Política
Onipresença de Janja inclui posses, reunião com governadores e mensagem à PF
Desde a campanha, Janja tem prometido ressignificar o papel da primeira-dama e não se limitar às atribuições normalmente associadas à função, como trabalhos de assistência social.
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, foi presença constante nas duas primeiras semanas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto.
A socióloga assumiu um protagonismo em agendas oficiais que contrasta com suas antecessoras: compareceu a posses de ministros, participou de reunião com governadores, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e parlamentares; e acompanhou de perto a recuperação patrimonial após os atos de vandalismo e destruição causados pelos ataques golpistas de domingo (8).
Desde a campanha, Janja tem prometido ressignificar o papel da primeira-dama e não se limitar às atribuições normalmente associadas à função, como trabalhos de assistência social. Até o momento, no entanto, não foi definido qual será seu cargo no governo.
Ao levar adiante a promessa, Janja ganhou um protagonismo no governo que gera incômodo entre alguns aliados do petista, que a veem interferindo em assuntos de governo. Apesar disso, interlocutores do presidente ponderam que a presença de Janja é uma realidade que já está posta.
As queixas vêm desde antes, da campanha e da organização da posse –o festival e momentos da solenidade foram coordenados por ela. Como a Folha mostrou, o próprio Lula avisou a esposa que a superexposição poderia fomentar críticas.
Outros defendem a socióloga e dizem que a forte presença de Janja traz uma visão mais moderna para a posição de primeira-dama. Esses aliados também apontam um componente machista nas críticas de que Janja estaria se excedendo ao marcar presença nas principais agendas de Lula.
Além do mais, defensores da primeira-dama dizem que o perfil da socióloga -uma mulher de personalidade forte que quer ter suas opiniões ouvidas– é um ativo para o presidente.
A presença de Janja não se limita a acompanhar Lula em agendas. Por sua interlocução com o meio artístico, a ela é creditada a sugestão da ministra Margareth Menezes para chefiar a Cultura e a do número dois da pasta, Márcio Tavares.
A figura proativa rendeu a ela, entre petistas, o apelido de Evita brasileira. Em entrevista no ano passado ao Fantástico, da TV Globo, a socióloga citou a ex-primeira-dama argentina como inspiração. Na mesma conversa, também mencionou a admiração por Michelle Obama.
O papel desempenhado por Janja contrasta com o desempenhado pelas últimas primeiras-damas do país. Michelle Bolsonaro assumiu protagonismo maior durante a campanha à reeleição do marido e teve uma atuação mais ligada ao programa Pátria Voluntária (de estímulo ao trabalho voluntário) e ao apoio a pessoas com deficiência.
Michelle se envolveu diretamente em articulação política para emplacar André Mendonça na vaga do STF (Supremo Tribunal Federal). Por sua interlocução com o meio evangélico, era presença frequente em cerimônias religiosas realizadas no Planalto; e em diversas ocasiões acompanhou o marido em viagens internacionais.
Já sua antecessora, Marcela Temer, aparecia pouco ao lado do marido, o ex-presidente Michel Temer (MDB), em eventos oficiais no Planalto. Ela era embaixadora do programa Criança Feliz, voltado à primeira infância. Ficou reconhecida pela descrição “bela, recatada e do lar”.
Marisa Letícia, então esposa de Lula durante seus dois primeiros mandatos, optou por não exercer cargos ao longo dos governos.
Já a antropóloga Ruth Cardoso foi nomeada presidente do conselho Comunidade Solidária, programa que fundou, no governo do marido, Fernando Henrique Cardoso. A iniciativa visava parcerias entre organizações não governamentais, universidades, empresas e governos para a construção de projetos sociais.
Rosane Collor foi presidente da LBA (Legião Brasileira de Assistência) durante o mandato de Fernando Collor (1990 – 1992), seu então marido, e enfrentou na direção da entidade acusações de desvios de verba.
A historiadora e doutora pela Universidade Federal de Goiás Dayanny Rodrigues, que estuda o primeiro-damismo há dez anos, diz que o papel e a figura social da primeira-dama foram construídos “forjados num contexto patriarcal e machista”.
Ela afirma que o primeiro-damismo se dá de duas formas no decorrer do período republicano no Brasil: estratégico, quando as ações das esposas caminham emparelhadas ao projeto político do governante; e tático, quando a primeira-dama consegue se sobressair, ser protagonista e colocar em prática ações que não a deixem em segundo plano, “ainda que dentro das regras do jogo político”.
