O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (27), maioria de votos para garantir o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).

Seis dos onze ministros votaram para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.  

A sessão virtual termina amanhã (28). A Corte decide se referenda a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para garantir o direito às consultas. 

Na ação, protocolada pelo PT ainda no governo de Jair Bolsonaro, o partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil.

A legenda relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas.

A restrição, segundo o partido, ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.

Ao reafirmar o seu voto no julgamento, Gilmar Mendes entendeu que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão.

“A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou.

O posicionamento do ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também foram contabilizados por terem sido proferidos ao longo da tramitação do caso no STF.

Foto Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Por Agência Brasil

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O Centro de Desenvolvimento Integral Maria do Carmo (CDI), localizado no bairro Divino Espírito Santo, na cidade de Salgueiro, atende crianças e adolescentes de 2 a 14 anos com transtornos de neurodesenvolvimento, oferecendo terapias e formação para famílias e outras instituições. Neste mês de julho, está lançando o minicurso ABA para famílias atípicas. O curso terá início no dia 11. A oferta inicial era de 30 vagas, mas devido à intensa procura, foram abertas mais 20 vagas, totalizando 50 inscrições confirmadas. A demanda continua alta, e provavelmente será aberta uma nova turma em breve.

O curso ABA (Análise do Comportamento Aplicada) é uma abordagem científica que tem mostrado grande eficácia no tratamento de crianças com transtornos de neurodesenvolvimento, especialmente o autismo. Trata-se de uma formação e terapia caras, muitas vezes inacessíveis para famílias de baixa renda.

A maioria dos profissionais que atendem no CDI tem formação em Análise do Comportamento Aplicada. No entanto, para que as terapias aconteçam com êxito, é necessário que a família compreenda a ciência. Isso permite que a estimulação continue em casa e que as habilidades construídas pela criança sejam generalizadas para diferentes situações e ambientes.

Essa iniciativa do Centro de Desenvolvimento Integral Maria do Carmo tem como objetivo ajudar as famílias de baixa renda a acessar conhecimentos e práticas que são de difícil acesso, mas extremamente benéficas para o desenvolvimento de seus filhos.

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