Pernambuco
Deputados derrubam vetos de Paulo Câmara para aumentar auxílio-saúde e remuneração de servidores da ALEPE
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Sem alarde, os deputados estaduais de Pernambuco impuseram uma derrota ao governador Paulo Câmara (PSB), derrubando dois vetos a dois projetos de lei impostos pelo Poder Executivo. Com a manobra, os gastos por gabinete de deputados serão aumentados, em ano eleitoral.
Em uma suprema ironia, alguns dos vetos foram relatados na CCJ pelo próprio líder do governo, Isaltino Nascimento. A oposição também não se pronunciou, ao menos até aqui.
Com a derrubada do vetos, os projetos viraram duas leis assinadas pelo presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros (PP), garantindo aos servidores do Poder Legislativo um expressivo aumento do auxílio-saúde, aumento de remuneração para vários cargos em comissão, além de recebimento de indenizações, pelos servidores, pelas licenças-prêmios não usufruídas.
No caso do auxílio-saúde, a nova lei menciona um possível pagamento retroativo até 2020. “A aplicação da presente lei se dará a partir do exercício de 2020 na data estipulada”, diz o texto da nova lei.
Conforme extratos das tramitações no DO, em abril de 2021, o governador Paulo Câmara colocou os vetos totais para os dois projetos de lei de iniciativa da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que possibilitaram o aumento do auxílio-saúde e da remuneração de cargos em comissão no Poder Legislativo.
Nos dois vetos, Paulo Câmara alegou, na época, a necessidade de conter despesas pela covid-19 e obedecer dispositivos da Lei Complementar Federal 173/2020.
O projeto de lei 1859/2021, vetado pelo governador, previa o reajuste do valor do auxílio-saúde na Assembleia, trazendo o valor para 5% da remuneração dos servidores, podendo chegar a até R$ 1.845 mensais. O projeto também permitiria aos servidores receberem um mês de licença-prêmio como verba indenizatória a cada ano. Agora, virou lei.
O projeto de lei 1860/2021 concedia reajustes, a partir de janeiro de 2022, para vários cargos comissionados e servidores da Assembleia Legislativa. Agora, também virou lei.
O governador alegou em abril inconstitucionalidade, por desobediência ao texto da Lei Complementar Federal 173/2020. Esta norma instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19) e, dentre outras medidas, concedeu o auxílio financeiro aos Estados, Municípios e Distrito Federal. Ela também proíbe, até o final de 2021, aumento de gastos com pessoal, como aumentos, reajustes, verbas indenizatórias.
O governador argumentou que o STF considerou a Lei Complementar Federal 173/2020 constitucional, em votação no plenário do órgão.
“Como consequência, eventual sanção governamental ao Projeto de Lei 1859/2021, que determinou o reajuste dos valores do auxílio-saúde bem como autorizou a conversão em verba indenizatória de licença-prêmio dos servidores do Poder Legislativo, o que inequivocamente representa a concessão de benefício em favor de servidor público, não teria como suplantar a mácula de inconstitucionalidade do vindouro ato normativo, eis que daria ensejo à manifesta incompatibilidade entre a futura lei ordinária estadual e a Lei Complementar Federal 173, de 2020, sobre matéria que a Constituição Federal de 1988 expressamente reservou à União, conforme já decidido, à unanimidade, pelo STF”, disse Paulo Câmara, nas razões de veto.
“Como consequência, eventual sanção governamental ao Projeto de Lei 1860/2021, que determinou o reajuste de funções, gratificações e cargos diversos na estrutura do Poder Legislativo, acarretando inequívoco aumento de gasto com pessoal, não teria como suplantar a mácula de inconstitucionalidade do vindouro ato normativo, eis que daria ensejo à manifesta incompatibilidade entre a futura lei ordinária estadual e a Lei Complementar Federal 173, de 2020, sobre matéria que a Constituição Federal de 1988 expressamente reservou à União, conforme já decidido, à unanimidade, pelo STF”, acresceu o governador, nas razões de veto. (Do Blog de Jamildo)
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Pernambuco
Secretaria de Saúde realiza primeiro mutirão do Cuida PE nas UPAEs; veja exames ofertados
O mutirão será realizado neste sábado (18) em todas as UPAEs de Pernambuco.
O primeiro mutirão do Programa Cuida PE será feito em todas as Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada (UPAEs) neste sábado (18). Além disso, o Hospital Belarmino Correia (HBC), em Goiana. na Região Metropolitana, também vai receber o mutirão de saúde.- Audiometria;
- Biópsia de Próstata;
- Cardiologia;
- Cirurgia Geral;
- Colposcopia;
- Dermatologia;
- Ecocardiograma;
- Eletrocardiograma;
- Endocrinologia;
- Exames de laboratórios;
- Fisioterapia;
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- Neurologia;
- Oftalmologia;
- Otorrinolaringologia;
- Pediatria; Pneumologia;
- Psiquiatria;
- Raio-x;
- Reumatologia;
- Ultrassonografia;
- Ultrassonografia vascular;
- Urologia;
- Vascular;
- Videolaringoscopia.
Foto divulgação
Por Adelmo Lucena
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Dani Portela lançou oficialmente sua pré-candidatura à prefeitura do Recife pela federação PSOL/Rede na noite desta quarta-feira (15). O evento ocorreu na Casa Marielle Franco, sede do PSOL Recife no Derby, e foi marcado por pronunciamentos, apresentações artísticas e intervenções culturais.
