Brasil
Atuação do Judiciário gera abre-fecha de escolas e igrejas e fura fila por vaga de UTI
Em meio à ausência de uma liderança nacional, o Judiciário tem interferido de forma generalizada no combate à pandemia de coronavírus, dificultando a adoção de políticas pelos governos estaduais e municipais.
Se essa atuação permite, por um lado, um exame mais criterioso sobre possíveis arbitrariedades, por outro lado tem trazido instabilidade, gerando um abre e fecha de atividades como escolas e igrejas e ingerindo no dia a dia da gestão da saúde em um momento crítico da pandemia.
O Brasil fechou no domingo (04) a pior semana da pandemia, 19.231 mortos em sete dias, totalizando 331.530 óbitos pela Covid.
Desde que a doença começou a circular no país, o Judiciário já decidiu sobre o funcionamento de comércio, escolas e igrejas, a liberação de rodovias, a destinação de seringas, a vacinação e a fila de pacientes de UTIs, entre outros temas.
Na atuação controversa mais recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, liberou no sábado (03) a realização de cultos presenciais sob o argumento de preservação da liberdade religiosa.
A decisão foi criticada tanto no conteúdo, por ir contra medida de preservação da vida, como na forma, por ter sido proferida na véspera de um dia tradicional de celebrações religiosas, o domingo de Páscoa, e de forma monocrática, o que gera instabilidade, uma vez que pode ser facilmente contestada por outro colega de tribunal.
Foi o que aconteceu nesta segunda-feira (05), quando o ministro Gilmar Mendes vetou os cultos presenciais em São Paulo.
Também nesta segunda-feira, a Justiça suspendeu a reabertura das escolas no Rio de Janeiro, como já ocorreu em outros lugares. Em São Paulo, por exemplo, as aulas presenciais já foram suspensas por uma liminar, depois liberadas pelo presidente do tribunal, depois inviabilizadas por outra decisão que impedia a convocação de professores, que por sua vez foi derrubada de novo.
O vaivém não afeta somente pais, colégios e diretores. Diariamente, gestores de saúde têm que conciliar políticas de assistência com decisões sobre casos individuais, como a destinação de leitos.
Em live recente com integrantes do Judiciário, o secretário da Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino, relatou caso ocorrido no estado.
Dois pacientes precisavam de um leito de terapia intensiva na rede pública. Um estava em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com boa saturação e conseguiu uma vaga no hospital de Campanha de Rio Verde, mas a família não quis. Buscou na Justiça o atendimento em Goiânia e conseguiu.
O segundo, em situação muito mais crítica, precisava de um leito solicitado minutos antes, mas ficou sem vaga. Morreu no início da noite.
Decisões como essa, que mudam a ordem da fila de atendimento, têm sido comuns em todo o país, afirma Carlos Lula, presidente do Conass, o conselho estadual dos secretários de Saúde, assim como as que barram medidas sanitárias definidas pelos governos locais.
“O Judiciário pode corrigir políticas erradas, que não estejam em conformidade com o ordenamento jurídico, mas ele em si não é executor da política pública”, afirma.
“A consequência desse tipo de coisa é o que já aconteceu ontem, cultos abarrotados. Quantas pessoas vão adoecer e morrer em decorrência disso?”.
A judicialização da saúde não é novidade em um país em que o Judiciário há muitos anos decide diariamente sobre a compra de medicamentos e a cobertura de planos de saúde, mas é alimentada no momento pela ausência de uma coordenação nacional de combate à pandemia, avaliam especialistas.
“A atuação do governo federal no sentido de praticamente propor uma política de descontrole da pandemia faz com que cada um dos 27 governadores possa tomar decisões distintas sobre temas centrais. Quando eles discordam, é inevitável que o Judiciário seja chamado”, afirma Wallace Corbo, professor da FGV Direito no Rio.
Além de acionar as instâncias superiores, a omissão do governo federal também enfraquece as decisões locais, uma vez que elas ficam pulverizadas, incentivando o Judiciário a interferir.
Nesse sentido, ainda que ele critique a decisão de Nunes tanto pelo conteúdo como pela forma, ele avalia que ela pode ter um efeito positivo ao gerar uma uniformização do entendimento sobre o tema, já que será apreciada pelo plenário do Supremo nesta semana.
Professora da Faculdade de Direito da USP, Maria Paula Dallari Bucci também avalia que o STF tomou decisões importantes ao longo da pandemia, como a que assegurou a estados a prerrogativa de tomar medidas contra a Covid, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) incentivava e promovia aglomerações, na contramão das recomendações das autoridades de saúde.
Para ela, a decisão de Nunes destoa da atuação do tribunal até o momento ao ir contra a preservação da vida.
“Se tem muita gente vulnerável que vai ter o contágio facilitado, quem a decisão do Supremo está favorecendo?”.
Também em sua avaliação a atuação do governo federal tem impulsionado a interferência do Judiciário. Ela cita a questão dos cultos e das escolas como pontos que poderiam ser mediados pela Comissão Intergestores do SUS se houvesse alguma iniciativa federal de coordenação.
Professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, Fernando Aith vê o cenário nacional como um caos alimentado por Bolsonaro, não só pela omissão, mas também pela proatividade.
“É um presidente que incentiva a desobediência civil contra as normas de medidas sanitárias”, afirma.
