Brasil
O que pode mudar no salário mínimo e nas aposentadorias do INSS?
Em suas diretrizes econômicas apresentadas no plano de governo no primeiro turno, o aumento real do mínimo constava como um dos principais pontos, o que foi reafirmado na Carta para o Amanhã, divulgada na semana passada, às vésperas do segundo turno.
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Após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a possibilidade de concessão de reajuste real ao salário mínimo -com aumento acima da inflação- deve ser a medida econômica de maior impacto para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e trabalhadores que recebem o piso nacional.
Em suas diretrizes econômicas apresentadas no plano de governo no primeiro turno, o aumento real do mínimo constava como um dos principais pontos, o que foi reafirmado na Carta para o Amanhã, divulgada na semana passada, às vésperas do segundo turno.
O assunto ganhou força há cerca de dez dias após divulgação de plano do ministro Paulo Guedes (Economia) de desindexar o salário mínimo e as aposentadorias, abrindo a possibilidade de conceder reajuste menor do que inflação. Guedes negou o estudo, e Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição, chegou a prometer salário mínimo de R$ 1.400 em 2023.
O mínimo nacional é também o piso das aposentadorias e demais benefícios pagos pelo INSS. A correção concedida a ele reflete diretamente no bolso dos aposentados e nas contas da Previdência. Estima-se que, a cada R$ 1 a mais no salário, os gastos aumentam em R$ 364,8 milhões no ano. Bolsonaro não concedeu reajuste acima da inflação em seu governo.
NOVA FÓRMULA AINDA NÃO FOI DEFINIDA
A nova fórmula que poderá ser usada para a correção do salário mínimo e do piso das aposentadorias do INSS ainda não foi definida. Há uma expectativa que se repita a que vigorou de 2006 a 2019, com regra que levava em consideração a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Essa fórmula pode ser resgatada, mas ainda não é consenso. Um dos estudos da área econômica da frente ampla que representou Lula é para que o reajuste leve em conta uma média do PIB dos últimos cinco anos, o que daria aumento real de 1,3%, mas também é estudado um percentual fixo de 2%.
A inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 2023 deve chegar a 6,54%, segundo a última projeção feita pelo Tesouro Nacional no final de setembro. A nova projeção será divulgada nos próximos dias. Já o PIB de 2021 teve crescimento de 4,6% ante 2020, ano mais forte da pandemia de coronavírus.
O economista Fernando Holanda Barbosa Filho, do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), da FGV (Fundação Getulio Vargas), afirma que há prós e contras. Segundo ele, do ponto de vista do aposentado, há um ganho. Mas, do ponto de vista do mercado de trabalho, a regra pode “expulsar” os trabalhadores do emprego formal, com uma menor formalização por parte de empregadores.
O problema está na baixa produtividade brasileira, diz ele, onerando empresas privadas, além do peso no Orçamento do setor público. “Obviamente vai melhorar a vida das pessoas se tiver aumento, mas é um desafio”, afirma.
Aposentados esperam por reajuste maior Para Miguel Torres, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical), a fórmula anterior teve êxito e poderia ser retomada. “Eu acho que a fórmula PIB deu certo; é a que tem mais previsibilidade”, afirma.
Segundo ele, durante a campanha, foi firmado compromisso com a equipe de Lula para que a política de valorização do salário mínimo -e do piso das aposentadorias- volte a valer anualmente no país.
Warley Martins, presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos), que também participou de encontros de campanha, destaca o reajuste real do mínimo como uma das maiores expectativas dos aposentados a partir de 2023.
Aumento é feito por decreto Embora conste uma previsão no Orçamento federal, o aumento do salário mínimo é feito por decreto presidencial, que costuma ser assinado nos últimos dias de um ano ou no início do outro. No Orçamento enviado pelo atual governo, a previsão é repor a inflação, atualizando o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023.
Entre 2003 e 2006, primeiro mandato de Lula, o mínimo cresceu 35% acima da inflação. No segundo mandato, a alta real foi de 17%. Dilma Rousseff tornou lei a política de valorização, com aumento real de 12% e 4% no primeiro e segundo mandatos (duração de dois anos), respectivamente.
A inflação final, no entanto, só é divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) alguns dias depois do início do ano. Com isso, só é possível saber o valor exato a ser aplicado após essa divulgação.
Outras medidas Não é só o reajuste acima da inflação para o salário mínimo e o piso dos benefícios que anima os aposentados. Outras medidas que foram anunciadas na campanha de Lula e já são estudadas estão entre as expectativas, incluindo o que foi debatido com a categoria nos encontros durante a eleição.
