Política
Justiça mantém denúncia contra Alckmin no caso Odebrecht após arquivar caso Ecovias
A decisão rejeita a absolvição sumária pleiteada pela defesa de Alckmin.
A Justiça Eleitoral decidiu nesta quinta-feira (17) ratificar o recebimento da denúncia em que o ex-governador Geraldo Alckmin (ex-PSDB, sem partido) é acusado de receber R$ 11,3 milhões em caixa 2 da construtora Odebrecht. A decisão rejeita a absolvição sumária pleiteada pela defesa de Alckmin.
A acusação se refere a pagamentos para as campanhas eleitorais de 2010 e 2014, quando ele disputou o governo do estado. Segundo a Promotoria, o ex-governador recebeu R$ 2 milhões em espécie da Odebrecht na campanha de dez anos atrás e R$ 9,3 milhões quando disputou a reeleição. Ele foi eleito nas duas ocasiões.
Provável vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT), Alckmin também foi citado em delação do ex-presidente da Ecovias, Marcelino Rafart Seras, pelo suposto recebimento de caixa 2 no valor de R$ 3 milhões. A Justiça Eleitoral, porém, arquivou essa investigação.
A decisão da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo relacionada à delação de pagamentos da Odebrecht foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha.
Nota assinada pelos advogados José Eduardo Alckmin, Márcio Elias Rosa, Marcelo Martins de Oliveira, Fabio de Oliveira Machado e Verônica Sterman, que defendem o ex-governador, afirma que não há nenhum fato novo.
“A versão apresentada pelo MP é baseada exclusivamente em delação premiada, cujo teor é improcedente”, diz o posicionamento.
Segundo a nota, a Justiça Eleitoral já se pronunciou a respeito das eleições de 2010 e 2014 e não subsiste nenhum apontamento. “A decisão permitirá que o procedimento prossiga e novamente fique evidenciada injustiça da acusação”, diz o comunicado.
A decisão judicial, porém, diz haver “indícios concretos” no material. “Por certo que as declarações apresentadas em colaboração premiada foram respaldadas por um contundente e robusto conjunto de elementos de convicção, que bem dão conta de demonstrar a presença de indícios concretos de envolvimento dos investigados na prática dos delitos”, afirma trecho do documento da Justiça Eleitoral.
A decisão do juiz Emílio Migliano Neto afirma que não se trata do momento processual adequado para exame aprofundado do mérito da ação e ratificou o recebimento da denúncia.
Além de Alckmin, mais nove acusados se tornaram réus, incluindo seis delatores da Odebrecht e pessoas próximas do ex-governador.
Segundo a acusação, em 2010 a empresa usava o codinome “Belém” para fazer os repasses.
O dinheiro, dizem os delatores, vinha do Setor de Operações Estruturadas, apelidado de “departamento de propina” da empreiteira.
Adhemar Cesar Ribeiro, cunhado de Alckmin, é apontado como intermediário dos pagamentos em 2010, mas as acusações foram consideradas prescritas e ele não foi incluído na ação.
Já em 2014, foram 11 repasses, que, segundo o Ministério Público, foram intermediados pelo tesoureiro Marco Monteiro.
Os promotores eleitorais afirmam que, ao fazer os repasses para a campanha do ex-governador, a empreiteira visava benefícios econômicos no governo do estado, “seja nas obras do Rodoanel seja nas obras do sistema metro-ferroviário”.
Também dizem que a própria construtora reconheceu que havia esquema de cartel em obras em São Paulo.
Além disso, em 2010 e 2014, o grupo Odebrecht não podia fazer doações eleitorais no estado porque controlava a concessionária que administra a rodovia Dom Pedro 1º e porque participou do consórcio de construção da linha 6 do Metrô.
Por Folhapress
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Na terça-feira (7), o vereador Erasmo Morais, de Crato, foi brutalmente assassinado com mais de 45 tiros em frente à sua residência. Ex-policial militar, ele deixou registrado em vídeo dias antes do crime que, se algo lhe acontecesse, a motivação seria política.
“Estejam atentos, porque estou mexendo com gente poderosa, estou mexendo com um vespeiro, estou mexendo com formigueiro. E se algo me acontecer, não busquem outras linhas de investigação: foram questões políticas”, alertou ele.
Na quinta-feira (9), ocorreu o segundo crime, quando o vereador Sargento Geilson foi assassinado dentro de um frigorífico em Icó. Geilson Pereira Lima, suplente de deputado estadual e 2º sargento da PMCE, estava afastado de suas funções por motivos de saúde.
Curiosamente, Geilson também havia gravado um vídeo antecipando possíveis represálias devido às suas denúncias de corrupção. Ele revelou receber ameaças ligadas à administração da prefeita Laís Nunes (PT).
As gravações foram divulgadas pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE), que demonstrou grande consternação. Ele instou uma investigação rápida e imparcial sobre ambos os casos, sem envolvimento político. Fernandes questionou as motivações por trás dos assassinatos e expressou sua indignação pelo pouco destaque nacional dado aos eventos.
