Brasil
O que pode mudar no salário mínimo e nas aposentadorias do INSS?
Em suas diretrizes econômicas apresentadas no plano de governo no primeiro turno, o aumento real do mínimo constava como um dos principais pontos, o que foi reafirmado na Carta para o Amanhã, divulgada na semana passada, às vésperas do segundo turno.
Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a possibilidade de concessão de reajuste real ao salário mínimo -com aumento acima da inflação- deve ser a medida econômica de maior impacto para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e trabalhadores que recebem o piso nacional.
Em suas diretrizes econômicas apresentadas no plano de governo no primeiro turno, o aumento real do mínimo constava como um dos principais pontos, o que foi reafirmado na Carta para o Amanhã, divulgada na semana passada, às vésperas do segundo turno.
O assunto ganhou força há cerca de dez dias após divulgação de plano do ministro Paulo Guedes (Economia) de desindexar o salário mínimo e as aposentadorias, abrindo a possibilidade de conceder reajuste menor do que inflação. Guedes negou o estudo, e Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição, chegou a prometer salário mínimo de R$ 1.400 em 2023.
O mínimo nacional é também o piso das aposentadorias e demais benefícios pagos pelo INSS. A correção concedida a ele reflete diretamente no bolso dos aposentados e nas contas da Previdência. Estima-se que, a cada R$ 1 a mais no salário, os gastos aumentam em R$ 364,8 milhões no ano. Bolsonaro não concedeu reajuste acima da inflação em seu governo.
NOVA FÓRMULA AINDA NÃO FOI DEFINIDA
A nova fórmula que poderá ser usada para a correção do salário mínimo e do piso das aposentadorias do INSS ainda não foi definida. Há uma expectativa que se repita a que vigorou de 2006 a 2019, com regra que levava em consideração a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Essa fórmula pode ser resgatada, mas ainda não é consenso. Um dos estudos da área econômica da frente ampla que representou Lula é para que o reajuste leve em conta uma média do PIB dos últimos cinco anos, o que daria aumento real de 1,3%, mas também é estudado um percentual fixo de 2%.
A inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 2023 deve chegar a 6,54%, segundo a última projeção feita pelo Tesouro Nacional no final de setembro. A nova projeção será divulgada nos próximos dias. Já o PIB de 2021 teve crescimento de 4,6% ante 2020, ano mais forte da pandemia de coronavírus.
O economista Fernando Holanda Barbosa Filho, do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da FGV (Fundação Getulio Vargas), afirma que há prós e contras. Segundo ele, do ponto de vista do aposentado, há um ganho. Mas, do ponto de vista do mercado de trabalho, a regra pode “expulsar” os trabalhadores do emprego formal, com uma menor formalização por parte de empregadores.
O problema está na baixa produtividade brasileira, diz ele, onerando empresas privadas, além do peso no Orçamento do setor público. “Obviamente vai melhorar a vida das pessoas se tiver aumento, mas é um desafio”, afirma.
Aposentados esperam por reajuste maior Para Miguel Torres, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical), a fórmula anterior teve êxito e poderia ser retomada. “Eu acho que a fórmula PIB deu certo; é a que tem mais previsibilidade”, afirma.
Segundo ele, durante a campanha, foi firmado compromisso com a equipe de Lula para que a política de valorização do salário mínimo -e do piso das aposentadorias- volte a valer anualmente no país.
Warley Martins, presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos), que também participou de encontros de campanha, destaca o reajuste real do mínimo como uma das maiores expectativas dos aposentados a partir de 2023.
Aumento é feito por decreto Embora conste uma previsão no Orçamento federal, o aumento do salário mínimo é feito por decreto presidencial, que costuma ser assinado nos últimos dias de um ano ou no início do outro. No Orçamento enviado pelo atual governo, a previsão é repor a inflação, atualizando o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023.
Entre 2003 e 2006, primeiro mandato de Lula, o mínimo cresceu 35% acima da inflação. No segundo mandato, a alta real foi de 17%. Dilma Rousseff tornou lei a política de valorização, com aumento real de 12% e 4% no primeiro e segundo mandatos (duração de dois anos), respectivamente.
