade.
Ainda cabe recurso da decisão. A reportagem tenta contato com a Vivara para um posicionamento.
O espaço segue aberto para manifestação.
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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Deputado Joãozinho Tenório e pré-candidato a prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, se reúnem com a governadora Raquel Lyra
Na manhã de hoje (30), o deputado Joãozinho Tenório esteve acompanhado do pré-candidato a prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, no Palácio do Campo das Princesas, onde foram recebidos pela governadora Raquel Lyra para uma reunião.
Na oportunidade, Joãozinho e Fabinho conversaram com a governadora sobre o andamento e agilizações da construção do Complexo de Polícia Científica no município, assim como a implantação de um Polo Industrial.
Ainda na ocasião, frisaram a importância da estrada que liga ao Pau Ferro, além da articulação do Governo do Estado na retomada das obras do ramal da Transnordestina que liga Salgueiro a Suape.
De acordo com Joãozinho, foi uma conversa bastante produtiva, onde mais uma vez Raquel Lyra atendeu com muita atenção, afirmando que está atenta as demandas discutidas.
“Agradeço mais uma vez a atenção da governadora Raquel Lyra para com os pleitos solicitados, na certeza que em breve teremos boas notícias para todos os salgueirenses”, afirmou o parlamentar.
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