Por Terra Brasil Notícias
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O governo Lula e o Congresso chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram a reoneração gradual das empresas a partir de 2025. Haddad afirmou que o acordo será encaminhado para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento ocorre após uma série de impasses sobre a desoneração da folha dos setores que mais empregam no país.
O desdobramento mais recente ocorreu quando o ministro Cristiano Zanin atendeu a um pedido do governo e suspendeu a desoneração, no final de abril. A decisão estava sendo analisada pelo plenário da Corte, mas um pedido de vista apresentado pelo ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento. Enquanto a análise não é retomada, vale a decisão de Zanin.
O acordo firmado entre o governo e o Congresso escalona a alíquota de contribuição com a Previdência. A desoneração será mantida até o fim deste ano. A partir de 2025, a cobrança começará em 5% e será progressiva até atingir os 20% em 2028.
2024 – desoneração da folha de pagamento;
2025 – alíquota de 5%;
2026 – alíquota de 10%;
2027 – alíquota de 15%;
2028 – fim da desoneração e retorno da alíquota de 20%.
“No ano de 2024 mantém-se como está a desoneração da folha, o recolhimento com base no faturamento nos termos da lei 14.784, do final do ano passado… A partir de 2025, considerando a aparente inconstitucionalidade reconhecida pelo Supremo, a reoneração se dará dessa forma: com 5% no primeiro ano, 10% segundo ano, 15% no segundo ano, até que venham os 20% no quarto ano. A partir do momento que vai onerar a folha, vai desonerar pelo faturamento na mesma proporção… Para o mês de maio, nada muda, se recolhe em cima do faturamento”, afirmou Pacheco.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.
Por Gazeta
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O ex-prefeito de Santa Maria da Boa Vista (Sertão do São Francisco), Jetro Gomes, esposo da atual vice-prefeita, Dra. Elivânia, surpreendeu ao anunciar seu rompimento político com o atual gestor, George Duarte (PP). Em sua declaração à imprensa local, Jetro enfatizou que sua decisão é puramente política, sem ressentimentos pessoais em relação ao atual prefeito.
Ao expressar sua insatisfação com as decisões individuais de George, Jetro Gomes se alinha à oposição, embora negue, por enquanto, intenções de concorrer nas eleições deste ano. Filiado ao Partido Republicano, ele se compromete a seguir as orientações do presidente municipal da legenda, o vereador Gildo Gás, um dos mais votados na última eleição, enquanto Jetro ainda carrega consigo uma forte popularidade no município.
Vale lembrar que Jetro foi peça fundamental na eleição de George Duarte (PP) em 2020, com a indicação de sua esposa para vice na chapa majoritária, após a desarticulação da candidatura de Anselmo Gomes, que não pôde disputar, ficando impedido pelo MDB.
O rompimento reconfigura o cenário político local e coloca em xeque as alianças e estratégias que vinham sustentando o atual governo municipal.
Caminhões investigados
O vereador Rony Russo, líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Cabrobó, no Sertão do São Francisco, tomou uma atitude enérgica ao acionar o Ministério Público Estadual (MPPE) para investigar a contratação de caminhões de coleta de lixo pela prefeitura, que tem à frente o prefeito Elioenai Dias, o Galego de Nanai (Avante). O serviço, que totaliza gastos superiores a R$ 5 milhões, segundo Russo, teria sido realizado sem a devida licitação, levantando questionamentos sobre a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Enquanto isso, as ruas da cidade sofrem com o acúmulo de lixo, afetando a qualidade de vida dos cidadãos.
Furto de água
Durante uma reunião plenária na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Abimael Santos (PL) fez grave denúncia envolvendo um possível furto de água em São Bento do Una, no Agreste Central, que tem como chefe do executivo Pedro Alexandre (MDB). Segundo relatos de moradores, vazamentos e ligações clandestinas estariam ocorrendo quando o cano da Compesa passa pelas fazendas da região. O deputado afirmou que encaminhará uma solicitação ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que seja realizada uma fiscalização urgente sobre o caso.
No Araripe
Hoje é dia de reunião em Araripina, Sertão do Araripe com os deputados pernambucanos da Frente Parlamentar em Defesa da Ferrovia Transnordestina no Estado. Os parlamentares vão ouvir as demandas locais e discutir o impacto do projeto no desenvolvimento regional. A proposta foi da deputada Socorro Pimentel (UB), e aceita pelo deputado João Paulo (PT), coordenador da Frente Parlamentar na Alepe, que foi instalada com o objetivo de garantir a volta do trecho Salgueiro/Suape ao traçado original do projeto. O Governo Federal incluiu a medida no Novo PAC, garantindo recursos, e, mais recentemente, anunciou a abertura do processo licitatório para escolha das empresas que atuarão nas obras.
Por Carlos Britto
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