Brasil
Ao menos 13 governadores já deram aumento a servidores neste ano eleitoral
Ao menos 13 governadores já deram aumento a servidores neste ano eleitoral.
Ao menos 13 governadores em ano em que buscam a reeleição, disputar outros cargos ou emplacar seus sucessores concederam reajuste salarial a uma categoria ou mais de servidor estadual.
O aumento foi dado tanto por gestões aliadas ao presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto a mais alinhados ao PT, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outros três estados – Roraima, Acre e Piauí – disseram que pretendem reajustar as remunerações ainda neste ano. No caminho contrário, o mineiro Romeu Zema (Novo), candidato à reeleição, já negou aumentar salários do funcionalismo estadual.
Na semana passada, Doria, que é pré-candidato ao Planalto, anunciou aumento de 20% no salário dos profissionais da Saúde e Segurança Pública.
As demais categorias de servidores do estado terão aumento de 10% nos vencimentos. O reajuste irá valer a partir do próximo dia 1º de março e será estendido aos aposentados.
No Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro (PL) publicou em janeiro um decreto que institui a recomposição salarial para os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do estado. O aumento é de 13%, já sobre a folha de janeiro, que é paga em fevereiro.
O percentual, diz o governo estadual, corresponde à metade da inflação medida pelo IPCA no acumulado entre 6 de setembro de 2017 e 31 de dezembro de 2021.
O aumento foi anunciado em meio à tentativa do Rio de ingressar no Regime de Recuperação Fiscal. O programa é destinado pelo governo federal a estados em situação de fragilidade financeira. O governo entende que a medida não fere o plano de recuperação.
Na Bahia, o governador Rui Costa (PT) concedeu reajuste geral de 4% para o funcionalismo estadual, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2021, mas com efeito em janeiro deste ano.
Em março, segundo a Secretaria da Administração, mais de 156 mil servidores, aposentados e pensionistas receberão acréscimos de até R$ 300 no vencimento básico que impactam em outras gratificações, o que pode gerar ganhos reais de até 24% para algumas categorias.
O acréscimo deverá beneficiar 121.955 servidores nas áreas de educação, saúde e segurança pública, como policiais civis e militares, agentes penitenciários, além de aposentados e pensionistas com benefícios vinculados a estas carreiras.
No Ceará, o governador Camilo Santana (PT) concedeu reajuste linear de 10,74% para todo o funcionalismo, dividido em duas parcelas. A primeira já passou a valer a partir de janeiro passado, enquanto a segunda será creditada em maio.
Além disso, na última na quarta-feira (9), foi anunciado um reajuste de 33% no piso dos professores ativos, aposentados, pensionistas e temporários. Ainda foram incorporadas gratificações para servidores em quase todas as secretarias estaduais.
Na segunda metade de dezembro último, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), sancionou a lei que prevê reajuste de cerca de 9% para todos os servidores, escalonado em duas vezes. A primeira parcela foi paga neste mês, enquanto a próxima será em março.
A partir de março, a remuneração dos professores de 40 horas semanais passará de R$ 6.358,96 para R$ 6.867,68. Para professores de 20 horas (sem contar com adicionais e titulações), os proventos passarão de R$ 3.179,48 para R$ 3.433,84.
No governo gaúcho de Eduardo Leite (PSDB), que perdeu as prévias no PSDB para Doria para a candidatura à Presidência, o piso do magistério teve reajuste de 32% na tabela inteira do subsídio desde janeiro deste ano.
Além disso, houve mudança na carreira da Brigada Militar (a PM gaúcha), Corpo de Bombeiros e Instituto-Geral de Perícias, que passaram a receber por subsídio em 2020.
Com o estado em situação de crise fiscal, durante 57 meses, servidores gaúchos tiveram salários atrasados, só voltando a ter pagamento em dia em 2020; o 13º só voltou a ser pago dentro da data no ano passado. O governo gaúcho diz que, neste momento, não há definição sobre reajuste geral para 2022.
No final de janeiro, a Secretaria do Tesouro Nacional aprovou a adesão do estado ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal), que permite o pagamento escalonado da dívida com a União, com compromisso de equilíbrio nas contas.
Como reajustes ficam vedados entre as fases de adesão e homologação do plano, ainda de acordo com o governo do estado, só se poderia discutir eventual reajuste geral do funcionalismo baseado no artigo 37 da Constituição Federal.
No Amazonas, o governador Wilson Lima (PSC) sancionou lei que reajusta as datas-bases de servidores de 11 órgãos estaduais. Os aumentos variam de 7% a 32%, a contar de 1º de janeiro deste ano.
O Governo de Pernambuco informou que as medidas de valorização dos servidores para 2022 estão sendo negociadas com os sindicatos.
Na sexta-feira (11), o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou um reajuste de 35% no piso salarial dos professores da rede pública estadual, acima da base nacional de 33% autorizada por Bolsonaro.
Com o aumento, a base para profissionais com carga horária de 200 horas mensais passará de R$ 2.886,15 para R$ 3.900. O reajuste beneficia 36.124 professores efetivos e temporários e 33.499 aposentados e pensionistas.
