Notícias do Sertão
TCE recomenda rejeição das contas de 2018 de Clebel Cordeiro
A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Salgueiro a rejeição das contas do ex-prefeito Clebel Cordeiro, relativas ao exercício financeiro de 2018.
Foi unânime a decisão do colegiado quanto ao processo (nº 19100275-6), de relatoria do conselheiro substituto Ricardo Rios.
Ao realizar a análise da prestação de contas de governo do ex-prefeito no respectivo período, a equipe de auditoria do TCE identificou diversas falhas no cumprimento dos limites constitucionais e legais impostos aos gestores, conforme apontam o Relatório Técnico de Auditoria, documentos apresentados, a Nota Técnica de Esclarecimentos e o parecer opinativo do MPCO.
O relatório apontou que houve abertura de créditos adicionais inapropriados, programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso deficientes, deficiência de informações acerca da dívida ativa, ineficiente controle contábil, ausência de registro de ajuste de perdas de créditos, ausência de arrecadação de créditos inscritos em dívida ativa e provisões matemáticas previdenciárias registradas incorretamente.
Ainda segundo o relatório, houve recolhimento menor que o devido ao RGPS de contribuições patronais, descumprindo a obrigação de pagar ao regime geral R$ 139.318,54 pertencentes ao exercício; incapacidade de pagamento imediato ou no curto prazo de seus compromissos de até 12 meses; despesa total com pessoal acima do limite previsto pela LRF, incluindo a não recondução do gasto com pessoal ao limite no período determinado na LRF e a reincidente extrapolação do limite de
despesa total com pessoal; inscrição de Restos a Pagar, processados e não processados, sem que houvesse disponibilidade de recursos para seu custeio; realização de despesas com recursos do FUNDEB sem lastro financeiro, em montante acima da receita recebida no exercício; agravamento do desequilíbrio financeiro do Plano Financeiro do RPPS; e agravamento do déficit atuarial do Plano Financeiro do RPPS.
Para a decisão, a corte considerou também que no julgamento do Processo de Gestão Fiscal de 2018 (Processo TCE-PE nº 20.100655-8), já havia sido aplicada uma multa de R$ 81.900,00 ao ex-gestor, referente à despesa total com pessoal acima do limite previsto na LRF.
Estiveram presentes à sessão, realizada no último dia 10, os conselheiros Ricardo Rios (relator), Teresa Duere (presidente) e Ruy Ricardo Harten. Representando o Ministério Público de Contas, esteve o procurador Guido Monteiro.
Por Juliana Lima/Nill Junior
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Notícias do Sertão
Vereador Daniel da Autoescola consegue calçamento completo do Bairro Pedro Quirino
Primeira vez na história da cidade de Cabrobó, no sertão Pernambucano, um vereador conseguiu realizar o calçamento do bairro Pedro Quirino inteiro.
Daniel da Autoescola contou com o apoio do prefeito Galego de Nanai para as obras.
Segundo Daniel o trabalho não Para e irão avançar ainda mais.
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Notícias do Sertão
Solange Almeida reforça a grade de programação da festa de 173 anos de emancipação de Serra Talhada
Mais uma atração foi confirmada pela Prefeitura de Serra Talhada na festa em comemoração aos 173 anos de emancipação política do município, que será celebrada nesse domingo, 5. Depois de anunciar apresentações de Henry Freitas e Limão com Mel no evento, o governo municipal incrementou a grade de programação com a cantora Solange Almeida, conhecida nacionalmente pelo período em que cantou na banda Aviões do Forró.
Os festejos de emancipação da ‘Capital do Xaxado’ começaram no dia 1° de maio, com a 2ª Caminhada do Trabalhador. Nesta sexta-feira, 3, tem início o Festival de Forró e Cultura, animado pelas seguintes atrações: Louro dos 8 Baixos, Buda do São Miguel, Nadia Maia / Maestro Buda, Targino Gondim e Assisão, nesta sexta; Charles Theone, Henrique Brandão, Quinteto Violado e Trio Nordestino, amanhã.
Na segunda-feira, data de emancipação do município, será realizado desfile cívico e corte do bolo pela manhã, na Rua Enock Ignácio. À noite, ocorrerá evento gospel com Nani Azevedo e a pastora Tatiana Duarte, na Estação do Forró.
Por Alvinho Patriota
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Notícias do Sertão
A Câmara Municipal de Serrita, em Pernambuco, anunciou a contratação da empresa Instituto Consulplam Consultoria Público-Privada para a realização de um concurso público
A Câmara Municipal de Serrita, em Pernambuco, anunciou a contratação da empresa Instituto Consulplam Consultoria Público-Privada para a realização de um concurso público. A iniciativa visa preencher vagas e formar um cadastro de reserva para diversos cargos do quadro permanente da instituição.
A decisão de contratar a empresa foi tomada após uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE). Em uma auditoria realizada no município de Serrita referente ao exercício financeiro de 2020, o TCE identificou a ausência de servidores efetivos no quadro de pessoal do Poder Legislativo. Por isso, recomendou a realização de um estudo das necessidades de pessoal da Câmara para avaliar a necessidade de concurso público.
De acordo com dados fornecidos pelo TCE, a Câmara Municipal de Serrita atualmente não possui servidores efetivos. O concurso público é essencial para garantir o adequado funcionamento e atendimento às demandas da comunidade.
Com a contratação da empresa especializada, espera-se que o concurso público seja conduzido de forma transparente e eficiente, selecionando profissionais qualificados para o serviço público em Serrita. A expectativa é de que a iniciativa traga benefícios tanto para a Câmara quanto para a população local.
O edital do concurso público da Câmara Municipal de Serrita – PE deve ser publicado em breve, com todas as informações sobre as vagas, requisitos, salários e benefícios oferecidos.
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