Brasil
Desmatamento na Mata Atlântica cai 42% nos cinco primeiros meses do ano
O novo boletim do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) Mata Atlântica revelou uma queda significativa no desmatamento do bioma durante os primeiros cinco meses de 2023. Os dados, consolidados na plataforma MapBiomas Alerta, mostram que a área desflorestada entre janeiro e maio deste ano foi de 7.088 hectares, contra 12.166 hectares registrados no mesmo período de 2022 – uma redução de 42%. O SAD Mata Atlântica é resultado de uma parceria entre a Fundação SOS Mata Atlântica, a Arcplan e o Mapbiomas com apoio do Bradesco e da Fundação Hempel.
Essa queda é notável em grande parte dos estados, principalmente os que tiveram maior área desmatada em 2022, como Minas Gerais, Bahia, Paraná e Santa Catarina, onde os índices de queda do desmatamento foram de 47%, 43%, 54% e 46%, respectivamente. Em outros, caso de Espírito Santo, Pernambuco e Rio Grande do Sul, mesmo havendo redução, o desmatamento pode ser considerado estável. Os estados de Alagoas, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe foram os únicos que registraram aumento, porém, somadas, suas áreas desmatadas representam menos de 12% do total.
No que se refere à quantidade de alertas de desmatamento no período, a queda foi de apenas 14%, passando de 2.507 em 2022 para 2.156 neste ano. Na visão de Marcos Rosa, coordenador técnico do MapBiomas, tal contraste indica uma mudança no perfil do desmatamento na Mata Atlântica. “A devastação em áreas menores que três hectares praticamente não sofreu redução, enquanto nas maiores, especialmente aquelas acima de 15 hectares, houve um significativo decréscimo no desmatamento. Isso pode estar diretamente relacionado ao incremento da fiscalização realizada pelos estados, à mudança de postura no governo federal e no IBAMA e às restrições de crédito financeiro para propriedades com desmatamentos não autorizados”, diz.
Diretor-executivo da Fundação SOS Mata Atlântica, Luís Fernando Guedes Pinto comemora o resultado, mas faz uma ressalva. “Os dados compilados contabilizam apenas os limites do bioma estabelecidos pelo IBGE, excluindo derrubadas nos encraves de Mata Atlântica no Cerrado. Essa é uma região que, como indicam análises do INPE no DETER Cerrado, vem apresentando um aumento preocupante do desmatamento. Mesmo que não faça parte da área observada pelo SAD Mata Atlântica neste período, é uma área protegida pela Lei da Mata Atlântica que demanda ações contundentes para sua conservação”, explica.
Ameaças e vitórias
Única legislação brasileira a tratar exclusivamente de um bioma, a Lei 11.428/2006 – conhecida como Lei da Mata Atlântica –, regulamenta sua proteção, preservação e uso sustentável. Os primeiros meses de 2023, no entanto, foram marcados por grandes desafios e ataques à lei – destacadamente a Medida Provisória (MP) 1150, que tinha como um dos objetivos permitir uma maior derrubada de vegetação florestal da Mata Atlântica, além de praticamente inviabilizar sua restauração.
Mas, a partir de maio e junho, o movimento que defende o bioma obteve sucessivas vitórias, como o veto da MP 1150 pelo presidente Lula, um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) estabelecendo que a Lei da Mata Atlântica deve ser aplicada em áreas de preservação e a rejeição pelo STF (Supremo Tribunal Federa) da Ação Direta de Inconstitucionalidade pela qual o ex-presidente Jair Bolsonaro questionava dispositivos do Código Florestal (Lei 12.651/2012) e da lei específica do bioma.
“Com essas conquistas, o cenário agora se mostra mais seguro e protetivo para a Mata Atlântica. Esperamos que, passado o momento marcado por ameaças, o próximo boletim possa exibir uma redução ainda mais acentuada”, afirma Guedes Pinto.
Combate ao desmatamento e estímulo à restauração
Em junho, a SOS Mata Atlântica promoveu uma reunião em sua sede, localizada em Itu, no estado de São Paulo, na qual representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e de 12 dos 17 estados abrangidos pela Mata Atlântica se comprometeram a atuar em conjunto para combater o desmatamento e estimular a restauração da Mata Atlântica.
