Pernambuco
Deputados derrubam vetos de Paulo Câmara para aumentar auxílio-saúde e remuneração de servidores da ALEPE
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Sem alarde, os deputados estaduais de Pernambuco impuseram uma derrota ao governador Paulo Câmara (PSB), derrubando dois vetos a dois projetos de lei impostos pelo Poder Executivo. Com a manobra, os gastos por gabinete de deputados serão aumentados, em ano eleitoral.
Em uma suprema ironia, alguns dos vetos foram relatados na CCJ pelo próprio líder do governo, Isaltino Nascimento. A oposição também não se pronunciou, ao menos até aqui.
Com a derrubada do vetos, os projetos viraram duas leis assinadas pelo presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros (PP), garantindo aos servidores do Poder Legislativo um expressivo aumento do auxílio-saúde, aumento de remuneração para vários cargos em comissão, além de recebimento de indenizações, pelos servidores, pelas licenças-prêmios não usufruídas.
No caso do auxílio-saúde, a nova lei menciona um possível pagamento retroativo até 2020. “A aplicação da presente lei se dará a partir do exercício de 2020 na data estipulada”, diz o texto da nova lei.
Conforme extratos das tramitações no DO, em abril de 2021, o governador Paulo Câmara colocou os vetos totais para os dois projetos de lei de iniciativa da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que possibilitaram o aumento do auxílio-saúde e da remuneração de cargos em comissão no Poder Legislativo.
Nos dois vetos, Paulo Câmara alegou, na época, a necessidade de conter despesas pela covid-19 e obedecer dispositivos da Lei Complementar Federal 173/2020.
O projeto de lei 1859/2021, vetado pelo governador, previa o reajuste do valor do auxílio-saúde na Assembleia, trazendo o valor para 5% da remuneração dos servidores, podendo chegar a até R$ 1.845 mensais. O projeto também permitiria aos servidores receberem um mês de licença-prêmio como verba indenizatória a cada ano. Agora, virou lei.
O projeto de lei 1860/2021 concedia reajustes, a partir de janeiro de 2022, para vários cargos comissionados e servidores da Assembleia Legislativa. Agora, também virou lei.
O governador alegou em abril inconstitucionalidade, por desobediência ao texto da Lei Complementar Federal 173/2020. Esta norma instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19) e, dentre outras medidas, concedeu o auxílio financeiro aos Estados, Municípios e Distrito Federal. Ela também proíbe, até o final de 2021, aumento de gastos com pessoal, como aumentos, reajustes, verbas indenizatórias.
O governador argumentou que o STF considerou a Lei Complementar Federal 173/2020 constitucional, em votação no plenário do órgão.
“Como consequência, eventual sanção governamental ao Projeto de Lei 1859/2021, que determinou o reajuste dos valores do auxílio-saúde bem como autorizou a conversão em verba indenizatória de licença-prêmio dos servidores do Poder Legislativo, o que inequivocamente representa a concessão de benefício em favor de servidor público, não teria como suplantar a mácula de inconstitucionalidade do vindouro ato normativo, eis que daria ensejo à manifesta incompatibilidade entre a futura lei ordinária estadual e a Lei Complementar Federal 173, de 2020, sobre matéria que a Constituição Federal de 1988 expressamente reservou à União, conforme já decidido, à unanimidade, pelo STF”, disse Paulo Câmara, nas razões de veto.
“Como consequência, eventual sanção governamental ao Projeto de Lei 1860/2021, que determinou o reajuste de funções, gratificações e cargos diversos na estrutura do Poder Legislativo, acarretando inequívoco aumento de gasto com pessoal, não teria como suplantar a mácula de inconstitucionalidade do vindouro ato normativo, eis que daria ensejo à manifesta incompatibilidade entre a futura lei ordinária estadual e a Lei Complementar Federal 173, de 2020, sobre matéria que a Constituição Federal de 1988 expressamente reservou à União, conforme já decidido, à unanimidade, pelo STF”, acresceu o governador, nas razões de veto. (Do Blog de Jamildo)
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A governadora Raquel Lyra (PSDB) retaliou parlamentares do PL e exonerou nomes ligados à sigla de cargos no Governo do Estado em meio a tensão quanto ao projeto que extingue as faixas salariais da polícia militar e do corpo de bombeiros.
Doze funcionários do Prorural indicados pelo deputado federal Coronel Meira (PL) perderam seus cargos, incluindo o diretor-geral Mychel Gomes de Sá Ferraz e o gerente-geral Hercílio de Souza Lira Filho. Ainda, a irmã do deputado estadual Joel da Harpa, Jael Maurino do Carmo, foi exonerada de sua função de coordenadora de unidade do Detran de Jaboatão dos Guararapes.
