Política
Bolsonaro cogita ampliar número de ministros no Supremo caso seja reeleito
O presidente Jair Bolsonaro (PL) não descarta a possibilidade de, caso reeleito, discutir em um eventual próximo mandato proposta de aumento no número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida não seria inédita no cenário político. Durante a ditadura militar (1964-1985), por meio do Ato Institucional nº 02 (AI-2), de 27 de outubro de 1965, a quantidade de ministros da Corte passou de 11 para 16, acréscimo mantido pela Constituição de 24 de janeiro de 1967.
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Modelos 2022 e 2020 vão substituir os mais antigos
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou a distribuição dos modelos mais atuais de urnas eletrônicas para os polos eleitorais localizados no interior do estado. Conforme orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as urnas modelos 2022 e 2020 vão substituir os equipamentos modelos 2010 e 2011, que já estão no seu ciclo final de uso, e serão recolhidas para descarte.
O polo eleitoral de Petrolina foi o primeiro a receber as urnas mais atuais, modelo 2022. A cidade sertaneja foi contemplada na semana passada com 980 novos equipamentos.
De acordo com o chefe da Seção de Gestão de Urnas Eletrônicas do TRE-PE, Edvan Feitosa, a troca desses equipamentos vai acontecer, neste momento, em 10 dos 18 polos eleitorais do estado que estão localizados no interior. A próxima cidade a ser contemplada, seguindo o cronograma de distribuição, é Afogados da Ingazeira, no Sertão, que vai receber 691 equipamentos modelo 2022. “Até julho, todos os polos do interior já terão recebido as urnas eletrônicas mais novas para usar nas Eleições 2024”, afirmou.
As novas máquinas serão, ainda, distribuídas aos polos eleitorais de Ouricuri, Petrolândia, Serra Talhada, Limoeiro, Arcoverde, Carpina e Surubim. Além de Palmares que receberá urnas do modelo 2015. Ao todo, Pernambuco recebeu 9.407 urnas eletrônicas do modelo 2022 e, no total, 23.979 urnas serão utilizadas nas eleições municipais de 2024.
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques que negou salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe.
Um advogado bolsonarista, que não tem procuração para atuar em nome do ex-presidente, deu entrada em um habeas corpus para tentar impedir uma eventual prisão de Bolsonaro. “Alguns, não poucos, dizem que (a prisão) é só uma questão de tempo”, alegou ao STF.
ARGUMENTOS DOS ESCOLHIDOS POR BOLSONARO
O processo foi distribuído ao gabinete de Kassio Nunes Marques, primeiro ministro indicado por Bolsonaro ao STF, em 2020. Para o ministro, não há provas de constrangimento ilegal ou de qualquer outra irregularidade “evidente” na investigação contra o ex-presidente.
Outro argumento usado para justificar a decisão foi o de que Bolsonaro não manifestou “interesse ou ciência” sobre a iniciativa, ou seja, não houve consulta aos advogados que efetivamente representam o ex-presidente.
“A legitimidade universal do habeas corpus deve ser vista de maneira subsidiária, sob o risco de prejuízo do próprio paciente, que pode se ver tolhido na sua livre escolha da defesa técnica, bem assim ter afetada a elaboração de sua estratégia processual em razão desta impetração.”
O advogado recorreu, mas Nunes Marques manteve a decisão e submeteu o processo para julgamento no plenário virtual do STF, assim os demais ministros puderam se manifestar. Nessa modalidade, não há debate em tempo real. Os ministros registram os votos em uma plataforma online, em votação assíncrona.
O ministro André Mendonça, que também chegou ao tribunal por indicação de Bolsonaro, em 2021, foi contra o salvo-conduto. Ele não apresentou voto escrito. O placar terminou unânime. Apenas o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe, se declarou impedido e não participou da votação.
PEDIDO DE HABEAS CORPUS
O advogado Djalma Lacerda, de Campinas (SP), está por trás do habeas corpus. Ele tem apresentado pedidos em série ao STF para beneficiar o ex-presidente e seus aliados. A lista inclui pedidos de liberdade para os presos do 8 de Janeiro, para o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e para os ex-deputados Roberto Jefferson e Daniel Silveira.
Esse não é um movimento isolado. Outras iniciativas “extraoficiais”, ou seja, perseguidas sem consulta aos advogados constituídos, chegaram ao Supremo Tribunal Federal. Em fevereiro, a defesa de Bolsonaro precisou acionar o STF para que um desses habeas corpus preventivos fosse desconsiderado.
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ministro Paulo Pimenta, designado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para coordenar as ações do governo federal no Rio Grande do Sul, expôs divergências com o governador do Estado, Eduardo Leite, neste domingo, 19. Também afirmou que mais discordâncias aparecerão ao longo da resposta às enchentes.
Lula foi alvo de críticas por escolher Pimenta para o cargo porque o ministro é cotado para ser candidato a governador em 2026 e é de grupo político adversário ao de Eduardo Leite. De acordo com críticos, a situação pode causar uma disputa eleitoral prematura em um momento de desastre.
Neste domingo, Pimenta se colocou contra o projeto do governo estadual de criar cidades temporárias para receber pessoas desabrigadas pelas enchentes.
“Surgiu agora o debate das tais cidades transitórias. A ideia seria quatro grandes cidades transitórias, com possibilidade de cada uma delas ter até 7.500 pessoas, isso é maior do que a grande maioria das grandes cidades do Brasil. Seriam onde a transição ocorreria”, afirmou o ministro. “Temos outra concepção sobre isso, outra ideia sobre isso”, disse Pimenta.
Segundo ele, o desafio será oferecer opções de habitação de maneira ágil para os afetados. “Esse é o grande debate, como o poder público oferece dignidade e condição para que as pessoas façam uma transição adequada até chegar o momento de elas voltarem a ter uma casa. E aí tem visões diferentes, concepções distintas, que vão aflorar de forma muito intensa a partir dos próximos dias”, declarou Pimenta.
“O Leite falou precisamos de um plano Marshall. Eu tenho falado desde o início, chamo de plano RS. Plano de Recuperação Sustentável. Temos que incluir o tema socioambiental na discussão do projeto futuro tanto da recuperação da infraestrutura quanto da atividade econômica do Estado”, disse o ministro.
Pimenta também disse que o governo Lula “não fará o jogo da disputa pequena nesse momento”, e que as conversas com o governo do Rio Grande do Sul e com prefeitos bolsonaristas serão republicanas. “É evidente que na hora em que a gente senta para discutir as estratégias essas divergências aparecem”, ressalvou.
O ministro falou em live do Canal do Barão no Youtube, respondendo a perguntas de veículos de comunicação que apoiam o governo Lula.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
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