Brasil
O que pode mudar no salário mínimo e nas aposentadorias do INSS?
Em suas diretrizes econômicas apresentadas no plano de governo no primeiro turno, o aumento real do mínimo constava como um dos principais pontos, o que foi reafirmado na Carta para o Amanhã, divulgada na semana passada, às vésperas do segundo turno.
Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a possibilidade de concessão de reajuste real ao salário mínimo -com aumento acima da inflação- deve ser a medida econômica de maior impacto para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e trabalhadores que recebem o piso nacional.
Em suas diretrizes econômicas apresentadas no plano de governo no primeiro turno, o aumento real do mínimo constava como um dos principais pontos, o que foi reafirmado na Carta para o Amanhã, divulgada na semana passada, às vésperas do segundo turno.
O assunto ganhou força há cerca de dez dias após divulgação de plano do ministro Paulo Guedes (Economia) de desindexar o salário mínimo e as aposentadorias, abrindo a possibilidade de conceder reajuste menor do que inflação. Guedes negou o estudo, e Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição, chegou a prometer salário mínimo de R$ 1.400 em 2023.
O mínimo nacional é também o piso das aposentadorias e demais benefícios pagos pelo INSS. A correção concedida a ele reflete diretamente no bolso dos aposentados e nas contas da Previdência. Estima-se que, a cada R$ 1 a mais no salário, os gastos aumentam em R$ 364,8 milhões no ano. Bolsonaro não concedeu reajuste acima da inflação em seu governo.
NOVA FÓRMULA AINDA NÃO FOI DEFINIDA
A nova fórmula que poderá ser usada para a correção do salário mínimo e do piso das aposentadorias do INSS ainda não foi definida. Há uma expectativa que se repita a que vigorou de 2006 a 2019, com regra que levava em consideração a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Essa fórmula pode ser resgatada, mas ainda não é consenso. Um dos estudos da área econômica da frente ampla que representou Lula é para que o reajuste leve em conta uma média do PIB dos últimos cinco anos, o que daria aumento real de 1,3%, mas também é estudado um percentual fixo de 2%.
A inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 2023 deve chegar a 6,54%, segundo a última projeção feita pelo Tesouro Nacional no final de setembro. A nova projeção será divulgada nos próximos dias. Já o PIB de 2021 teve crescimento de 4,6% ante 2020, ano mais forte da pandemia de coronavírus.
O economista Fernando Holanda Barbosa Filho, do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da FGV (Fundação Getulio Vargas), afirma que há prós e contras. Segundo ele, do ponto de vista do aposentado, há um ganho. Mas, do ponto de vista do mercado de trabalho, a regra pode “expulsar” os trabalhadores do emprego formal, com uma menor formalização por parte de empregadores.
O problema está na baixa produtividade brasileira, diz ele, onerando empresas privadas, além do peso no Orçamento do setor público. “Obviamente vai melhorar a vida das pessoas se tiver aumento, mas é um desafio”, afirma.
Aposentados esperam por reajuste maior Para Miguel Torres, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical), a fórmula anterior teve êxito e poderia ser retomada. “Eu acho que a fórmula PIB deu certo; é a que tem mais previsibilidade”, afirma.
Segundo ele, durante a campanha, foi firmado compromisso com a equipe de Lula para que a política de valorização do salário mínimo -e do piso das aposentadorias- volte a valer anualmente no país.
Warley Martins, presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos), que também participou de encontros de campanha, destaca o reajuste real do mínimo como uma das maiores expectativas dos aposentados a partir de 2023.
Aumento é feito por decreto Embora conste uma previsão no Orçamento federal, o aumento do salário mínimo é feito por decreto presidencial, que costuma ser assinado nos últimos dias de um ano ou no início do outro. No Orçamento enviado pelo atual governo, a previsão é repor a inflação, atualizando o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023.
Entre 2003 e 2006, primeiro mandato de Lula, o mínimo cresceu 35% acima da inflação. No segundo mandato, a alta real foi de 17%. Dilma Rousseff tornou lei a política de valorização, com aumento real de 12% e 4% no primeiro e segundo mandatos (duração de dois anos), respectivamente.
A inflação final, no entanto, só é divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) alguns dias depois do início do ano. Com isso, só é possível saber o valor exato a ser aplicado após essa divulgação.