A inflação final, no entanto, só é divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) alguns dias depois do início do ano. Com isso, só é possível saber o valor exato a ser aplicado após essa divulgação.
Outras medidas Não é só o reajuste acima da inflação para o salário mínimo e o piso dos benefícios que anima os aposentados. Outras medidas que foram anunciadas na campanha de Lula e já são estudadas estão entre as expectativas, incluindo o que foi debatido com a categoria nos encontros durante a eleição.
Veja quais são:
Aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000 A correção da tabela do Imposto de Renda, com elevação da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 5.000, também deve beneficiar os beneficiários do INSS. Segundo Torres, calcula-se que cerca de 80% dos aposentados e pensionistas deixaram de pagar IR.
Além disso, se a regra que define o direito de isenção extra para aposentados a partir de 65 anos seguir valendo, o IR é cobrado apenas nos rendimentos mensais a partir de R$ 10 mil, valor acima do teto da Previdência, hoje em R$ 7.087,22, que pode ser corrigido para R$ 7.612 em 2023.
RECRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA
Warley Martins, da Cobap, afirma que a recriação do Ministério da Previdência é outra expectativa dos aposentados. O ministério deixou de existir no governo Bolsonaro. Hoje, o que há é uma Secretaria de Previdência sob o guarda-chuva do Ministério da Economia.
Para ele, essa é a melhor forma de negociar as demandas da categoria. “Sem o ministério não tem como gente negociar. Não tinha ninguém para nos receber nem que fosse para dizer ‘não’. Agora, para nós, os aposentados, eu acredito que vai ser um pouco melhor, mais fácil. Vamos continuar lutando pelo que a gente acredita.”
Reforma da Previdência Pontos da reforma da Previdência podem ser revistos, segundo informações anteriores da campanha de Lula. Os representantes dos aposentados não contam com uma contrarreforma imediata, mas acreditam que é preciso um debate sobre o que afetou de forma mais significativa os segurados.
“A reforma foi muito danosa para muitas pessoas que contribuíram a vida inteira, mas é claro que a gente quer que a Previdência seja sustentável. Vamos ter que abrir o debate”, diz Torres.
Martins aponta a mudança de cálculo nas pensões por morte como um dos fatores de maior impacto para os segurados, especialmente as mulheres.
A regra atual prevê que se pague 50% da aposentadoria que o segurado morto recebia ou ao benefício que teria direito em caso de invalidez mais 10% por dependente. Viúvos sem filhos recebem 60%.
“No debate [último debate da campanha, na sexta, 28], ele falou o que a gente tinha pedido, que é para rever as pensões. O valor que se paga às pensionistas não dá para elas sobreviverem”, diz.
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
A renegociação de dívidas também deve beneficiar os aposentados, avalia Torres. Segundo ele, a macrorrenegociação proposta pela campanha de Lula ajuda a elevar ainda mais o poder de compra dessa parcela da população, livrando os os idosos da inadimplência e fortalecendo a economia.
Remédios e transporte A ampliação do programa Farmácia Popular, que distribuiu gratuitamente remédios básicos utilizados pelos mais velhos para controle de hipertensão e diabetes, por exemplo, também está no pacote da conta positiva para os aposentados, assim como o retorno da gratuidade nas passagens de ônibus para quem tem a partir de 60 anos.
Hoje, vigora norma que libera a gratuidade apenas a partir dos 65 anos. No estado de São Paulo, o governo enviou, na última sexta (28), projeto de lei para diminuir de 65 para 60 anos a idade no transporte gratuito.
No Orçamento de 2023, o governo federal resolveu cortar metade da verba do Farmácia Popular.
Por Folhapress
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O presidente Lula parabenizou o trabalho dos bancos e do presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, em fazer com que o dinheiro “chegue na ponta”. Ele cobrou, ainda, a colaboração do Banco Central para a redução da taxa Selic, que são os juros básicos da economia.
“Eu espero que o presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto] veja a nossa disposição de reduzir a taxa de juros e ele, quem sabe, colabore conosco reduzindo a taxa Selic para a gente poder emprestar a taxa de juro ainda mais barata, spread mais barato”, disse Lula.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que as empresas beneficiadas com as novas linhas de financiamento deverão manter o compromisso com o nível de emprego.