“Esse compromisso reflete a necessidade do envolvimento de diferentes setores para a superação dos desafios enfrentados pela Mata Atlântica. O desmatamento zero é o caminho a ser seguido, e o bioma é o que apresenta a maior capacidade de alcançar essa meta em um curto período de tempo. Entretanto, precisamos ir além, priorizando cada vez mais a restauração florestal”, diz Guedes Pinto.
A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o período de 2021 a 2030 como a Década da Restauração de Ecossistemas e, na Conferência de Biodiversidade da ONU, a COP 15, no fim ano ano passado, a Mata Atlântica foi reconhecida como um dos dez ecossistemas-bandeira nessa causa. “Temos uma responsabilidade perante o mundo”, conclui.
Metodologia
O SAD Mata Atlântica utiliza uma classificação automática de indícios de desmatamento baseado na comparação entre imagens de satélite Sentinel 2 (dez metros de resolução). Os focos de potencial desmatamento são enviados para o MapBiomas Alerta e então validados, refinados e auditados individualmente em imagens de alta resolução. Cada desmatamento confirmado é cruzado com informações públicas, incluindo as propriedades do Cadastro Ambiental Rural (CAR), embargos e autorizações de desmatamento do SINAFLOR/IBAMA, para disponibilização em uma plataforma única, aberta e transparente que monitora todo território brasileiro.
As informações têm sido disponibilizadas mensalmente na plataforma MapBiomas Alerta e os resultados são reunidos em boletins periódicos publicados pela Fundação SOS Mata Atlântica. Os encraves da Mata Atlântica nos outros biomas são monitorados pelo MapBiomas Alerta utilizando fontes adicionais.
Fonte: Brasil ao Minuto
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O Plano Real foi um marco na economia brasileira, implementado em 1994 para conter a hiperinflação. Com medidas como a URV e a âncora cambial, o plano foi gradual e bem-sucedido, trazendo estabilidade econômica ao país.
O Plano Real completa 30 anos com uma marca significativa: o poder de compra da moeda caiu 86,72% desde sua implementação. A inflação acumulada de 708% entre julho de 1994 e maio de 2024 significa que, para comprar o equivalente a R$ 1 de 1994, seriam necessários R$ 8,08 hoje.
O lançamento do real foi uma resposta à hiperinflação das décadas de 1980 e 1990, que superava 2.500% ao ano. Desde então, a inflação brasileira, mesmo em seus piores momentos, não ultrapassou 10% ao ano. O plano, iniciado no governo de Itamar Franco com Fernando Henrique Cardoso como ministro da Fazenda, estabilizou a economia e reduziu drasticamente a inflação, que chegou a quase 5.000% em 1993.
Apesar do sucesso no controle inflacionário, a desvalorização do real é evidente. Uma nota de R$ 100 de 1994, equivalente ao salário mínimo da época, hoje compra apenas R$ 13,28. A nota de R$ 50 valeria hoje R$ 404,01 e a de R$ 5, R$ 40,40. Além disso, as notas lançadas posteriormente, como a de R$ 2 em 2001 e a de R$ 20 em 2002, também sofreram perdas de poder de compra significativas, necessitando hoje de R$ 7,69 e R$ 74,56, respectivamente, para manter o valor original. *Com informações do G1 Economia e Uol Economia.
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Brasil
TCU avalia cancelar licitação da Secom do Governo Federal após indícios de ‘graves irregularidades’
Após identificar indícios de “graves irregularidades” em uma licitação que visava a contratação de assessoria de comunicação e gestão de redes sociais, a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do Tribunal de Contas da União (TCU) avalia pedir o cancelamento de um pregão feito pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).
De acordo com o jornal O Globo, a área técnica do TCU entende que a licitação, que resultará em gastos de R$ 197,7 milhões, pode ter violado o sigilo das propostas técnicas de empresas concorrentes.
Isso porque o resultado do pregão teria sido “divulgado pela imprensa, de forma cifrada, um dia antes da data em que seriam abertos os envelopes contendo a identificação quanto à autoria de cada plano de comunicação digital”.
ENTENDA O CASO
A Secom do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou no fim de abril que quatro empresas venceram o pregão para assessoria de comunicação e gestão de redes sociais. Essa é considerada a maior licitação da história do Governo Federal para a área de comunicação digital.