Veja quais são:
Aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000 A correção da tabela do Imposto de Renda, com elevação da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 5.000, também deve beneficiar os beneficiários do INSS. Segundo Torres, calcula-se que cerca de 80% dos aposentados e pensionistas deixaram de pagar IR.
Além disso, se a regra que define o direito de isenção extra para aposentados a partir de 65 anos seguir valendo, o IR é cobrado apenas nos rendimentos mensais a partir de R$ 10 mil, valor acima do teto da Previdência, hoje em R$ 7.087,22, que pode ser corrigido para R$ 7.612 em 2023.
RECRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA
Warley Martins, da Cobap, afirma que a recriação do Ministério da Previdência é outra expectativa dos aposentados. O ministério deixou de existir no governo Bolsonaro. Hoje, o que há é uma Secretaria de Previdência sob o guarda-chuva do Ministério da Economia.
Para ele, essa é a melhor forma de negociar as demandas da categoria. “Sem o ministério não tem como gente negociar. Não tinha ninguém para nos receber nem que fosse para dizer ‘não’. Agora, para nós, os aposentados, eu acredito que vai ser um pouco melhor, mais fácil. Vamos continuar lutando pelo que a gente acredita.”
Reforma da Previdência Pontos da reforma da Previdência podem ser revistos, segundo informações anteriores da campanha de Lula. Os representantes dos aposentados não contam com uma contrarreforma imediata, mas acreditam que é preciso um debate sobre o que afetou de forma mais significativa os segurados.
“A reforma foi muito danosa para muitas pessoas que contribuíram a vida inteira, mas é claro que a gente quer que a Previdência seja sustentável. Vamos ter que abrir o debate”, diz Torres.
Martins aponta a mudança de cálculo nas pensões por morte como um dos fatores de maior impacto para os segurados, especialmente as mulheres.
A regra atual prevê que se pague 50% da aposentadoria que o segurado morto recebia ou ao benefício que teria direito em caso de invalidez mais 10% por dependente. Viúvos sem filhos recebem 60%.
“No debate [último debate da campanha, na sexta, 28], ele falou o que a gente tinha pedido, que é para rever as pensões. O valor que se paga às pensionistas não dá para elas sobreviverem”, diz.
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
A renegociação de dívidas também deve beneficiar os aposentados, avalia Torres. Segundo ele, a macrorrenegociação proposta pela campanha de Lula ajuda a elevar ainda mais o poder de compra dessa parcela da população, livrando os os idosos da inadimplência e fortalecendo a economia.
Remédios e transporte A ampliação do programa Farmácia Popular, que distribuiu gratuitamente remédios básicos utilizados pelos mais velhos para controle de hipertensão e diabetes, por exemplo, também está no pacote da conta positiva para os aposentados, assim como o retorno da gratuidade nas passagens de ônibus para quem tem a partir de 60 anos.
Hoje, vigora norma que libera a gratuidade apenas a partir dos 65 anos. No estado de São Paulo, o governo enviou, na última sexta (28), projeto de lei para diminuir de 65 para 60 anos a idade no transporte gratuito.
No Orçamento de 2023, o governo federal resolveu cortar metade da verba do Farmácia Popular.
Por Folhapress
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Brasil
Dnit conclui retirada de veículos da ponte Juscelino Kubitschek
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) concluiu, nesta quinta-feira (23), os trabalhos para a retirada dos veículos que permaneceram nos restos da estrutura remanescente da Ponte Juscelino Kubitschek, na BR-226, entre as cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), que ruiu no dia 22 de dezembro de 2024.
Os trabalhos para a retirada dos veículos tiveram início na terça-feira (21). Segundo a autarquia, a retirada foi possível após a execução dos serviços preliminares na estrutura remanescente, como aterro do encabeçamento da ponte e uso de CBUQ para viabilizar a passagem veículos.
Com a remoção, o DNIT informou que começaram as primeiras ações para realizar a demolição da estrutura remanescente da ponte.
“O consórcio responsável pela construção da nova ponte no local já deu início à perfuração para a colocação dos explosivos para demolição da estrutura remanescente“, informou o DNIT.
Ponte condenada no Acre será interditada pelo Dnit
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vai interditar uma ponte no trecho da BR-364, rodovia federal que interliga as cidades de Sena Madureira a Manoel Urbano, e por onde é transportada boa parte dos produtos que abastecem o interior do Acre.
A ponte sobre o rio Caeté, no quilômetro 282 da BR-364, será interditada a partir das 11 horas (horário de Brasília) desta sexta-feira (24), conforme informou à Agência Brasil o superintendente do Dnit no estado, Ricardo Augusto Mello de Araújo.