Na Paraíba, o governador João Azevêdo (Cidadania), pré-candidato à reeleição, concedeu um reajuste de 10% para todos os servidores estaduais, incluindo os aposentados. O reajuste passou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano.
Além disso, as forças de segurança também terão incorporadas em seus salários o valor da bolsa de desempenho, relacionada ao trabalho e produtividade dos servidores da ativa. Sendo que 20% foram incorporados de imediato e o restante será implantado em 48 meses.
Com esses aumentos, o impacto anual na folha de pagamento do estado será de R$ 840 milhões, sendo R$ 253 milhões apenas com as forças de segurança.
Em Mato Grosso do Sul, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) concedeu reajuste de 10% para todos os servidores. A lei foi sancionada em dezembro de 2021, passando a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.
Para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros os reajustes chegaram a até 27%. Para a Polícia Civil foram de até 23%. Já para cargos administrativos da educação o aumento chegou a até 33%.
Em Santa Catarina, os reajustes dos salários de servidores foram aprovados pela Assembleia Legislativa e sancionados pelo governador em dezembro de 2021, passando a valer a partir de janeiro de 2022.
Segundo o governo, não há um percentual único de aumento. As recomposições foram feitas de acordo com a defasagem salarial de cada categoria.
Para as forças de segurança pública, o governador Carlos Moisés (sem partido), pré-candidato à reeleição, sancionou lei que aumenta os salários de servidores ativos e inativos.
As bases das carreiras terão aumento de 33% e os níveis mais altos de 21%. O reajuste foi feito em duas etapas, em janeiro e julho de 2022. De acordo com o governo, a categoria não recebia reajuste há sete anos.
Para os professores, foi estabelecida uma remuneração mínima de R$ 5.000 para quem cumpre carga horária de 40 horas semanais e possui ensino superior.
Em Mato Grosso, os servidores ativos e inativos recebem desde janeiro o pagamento de 7% da Revisão Geral Anual (RGA) sobre remunerações.
O benefício, sancionado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), será pago aos servidores efetivos, comissionados, civis, militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo.
O governo do Distrito Federal também vai conceder reajuste para o funcionalismo no ano em que Ibaneis Rocha (MDB) vai buscar a reeleição. O aumento de salário vai variar de 3% a 22%.
O reajuste começará a ser pago a partir de maio para todos os servidores, com um impacto de cerca de R$ 100 milhões mensais e R$ 1,1 bilhão em todo o ano de 2022. Serão contemplados 116,5 mil servidores da ativa e 50 mil inativos.
O governo do DF explicou que os reajustes que serão concedidos neste ano se referem a uma legislação aprovada em 2013, ainda no governo de Agnelo Queiroz (PT), sobre reestruturação de carreiras.
No entanto apenas as duas primeiras parcelas anuais foram pagas – em 2013 e 2014. A terceira, que ainda estava pendente, será a paga pelo governo local neste ano.
Por Folhapress
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Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) vai decolar da Base Aérea do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, rumo ao Líbano, nesta quarta-feira (2), para repatriar um grupo de brasileiros presos no país em decorrência da escalada de violência do governo de Israel no país. A autorização para a operação foi dada presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Batizada de Operação Raízes do Cedro, a FAB utilizará uma aeronave KC-30, com a previsão inicial de repatriar 220 brasileiros que estão em solo libanês, a partir do aeroporto de Beirute, capital do país do Oriente Médio. O voo fará escala para reabastecimento em Lisboa, tanto na ida quanto na volta. Outros voos ainda não foram confirmados, mas devem ocorrer ao longo dos próximos dias.
A maior comunidade de brasileiros no Oriente Médio atualmente está no Líbano. Ao todo, 21 mil brasileiros vivem no país. Na semana passada, os bombardeios israelenses no Líbano causaram a morte de dois adolescentes brasileiros.
Segundo a FAB, a equipe de voo será composta, além dos tripulantes operacionais da aeronave, por militares da área de saúde (médico, enfermeiro, psicólogo), que estarão prontos para prestar o apoio necessário durante a missão.
Foto Getty Images
Por Agência Brasil
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (30) para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que derrubou todos os processos e investigações contra o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior na Operação Lava Jato.
O procurador-geral Paulo Gonet pede que o ministro reconsidere a própria decisão ou envie o processo para julgamento no plenário do STF.
Raul Schmidt foi denunciado pela força-tarefa como operador de propinas a funcionários da Petrobras. Ele foi acusado de intermediar pagamentos em troca da contratação da empresa Vantage Drilling, em 2009, para fretamento de um navio-sonda. Os beneficiários dos pagamentos teriam sido Jorge Luiz Zelada (ex-diretor internacional da Petrobras) e Eduardo Vaz da Costa Musa (gerente-geral da área internacional).
OPERAÇÃO LAVA JATO
A Lava Jato desmontou esquema de corrupção e cartel de empreiteiras instalado em diretorias estratégicas da petrolífera entre 2003 e 2014.
Toffoli concluiu que o empresário foi vítima de “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro, a juíza Gabriela Hardt e procuradores da força-tarefa de Curitiba e que seus direitos foram violados nas investigações e ações penais.
