Política
Cid relata à PF que Bolsonaro consultou militares sobre plano de golpe, diz site
A informação é do site UOL e foi divulgada na manhã desta quinta-feira (21).
Ex-ajudante de ordens da Presidência, o tenente-coronel Mauro Cid disse em delação à Polícia Federal que, logo após a disputa do segundo turno do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu de um assessor uma minuta de decreto para convocar novas eleições, que incluía a prisão de adversários.
A informação é do site UOL e foi divulgada na manhã desta quinta-feira (21).
O assessor responsável pela entrega seria Filipe Martins. Segundo o relato de Cid mostrado na reportagem, Bolsonaro submeteu o teor do documento em conversa com militares de alta patente.
O delator, segue o UOL em sua reportagem, disse ainda que o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, manifestou-se favoravelmente ao plano golpista durante as conversas de bastidores, mas não houve adesão do Alto Comando das Forças Armadas.
Cid, diz a reportagem, contou aos investigadores que testemunhou tanto a reunião em que Martins teria entregue o documento a Bolsonaro quanto a do então presidente com militares.
Não há informações se Cid entregou algum tipo de prova que confirme ou reforce o seu relato à PF. Procurada nesta quarta-feira (20) pelo UOL, a defesa de Jair Bolsonaro não se manifestou.
A jurisprudência brasileira estabeleceu que a palavra oral não é uma prova suficiente, nem mesmo para oferecer uma denúncia a um juiz ou a um tribunal, no caso de quem possui foro.
O colaborador precisa apresentar elementos de corroboração externos para comprovar seu testemunho, como extratos, fatura de cartão crédito, passagens, recibos, mensagens e demais dados que ajudem a comprovar seu testemunho.
A falta desses elementos derrubou, nos últimos anos, denúncias que tinham sido apresentadas no âmbito da Operação Lava Jato, investigação que mais usou esse tipo de compromisso.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, considerando os episódios em que Cid está sob investigação no inquérito das milícias digitais, caso ele forneça elementos em sua delação premiada que impliquem Bolsonaro, o ex-presidente pode ser envolvido em crimes com penas altas e que podem resultar, inclusive, em prisão.
O enquadramento das condutas ainda pode ser alterado ao longo da apuração, assim como haver a conclusão de que não houve crime.
Entre as premissas da delação está a de que o investigado confesse as condutas praticadas e aponte quem contribui com as ações, além de apresentar elementos corroborando o que foi dito.
Para que Cid ou Bolsonaro eventualmente se tornem réus, é preciso oferecimento de denúncia pelo Ministério Público –o que não ocorreu– e que a mesma seja recebida pelo Judiciário.
Tramitando em sigilo no STF (Supremo Tribunal Federal) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o inquérito 4874, no qual ocorreu o acordo de delação, reúne a investigação sobre a venda de joias presenteadas por autoridades, suposta falsificação de cartão de vacina e as circunstâncias de minuta e diálogos de cunho golpista encontrados no celular de Cid.
No inquérito das milícias digitais, ao descrever o que seriam os eixos de atuação da suposta organização criminosa investigada, Moraes cita os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, que tem pena de reclusão de 4 a 8 anos de prisão, e também o de tentativa de golpe de Estado, cuja pena é de 4 a 12 anos. Como o inquérito é sigiloso, não é possível saber ao certo quais elementos apontam nesse sentido em relação a Cid.
De acordo com relatório da PF já divulgado, foi encontrada nos celulares de Mauro Cid uma minuta de um decreto de estado de sítio, além de uma espécie de estudo para a viabilidade para a intervenção das Forças Armadas para reverter o resultado das eleições de 2022 e diálogos explícitos sobre um golpe.
À época, a defesa de Bolsonaro afirmou em nota que os diálogos encontrados reforçavam que o ex-presidente não participou de articulações golpistas e que o celular do ex-assessor havia se tornado uma “simples caixa de correspondência” para as “mais diversas lamentações”.
Por ora, Bolsonaro é formalmente investigado em inquérito que apura a responsabilidade de autores intelectuais e das pessoas que instigaram os atos de 8 de janeiro. Decisão recente na investigação aponta a princípio para indícios de autoria do delito de incitação ao crime –cuja pena é de detenção, de 3 a 6 meses, ou multa.
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Política
Flávio Bolsonaro pede para TCU suspender licitação do governo Lula para agências de publicidade
A Secom anunciou na quarta-feira, 24, os vencedores da licitação, aberta em janeiro deste ano, para contratação de quatro agências de publicidade que vão gerenciar as redes sociais do governo federal.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue e suspenda a licitação promovida pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) para contratar agências de publicidade ao custo de R$ 197 milhões. O parlamentar aponta supostos indícios de favorecimento de empresas e possibilidade de uso dos contratos para “promoção da imagem pessoal” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Secom foi procurada pelo Estadão, mas não se posicionou sobre a representação.
A Secom anunciou na quarta-feira, 24, os vencedores da licitação, aberta em janeiro deste ano, para contratação de quatro agências de publicidade que vão gerenciar as redes sociais do governo federal.