Estiveram presentes a chapa de pré-candidatos à vereança do partido, lideranças partidárias como os vereadores Ivan Moraes e Elaine Cristina (PSOL), e Cida Pedrosa (PCdoB), o ex-vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, a comunicadora Karina Santos (PT), além de representantes de movimentos sociais e artistas.
O evento também exibiu registros em vídeo com mensagens de apoio de personalidades políticas, incluindo a deputada federal Erika Hilton, o deputado federal Pastor Henrique Vieira, a deputada estadual Renata Souza e a vereadora Luciana Boiteux. Além disso, foram apresentados pronunciamentos dos porta-vozes nacionais da Rede Sustentabilidade, Heloísa Helena e Wesley Diógenes.
Para o presidente do PSOL Recife, esse é um momento extremamente importante para o partido. “A pré-candidatura de Dani agora é oficializada pela federação PSOL/Rede. Assim como foi na posse da Alepe, esse momento é histórico para o Recife pela representação de uma mulher negra que sabe as dores e alegrias do povo trabalhador dessa cidade”, pontuou Thiago Carvalho, presidente municipal do PSOL.
Alice Gabino, integrante do diretório nacional da Rede Sustentabilidade, reafirmou o apoio do partido à pré-candidatura. “Em Recife não vai ter golpe. Essa chapa não está ameaçada por nenhum deputado ou rede social. Essa chapa espelha a cara do povo recifense que tem que ter o direito de se ver representado. Precisamos colocar na mente e no coração dos recifenses que é possível sim fazer a diferença para o povo”, destacou.
“Quero parabenizar a essa chapa por ter cumprido com todas as etapas da nossa federação. Nos sentimos muito respeitados pelo comprometimento com a nossa instância democrática interna. A pré-candidatura da companheira Dani Portela é a única que representa a federação PSOL/Rede. É uma pré-candidatura de quem não desistiu de sonhar em fazer uma política diferente para a cidade do Recife. Aqui está o campo da esquerda para disputar essa cidade”, enfatizou Luiza Carolina, presidenta municipal da federação PSOL/Rede.
Dani Portela se somou às falas declarando o compromisso da pré-candidatura na criação de propostas que visem o combate às desigualdades sociais, além de ressaltar a importância de uma realização política coletiva. “A gente não disputa só voto, não só disputamos eleição, disputamos projeto de futuro. O Recife real que vivemos é esse representado por nós. Que a minha candidatura seja nossa, coletiva e participativa com lutas representadas. Que possamos virar uma aldeia sabendo que não é sobre mim, é sobre o coletivo”, reforçou.
O nome da deputada estadual Dani Portela já havia sido definido para a disputa municipal ao final do Congresso Municipal do PSOL em 2023, por decisão unânime. No início de maio, a pré-candidatura foi aprovada por consenso pela Federação Municipal PSOL/Rede. Nas próximas semanas, Dani Portela dará início às plenárias temáticas, que incluirão encontros com movimentos sociais, universidades e outras organizações, visando debater os principais desafios do Recife e elaborar coletivamente as propostas de políticas públicas da pré-candidatura.
Fonte: blog ponto de vista
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A governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta quarta-feira (15), em Brasília, com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, para tratar de novas operações financeiras junto ao governo federal. A gestora destacou que um dos objetivos da gestão estadual é ampliar os investimentos no abastecimento de água e no saneamento dos municípios pernambucanos. Durante o encontro, realizado no Ministério da Fazenda, também foi debatida a reavaliação da Capacidade de Pagamento do Estado (CAPAG), índice que define se estados e municípios podem realizar operações de crédito.
“Estamos mais uma vez em Brasília buscando garantir investimentos para ampliar o abastecimento de água em todas as regiões do nosso Estado. Esse foi um dos compromissos que assumimos desde o início da gestão. Garantir saneamento e o acesso à água é direito básico da população”, destacou Raquel Lyra, que esteve acompanhada do secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.
Em 2023, graças ao bem-sucedido Plano de Qualidade dos Gastos, o Governo do Estado fechou o ano com superávit orçamentário de R$ 1,02 bilhão e superávit primário de R$ 1,2 bilhão, revertendo os déficits orçamentário e primário registrados no fechamento do ano anterior. Com esse resultado, aliado à comprovação de disponibilidade financeira de R$ 719 milhões no início deste ano, o Estado conseguiu cumprir os requisitos necessários para voltar a ganhar o selo Capacidade de Pagamento (CAPAG) junto ao Tesouro Nacional. A Secretaria da Fazenda já solicitou ao Tesouro para liberar a CAPAG.
O resultado fiscal de Pernambuco em 2023 foi um dos mais expressivos do país, ficando em segundo lugar no quesito economia de despesas de custeio. De janeiro a outubro, as despesas correntes do Estado reduziram 3%, enquanto que, no restante do país, foi registrado um aumento de 10,2% das despesas no mesmo período.
O esforço da gestão estadual para garantir o controle fiscal em Pernambuco foi feito com uma receita que apresentou queda de mais de R$ 1,5 bilhão em 2023 em comparação com 2022 (R$ 49,89 bilhões, contra R$ 51,40 bilhões).
Fonte: JC
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