Com a canetada, a entrega das obras da Barragem Aldeia Velha à Associação Comunitária de Moradores do Povoado de Aldeia Velha, em Arcoverde, foi cancelada. Isso porque o Diretor Geral Mychel Ferraz entrou na lista dos cortes. Ele chegou falar sobre a entrega na Rádio Pajeú, sem saber que seria a última entrevista na função. Depois, anunciou em nota que problemas de agenda adiaram o ato. nada disso. Foi a canetada.
O Deputado Coronel Meira (PL-PE) lamentou a exoneração de todo o quadro técnico do ProRural, nesta terça-feira, 30, mas disse que não deseja se posicionar a respeito do fato. Manterá sua posição em favor do diálogo antes de tomar posições que possam prejudicar o estado de Pernambuco e a população.
“Coronel Meira, como é de conhecimento de todos, tem como sua principal base eleitoral os Policiais e Bombeiros militares, sempre estará ao lado da Tropa e se posicionou a favor do diálogo com a governadora Raquel Lyra, com relação ao projeto sobre o fim das faixas salariais, escalonado até 2026, mas diante da derrota na comissão de Legislação, Constituição e Justiça da Alepe, que aprovou o fim das faixas salariais para 2025, a governadora exonerou o diretor geral do ProRural e mais 11 servidores do programa” disse em nota. (Do Nill Jr)
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O Partido Liberal, sigla comandada em Pernambuco por Anderson Ferreira, está com a sua presença no Governo do Estado com os dias contados. O posicionamento da sigla na Assembleia Legislativa não estaria agradando o Palácio do Campo das Princesas. Por lá, três dos cinco deputados estaduais já estão em rota de colisão com os interesses da governadora Raquel Lyra (PSDB). Os deputados Coronel Alberto Feitosa, Joel da Harpa e Abimael Santos não só se colocaram contrários ao projeto enviado pelo Palácio sobre a extinção das faixas salariais, como também têm concentrado artilharia pesada com críticas à gestão. Diante da postura adotada pela maioria da sigla, a governadora Raquel Lyra decidiu exonerar alguns quadros indicados por deputados do PL no Prorural e no DETRAN. Neste caso em específico pessoas ligadas ao deputado federal Coronel Meira perderam o cargo no Prorural, já a irmã do deputado estadual Joel da Harpa foi exonerada da coordenação do DETRAN em Jaboatão dos Guararapes.
Diante dos sinais de insatisfação por parte do Palácio do Campo das Princesas em relação ao PL, não são poucos os que apostam que é uma questão de dias para que a governadora venha a defenestrar todos os indicados do PL da estrutura do Governo do Estado.
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Levantamento do Programa de Imunizações de Pernambuco (PEI-PE) mostra que, até o momento, apenas 3.640 doses das vacinas contra dengue (5% do lote) foram aplicadas no Estado, o que comprova a baixa procura pelo imunizante. No dia 5 de abril, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) recebeu, do Ministério da Saúde, um lote 72.020 doses, já encaminhadas aos municípios. Mas, até o momento, só 5% foram aplicadas e registradas pelas gestões locais no sistema de informação.
Com doses sobrando nos postos de saúde, Pernambuco amplia a faixa etária de acesso à vacinação contra a doença. A partir de agora, crianças e adolescentes entre 10 a 14 anos de idade podem ser imunizadas. Anteriormente, no Estado, a orientação era vacinar meninos e meninas com 10 e 11 anos.
Em Pernambuco, 20 municípios são contemplados pela estratégia. A medida de ampliação foi recomendada diante da baixa procura por vacinação nessas cidades, iniciada há cerca de duas semanas.
“É importante destacar que, nesse cenário de aumento de casos de dengue e por ocasião da disponibilidade de doses, especialmente para faixa etária de 10 a 14 anos, é importante que a população busque a vacinação de suas crianças e adolescentes”, destaca a superintendente de Imunizações da SES-PE, Jeane Tavares Torres.
“A vacina contra dengue protege contra os quatro sorotipos, sendo o três e quatro de ressurgimento nos últimos anos. A faixa etária (contemplada com a imunização) está suscetível a eles.”
Em Pernambuco, 20 municípios são contemplados pela estratégia. A medida de ampliação foi recomendada diante da baixa procura por vacinação nessas cidades, iniciada há cerca de duas semanas.
“É importante destacar que, nesse cenário de aumento de casos de dengue e por ocasião da disponibilidade de doses, especialmente para faixa etária de 10 a 14 anos, é importante que a população busque a vacinação de suas crianças e adolescentes”, destaca a superintendente de Imunizações da SES-PE, Jeane Tavares Torres.
“A vacina contra dengue protege contra os quatro sorotipos, sendo o três e quatro de ressurgimento nos últimos anos. A faixa etária (contemplada com a imunização) está suscetível a eles.”
Fonte: JC
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