Outras medidas Não é só o reajuste acima da inflação para o salário mínimo e o piso dos benefícios que anima os aposentados. Outras medidas que foram anunciadas na campanha de Lula e já são estudadas estão entre as expectativas, incluindo o que foi debatido com a categoria nos encontros durante a eleição.
Veja quais são:
Aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000 A correção da tabela do Imposto de Renda, com elevação da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 5.000, também deve beneficiar os beneficiários do INSS. Segundo Torres, calcula-se que cerca de 80% dos aposentados e pensionistas deixaram de pagar IR.
Além disso, se a regra que define o direito de isenção extra para aposentados a partir de 65 anos seguir valendo, o IR é cobrado apenas nos rendimentos mensais a partir de R$ 10 mil, valor acima do teto da Previdência, hoje em R$ 7.087,22, que pode ser corrigido para R$ 7.612 em 2023.
RECRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA
Warley Martins, da Cobap, afirma que a recriação do Ministério da Previdência é outra expectativa dos aposentados. O ministério deixou de existir no governo Bolsonaro. Hoje, o que há é uma Secretaria de Previdência sob o guarda-chuva do Ministério da Economia.
Para ele, essa é a melhor forma de negociar as demandas da categoria. “Sem o ministério não tem como gente negociar. Não tinha ninguém para nos receber nem que fosse para dizer ‘não’. Agora, para nós, os aposentados, eu acredito que vai ser um pouco melhor, mais fácil. Vamos continuar lutando pelo que a gente acredita.”
Reforma da Previdência Pontos da reforma da Previdência podem ser revistos, segundo informações anteriores da campanha de Lula. Os representantes dos aposentados não contam com uma contrarreforma imediata, mas acreditam que é preciso um debate sobre o que afetou de forma mais significativa os segurados.
“A reforma foi muito danosa para muitas pessoas que contribuíram a vida inteira, mas é claro que a gente quer que a Previdência seja sustentável. Vamos ter que abrir o debate”, diz Torres.
Martins aponta a mudança de cálculo nas pensões por morte como um dos fatores de maior impacto para os segurados, especialmente as mulheres.
A regra atual prevê que se pague 50% da aposentadoria que o segurado morto recebia ou ao benefício que teria direito em caso de invalidez mais 10% por dependente. Viúvos sem filhos recebem 60%.
“No debate [último debate da campanha, na sexta, 28], ele falou o que a gente tinha pedido, que é para rever as pensões. O valor que se paga às pensionistas não dá para elas sobreviverem”, diz.
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
A renegociação de dívidas também deve beneficiar os aposentados, avalia Torres. Segundo ele, a macrorrenegociação proposta pela campanha de Lula ajuda a elevar ainda mais o poder de compra dessa parcela da população, livrando os os idosos da inadimplência e fortalecendo a economia.
Remédios e transporte A ampliação do programa Farmácia Popular, que distribuiu gratuitamente remédios básicos utilizados pelos mais velhos para controle de hipertensão e diabetes, por exemplo, também está no pacote da conta positiva para os aposentados, assim como o retorno da gratuidade nas passagens de ônibus para quem tem a partir de 60 anos.
Hoje, vigora norma que libera a gratuidade apenas a partir dos 65 anos. No estado de São Paulo, o governo enviou, na última sexta (28), projeto de lei para diminuir de 65 para 60 anos a idade no transporte gratuito.
No Orçamento de 2023, o governo federal resolveu cortar metade da verba do Farmácia Popular.
Por Folhapress
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Brasil
De FGTS liberado a cobrança de dívidas suspensa, veja o que já foi feito para vítimas no RS
Diversas medidas foram anunciadas por governo federal, Congresso Nacional e outros órgãos, demonstrando união e solidariedade em meio à dor e ao sofrimento.
Os moradores que estão nas cidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul receberam uma série de medidas para tentar enfrentar as consequências da tragédia climática que atingiu o estado desde a semana passada. Entre elas estão a liberação do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e pagamentos antecipados do Bolsa Família e de benefícios como aposentadoria e pensão por morte.
Também foi anunciado o adiamento do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda e a suspensão de pagamentos de tributos para a Receita e a Fazenda, além do adiamento de prazos de renegociação de dívidas com os cinco principais bancos do país e de financiamento de crédito habitacional.