“Estamos fazendo um esforço conjunto aqui. É preciso envolver o estado, as empresas e os trabalhadores dessas empresas para que a gente tenha uma redução ao máximo do impacto no Rio Grande do Sul”, disse durante o evento com o presidente Lula. “Nós estamos falando de uma linha [de crédito], de fato, muito barata”, destacou.
Segundo Durigan, foi convocada para semana que vem uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) para detalhamento e aprovação da medida, “para que essa linha esteja disponível o mais breve possível para as empresas e para os agricultores do Rio Grande do Sul”.
Acesso a crédito
Além das novas linhas de financiamento, Durigan anunciou que as cooperativas de crédito passarão a operar no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para oferta de crédito subvencionado a pequenas e médias empresas urbanas dos setores industrial, comércio e serviços. Até então, as cooperativas estavam operando apenas o crédito rural.
“Estamos fazendo um ajuste, também via medida provisória, para que as cooperativas que tenham relacionamento capilarizado no Rio Grande do Sul com as empresas também possam operar o Pronampe para as empresas médias e pequenas das cidades dos vários setores. Isso garante que o nosso objetivo central seja alcançado, disponibilizando ajuda e crédito de imediato”, disse o secretário-executivo.
A terceira medida anunciada pelo Ministério da Fazenda é um aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para garantia de operações de crédito rural para pequenos e médios agricultores.
Segundo Durigan, agricultores familiares gaúchos atingidos mais de uma vez por eventos extremos das mudanças climáticas estão com dificuldade de acessar as linhas já subsidiadas e “muito baratas” do Pronampe Rural e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
“Com esse aporte adicional no FGO, que é esse fundo de garantia, além do recurso disponibilizado para os agricultores, para setor rural, o governo também se compromete com as garantias. Portanto, fazendo reduzir o risco para os bancos que estão operando e fazendo chegar crédito barato mesmo para o agricultor que está sofrendo por reiteradas vezes com as mudanças climáticas”, explicou.
Pesquisa e inovação
Durante o evento com o presidente Lula, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, também anunciou uma linha de crédito, via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para empresas de inovação que foram financiadas por projeto da Embrapii, BNDES, Lei do Bem ou da própria Finep nos últimos 10 anos.
Serão disponibilizados até R$ 1,5 bilhão, com cobrança da taxa TR 5%, via operadores, como as cooperativas de crédito, Banrisul e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Metade dos recursos será para micro, pequenas e médias empresas e até 40% do empréstimo poderão ser utilizados em capital de giro associado aos investimentos em infraestrutura de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Além disso, a Finep também lançará edital de R$ 50 milhões para reparos emergenciais de equipamentos de centros de pesquisa que foram danificados com as enchentes e edital de R$ 15 milhões para equipamentos pessoais de pesquisadores.
Fonte:JC
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O governo federal começa a pagar nesta quinta-feira (30) o Auxílio Reconstrução às pessoas afetadas pela tragédia climática que atinge o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, com fortes chuvas e enchentes que desalojaram mais de 580 mil pessoas.
O benefício é pago em parcela única, no valor de R$ 5,1 mil. O primeiro lote, no valor total de R$ 174 milhões, é destinado às 34.196 famílias que primeiro se cadastraram junto às prefeituras gaúchas e tiveram as informações validadas.
Assim como em auxílios emergenciais anteriores, a responsável por processar os pagamentos é a Caixa Econômica Federal, que disponibiliza o dinheiro por meio de uma conta poupança social aberta automaticamente em nome do beneficiário.
De acordo com o ministro extraordinário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, o governo trabalha com a expectativa de contemplar duas listas semanais de famílias afetadas, à medida que as informações vão sendo validadas pelos órgãos responsáveis. O município que mais cadastrou famílias até o momento é Canoas.
Para a liberação do benefício, é necessário cumprir três fases:
1) Prefeituras: as prefeituras dos municípios afetados devem enviar ao governo federal dados sobre as localidades atingidas e as famílias desalojadas ou desabrigadas no site do Auxílio Reconstrução.