“Então incomoda quando a primeira-dama dá um passo além do que esse engessamento permite”, diz Dayanny.
Nessas duas semanas, Janja teve intensa atividade ao lado de Lula. Almoçou praticamente todos os dias com o presidente, hábito que, caso a agenda dos dois permita, deve seguir como algo rotineiro. Janja também deverá despachar diariamente de sua sala localizada no terceiro andar do Planalto, mesmo piso que o gabinete presidencial. Sua equipe ainda não foi inteiramente definida.
A primeira-dama acompanhou Lula e ministros do governo ainda na noite do dia 8 durante vistoria dos estragos causados pelos golpistas no Planalto e no STF. No dia seguinte, condenou os ataques nas redes sociais afirmando que “a democracia não vai se dobrar” e que o petista “não vai baixar a cabeça”.
A sala de Janja foi depredada pelos vândalos que invadiram o Planalto. Mas ela despachou de lá no dia seguinte. “Nenhum vândalo, nenhum fascista nos fará parar. Meu gabinete no início da tarde já estava a todo vapor”, escreveu nas redes.
Segundo relatos, a ideia é que o gabinete da primeira-dama faça articulação com pastas e ministérios que tratam de temas que são caros a Janja, como gênero, raça, direitos humanos, segurança alimentar e cultura. Ela também mantém diálogo com diplomatas da equipe do cerimonial da Presidência.
A socióloga também não poupa críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na terça (10), parabenizou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, que tomou posse. “Andrei foi incansável para garantir a segurança de todos na nossa linda campanha. Com ele, a PF nunca mais será usurpada e cooptada”, publicou.
No mesmo dia, prestou solidariedade à vice-presidente da Colômbia, Francia Márquez, que denunciou ter sido alvo de atentado fracassado.
Segundo interlocutores, sempre que possível Janja deverá acompanhar o presidente em agendas públicas e viagens. A primeira-dama também diz a aliados que uma de suas tarefas é zelar pelo bem-estar do petista.
Os atos de vandalismo contra o Palácio do Planalto fizeram com que Janja assumisse a liderança dos esforços de restauração. Antes mesmo da depredação, a primeira-dama já havia indicado que iria “tratar com muito carinho” o trabalho de “recomposição” do acervo e patrimônio cultural dos palácios do Planalto e Alvorada.
Em entrevista à GloboNews no dia 5, fez um giro na residência presidencial oficial para apontar danos ao espaço.
No dia seguinte aos ataques, ela agradeceu a equipe de manutenção do Planalto, referindo-se a eles como “brasileiras e brasileiros dignos de serem chamados patriotas”.
Na terça (10), se reuniu com Margareth Menezes, com quem discutiu como se dará a participação da pasta na recuperação do patrimônio cultural vandalizado. Ela também compareceu à posse de Margareth no ministério na semana passada.
A primeira-dama ainda prestigiou a posse de Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e de Marina Silva (Meio Ambiente), ambas na quarta-feira (4), e as de Sônia Guajajara (Povos Originários) e Anielle Franco (Igualdade Racial), na quarta (11).
Na quinta (12), compareceu à solenidade de Rita Serrano na Caixa Econômica Federal e ouviu da nova presidente um agradecimento público. Mais cedo, participou de café da manhã de Lula com jornalistas.
Segundo aliados de Janja, sempre que ela for convidada, irá participar de reuniões com autoridades, como fez durante a campanha e a transição de governo e, mais recentemente, no encontro de Lula com governadores, ministros do STF e do governo. Após a reunião, desceu a rampa do Planalto de braços dados com o presidente e seguiu a pé até o Supremo.
Na primeira reunião ministerial do governo Lula, na sexta (6), entrou na sala para entregar a cada um dos 37 ministros fotos tiradas durante a posse do petista.
Por Folhapress
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Política
Governo Lula consegue fôlego após gerar insatisfação no Congresso
A sessão foi marcada por uma onda de reclamações de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo, mas o saldo foi considerado positivo por aliados de Lula.
O governo Lula (PT) conseguiu costurar acordos no Congresso Nacional e evitar a derrubada nesta quinta-feira (9) de vetos presidenciais em temas prioritários, como o controle do orçamento e a lei das saidinhas.
A sessão foi marcada por uma onda de reclamações de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo, mas o saldo foi considerado positivo por aliados de Lula.