Até o momento, 90 pessoas morreram em decorrência das chuvas que atingiram o estado desde a semana passada. Ainda há 131 desaparecidos e quatro mortes em investigação. De acordo com a Defesa Civil, o estado tem 48.297 desabrigados e 156.056 desalojados.
Veja abaixo algumas das medidas já divulgadas.
PROJETO PARA FACILITAR LIBERAÇÃO DE VERBAS
Na segunda-feira (6), o presidente Lula enviou um projeto de decreto legislativo para reconhecer estado de calamidade pública em parte do país. A medida visa facilitar a liberação de verbas para o Rio Grande do Sul. O texto, que prevê uma duração até 31 de dezembro deste ano, foi aprovado pelo plenário da Câmara e segue para o Senado.
Caso seja aprovado, o decreto abre caminho para descontar da meta fiscal do governo federal os gastos com assistência emergencial e recuperação do Rio Grande do Sul, além de eventuais renúncias de receitas. Ao mesmo tempo, o governo debate no Congresso um projeto para agilizar a liberação de R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares para o estado.
LINHA DE CRÉDITO EM ESTUDO
Na segunda-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal prepara linhas de crédito para a reconstrução de casas atingidas pelas enchentes, para financiar a aquisição de artigos de linha branca e material de construção e para pequenas, médias e grandes empresas.
DISCUSSÃO SOBRE SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS DE DÍVIDAS COM UNIÃO
O governo vai propor a suspensão do pagamento das parcelas das dívidas do Rio Grande do Sul com a União, atendendo solicitação do governador Eduardo Leite, que pode liberar cerca de R$ 3,5 bilhões no caixa do estado.
“Nós temos que isolar o maior problema para enfrentar de maneira adequada. É um caso totalmente atípico, precisa de um tratamento específico”, disse Haddad. O governo federal ainda avalia a liberação de verbas através de créditos extraordinários, que acelera a destinação de recursos em situações urgentes.
SAQUE DO FGTS LIBERADO
A retirada do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está liberada desde a semana passada para quem mora em cidades em situação de calamidade pública. Até o momento, são 336 municípios. Veja neste link a relação:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-rfb-n-415-de-6-de-maio-de-2024-557992616.
SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL
A Caixa anunciou que os clientes com contratos de financiamento habitacional podem solicitar uma pausa de até três meses no pagamento.
PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA SEM CUMPRIR CALENDÁRIO
O governo também permitiu que as pessoas que moram nos municípios atingidos e recebam a Bolsa Família possam sacar o benefício no primeiro dia do pagamento, não precisando seguir o escalonamento previsto. A parcela de maio está prevista para começar no dia 17. O saque foi liberado sem precisar do cartão ou documentos, caso os beneficiários tenham perdido nas enchentes.
APOSENTADORIA ANTECIPADA
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realizará o pagamento antecipado de benefícios previdenciários de junho junto com a parcela de maio. Portanto, quem recebe aposentadoria, pensão por morte e BPC (Benefício de Prestação Continuada) receberá em maio o acréscimo do valor de junho.
POSSÍVEL LIBERAÇÃO DE SEGURO-DESEMPREGO E PIS/PASEP
O Ministério do Trabalho prepara uma portaria para agilizar a liberação do seguro-desemprego e do abono salarial do PIS/Pasep para os moradores das cidades atingidas.
BANCOS SUSPENDEM COBRANÇA DE DÍVIDAS
Os cinco maiores bancos do Brasil (Itaú, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil e Santander) anunciaram no domingo a pausa no pagamento e renegociação de dívidas.
BANCO CENTRAL SUSPENDE COBRANÇAS CONTRA DEVEDORES
O Banco Central informou que decidiu suspender por 90 dias medidas de cobrança administrativa e judicial contra devedores da instituição que moram no Rio Grande do Sul e de pessoas jurídicas que possuem sede no estado.
“Com a decisão, ficam suspensas as ações de inscrição de devedores do estado em dívida ativa, o envio de certidões de dívida ativa para protesto e o ajuizamento de execuções fiscais”, disse em nota o BC.
Segundo o BC, o atendimento aos devedores e a seus representantes deve ser mantido e realizado, preferencialmente, de forma não presencial, por email, telefone e aplicativos de mensagem instantânea de texto ou de videoconferência.
