Política
Deputado Augusto Coutinho é contra criação de Guarda Nacional
O deputado Augusto Coutinho utilizou suas redes sociais para informar que é contra a criação da guarda nacional, que está sendo cogitada pelo Governo do PT de Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o deputado, é desnecessário visto que o Estado possui um aparelhamento suficiente para coibir qualquer tipo de desordem.
Augusto Coutinho informou ainda que o ocorrido em Brasília em 08/01 não foi provocado pela falta de estrutura policial, mas pela conivência de membros das forças de segurança e que precisa haver punição para estes.
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Política
Congresso mantém vetos de Bolsonaro e não criminaliza fake news durante eleições
Assim como aconteceu em 2023, Bolsonaro trava uma disputa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos bastidores e conversa com deputados e senadores para tentar impor sucessivas derrotas ao governo.
Por 317 votos a favor, 139 contra e quatro abstenções, o Congresso Nacional manteve todos os vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto que pôs fim à Lei de Segurança Nacional nesta terça-feira, 28. Com a decisão, o Congresso barrou transformar em crime a disseminação de informação falsa em campanha eleitoral.
O resultado é fruto da campanha do próprio Bolsonaro e de líderes da oposição para manter a decisão do ex-mandatário. Seguindo numa linha similar à campanha contra o projeto de lei das fake news, deputados e senadores até batizaram a iniciativa de “vetos da liberdade”. Pouco antes da divulgação do resultado, bolsonaristas gritaram “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”.
“Não podemos criar um mecanismo para colocar censura. Vivemos num momento em que se pratica censura com extensão maior. Não apenas em relação ao conteúdo, mas censura prévia”, argumentou o senador Marcos Rogério (PL-RO).
Assim como aconteceu em 2023, Bolsonaro trava uma disputa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos bastidores e conversa com deputados e senadores para tentar impor sucessivas derrotas ao governo.
Isso aconteceu, por exemplo, no final do ano passado, quando o ex-presidente procurou membros do Congresso Nacional para derrubar a reforma tributária. Naquele episódio, ele saiu derrotado.
“Ele é a maior liderança da direita. É natural que ele converse (com as pessoas)”, afirmou Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição do Senado.
O veto de Bolsonaro mantido nesta terça-feira barra oito dispositivos do texto aprovado pelo Legislativo. Essas passagens criminalizam a comunicação enganosa em massa, o atentado ao direito de manifestação e a previsão de punição mais rigorosa a militares.
No projeto de lei que substituiu a Lei de Segurança Nacional, aprovado em 2021, os congressistas acrescentaram artigos ao Código Penal que definem crimes contra o estado democrático de direito. Bolsonaro vetou trechos da proposta, como um artigo que criminaliza a promoção ou o financiamento de fake news no processo eleitoral. A pena estabelecida era de um a cinco anos de prisão e multa.
Na justificativa do veto, Bolsonaro afirmou que “a redação genérica tem o efeito de afastar o eleitor do debate político, o que reduziria a sua capacidade de definir as suas escolhas eleitorais, inibindo o debate de ideias, limitando a concorrência de opiniões, indo de encontro ao contexto do Estado Democrático de Direito, o que enfraqueceria o processo democrático e, em última análise, a própria atuação parlamentar.”
O ex-presidente também vetou outro trecho, em que um partido pode acionar a Justiça Eleitoral caso o Ministério Público não se manifeste sobre a disseminação de desinformação nas eleições.
Há ainda uma série de agravantes no caso de atentado do direito de manifestação. São os casos de crime cometido por funcionário público, que perderia o cargo e tem a pena aumentada em um terço, no caso do uso de arma, que também aumenta a pena em um terço.
Caso os crimes contra o estado democrático de direito forem cometidos por militar, a pena seria aumentada da metade e o militar perde a patente ou função pública exercida.
Para Bolsonaro, essa punição visa impedir “manifestações de pensamento” de grupos conservadores. “A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que viola o princípio da proporcionalidade, colocando o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais, além de representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores”, argumentou.
Essa não deverá ser a última derrota que Bolsonaro impõe ao presidente Lula nesta terça-feira. Mais tarde, a Casa analisará o veto do petista à lei que restringe a saída temporária de presos, a “saidinha” e a expectativa é de derrota. A manutenção do veto foi tratada internamente pelo governo como uma “questão de honra” e uma “pauta muito cara” a Lula.
Como mostrou o Estadão, o governo colocou uma força-tarefa com ministros e líderes para convencer deputados e senadores a manter o veto presidencial. Um dos mais atuantes foi o chefe da pasta da Justiça, Ricardo Lewandowski. Ele procurou, em reiteradas oportunidades, integrantes da bancada evangélica para reforçar sua posição.
Foto Getty
Por Estadão
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Política
Morre o pai do ministro Alexandre de Moraes
O velório será realizado em São Paulo, em cerimônia restrita aos familiares, nesta terça. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, prestou solidariedade a Moraes na abertura de sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O pai do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Léon Lima de Moraes, morreu nesta terça-feira (28). A causa da morte não foi revelada.
O velório será realizado em São Paulo, em cerimônia restrita aos familiares, nesta terça. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, prestou solidariedade a Moraes na abertura de sessão extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Em nome do Supremo, do CNJ e do Poder Judiciário brasileiro, eu mando um abraço carinhoso ao ministro Alexandre de Moraes e a toda sua família, desejando conforto após o momento de luto e tristeza pela partida”, disse Barroso.