O avanço das negociações foi atribuído pelos governistas a uma força-tarefa de ministros, além da atuação de cardeais do centrão e do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O Palácio do Planalto tinha estabelecido três prioridades: a recomposição de R$ 3,6 bilhões dos R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão vetadas pelo presidente, em vez do valor integral; a derrubada do cronograma feito pelos próprios parlamentares para o pagamento de emendas; e a manutenção do direito dos detentos às saídas temporárias.
A votação do veto da lei das saidinhas era uma das prioridades não só do governo federal, mas também da bancada da bala, que prometia derrotar o Executivo mesmo com o apelo de ministros como Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança) -que procurou líderes das duas Casas antes da sessão.
O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou após a sessão que o governo irá intensificar sua atuação e procurará as bancadas para tentar explicar os motivos técnicos para a manutenção desse veto.
“Esse adiamento permite que a gente faça um debate técnico, racional e aberto. Faremos agendas com todas as bancadas, tanto eu quanto o ministro Lewandowski, não só para explicar os argumentos do veto do presidente, mas para poder dialogar, inclusive, sobre o impacto que a não existência desse veto pode ter no sistema penitenciário”, afirmou.
A votação do calendário que amarrava ainda mais o orçamento do governo foi adiada para a próxima sessão do Congresso, prevista para o dia 28, mas o governo se comprometeu a agilizar a liberação de valores até 30 de junho (por causa do limite das vedações eleitorais), com percentuais de pagamentos acordados com parlamentares.
Esse acerto só foi concluído com a sessão do Congresso já em andamento, numa reunião na sala da liderança do PSD na Câmara com a participação de alguns dos principais cardeais do Congresso, como o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o líder da maioria no Congresso, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além de membros do Planalto.
Segundo relatos, o veto não foi apreciado nesta quinta porque era preciso comunicar a outros líderes os detalhes do acerto, entre eles o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que estava em Alagoas ao lado do presidente Lula.
Outra prioridade do governo foi atendida na sessão desta quinta com a derrubada parcial do veto de R$ 5,6 bilhões de
Lula às emendas de comissão. Com isso, parlamentares vão retomar R$ 3,6 bilhões -sendo um terço do valor para senadores e dois terços para deputados. Esse acordo foi costurado há quase um mês e capitaneado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e Lira.
Além de Rui, outros ministros atuaram para ajudar o governo. O ministro dos Esportes, André Fufuca, articulou a manutenção de vetos na Lei Geral do Esporte e acompanhou a sessão direto do plenário.
O próprio Lula se reuniu recentemente com Lira e Pacheco a sós, em ocasiões diferentes, numa tentativa de aproximar o diálogo com os parlamentares num momento de insatisfação do Legislativo com a articulação política do Executivo.
Apesar do avanço das negociações, a sessão foi marcada por uma onda de reclamação de deputados e senadores sobre o descumprimento de acordos por parte do governo -e especialmente do líder no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que vem sido criticado por parlamentares por falta de traquejo político.
Parlamentares afirmam que o início da sessão mostrou a falta de organização do governo, uma vez que não havia consenso entre as bancadas sobre as matérias que seriam deliberadas.
“Na Lei Geral de Esportes ficou claro, em outros casos também: você faz uma reunião com o ministro da pasta, faz o acordo, depois vem outra pessoa do governo para rediscutir. É muito feio isso”, disse o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).
Logo na abertura, Randolfe irritou os colegas ao pedir o adiamento da votação das leis que disciplinam o funcionamento das polícias civis e militares de todo o Brasil -pontos que já tinham sido acertados antes.
O líder da oposição, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), protestou contra a sugestão do governo e pediu, em contrapartida, o adiamento da votação da Lei de Segurança Nacional, que se arrasta na pauta desde 2021 por falta de consenso sobre temas como a punição por “comunicação enganosa em massa”.
O impasse gerou reação não só de parlamentares da oposição, mas também de aliados do governo, como Alcolumbre. “As pessoas estão conversando de manhã um assunto, à tarde outro assunto e à noite desmancha tudo o que foi conversado ao longo do dia.”
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também criticou a falta de acordo, mas dividiu a culpa com as bancadas. “Fizemos acordos com líderes da Câmara ontem e chego hoje aqui no plenário e tem cédulas diferentes dos partidos.”
Diante do impasse, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, sugeriu o adiamento dos dois temas, o que foi aceito pelos blocos partidários.