Inaugurada em 2008, a estrutura vinha sendo monitorada há tempos, pois começou a apresentar problemas estruturais com apenas cinco anos de uso. “Em 2013, surgiram os primeiros efeitos do deslocamento de um dos pilares. Foi feito todo um tratamento, um reforço da estrutura, mas em 2022, o pilar voltou a se deslocar”, disse o superintendente.
“O problema é do solo. A cerca de 80 metros de profundidade, surgiu uma fenda”, explicou Araújo, acrescentando que a existência das trincas no bloco de fundações foi confirmada por inspeções técnicas recentes que atestam que, desde a inauguração da ponte, o deslocamento horizontal da estrutura chega a quase três metros.
“A ideia agora é aproveitarmos a estrutura já existente e fazer uma ponte estaiada, tirando todos os pilares que estavam se movimentando e deixando um vão livre de cerca de 200 metros no lugar”, avaliou Araújo, estimando que a obra custará entre R$ 90 milhões e R$ 100 milhões, pagos pelo próprio Dnit.
Prazo
Araújo espera ter condições de licitar o projeto básico, contratar uma empresa para realizar os reparos e concluir a obra até meados de 2026. Durante a execução do serviço, a travessia do Rio Caeté será feita com o uso de balsas capazes de transportar todos os tipos de veículos.
Como as balsas foram contratadas pelo Dnit, por meio de licitação, os motoristas não pagarão nada para atravessar o rio. O superintendente, contudo, reconhece que haverá algum transtorno. Isso porque a travessia, que antes era feita em meio minuto, passará a consumir cerca de 30 minutos, dependendo das condições.
“Mas é melhor fecharmos [a ponte] e fazermos as mudanças que temos que fazer do que ela cair e virar notícia de jornal”, finalizou Araújo, citando a recente queda da Ponte Juscelino Kubitschek, que liga os estados do Tocantins e Maranhão.
Ocorrido em 22 de dezembro, o colapso da ponte sobre o rio Tocantins, na BR-226, matou ao menos 14 pessoas e deixou três desaparecidas. Só hoje (23), depois de mais de um mês, o Dnit concluiu a retirada de todos os veículos que estavam sobre a estrutura remanescente da ponte. De acordo com o departamento, as empresas encarregadas de construir uma nova ponte no local já iniciaram os preparativos para demolição do que sobrou da antiga ponte.
Fonte: Agência Brasil
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Brasil
Aneel vê indicativo de bandeira verde para conta de luz
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse nesta terça, 21, que há indicativo de bandeira tarifária verde ao longo do ano, em razão das previsões climáticas atuais.
Neste mês de janeiro já está com bandeira verde, diante da redução no custo de energia a partir de condições mais favoráveis para a geração durante o período chuvoso no País. Com a seca histórica no segundo semestre de 2024, em setembro a Aneel chegou a acionar a bandeira tarifária vermelha patamar 1, pela primeira vez em mais de três anos.
De acordo com Feitosa, um eventual “estresse maior” no período seco neste ano levaria ao acionamento da bandeira amarela ou vermelha. “Em alguns momentos de um estresse maior durante o período seco (em 2025), pode ocorrer momentaneamente de a bandeira variar entre amarela e vermelha, mas a perspectiva para o ano é muito favorável e nós também esperamos que o comportamento tarifário ao longo do ano seja o mais previsível possível”, disse.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para sinalizar aos consumidores o custo da geração no País antes do reajuste anual das tarifas de energia e, assim, não onerar este custo com a incidência de juros ao longo do ano. Assim, conforme as condições de geração de energia, os valores extras são cobrados mensalmente e transferidos às distribuidoras, que fazem a compra da energia, por meio da “Conta Bandeiras”.
Em período com a bandeira verde não há cobrança adicionalpara os consumidores. Já a amarela resulta, atualmente, em cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Há ainda mais dois patamares que podem ser acionados: a vermelha 1 (R$ 4,463 para cada 100 kWh) e a vermelha 2 (R$ 7,877 a cada 100 kWh).
Enel sob fiscalização
O diretor-geral da Aneel afirmou ainda que suas equipes técnicas e as da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arcesp) estão apurando semanalmente os indicadores de desempenho da Enel São Paulo. Segundo ele, a equipes estão atuando no âmbito do termo de intimação emitido pela Aneel em outubro do ano passado, após apagão que deixou milhões de consumidores da distribuidora sem energia elétrica.
“A Enel SP está sob fiscalização desde a emissão do termo de intimação. Cabe à relatora (Agnes da Costa, diretora da agência) avaliar todas as informações que estão sendo coletadas, todas essas diligências, para submeter ao colegiado a sua percepção sobre o tema”, disse Sandoval, que evitou dar uma previsão para o debate sobre a atuação da distribuidora em plenário pelo colegiado da agência.
Fonte: Estadão Conteúdo
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Brasil
Haddad descarta subsídio e aposta em dólar em queda e safra recorde para baretear alimentos
Entre as medidas discutidas pelo governo para diminuir o custo dos alimentos que devem ser apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira, 24, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou a concessão de subsídios a produtores. Em vez disso, afirmou que a combinação de uma queda no dólar e de uma safra recorde deverá baratear os produtos.
Ele ressaltou que as matérias-primas (commodities) estão associadas à variação do dólar – que nesta semana recuou para a faixa abaixo de R$ 6 – e também dependem da safra, que 2025 deverá ser recorde, segundo as estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Não há espaço fiscal para isso, e não há necessidade de espaço fiscal para isso, porque o que vai resolver esse problema não é esse tipo de medida, é nós melhorarmos a concorrência, melhorarmos o ambiente de negócio, melhorarmos as nossas contas externas, continuarmos perseguindo esses objetivos”, disse o ministro a jornalistas, ao ser questionado sobre a possibilidade de o governo adotar ações com custo fiscal para baratear o preço de alimentos.
Haddad foi perguntado sobre as medidas que a Fazenda sugeriria para essa redução do preço de alimentos e ponderou sobre a expectativa de uma grande safra para 2025 e a trajetória de queda do dólar, que poderia ser interrompida pelo que classificou de “boataria” em torno de um eventual subsídio estatal para interferir no custo da comida.
“Ninguém está pensando em utilizar espaço fiscal para esse tipo de coisa. O que nós sabemos é que o que afetou o preço dos alimentos, basicamente, especialmente leite, café, carne, frutas, é porque são commodities, são bens exportáveis, faz parte da nossa pauta de exportações. Então, quando o dólar aumenta, isso afeta os preços internos. Na hora que o dólar começa a se acomodar, vai afetar favoravelmente os preços também. Segundo lugar, dependemos de safra, da oferta. Na nossa opinião, a safra vai ajudar muito esse ano”, disse.
O ministro também frisou que o Plano Safra, que já está sendo montado, trará anúncios na linha da sustentabilidade de produção de alimentos e de usar opções de compra para diversificar no território a produção, não localizando a produção de um determinado gênero num Estado só.
“Você permitir que outros Estados possam produzir aquele gênero alimentício para, no caso de uma enchente ou de uma seca, você não ficar prejudicado e refém de uma concentração. Isso já está em curso no Plano Safra atual e nós pretendemos continuar nessa política de fazer com que as culturas, do ponto de vista geográfico, se diversifiquem mais”, frisou.
O que é o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
O ministro disse que a regulamentação da portabilidade do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) pode ter um efeito positivo no curto prazo no preço dos alimentos. Há uma lei aprovada que permite a portabilidade dos cartões de Vale-Alimentação e Vale-Refeição, mas a medida não foi implementada até o momento porque não houve regulamentação.
“A regulação da portabilidade do PAT, na minha opinião, é algo que pode funcionar bem no curto prazo. Você empoderar o trabalhador naquilo que é direito dele, de buscar a melhor transação possível para fazer valer o seu poder de compra”, disse o ministro.
Essa medida é uma demanda do setor, que avalia que a diminuição das taxas de intermediação dessas operações pode trazer margem para a redução do preço dos alimentos ao consumidor final. Haddad ponderou, no entanto, que não são todas as medidas sugeridas pelos setores que serão acatadas.
A avaliação do ministro é de que há um espaço regulatório para o governo atuar na questão do PAT, mas essa função cabe ao Banco Central (BC). Esse ajuste regulatório teria o potencial de baratear o preço dos alimentos.
Haddad chegou a citar porcentuais que variavam entre 1,5% e 3%, mas não esclareceu se eles se refeririam a uma eventual diminuição no preço ou às taxas de intermediação praticadas pelas empresas do setor.
O PAT busca atender prioritariamente os trabalhadores de baixa renda, pelo incentivo do governo a empresas destinarem valores à alimentação de de suas equipes.
Em 2022, a lei passou a prever a portabilidade gratuita dos serviços de pagamentos de alimentação, por solicitação do trabalhador, mas o tema não foi regulamentado até o momento.
O regramento completo depende de medida do Conselho Nacional Monetário (CMN), composto pelo BC, pela Fazenda e pelo Ministério do Planejamento.
Por Estadão
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