Brasil
INSS vai considerar data original da perícia na greve dos peritos
Em nota, o instituto orienta os beneficiários a remarcarem seus exames periciais, mas informa que manterá o dia original do atendimento como sendo a data de entrada do requerimento.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai considerar a data original da perícia para pagar o auxílio-doença aos segurados que não conseguirem ser atendidos durante a greve dos peritos, que começou nesta quarta-feira (30), segundo informou o órgão previdenciário.
Em nota, o instituto orienta os beneficiários a remarcarem seus exames periciais, mas informa que manterá o dia original do atendimento como sendo a data de entrada do requerimento. Essa regra não vai prejudicar o segurado na hora do pagamento do benefício.
“Apesar do reagendamento, o INSS considerará a data originalmente marcada como a data de entrada do requerimento, para evitar prejuízo financeiro aos segurados”, diz nota o órgão.
Segundo o instituto, a nova perícia pode ser agendada pelo aplicativo ou site Meu INSS. Neste caso, é preciso ter senha de acesso. Também é possível marcar nova data de exame por meio do telefone 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
De acordo com a legislação previdenciária, a data de início do pagamento do auxílio-doença varia conforme o tipo de segurado. Para os trabalhadores com carteira assinada, ele começa a contar a partir do 16º dia de afastamento do trabalho por motivo da doença ou acidente.
No caso dos segurados individuais, o benefício contará a partir do início da incapacidade, que deve ser atestada pelo médico perito do INSS. No entanto, segundo a lei, quando o pedido for feito por trabalhador afastado da atividade por mais de 30 dias, o auxílio-doença contará a partir da data de entrada do requerimento, ou seja, quando ele fez o pedido à Previdência Social.
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COMO AGENDAR PELO APLICATIVO
Acesse aplicativo Meu INSS
– Informe o CPF e a senha e vá em “Entrar”
– Em “Para você”, clique em “Agendar perícia”
– Escolha a opção “Remarcar perícia” e clique em “Selecionar”
– Abrirá uma nova tela para escolher local e data; siga as orientações do programa
– Anote as informações ou tire um print da tela para não perder o novo dia de agendamento do exame médicoCOMO AGENDAR PELO SITE
– Acesse o site Meu INSS
– Clique em “Entrar com gov.br”
– Informe o CPF e vá em “Continuar”; digite sua senha e acesse “entrar”
– Na faixa azul, em cima, clique em “Serviços”
– Depois, vá em “Benefícios”, em “Auxílio-doença” e, em seguida, em “Agendar perícia”
– Clique em “Perícia” e escolha “Remarcar perícia”; depois, vá em “Selecionar”
– Informe um número de documento, digite os caracteres da tela e vá em “Avançar’
– O sistema vai localizar o seu agendamento; basta seguir as orientações e reagendar o atendimentoCOMO AGENDAR POR TELEFONE
– Disque 135
– Após o sistema atender, digite seu CPF ou da pessoa para a qual você quer reagendar o exame médico
– Em seguida, será informado o número do protocolo; anote-o
– Se quiser que o número seja repetido, tecle 1; caso contrário, aguarde na linha
– Disque 0 para falar com um (a) atendente
– Virá a informação de que a chamada será gravada
– Em seguida, um funcionário atenderá o telefone
– Informe para a (o) atendente que quer remarcar a perícia
– Anote as informações que forem passadas
COMO É O CÁLCULO DO AUXÍLIO-DOENÇA
Para pagar o auxílio-doença hoje, o INSS faz dois cálculos: um com base nos últimos 12 salários de contribuição e uma média que tem como base todo o período contributivo da vida do segurado após julho de 1994. A média quer for menor é a que será considerada na conta. O instituto paga 91% dessa média.
Em geral, ao marcar uma perícia, o segurado deveria ter uma resposta em até 45 dias, mas o tempo médio de espera pelo exame tem sido maior, segundo a advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
“Há uma espera média de mais ou menos 69 dias. Há locais em que se espera mais e tem outros que é bem menos”, diz ela.
Para Adriane, a greve deve prejudicar ainda mais quem está doente. “Enquanto está esperando, o trabalhador não recebe benefício nenhum e isso compromete a subsistência da família. Tem pessoas que marcaram a perícia para 8 de fevereiro e não foram atendidas, por causa da primeira greve. Remarcaram para março e, agora, vão ter que marcar de novo.”
SEGURADO DEVE COMPARECER À AGÊNCIA PARA NÃO PERDER BENEFÍCIO
Adriane reforça a orientação dada anteriormente a os segurados: de ir até a agência no dia e hora marcados e documentar a greve, se não for atendido. “Vá até a agência, tira foto, se certifica de que não será atendido. Se deixar de ir e, no dia, houver peritos e todos os demais segurados forem atendidos, o trabalhador perde o benefício”, diz ela.
As situações mais preocupantes são na perícia de prorrogação, que é quando o segurado tinha uma data de alta programada, mas não tem condições de voltar ao trabalho e pede para continuar recebendo o auxílio, e na perícia de revisão. Se faltar em qualquer uma dessas, poderá perder o benefício.
GREVE NÃO TEM DATA PARA TERMINAR
A greve iniciada na quarta-feira pelos peritos não tem data para terminar. Ela engrossa o movimento grevista de diversos servidores do país. Na semana passada, funcionários administrativos do INSS já haviam iniciado a paralisação, na chamada “Operação Apagão”.