DECLARAÇÃO DO IR ADIADA
A Receita Federal divulgou, na segunda-feira, que adiou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda para 31 de agosto para os moradores das 336 cidades em situação de calamidade pública. No restante do país, o prazo continua com 31 de maio como o dia final. Após esta data, haverá cobrança de multa.
EMPRESAS E MEIS COM MAIS PRAZO PARA PAGAR IMPOSTOS
O pagamento de tributos para a Receita também foi adiado. As empresas de médio e grande porte com matriz em algum dos 336 municípios terão os tributos com vencimentos em abril, maio e junho postergados para o último dia útil de julho, agosto e setembro, respectivamente.
Já os MEIs (microempreendedores individuais) e as empresas que estão no Simples Nacional tiveram os prazos estendidos por dois meses. Portanto, os pagamentos que venceriam em maio e junho poderão ser quitados até 20 de junho e 22 de julho, respectivamente.
FAZENDA SUSPENDE COBRANÇA DE DÍVIDAS RENEGOCIADAS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspendeu por 90 dias a cobrança de parcelas de financiamentos firmados para renegociação de dívidas com a União. A medida é válida para pessoas físicas, empresas e municípios.
Os tributos com vencimento em abril, maio e junho tiveram o prazo prorrogado para julho, agosto e setembro, respectivamente.
PRIORIDADE NO MINHA CASA, MINHA VIDA
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que dá prioridade na aquisição de novas moradias às pessoas atingidas por desastres naturais no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.
PRAZOS SUSPENSOS EM PROCESSOS JUDICIAIS
Na esfera judicial, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) suspendeu os prazos de processos que estão nas varas do Rio Grande do Sul ou do TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que julga os casos do estado). A contagem foi interrompida para os casos entre 2 e 10 de maio. O TRT-4 adotou a mesma medida para prazos processuais, audiências e sessões de julgamento, inclusive telepresenciais, perícias e cumprimentos de mandados e atendimentos presenciais.
O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) também anunciou a suspensão da contagem no prazo para moradores do Rio Grande do Sul. A medida é válida até o fim do mês.
MULTAS JUDICIAIS DESTINADAS PARA DEFESA CIVIL
Na semana passada, o presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luis Roberto Barroso, determinou que as multas recolhidas pela Justiça serão enviadas para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
DIESEL E GASOLINA TÊM MISTURA ALTERADA NO RS
O combustível também teve uma permissão temporária para ser alterado. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) permitirá que o diesel no Rio Grande do Sul poderá ter 2% da mistura de biodiesel, contra 14% do restante do país, e que a gasolina poderá receber o mínimo de 21% de etanol anidro, ante 27% da regra vigente. A mudança é válida por 30 dias.
AEROPORTO FECHADO E VOOS SUSPENSOS
As aéreas Latam, Gol e Azul suspenderam os voos para Porto Alegre ao menos até 30 de maio. O aeroporto Salgado Filho, na capital gaúcha, está fechado desde 3 de maio e não há previsão de retorno.
PARALISAÇÃO DA INDÚSTRIA EM VÁRIOS SETORES
Indústrias em todo o estado paralisaram a produção, atingindo siderurgia, transporte, vinícolas, produtoras de carnes, laticínios e outros ramos. Na soja, a expectativa é que a colheita tenha uma queda de 10% a 15%.
CORREIOS E DEFESA CIVIL RECEBEM DOAÇÕES
Ao mesmo tempo que suspenderam os voos, as companhias aéreas divulgaram que transportarão doações de itens como roupas, alimentos e produtos de higiene e limpeza. Os Correios também estão recebendo doações e anunciaram que 200 toneladas de mantimentos foram arrecadados nessa segunda-feira, primeiro dia da campanha.
A Defesa Civil do estado também está com um centro de recolhimento, assim como igrejas. Foi intensificada a campanha por doação de sangue no Hemocentro de Porto Alegre e também foram disponibilizados canais de doações pelo governo estadual, pela prefeitura da capital e pelo Ministério Público estadual.
Para ajudar no resgate de pessoas ilhadas, a FAB (Força Aérea Brasileira) está usando desde domingo (5) um avião não tripulado para localizar quem está em situação de risco.