Embora veja exemplos positivos da atuação do Judiciário, ele avalia que o poder tem atuado como mais um elemento de instabilidade, contribuindo para um cenário de cada um por si ao proferir uma série de decisões sem uniformidade.
“O Judiciário deveria ser muito parcimonioso para tomar qualquer decisão que não seja a já tomada pela União, estado ou município”, diz.
“Questões como a definição de leitos de UTI dialogam com um problema de judicialização mais antigo, que já existia e está ficando mais visível uma vez que lidamos com uma pandemia”. (Por Folha de S. Paulo)
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
A legislação assegura aos servidores públicos civis com deficiência o direito a uma jornada especial, mediante comprovação por junta médica oficial. Contudo, um servidor do 8º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, em Santarém (PA), teve seu pedido de redução de carga horária negado, apesar de possuir diagnóstico de espectro autista.
A justificativa foi a inexistência de procedimento de inspeção para essa finalidade no sistema da junta médica do órgão e a ausência de norma técnica institucional sobre o assunto.
Por se tratar de um caso de interesse coletivo, o MPF recomendou ao órgão militar a adoção de todas as medidas necessárias para garantir o direito a jornada especial aos servidores civis com deficiência lotados no batalhão. Eles devem ser submetidos à perícia médica conforme norma federal, mesmo na ausência de regulamento específico no âmbito do Exército. A utilização da Junta Médica Oficial dos servidores públicos federais também é recomendada para uma solução imediata da questão.
Por MPF
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O Brasil recebeu o primeiro lote de vacinas atualizadas contra a variante da Covid-19 nesta quinta-feira (2). As 12,5 milhões de doses, da Moderna e da Pfizer, foram adquiridas pelo Ministério da Saúde após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em dezembro de 2023.
O lote dos imunizantes chegou ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira, por volta das 7h20.
O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) deve fazer a inspeção dos produtos e disponibilizar para todas as regiões do país seguindo o Plano Nacional de Imunização.
“A vacinação contra a Covid-19 ainda é importante, mesmo com a diminuição do número de casos graves. Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas vivendo em instituições de longa permanência, pessoas imunocomprometidas, indígenas e ribeirinhos são os grupos prioritários para receber a vacina atualizada”, afirmou Nísia Trindade, ministra da Saúde.
O Ministério reforçou a importância da vacinação, principalmente em crianças de seis meses a menores de cinco anos, que devem ser vacinadas contra a Covid-19. O esquema vacinal para esse grupo é de três doses, com intervalos de quatro e oito semanas entre a primeira e a segunda, e entre a segunda e a terceira doses, respectivamente.
Além da vacinação, o Ministério da Saúde também oferece o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da Covid-19 em pessoas com mais de 65 anos e pacientes imunossuprimidos com mais de 18 anos.
Fonte: CNN
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Representantes dos 17 setores que tiveram a desoneração da folha de pagamentos suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) devem propor ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um prazo de 90 dias para os dois lados buscarem um entendimento.
Entidades patronais tiveram reunião, nesta quinta-feira (2), com dirigentes de algumas centrais de trabalhadores. Não está descartada uma manifestação conjunta na próxima quinta (9), em São Paulo.
“Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar”, disse à Folha de S.Paulo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações. No caso do seu setor, disse ela, o valor da contribuição previdenciária triplica.
Desde o início do ano passado, a empresária é uma das mais atuantes negociadoras da extensão da desoneração até 2027 para os 17 setores.
Segundo Suruagy, a suspensão do pagamento do tributo onerado no dia 20 de maior poderia ser feita pela Receita Federal ou por meio de um acordo com o STF.
Em nota divulgada nesta quarta (1º), a Receita fez questão de afirmar que a reoneração começa a valer já para o mês de abril, considerando que a decisão foi publicada em 26 do mês passado e que o fato gerador das contribuições é mensal.
Segundo o comunicado, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio.
O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, afirmou à Folha de S.Paulo que participou de conversa sobre o tema nesta quinta e que representantes de centrais tentam uma agenda com Haddad, possivelmente na segunda (6). “Antes de qualquer ato, queremos dialogar”, afirmou.
A extensão da desoneração até 2027 foi aprovada, no ano passado, pelo Congresso, na contramão da posição do ministro Haddad de acabar com o benefício. A equipe econômica argumenta que a desoneração da folha exige medidas de compensação para bancá-la.
Essa disputa tem sido marcada por vários movimentos do governo e Congresso e reviravoltas, que incluem veto presidencial e sua derrubada pelo Congresso, a edição de uma MP (medida provisória) pelo governo com uma reoneração gradual e o envio de um novo projeto de lei, que não foi aceito pelos setores.
O último lance foi a judicialização da matéria pelo governo e a liminar do ministro do STF Cristiano Zanin suspendendo a medida. A decisão monocrática do ministro indicado por Lula está por um voto para formar maioria no STF e ser referendada pelo plenário do tribunal.
O ministro da Fazenda já acenou com conversas com representantes do setores para buscar uma acordo. Uma primeira reunião pode ocorrer já nesta sexta (3).
Os empresários argumentam que com a desoneração aprovada pelo Congresso fizeram investimentos e contrataram novos empregados. Eles vão se reunir também com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“As entidades laborais estão em reunião com as entidades patronais. O receio de demissão por parte dos trabalhadores está muito grande”, disse a presidente da Feninfra.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. São contemplados os segmentos de comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde6 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Brasil8 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil2 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda