Notícias do Sertão
TCE recomenda rejeição das contas de 2018 de Clebel Cordeiro
A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Salgueiro a rejeição das contas do ex-prefeito Clebel Cordeiro, relativas ao exercício financeiro de 2018.
Foi unânime a decisão do colegiado quanto ao processo (nº 19100275-6), de relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios.
Ao realizar a análise da prestação de contas de governo do ex-prefeito no respectivo período, a equipe de auditoria do TCE identificou diversas falhas no cumprimento dos limites constitucionais e legais impostos aos gestores, conforme apontam o Relatório Técnico de Auditoria, documentos apresentados, a Nota Técnica de Esclarecimentos e o parecer opinativo do MPCO.
O relatório apontou que houve abertura de créditos adicionais inapropriados, programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso deficientes, deficiência de informações acerca da dívida ativa, ineficiente controle contábil, ausência de registro de ajuste de perdas de créditos, ausência de arrecadação de créditos inscritos em dívida ativa e provisões matemáticas previdenciárias registradas incorretamente.
Ainda segundo o relatório, houve recolhimento menor que o devido ao RGPS de contribuições patronais, descumprindo a obrigação de pagar ao regime geral R$ 139.318,54 pertencentes ao exercício; incapacidade de pagamento imediato ou no curto prazo de seus compromissos de até 12 meses; despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF, incluindo a não recondução do gasto com pessoal ao limite no período determinado na LRF e a reincidente extrapolação do limite de
despesa total com pessoal; inscrição de Restos a Pagar, processados e não processados, sem que houvesse disponibilidade de recursos para seu custeio; realização de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, em montante acima da receita recebida no exercício; agravamento do desequilíbrio financeiro do Plano Financeiro do RPPS; e agravamento do déficit atuarial do Plano Financeiro do RPPS.
Para a decisão, a corte considerou também que no julgamento do Processo de Gestão Fiscal de 2018 (Processo TCE-PE nº 20.100655-8), já havia sido aplicada uma multa de R$ 81.900,00 ao ex-gestor, referente à despesa total com pessoal acima do limite previsto na LRF.
Estiveram presentes à sessão, realizada no último dia 10, os conselheiros Ricardo Rios (relator), Teresa Duere (presidente) e Ruy Ricardo Harten. Representando o Ministério Público de Contas, esteve o procurador Guido Monteiro.
Por Juliana Lima/Nill Junior
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A governadora Raquel Lyra trocou o comando do Presídio Regional de Salgueiro (PSAL). Em publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 22, a chefe do Executivo Estadual designou o inspetor Feliciano Júnior para exercer a função gratificada de diretor do PSAL.
O salgueirense Feliciano tem relevantes serviços prestados na área da segurança pública em Pernambuco. Ele já dirigiu a Cadeia Pública de Serra Talhada, com um trabalho bastante elogiado no município, e desde o ano passado estava à frente do Núcleo Prisional de Salgueiro.
Por Alvinho Patriota
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A Prefeitura de Serra Talhada publicou no início desta semana orientações para os moradores do município que querem usufruir do serviço gratuito de castração de cães e gatos no Castramóvel. As informações são referentes ao cadastro para o atendimento.
Segundo a postagem, o primeiro passo é o cadastro no site da prefeitura, devendo constar um número de contato. Após a inscrição, o animal entra na lista de espera e a equipe do governo organiza os cadastros em listas separadas por bairro e ordem de inscrição.
Quando a prefeitura prepara as listas, confere a quantidade de vagas para castração por dia em cada bairro e liga para os tutores confirmando. No contato, a equipe verifica a disponibilidade para o dia e horário marcados, cabendo ao tutor providenciar os cuidados pré-operatórios.
Os medicamentos e cuidados pós-operatório também são por conta dos tutores, que devem seguir todas as orientações do veterinário.
Por Alvinho Patriota
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A Secretaria de Saúde, junto com o Programa Saúde da Família (PSF) 1, esteve presente na Feira da Agricultura Familiar para promover ações de prevenção e vacinação. O evento, que reúne produtores locais, contou com um estande dedicado à saúde pública.
A presença da Secretaria de Saúde e do PSF 1 reforçou o compromisso com o bem-estar dos frequentadores da feira de Verdejante, destacando a importância de levar serviços de saúde para onde a população está.
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