A divulgação ocorreu no dia 24 de abril. No dia anterior, no entanto, o portal O Antagonista divulgou, de forma cifrada, informações sobre as empresas que seriam anunciadas vencedoras pelo Governo Federal.
“Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato se constitui em irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e maculando todo o procedimento da licitação”, pondera o relatório.
O Ministério Público, junto com o TCU, entrou com pedido de investigação, uma vez que o órgão teria “se deparado com informações publicadas na imprensa que demonstravam ter havido o descumprimento das normas editalícias que exigiam o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação”.
“Ou seja, em postagem do dia 23/4/2024, jornalistas já davam publicidade à informação de que as empresas Área Comunicação, Moringa, BR+ e Usina Digital seriam declaradas vencedoras da Concorrência 1/2024 da Secom. Contudo, somente em 24/4/2024 deveriam ser abertos os invólucros contendo a identificação quanto à autoria de cada plano de comunicação”, explica o pedido de investigação.
O MP alegou ainda “que entendia que se podia estar diante de irregularidades na condução do procedimento licitatório para contratação dessas empresas, porque o sigilo quanto à autoria dos planos de comunicação é pilar fundamental definido em edital para que se garanta a lisura e o respeito ao princípio da impessoalidade”.
A área técnica do TCU analisou o caso e endossou as suspeitas de irregularidades. O Tribunal disse ser necessária, também, “a atuação cautelatória do TCU, no sentido de adotar medida para determinar à Secom/PR que se abstenha de formalizar o contrato referente ao Edital 1/2024 até que haja deliberação deste TCU”.
O TCU acrescentou também que as informações trazidas pela imprensa podem demonstrar cartel entre as empresas declaradas vencedoras do certame, “de tal modo que seria também necessário enviar as informações aqui presentes, bem como das deliberações a serem adotadas pelo Tribunal, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para averiguação sobre a possível existência de cartel entre os licitantes”.
O documento também sugere que o tribunal determine a oitiva prévia da Secom “acerca da possível violação do sigilo do edital”, e também solicita que a corte “alerte a Secom quanto à possibilidade de o TCU vir a conceder medida cautelar para a suspensão” das contratações, “caso haja indicativo de afronta às normas legais e/ou possibilidade de ocorrência de prejuízos à Administração”. Fonte: Diario do Nordeste
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A taxa de desemprego no Brasil caiu para 7,1% no trimestre finalizado em maio de 2024, segundo dados publicados nesta sexta-feira (28) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com o recuo, o percentual de desocupados com 14 anos ou mais no país é o menor para o período desde 2014 quando a taxa de desemprego também foi de 7,1%.
O nível de desemprego caiu em maio e figura no menor nível em dez anos. Segundo a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), a atual taxa de desocupação é inferior à apurada no trimestre encerrado em abril (7,5%). No mesmo período do ano passado, o patamar de desocupados totalizava 8,3%.
Na análise de todos os meses do ano, o desemprego atual é o menor desde janeiro de 2015. No trimestre encerrado naquele mês, 6,9% da população estava a procura por uma vaga de emprego. O período, no entanto, já marcava a ascensão da piora do mercado de trabalho no Brasil, com a taxa de desemprego alcançando 13,9% em março de 2017.
Total de pessoas em busca por uma colocação no mercado é a menor desde fevereiro de 2015. O cenário mostra que 7,78 milhões de pessoas não tinham trabalho e buscaram por uma ocupação entre os meses de março e maio. No mesmo período do ano passado, o total de desocupados correspondia a 8,95 milhões de brasileiros. Já no trimestre encerrado em abril deste ano, 8,21 milhões procuravam por emprego no país.
Movimentos acompanham os resultados do início deste ano. No primeiro trimestre, a taxa de desemprego no Brasil foi de 7,9%. Tal percentual corresponde também ao menor nível desde 2014. O recuo foi seguido pelo menor patamar de desocupação em 21 estados e no Distrito Federal. Em março, a taxa foi de 7,5%.
“O crescimento contínuo da população ocupada tem sido impulsionado pela expansão dos empregados, tanto no segmento formal como informal. Isso mostra que diversas atividades econômicas vêm registrando tendência de aumento de seus contingentes”, explicou Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE.
Fonte: UOL
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