A representação feita pelo senador é contra o presidente e o ministro da Secom, Paulo Pimenta. Flávio Bolsonaro alega que a licitação do governo atende a interesses pessoais e os contratos podem ser usados “para promoção da imagem pessoal” de Lula, o que “constitui ato de improbidade administrativa”.
O senador diz ainda que o resultado da concorrência teria sido antecipado pela imprensa um dia antes da divulgação oficial dos vencedores. O site O Antagonista informou em uma reportagem publicada na quarta-feira que sabia quem seriam os vencedores desde o dia anterior, terça-feira, 23.
Além disso, Flávio Bolsonaro solicita a análise sobre suposta “perseguição” a adversários políticos por meio do serviço das empresas. “Outro fator que chama atenção e necessita da devida averiguação por parte de Vossas Excelências diz respeito à alínea b do item 2.1 do edital, no qual se observa que as agências serão contratadas para efetivar medidas que impliquem na moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais, o que sugere a instituição de um provável Gabinete de Perseguição, com o propósito de alguma forma monitorar opositores políticos para possibilitar algum tipo de represália”, diz o senador na representação ao TCU.
As quatro primeiras colocadas na avaliação das propostas técnicas foram Usina Digital, Área Comunicação, Moringa L2W3 e o Consórcio BR e Tal, composto pela BRMais e a Digi&Tal. A Moringa L2W3 e a Área Comunicação foram desclassificadas após a abertura dos envelopes e a divulgação da classificação inicial, pois não entregaram todos os documentos exigidos pelo edital. As duas não apresentaram atestados suficientes para comprovarem as respectivas capacidades técnicas e a Moringa também não disponibilizou seu balanço no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf).
As agências foram substituídas pela IComunicação e pela Clara Digital, que ficaram em quinto e sexto lugar na classificação técnica. As duas empresas não estão citadas no documento apresentado pelo senador ao TCU. Cada uma das quatro agências deve receber cerca de R$ 49 milhões por contratos com duração de um ano, que podem ser prorrogados.
A mudança na comunicação digital do governo é a nova aposta do Palácio do Planalto para elevar os índices de popularidade do governo Lula em queda nas pesquisas realizadas desde o início deste ano. O presidente já reclamou em diversas ocasiões, inclusive publicamente, que não vê as boas ações do governo repercutindo entre a população.
O governo Lula adotou como critério de escolha das agências a “melhor técnica” em vez do menor preço. As empresas vencedoras tiveram de apresentar propostas técnicas que comprovassem a capacidade de executar tarefas como mapeamento de presença digital dos ministérios e podcasts. Participaram da disputa 24 empresas, dentre as quais algumas agências de peso e com relação história com o governo federal.
A Secom justificou no edital que a contratação “tem como objetivo o atendimento ao princípio da publicidade e ao direito à informação, por meio de ações de comunicação digital que visam difundir ideias e princípios, posicionar instituições e programas, disseminar iniciativas e políticas públicas, informar e orientar o público em geral”.
As empresas serão responsáveis pela criação, pela implementação e pelo desenvolvimento “de formas inovadoras de comunicação digital, destinadas a expandir os efeitos de mensagens e conteúdo do governo”. Como mostrou o Estadão, uma das principais apostas do governo Lula para ampliar a presença do petista nas redes sociais, o podcast semanal “Conversa com o presidente”, fracassou em índices de audiência e foi descontinuado.
As agências também terão que utilizar “técnicas de machine learning e AI (inteligência artificial) para realizar a análise de sentimento de notícias de interesse do governo federal”. Outro requisito para seleção foi a capacidade das empresas de realizar pesquisas “de alta intensidade” nas redes sociais sobre temas relacionados ao governo. Essas ações mapeiam, por exemplo, a recepção das ações do presidente Lula e de seus ministros no ambiente digital.
Foto Reuters
Por Estadão
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Política
Juíza manda também cancelar todas as redes sociais e apreender passaporte de Ricardo Antunes
Além de decretar a prisão preventiva do jornalista Ricardo Antunes, a juíza Andrea Calado da Cruz , da 11ª Vara Criminal do Recife, determinou também a derrubada completa de todas as suas redes sociais e a apreensão do seu passaporte.
Advogados consultados pelo Blog consideram tais medidas como excessivas para delitos considerados de menor potencial ofensivo, como injúria e difamação, acusações a que responde o jornalista. Na sua sentença, a juíza Andrea Calado da Cruz cita jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para a prisão preventiva e a apreensão do passaporte, mas a jurisprudência citada se refere a casos de tráfico de drogas, entre outros crimes pesados.
Jornalista independente, Ricardo Antunes está sendo processado por haver publicado em seu blog reportagem do site G1PE denunciando aquisição irregular de um terreno na ilha de Fernando de Noronha por um promotor. O jornalista vai impetrar habeas-corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a decisão da juíza da 11ª Vara Criminal do Recife.
Por Ricardo Antunes
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Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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