A defesa pediu a extensão de decisões que beneficiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o empresário Marcelo Odebrecht e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).
O procurador-geral defende, no entanto, que as situações são diferentes e, por isso, a decisão que beneficiou o presidente não poderia ter sido estendida ao empresário.
Gonet também afirma que o caso deveria ser analisado na primeira instância. “Sem a estrita adstringência do caso original com aquele para o qual se pretende a extensão do decisório, o Supremo Tribunal Federal apreciará questão própria de outra instância, desviando-se do caminho imposto pelo princípio do juiz natural, que assinala à Corte atuação em grau de recurso”, diz um trecho do recurso.
O PGR criticou a derrubada generalizada dos processos. Ele defende que a anulação de provas “exige fundamentação robusta que demonstre claramente a ilegalidade”.
“O desfazimento de atos processuais de forma indiscriminada, sem individualização dos atos contaminados, não se coaduna com as diretrizes do aproveitamento dos atos processuais e da instrumentalidade das formas, amplamente reconhecidos no direito processual”, argumenta.
DECISÕES DE TOFFOLI
Após a decisão que beneficiou Raul Schmidt, Toffoli também anulou todos os processos e condenações do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que fechou delação na Lava Jato.
As decisões se inserem em um contexto maior de revisão da operação no STF. Foi Dias Toffoli quem anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor), em setembro de 2023, o que vem gerando um efeito cascata que atingiu condenações e até mesmo um acordo de delação.
Com base na decisão do ministro, processos têm sido arquivados nas instâncias inferiores. Isso porque inúmeras ações derivadas da Lava Jato usaram provas compartilhadas pela construtora. Uma ação envolvendo executivos da Braskem por supostas fraudes de R$ 1,1 bilhão foi trancada no mês passado. Os acordos de colaboração premiada e de não persecução penal de Jorge Luiz Brusa também foram anulados, o que vai gerar a devolução de R$ 25 milhões. Além disso, há dezenas de pedidos de anulação de processos na fila para serem analisados.
Fonte: Estadão Conteúdo
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O advogado Luiz Gustavo Battaglin Maciel, que tem entre seus clientes o traficante Fernandinho Beira-Mar, recebeu multa de R$ 50 milhões do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) por incêndio recorde no pantanal.
O caso envolve uma fazenda de Maciel, em Corumbá (MS), e outros proprietários, que somados receberam R$ 100 milhões em autuações.
A reportagem não conseguiu contato com o advogado.
Maciel é dono de uma propriedade rural na qual, segundo o Ibama, teve início um incêndio florestal de grandes proporções no pantanal, que destruiu cerca de 333 mil hectares, o que equivale a duas vezes o tamanho da cidade de São Paulo.
Esta é maior área devastada por fogo provocado por uma única fazenda este ano no pantanal -135 imóveis rurais foram afetados no total.
Ainda segundo o Ibama, o fogo teve início em vegetação nativa típica do pantanal, no interior do imóvel autuado, em junho. Intensificado pelos efeitos das mudanças climáticas, o incêndio levou 110 dias para ser controlado pela força-tarefa envolvida na crise.
Neste ano, a temporada de fogo no bioma se antecipou. Em agosto, cenas de animais carbonizados repetiram a tragédia de 2020, quando a região passou pelas piores queimadas já documentadas. Até agora, em 2024 foram registrados mais de 11 mil focos de incêndio no pantanal, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
Após mais de 20 dias de investigação e a constatação dos ilícitos ambientais, os dois responsáveis foram identificados e multados por danificar vegetação nativa com uso de fogo sem autorização do órgão ambiental competente. Toda a área incendiada foi embargada pelo Ibama para permitir sua regeneração.
De acordo com o instituto, o fogo causou danos ambientais severos e impactou diretamente os animais silvestres, que tiveram aumento de mortalidade e diminuição de recursos alimentares.
A fumaça gerada, por consequência, contribuiu para o aumento da poluição do ar em grande parte das cidades brasileiras, liberando poluentes atmosféricos, incluindo material particulado, gases tóxicos e compostos orgânicos voláteis. Esses gases e compostos potencializam o efeito estufa, além de gerar sérios riscos à saúde humana.
Na última terça-feira (24), o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT) enviou uma proposta de projeto de lei para Casa Civil aumentando a pena de prisão para quem colocar fogo em florestas.
A proposta prevê que a pena básica para esse crime passaria a variar de três a seis anos (hoje é de dois a quatro), podendo chegar a 18 anos em alguns casos, além do pagamento de multa.
Para enfrentamento das queimadas no país, o Ibama informou que iniciou uma série de notificações preventivas a proprietários de imóveis rurais. O objetivo, segundo o órgão, é exigir a adoção de medidas de prevenção e controle de incêndios em áreas agropastoris, com base na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída no final de julho.
As notificações orientam os proprietários sobre como proteger suas propriedades contra incêndios e alertam sobre as sanções aplicadas em caso de uso ilegal do fogo. A medida visa, principalmente, dissuadir novas ignições e evitar danos ambientais de grandes proporções.
Foto Getty- imagem ilustrativa
Por Folhapress
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