A reivindicação dos peritos, assim como dos trabalhadores administrativos, é de reajuste de 19,9% para repor as perdas inflacionárias, além de abertura de concurso público e melhora na carreira.
Por Folhapress
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A legislação assegura aos servidores públicos civis com deficiência o direito a uma jornada especial, mediante comprovação por junta médica oficial. Contudo, um servidor do 8º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército, em Santarém (PA), teve seu pedido de redução de carga horária negado, apesar de possuir diagnóstico de espectro autista.
A justificativa foi a inexistência de procedimento de inspeção para essa finalidade no sistema da junta médica do órgão e a ausência de norma técnica institucional sobre o assunto.
Por se tratar de um caso de interesse coletivo, o MPF recomendou ao órgão militar a adoção de todas as medidas necessárias para garantir o direito a jornada especial aos servidores civis com deficiência lotados no batalhão. Eles devem ser submetidos à perícia médica conforme norma federal, mesmo na ausência de regulamento específico no âmbito do Exército. A utilização da Junta Médica Oficial dos servidores públicos federais também é recomendada para uma solução imediata da questão.
Por MPF
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O Brasil recebeu o primeiro lote de vacinas atualizadas contra a variante da Covid-19 nesta quinta-feira (2). As 12,5 milhões de doses, da Moderna e da Pfizer, foram adquiridas pelo Ministério da Saúde após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em dezembro de 2023.
O lote dos imunizantes chegou ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, na manhã desta quinta-feira, por volta das 7h20.
O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) deve fazer a inspeção dos produtos e disponibilizar para todas as regiões do país seguindo o Plano Nacional de Imunização.
“A vacinação contra a Covid-19 ainda é importante, mesmo com a diminuição do número de casos graves. Pessoas com 60 anos ou mais, pessoas vivendo em instituições de longa permanência, pessoas imunocomprometidas, indígenas e ribeirinhos são os grupos prioritários para receber a vacina atualizada”, afirmou Nísia Trindade, ministra da Saúde.
O Ministério reforçou a importância da vacinação, principalmente em crianças de seis meses a menores de cinco anos, que devem ser vacinadas contra a Covid-19. O esquema vacinal para esse grupo é de três doses, com intervalos de quatro e oito semanas entre a primeira e a segunda, e entre a segunda e a terceira doses, respectivamente.
Além da vacinação, o Ministério da Saúde também oferece o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da Covid-19 em pessoas com mais de 65 anos e pacientes imunossuprimidos com mais de 18 anos.
Fonte: CNN
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Representantes dos 17 setores que tiveram a desoneração da folha de pagamentos suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) devem propor ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não haja o pagamento do tributo majorado no próximo dia 20 de maio e um prazo de 90 dias para os dois lados buscarem um entendimento.
Entidades patronais tiveram reunião, nesta quinta-feira (2), com dirigentes de algumas centrais de trabalhadores. Não está descartada uma manifestação conjunta na próxima quinta (9), em São Paulo.
“Qualquer movimento demanda a suspensão do pagamento do tributo mais alto e noventena para o acordo. Sem esse gesto do Haddad, não conseguimos pagar”, disse à Folha de S.Paulo Vivien Suruagy, presidente da Feninfra, entidade que representa as empresas do setor de infraestrutura de telecomunicações. No caso do seu setor, disse ela, o valor da contribuição previdenciária triplica.
Desde o início do ano passado, a empresária é uma das mais atuantes negociadoras da extensão da desoneração até 2027 para os 17 setores.
Segundo Suruagy, a suspensão do pagamento do tributo onerado no dia 20 de maior poderia ser feita pela Receita Federal ou por meio de um acordo com o STF.
Em nota divulgada nesta quarta (1º), a Receita fez questão de afirmar que a reoneração começa a valer já para o mês de abril, considerando que a decisão foi publicada em 26 do mês passado e que o fato gerador das contribuições é mensal.
Segundo o comunicado, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas relativas à competência abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio.
O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, afirmou à Folha de S.Paulo que participou de conversa sobre o tema nesta quinta e que representantes de centrais tentam uma agenda com Haddad, possivelmente na segunda (6). “Antes de qualquer ato, queremos dialogar”, afirmou.
A extensão da desoneração até 2027 foi aprovada, no ano passado, pelo Congresso, na contramão da posição do ministro Haddad de acabar com o benefício. A equipe econômica argumenta que a desoneração da folha exige medidas de compensação para bancá-la.
Essa disputa tem sido marcada por vários movimentos do governo e Congresso e reviravoltas, que incluem veto presidencial e sua derrubada pelo Congresso, a edição de uma MP (medida provisória) pelo governo com uma reoneração gradual e o envio de um novo projeto de lei, que não foi aceito pelos setores.
O último lance foi a judicialização da matéria pelo governo e a liminar do ministro do STF Cristiano Zanin suspendendo a medida. A decisão monocrática do ministro indicado por Lula está por um voto para formar maioria no STF e ser referendada pelo plenário do tribunal.
O ministro da Fazenda já acenou com conversas com representantes do setores para buscar uma acordo. Uma primeira reunião pode ocorrer já nesta sexta (3).
Os empresários argumentam que com a desoneração aprovada pelo Congresso fizeram investimentos e contrataram novos empregados. Eles vão se reunir também com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“As entidades laborais estão em reunião com as entidades patronais. O receio de demissão por parte dos trabalhadores está muito grande”, disse a presidente da Feninfra.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. São contemplados os segmentos de comunicação, calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
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