Na avaliação de parlamentares, a participação de Pacheco na sessão foi importante para concretizar o que o governo tentava havia dias sem sucesso: adiar a votação das saidinhas para ganhar tempo, em troca de outro adiamento, da análise de vetos da Lei de Segurança Nacional.
Padilha também disse após a votação que foi pessoalmente agradecer a condução de Pacheco. Segundo ele, o senador atendeu a pedido do governo para que aguardasse análise do relatório bimestral de receitas e despesas (que orienta a execução do Orçamento), antes de realizar uma sessão para tratar dos vetos.
“O presidente Rodrigo Pacheco foi muito importante para isso. Ele compreendeu o pedido que foi feito pelo governo de que a sessão do Congresso só acontecesse depois do relatório bimestral de arrecadação e despesas. Porque ia construir um ambiente melhor para que a gente pudesse fazer uma avaliação mais correta da situação do Orçamento”, disse.
Padilha também agradeceu nominalmente a Lira e aos parlamentares pelo resultado da análise dos vetos nesta quinta.
Bolsonaristas afirmam que o saldo da sessão também foi positivo para o grupo por ter ganhado tempo em relação à Lei de Segurança Nacional. Em outra frente, a oposição conseguiu barrar um dispositivo que o governo queria incluir no socorro ao Rio Grande do Sul.
O dispositivo, apresentado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), dispensava empresas de ter compliance para fechar contratos com bancos públicos em empréstimos de até R$ 30 milhões.
Foto Getty
Por Folhapress
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Na terça-feira (7), o vereador Erasmo Morais, de Crato, foi brutalmente assassinado com mais de 45 tiros em frente à sua residência. Ex-policial militar, ele deixou registrado em vídeo dias antes do crime que, se algo lhe acontecesse, a motivação seria política.
“Estejam atentos, porque estou mexendo com gente poderosa, estou mexendo com um vespeiro, estou mexendo com formigueiro. E se algo me acontecer, não busquem outras linhas de investigação: foram questões políticas”, alertou ele.
Na quinta-feira (9), ocorreu o segundo crime, quando o vereador Sargento Geilson foi assassinado dentro de um frigorífico em Icó. Geilson Pereira Lima, suplente de deputado estadual e 2º sargento da PMCE, estava afastado de suas funções por motivos de saúde.
Curiosamente, Geilson também havia gravado um vídeo antecipando possíveis represálias devido às suas denúncias de corrupção. Ele revelou receber ameaças ligadas à administração da prefeita Laís Nunes (PT).
As gravações foram divulgadas pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE), que demonstrou grande consternação. Ele instou uma investigação rápida e imparcial sobre ambos os casos, sem envolvimento político. Fernandes questionou as motivações por trás dos assassinatos e expressou sua indignação pelo pouco destaque nacional dado aos eventos.
Por Terra Brasil Notícias
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O governo Lula e o Congresso chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram a reoneração gradual das empresas a partir de 2025. Haddad afirmou que o acordo será encaminhado para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento ocorre após uma série de impasses sobre a desoneração da folha dos setores que mais empregam no país.
O desdobramento mais recente ocorreu quando o ministro Cristiano Zanin atendeu a um pedido do governo e suspendeu a desoneração, no final de abril. A decisão estava sendo analisada pelo plenário da Corte, mas um pedido de vista apresentado pelo ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento. Enquanto a análise não é retomada, vale a decisão de Zanin.
O acordo firmado entre o governo e o Congresso escalona a alíquota de contribuição com a Previdência. A desoneração será mantida até o fim deste ano. A partir de 2025, a cobrança começará em 5% e será progressiva até atingir os 20% em 2028.
2024 – desoneração da folha de pagamento;
2025 – alíquota de 5%;
2026 – alíquota de 10%;
2027 – alíquota de 15%;
2028 – fim da desoneração e retorno da alíquota de 20%.
“No ano de 2024 mantém-se como está a desoneração da folha, o recolhimento com base no faturamento nos termos da lei 14.784, do final do ano passado… A partir de 2025, considerando a aparente inconstitucionalidade reconhecida pelo Supremo, a reoneração se dará dessa forma: com 5% no primeiro ano, 10% segundo ano, 15% no segundo ano, até que venham os 20% no quarto ano. A partir do momento que vai onerar a folha, vai desonerar pelo faturamento na mesma proporção… Para o mês de maio, nada muda, se recolhe em cima do faturamento”, afirmou Pacheco.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.
Por Gazeta
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