2) Famílias: a pessoa identificada como responsável pela família beneficiada precisa confirmar, desde o dia 27 de maio, o cadastro no site. É preciso acessar o botão Sou Cidadão pela conta registrada no site Gov.br, com o login e senha cadastrados. Caso haja erro de cadastro, as prefeituras deverão receber os cidadãos para corrigir dados, como CPF, endereço ou nome.
3) Pagamento: a Caixa Econômica Federal receberá a lista dos nomes aptos e fará o depósito na conta.
Balanço
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul divulgou na manhã desta quinta-feira (30) o balanço mais recente sobre o impacto da tragédia climática no estado. O órgão manteve o número de mortos em 169, enquanto 44 pessoas seguem desaparecidas. Confira os dados abaixo:
Municípios afetados: 473
Pessoas em abrigos: 45.126
Desalojados: 581.638
Afetados: 2.347.664
Feridos: 806
Desaparecidos: 44
Óbitos confirmados: 169
Pessoas resgatadas: 77.729
Animais resgatados: 12.527
Efetivo: 28.153
Viaturas: 4.046
Aeronaves: 12
Embarcações: 143
Fonte: Agência Brasil
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Brasil
Mulher de 28 anos morre após passar por cirurgias plásticas em Minas
Thaynara Braz, que residia na Bélgica, deixa duas filhas pequenas e uma adolescente. Ela estava no Brasil desde o último fim de semana para visitar a família.
Thaynara Braz, de 28 anos, faleceu na manhã desta quarta-feira, 29, após realizar duas cirurgias plásticas em uma clínica no bairro Jardim Atlântico, em Belo Horizonte (MG).
Após passar pelos procedimentos de mamoplastia e abdominoplastia sem intercorrências na terça-feira, 28, a vítima passou mal e sofreu uma série de paradas cardiorrespiratórias, conforme informações do boletim de ocorrência.
Os enfermeiros tentaram reanimá-la e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas os esforços não tiveram sucesso. Após a confirmação do óbito, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal do bairro Gameleira.
Em nota, a Polícia Civil informou que deslocou a perícia oficial para realizar os procedimentos de praxe. À Rádio Itatiaia, o hospital responsável lamentou o ocorrido e detalhou os acontecimentos.
“É com profunda tristeza que informamos o falecimento em 29/05/2024 da Sra. TBA, após cirurgia realizada em nosso Hospital na data 28/05/2024. Queremos expressar nossas sinceras condolências à família e aos amigos, os quais continuarão acolhidos pela nossa equipe. A cirurgia, pré e pós-operatório foram conduzidos conforme os protocolos médicos, tendo sido o SAMU imediatamente acionado às 05:38 horas, após a paciente ter apresentado complicações. O SAMU chegou às 05:48 horas, continuando com os procedimentos com a paciente até o óbito declarado às 06:20 horas pelo médico do SAMU”, informou a clínica.
O hospital também afirmou que cooperará com as investigações e prestará apoio aos familiares e amigos da vítima. “Tanto o médico responsável pela cirurgia quanto o Hospital permanecerão cooperando plenamente com as autoridades competentes para esclarecer todas as circunstâncias. Esclarecemos que estamos fornecendo todo o apoio, tanto técnico quanto emocional aos familiares e amigos. A perícia será necessária para confirmação da causa mortis, observando que prontuário médico é documento sigiloso, nos termos dos arts. 2° e 3° da Lei Federal n° 8.069/90 e art. 89 da Resolução n° 1.638/02 do Conselho Federal de Medicina. Conteúdo deve ser discutido privativamente entre a equipe médica, a família e autoridades competentes. Mais uma vez, com pesar. Administração do Hospital Bellagio”, completou.
Thaynara Braz, que residia na Bélgica, deixa duas filhas pequenas e uma adolescente. Ela estava no Brasil desde o último fim de semana para visitar a família.
O velório e o sepultamento acontecem nesta quinta-feira (30), no Cemitério Parque Belo Vale, das 8h às 11h30, conforme anunciado nas redes sociais da vítima.
Foto redes sociais
Por Notícias ao Minuto
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