Após a fala do magistrado, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no CNJ, Mansou Elias Karmouche, também prestou condolências. “Deixo o registro, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, da solidariedade e do desejo de grande conforto a todos os familiares, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes”, afirmou.
Foto Getty
Por Folhapress
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Política
Governo enfrenta impasse na reforma tributária e no ‘jabuti’ do projeto dos carros ‘verdes’
LIRA PROMETE…
… ele cumpre. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) havia prometido ajudar o governo a “desenrolar” o andamento da votação da reforma tributária.
Foi lá, reuniu um grupo de parlamentares “próximos” ao Palácio do Planalto e aliados de seus “ensinamentos”, chamou de GT um grupo integrado de 11 parlamentares e deu como missão “agilizar” a regulamentação da reforma tributária [PLP 68/2024]. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e representantes das principais confederações para dar “o pontapé” nas discussões.
“Precisamos ter um parecer equilibrado, que sirva à sociedade brasileira através da melhoria de nosso sistema tributário”, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) que vai coordenar os debates,
LIRA ENTREGA?
Como a maioria dos parlamentares desse grupo de trabalho é de aliados, não resta dúvidas de que a reforma tributária tem tudo para andar conforme quer o governo do presidente Lula da Silva (PT).
Contudo, há um porém. O presidente da Câmara determinou que esse trabalho em grupo seja concluído até 21 de julho, antes de ser levado ao plenário. Ocorre que o recesso parlamentar está marcado para ter início no dia 17. O calendário não anda do lado de Lira, mas ele prometeu que isso não será empecílho. “A gente dá um jeito”.
MALANDRAGEM SUPREMA
O presidente Lula diz que é contra taxar as “blusinhas”. A primeira-dama faz valer a máxima do “socialismo gourmet” de que “quem paga a imposto é a empresa que vende”. Y así pasan los días.
“Quando discuti com o [vice-presidente Geraldo] Alckmin, eu disse: ‘Sua mulher compra, minha mulher compra, a filha do [presidente da Câmara, Arthur]Liracompra, a filha de todo mundo compra”, disse Lula. A jogada marota do presidente é a seguinte: o congresso taxa as “blusinhas” e os parlamentares que taxarem ficarão mal visto pelos eleitoras. Aí, Lula, o populista, veta. Lula fica bem com as compradoras das “blusinhas”. O veto ao projeto volta ao Congresso e novamente, deputados e senadores votam e o veto é derrubado. Fica valendo a taxação com a justificativa de que é preciso gerar emprego. Os parlamentares perdem prestígio com compradoras, como diz Lula: “sua mulher”, “minha mulher”, “a filha do presidente da Câmara”.
O ‘JABUTI’ E AS ‘BLUSINHAS’
O setor automotivo está uma arara com o projeto das “blusinhas,” um jabuti que foi inserido no Programa Mobilidade Verde e Inovação [Mover], que trata de evitar insegurança jurídica nas normas que levam em referência a eficiência energética e a imposição de limites de reciclagem na fabricação de veículos.
É que “do nada” — e nada acontece por acaso, ao menos na política brasileira — a “taxação das blusinhas,” expressão relacionada a compras internacionais, o governo incluiu as “blusinhas” no debate dos “carros verdes” e o setor protestou. O Planalto não sabe como resolver o impasse no dispositivo que acaba com a isenção tributária para remessas internacionais de até US$ 50.
NO CAMPO DAS IDEIAS…
…o Rio Grande do Sul que, oficiosamente, tem dois governos, vai demorar a se recuperar – mesmo porque nem o governo oficial nem o “interventor” tem planos de longo o médio prazos – até aqui tem convivido bem com as divergências do Executivo estadual, Eduardo Leite (PSDB), e o ministro extraordinário, Paulo Pimenta (PT). “Pelo menos no campo das ideias estão indo bem”, ressalta um interlocutor gaúcho desses que andam de bombacha.
A FRASE DO DIA…
… do ex-ministro Ciro Gomes (PDT-CE), falando ao Globo sobre a polarização na política brasileira, afirmou que “Isso aniquila o nosso país. Isso só se resolverá quando Lula sair do jogo”….
PENSE NISSO!
Fé na política partidária e incompetência administrativa são dois fatores de que se apropriam as autoridades para tirar de cima da própria mesa a falta de responsabilidade pelos desastre sociais, políticos, morais e econômicos que o país enfrenta.
De norte a sul do país o que se escuta de desculpas esfarrapadas são de fazer uma pessoa séria duvidar da própria capacidade de desejar dias melhores. Chove muito em uma região e aí a gestora, o gestor não se cansa de repetir chavões preestabelecidos por seus “brilhantes” assessores: “ontem, choveu mais que todos os dias do mês passados, juntos”. Ou ainda, “a cidade recebeu mais chuva do que estávamos esperando”.
Recentemente, o prefeito de Balneário Barra do Sul (SC), Valdemar Barauna (PP), disse que o estado tem sido “constantemente” atingido por enchentes porque Santa Cataria “tem poucas igrejas”.
É muita cara de baraúna!
Pense nisso!
Fonte: JC
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