Política
Para onde vai a multa de R$ 22,9 milhões devida pelo partido de Bolsonaro?
O ministro considerou que houve má-fé na ação golpista proposta pelo partido do presidente contra o resultado das eleições.
A multa de R$ 22,9 milhões que o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, aplicou inicialmente contra a coligação dos partidos PL, do presidente Jair Bolsonaro, PP e Republicanos, será destinada ao fundo partidário e redistribuída entre as demais legendas em atividade no país. Após recurso dos demais partidos, Moraes concordou que a multa deverá ser paga somente pelo PL.
O ministro considerou que houve má-fé na ação golpista proposta pelo partido do presidente contra o resultado das eleições e a ação foi feita de forma abusiva e desleal, uma vez que não foram apresentados “quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária” nas urnas eletrônicas usadas durante as eleições 2022.
A ação pedia para anular os votos de 60% das urnas apenas no segundo turno.
O valor da multa foi baseado no CPC (Código de Processo Civil), que prevê uma variação de 1% a 10% do valor da causa, que foi calculada em R$ 1,15 bilhão. Os R$ 22,9 milhões correspondem a 2% do valor estimado das urnas que supostamente deveriam ser invalidadas pelo pedido.
A quantia deve sair do fundo partidário da legenda, que, por determinação de Moraes, também está bloqueado até que a dívida seja quitada.
As parcelas que seriam repassadas ao partido bolsonarista serão depositadas em uma conta judicial.
O QUE É O FUNDO PARTIDÁRIO
O fundo partidário é abastecido por doações privadas e recursos públicos, entre eles a arrecadação de multas eleitorais.
No ano passado, o PL recebeu R$ 48,7 milhões, enquanto PP e Republicanos, arrecadaram R$ 47,6 milhões e R$ 46,7 milhões, respectivamente. O valor da multa equivale a cerca de 14% do total obtido pelas três siglas.
Ao contrário do PP e do Republicanos, o PL ainda não recorreu da pena.
O fundo partidário é pago anualmente a todas as legendas em atividade no Brasil, em parcelas mensais. Esse recurso não se confunde com o fundo eleitoral, que é distribuído apenas em anos de disputa nas urnas.
O fundo partidário é destinado à manutenção dos partidos políticos, enquanto o eleitoral financia apenas as campanhas eleitorais.
Ambos são divididos conforme a representação de cada legenda no Congresso Nacional.
Para ter acesso ao fundo, é preciso atingir a cláusula de barreira, ou seja, uma representação mínima. Em 2022, isso significava eleger ao menos 11 deputados federais em nove unidades da Federação ou atingir 2% dos votos válidos para a Câmara em pelo menos nove Estados, sendo 1% em cada.
A medida tem como objetivo reduzir a fragmentação no Congresso e a criação de partidos nanicos.
Por Uol/Folhapress
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Política
Mendonça anuncia apoio à pré-candidatura a prefeito de Daniel Coelho e se licencia da presidência do União Brasil no Recife
O deputado federal Mendonça Filho (UB) anunciou nesta quarta-feira (29) apoio à pré-candidatura de Daniel Coelho (PSD) a prefeito e o afastamento da direção municipal do União Brasil no Recife durante o processo eleitoral de 2024. A licença é motivada pela discordância da decisão da executiva nacional do partido de apoiar a pré-candidatura à reeleição do prefeito do João Campos (PSB).
“Sempre tive lado. Todos sabem que sou aliado da governadora Raquel Lyra (PSDB) e, também, das minhas divergências históricas com o campo da esquerda. Discordo da decisão da executiva nacional e, por isso, passo a ser dissidente do partido no processo eleitoral do Recife”, afirmou Mendonça.
O deputado disse ainda considerar Daniel Coelho como a melhor opção para governar a capital. “Daniel é preparado, conhece bem a cidade, seus desafios e tem capacidade de oferecer uma alternativa de gestão para o Recife, que sofre com problemas crônicos”, completou.
O apoio do União Brasil a João Campos tem como base a resolução partidária que estabelece que, em municípios com mais de 200 mil eleitores, os apoios passam pela autorização do comando nacional do partido. Mendonça vinha resistindo internamente ao apoio ao PSB, mas as articulações inviabilizaram a decisão do parlamentar de levar a sigla no Recife a apoiar o candidato da governadora Raquel Lyra.
