Política
MP de SP vai ao STF contra decisão de Toffoli que anulou provas da Odebrecht
O Ministério Público de São Paulo entrou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a anulação de provas do acordo de colaboração da Odebrecht, determinada pelo ministro Dias Toffoli há duas semanas.
O procurador-geral de Justiça, Mário Sarrubbo, pediu nesta quarta-feira (20) que o Supremo reveja a medida sob o argumento de que a decisão do ministro ocorreu dentro de um procedimento inadequado para esse tipo de exame de provas –uma reclamação constitucional.
Sarubbo também diz que a determinação de invalidação de provas é “ampla e genérica” e que a medida é elástica, afetando investigações e processos que não eram objeto da reclamação.
Afirma ainda que ocorreu supressão de instâncias da Justiça nessa discussão e que houve uma “indevida ampliação” do caso.
“Não há como se ampliar a concessão da ordem para atingir processos e investigações indistintas, em que não se tem conhecimento sequer dos fatos e sujeitos investigados”, diz o pedido.
O Ministério Público de São Paulo também rebateu a afirmação de que houve cooperação informal de autoridades da Operação Lava Jato com a Suíça e anexou documentos do Ministério da Justiça a respeito. A tese do uso de informações vindas do exterior de modo irregular pela equipe da Lava Jato foi um dos motivos para a anulação determinada por Toffoli.
O Ministério Público de São Paulo é parte em ações que envolvem a Odebrecht. Em 2017, a Promotoria firmou um acordo paralelo com a Odebrecht em decorrência de pagamento via caixa dois pela construtora. Um dos relatos envolviam o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), hoje secretário estadual, que sempre negou ter havido irregularidades.
A Associação Nacional dos Procuradores da República também já havia entrado com recurso contra a decisão de Toffoli. O caso, agora, deve ser analisado por outros ministros do Supremo, em data ainda não definida.
Inicialmente, a pedido da defesa do presidente Lula, o ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, interrompeu em 2021 processos contra o petista sob o argumento de que a higidez das provas entregues pela Odebrecht estava corrompida, sobretudo porque os arquivos eletrônicos foram transportados de forma inadequada.
Dias Toffoli, que assumiu a relatoria desse procedimento, estendeu o entendimento para os demais processos que envolvem o acordo de colaboração da empreiteira.
Fonte: FOLHAPRESS
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A Coligação Avança Mais em Parnamirim, no Sertão, está se preparando para um importante evento político que marcará o início de sua campanha para as próximas eleições municipais. A convenção será realizada nesta sexta-feira (26), com concentração às 13h, na Quadra Municipal Carlos Cabral. Durante o evento serão oficializados os nomes dos pré-candidatos da coligação. Nininho (Ferdinando Lima de Carvalho), atual prefeito, é candidato à reeleição em Parnamirim. Já o ex-prefeito Tácio Pontes disputará o cargo como vice na chapa.
Em suas redes sociais, a coligação, que envolve quatro partidos (MDB, PSD, PT e Rede) convidou apoiadores e filiados a participarem da convenção.
Fonte: Fala PE
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Política
Petrolândia e Santa Cruz são os primeiros municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas para as Eleições Municipais de 2024
Desde o dia 20 de julho, quando começou o prazo de realização das convenções partidárias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou sistema para solicitação do registro de candidaturas. A partir do registro, que segue até 15 de agosto, o postulante a prefeito ou vereador deixa de ser pré-candidato e passa a ser efetivamente candidato.
Até a manhã de hoje, 26, Petrolândia e Santa Cruz da Venerada eram os dois únicos municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas, tanto para prefeito quanto para vereador. Outros municípios do Estado com inscrições de candidaturas são Barreiros, Camaragibe, Feira Nova e Recife.
Segundo informações da plataforma DivulgaCand, do TSE, Petrolândia conta com o registro da candidatura de Fabiano Marques, que concorrerá à reeleição para prefeito, e de 38 candidatos à Câmara de Vereadores. Já Santa Cruz tem a candidatura de Cachoeira para prefeito, com apoio da atual prefeita Eliane Soares, e 17 candidatos ao legislativo. Todas aguardam julgamento da Justiça Eleitoral.
Fonte: Blog Alvinho Patriota
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (25) pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira de progredir para o regime semiaberto de prisão.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Segundo Moraes, Silveira não pagou a multa de aproximadamente R$ 247 mil, definida durante a condenação. O ministro também negou pedido para usar R$ 624 mil bloqueados nas contas do ex-parlamentar para compensar o pagamento.
“Assim, inviável o deferimento da progressão de regime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa ou comprovou situação clara de hipossuficiência”, decidiu o ministro.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
Defesa
A defesa de Daniel Silveira argumenta que ele está ilegalmente no regime fechado e tem direito à progressão. Segundo o advogado Paulo César de Farias, Silveira já cumpriu 849 dias de prisão.
“Portanto, hoje, 23/07/2024, [data da petição] o requerente está há 50 dias preso além do prazo legal determinado pelo relator”, afirmou a defesa.
Por Agência Brasil
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