A cidade de Porto Alegre está sem água e luz desde sexta-feira (3), quando o rio Guaíba atingiu 4,58 metros e alagou as principais ruas do centro histórico.
E DEPOIS, O QUANTO SERÁ GASTO NA RECONSTRUÇÃO?
Entre as estimativas já feitas para a recuperação do estado, o ministro do Transporte, Renan Filho, avalia que será necessário R$ 1 bilhão para recuperar as estradas federais. O governador do estado, Eduardo Leite, já afirmou que será necessário um “Plano Marshall” para a reconstrução, citando um cenário de pós-guerra.
O ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome prevê destinar pelo menos R$ 1,3 bilhão para ações assistenciais.
Foto Getty
Por Folhapress
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O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e permite que os gastos com o socorro ao Estado fiquem fora da meta fiscal. O projeto agora será promulgado pelo Congresso Nacional e assim o governo estará liberado a liberar créditos extraordinários para auxiliar o Estado sem contabilizar essa despesa no teto nem seguir regras de contenção dos gastos públicos. Outras medidas já foram anunciadas ontem pelo governo, incluindo compra de arroz.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), adiantou que o Palácio do Planalto pode publicar hoje uma medida provisória com a liberação do dinheiro para o Rio Grande do Sul. A estimativa total do valor que será repassado ao Estado não havia sido divulgada até 19 horas.
O objetivo do Planalto, com o decreto, foi conter o ímpeto crescente por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aplicasse regras do “orçamento de guerra” à situação de calamidade vivida pelo Rio Grande do Sul. Seria uma forma de ampliar de forma descontrolada os gastos públicos, no entendimento de alguns integrantes do governo. O decreto legislativo seria, nessa avaliação, uma ferramenta menos burocrática e mais simples de resolver o problema.
IMPORTAÇÃO
Antes mesmo da aprovação do decreto legislativo, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, informou que o governo federal já tinha preparado outra medida provisória para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) importar 1 milhão de toneladas de arroz, conforme antecipou o Broadcast. De acordo com o ministro, o arroz importado será pronto para o consumo para evitar impacto ao produtor rural.
O ministro indicou que, havendo estabilidade nos preços do cereal, a importação pode ser suspensa. “Se a gente for rápido na importação, não tem esse estágio (de especulação). Por isso que já é arroz descascado e empacotado.”
Segundo o ministro, muito provavelmente o primeiro leilão de 200 mil toneladas será competitivo para o próprio Mercosul. “Está mais perto, tem teto de preço, não tem imposto. Então, muito provavelmente, Argentina, Uruguai e Paraguai, talvez alguma coisa da Bolívia”, comentou. O ministro lembrou que mais de 70% da safra de arroz já foi colhida, mas pontuou que haverá perdas nos armazéns que estão alagados. “Além disso, a grande dificuldade é a estrutura logística: tirar do Rio Grande do Sul e levar aos centros consumidores”, disse. Fávaro estima que cerca de 1,6 milhão de toneladas de arroz ainda estejam nas lavouras gaúchas.
FUNDO
Fávaro ainda confirmou que o governo estuda a criação de um fundo de aval, para garantir as operações de crédito de produtores rurais.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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Em 2023, as jovens mulheres negras de 18 a 29 anos tiveram uma taxa de desemprego três vezes maior que a dos homens brancos no Brasil. Quando empregada, a juventude feminina negra tem uma renda 47% menor que a da média nacional e quase três vezes menor que a dos homens brancos. Além disso, as mulheres negras de 14 a 29 anos dedicam quase o dobro de horas aos afazeres domésticos quando comparado à media dos homens negros e brancos.
A comparação foi realizada pela organização Ação Educativa, a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2023, e publicada no relatório Mude com Elas, divulgado nesta quarta-feira (8).
A jovem negra Pamela Gama, de 26 anos, contou que vive na pele o que os números divulgados pela pesquisa evidenciam. Moradora da zona leste de São Paulo, Pamela decidiu retirar do currículo o link de uma rede social de empregos onde havia uma foto dela, na tentativa de ser chamada para mais entrevistas.
“Eu coloquei o link do meu perfil e depois tirei porque eu não estava recebendo tantos convites para fazer entrevistas. Então eu pensei se não era melhor eu tirar, sabe?”, revelou a jovem formada em relações públicas, acrescentando que melhorou “um pouco” a convocação para entrevistas depois da mudança. Pamela trabalha desde os 19 anos e hoje atua em uma empresa na área de comunicação.