Com o afastamento de Mendonça Filho, assume a presidência municipal do União Brasil no Recife o primeiro vice-presidente Leonardo de Souza Leão. A presidência estadual do partido segue sob o comando de Marcos Amaral, ligado a Luciano Bivar, e com pedido de intervenção junto à nacional, por causa de irregularidades no processo eleitoral.
Por Fala PE
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Política
João Campos recebe apoio do União Brasil e garante terceiro maior partido do Brasil na sua aliança
Alinhamento com a legenda fortalece projeto que aponta para novos avanços na capital pernambucana.
Terceiro maior partido do País, o União Brasil formalizou, nesta quarta-feira, o seu apoio ao prefeito do Recife, João Campos (PSB). Durante reunião realizada em Brasília, a direção nacional do partido anunciou o alinhamento à reeleição do gestor.
“Estou muito feliz de poder contar com o apoio do União Brasil, através da sua direção nacional. É um reforço extremamente importante para a caminhada que estamos trilhando com muita dedicação e compromisso com os recifenses”, destacou João Campos, completando: “quero agradecer a confiança do presidente nacional Antônio Rueda, do deputado federal Elmar Nascimento, do ex-prefeito Miguel Coelho e do deputado Fernando Filho, que foram primordiais para a construção desse alinhamento.”
Antônio Rueda destacou a capacidade de diálogo do seu partido e do PSB, que buscaram fortalecer as convergências existentes para encontrar o melhor caminho para o Recife, para Pernambuco e para o Brasil.”Esse é um momento histórico, de uma parceria que vai refletir em avanços para o Recife e que nos permite fortalecer o projeto liderado por Elmar na Câmara dos Deputados”, frisou.
O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, pontuou que a formalização do apoio hoje é resultado de uma discussão que foi aberta no início do ano, quando o seu grupo político em Pernambuco celebrou um alinhamento com o prefeito João Campos. “O nosso alinhamento é fruto de um processo que aponta para um novo caminho no nosso Estado. Desde o início do ano, externamos o nosso entendimento de que João representa o melhor para o Recife e que nossa parceria possibilitará a Pernambuco uma alternativa que prioriza, sempre, a população”, afirmou Miguel Coelho.
Também participaram da reunião o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira; o líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia; o deputado federal Felipe Carreras (que liderou a bancada do PSB) e o deputado federal Pedro Campos, que será o próximo líder da bancada.
Por Ponto de Vista
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Política
Congresso derruba vetos de Lula e volta a proibir ‘saidinha’ de presos, inclusive para visitar a família
O benefício não é concedido a detentos que cometeram crimes hediondos ou com grave ameaça e violência, como homicídio.
O Congresso derrubou nesta terça-feira (28) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, a “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
A decisão dos parlamentares restringe ainda mais as saidinhas, porque também proíbe que os detentos deixem os presídios temporariamente para:
– visitar a família;
– praticar atividades que contribuam para o retorno do convívio social.
O benefício, portanto, será dado somente a quem for sair para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes.
O detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.
A iniciativa de restringir as saidinhas veio do Congresso, que aprovou projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Em abril, Lula vetou o texto na tentativa de permitir que o preso visite a família e participe de atividades para reinserção social. Agora, o parlamento reverteu a decisão.
“A proposta de revogação do direito à visita familiar restringiria o direito do apenado ao convívio familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares que já são afetados pela própria situação de aprisionamento. A manutenção de visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o paulatino retorno ao convívio social”, argumentou o governo ao vetar os trechos.
A saidinha beneficia aqueles que estão no regime semiaberto – que trabalham durante o dia em colônia agrícola ou industrial, ou que estudam.
Vale para o preso com bom comportamento, que tenha cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 se reincidente.
O benefício não é concedido a detentos que cometeram crimes hediondos ou com grave ameaça e violência, como assassinato.
A proibição das saidinhas é um tema caro para a oposição ao governo Lula, principalmente neste ano em que haverá eleições municipais.
Parlamentares oposicionistas argumentam que os presos aproveitam o benefício para fugir da cadeia e praticar outros crimes.
Fonte: G1
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