De acordo com o projeto Mude com Elas, enquanto as jovens mulheres negras registraram, em 2023, uma taxa de desemprego de 18,3%, os homens brancos tiveram uma taxa de 5,1%. O desemprego geral do país terminou 2023 em 7,4%.
Já o salário médio da população no ano passado foi R$ 2.982, enquanto o das jovens negras foi de apenas R$ 1.582. Se comparado com homens brancos, a diferença salarial é ainda maior. Como a renda média desse grupo foi R$ 4.270 em 2023, ela é 2,7 vezes maior que a das jovens mulheres negras.
Pamela contou que conhece pessoas que recebem mais, apesar de mesma idade e formação semelhante. “Tem rapazes, até mesmo alguns conhecidos, que estão na mesma idade que eu e que ganham muito mais. Então, assim, eu sinto essa dificuldade até mesmo de me recolocar no mercado para procurar novas oportunidades”, afirmou.
A informalidade também atinge mais as jovens negras, que registraram 44% com carteira assinada, porcentagem similar a dos jovens negros (43,3%). Já os jovens brancos, tanto mulheres quanto homens, ficaram em torno de 50% com carteira assinada (50,3% para jovens brancos e 49,8% para jovens brancas).
Além da menor renda e do maior desemprego, o trabalho doméstico sobrecarrega as jovens negras de 14 a 29 anos que dedicam 22 horas, por semana, aos afazeres domésticos. Enquanto isso, a média dos homens negros e brancos é de 11,7 horas na semana.
A jovem Pamela Gama conta que ajuda nos afazeres domésticos desde adolescente e que hoje se sente sobrecarregada porque o marido trabalha fora de casas e ela em teletrabalho. “Eu faço o trabalho e tenho que conciliar organizando a minha casa. Eu falo que eu tenho dois serviços”, completou.
“O estudo mostra que, desde a pandemia, as condições de trabalho melhoraram, mas ainda assim, o Brasil não tem políticas públicas específicas para as jovens negras nem tampouco as empresas possuem um olhar direcionado a essas mulheres, que são frequentemente preteridas em processos seletivos”, afirmou a pesquisa.
O grupo das jovens negras também chega menos ao ensino superior no Brasil. Enquanto as jovens brancas frequentando ou concluindo o ensino superior, em 2023, chegavam a 39,8% do total, as jovens negras na mesma situação eram apenas 23,4% do total.
Herança escravocrata
A pesquisadora Andreia Alves, advocacy do projeto Mude com Elas, destacou que existe uma cultura que coloca a juventude nos espaços mais precários do mercado de trabalho. Porém, há um agravamento desse quadro quando se considera raça e gênero.
“É muito comum mulheres jovens negras que conseguem chegar a ocupar esse mercado de trabalho formal estarem em áreas que, na verdade, não vão aproveitar toda a sua capacidade. Então, normalmente, ela vai ocupar as piores áreas, os piores cargos, diferentes de pessoas não negras”, destacou.
Andreia Alves acrescentou que há uma herança, que vem do período escravocrata, que costuma colocar as jovens mulheres negras fora do mercado de trabalho, ocupando-as com o trabalho doméstico.
“Normalmente, os lugares onde essas mulheres moram são lugares muito distantes dos locais de trabalho. Então, essas jovens mulheres negras acabam sendo obrigadas a submeter aos cuidados, a fazer da casa, cuidar da alimentação e cuidar dos irmãos menores, porque os adultos da casa são também desses lugares de trabalho distantes”, completou.
Para Alves, o fundamental é ouvir esse público antes de construir políticas que minimizem essa desigualdade no mercado de trabalho. A especialista acrescenta que o aumento da educação formal superior de mulheres negras nos últimos anos não tem se refletido em mais espaço no mercado de trabalho.
“Nos últimos 10 anos as mulheres negras ocuparam as universidades e têm se formado, têm se demonstrado, têm se estruturado, mas isso não tem sido suficiente para fazer modificações significativas no mercado de trabalho. Principalmente quando a gente fala sobre ocupação de cargos de liderança”, completou.
Fonte:Agência Brasil
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