Política
Flávio Bolsonaro defende TSE e aciona AGU contra Gleisi por críticas à Justiça Eleitoral
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) contra a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), pelas críticas dela à Justiça Eleitoral. A postura de Flávio contradiz opiniões e práticas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do parlamentar.
Na representação, encaminhada ao ministro da AGU, Jorge Messias, o senador pede para que a conduta de Gleisi seja apurada por “afetar a preservação da legitimação dos Poderes e de seus membros para exercício de suas funções constitucionais”.
Na última quarta-feira, a presidente do PT defendeu o fim da Justiça Eleitoral durante uma sessão da Câmara que discutiu a PEC com a maior anistia da história a partidos políticos. Hoffmann afirmou que a existência da instituição é um “absurdo” e que as multas aplicadas para as legendas são “inexequíveis”, inviabilizando a existência das agremiações.
“A Justiça Eleitoral é uma instituição essencial para o funcionamento do Estado e fortalecimento da democracia brasileira, nos termos do Art. 118 e seguintes da Constituição Federal de 1988?, diz Flávio na representação. “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral, formada pelo TSE, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por juízas e juízes eleitorais e pelas juntas eleitorais.”
A postura de Flávio contraria a prática do próprio pai, que já atacou a Justiça Eleitoral, levantou suspeitas sobre fraudes nas urnas eletrônicas que nunca foram comprovadas e xingou o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. A conspiração das urnas originou uma decisão da Justiça Eleitoral que declarou Bolsonaro inelegível até 2030.
Dos integrantes da família Bolsonaro, Flávio é o mais comedido nos ataques ao Poder Judiciário. Ele mesmo já foi alvo de investigação pelas suspeitas de “rachadinha” e decidiu atuar mais nos bastidores. O senador já defendeu o voto impresso nas eleições do passado, mas chegou a afirmar que não teve fraude nas urnas após o primeiro turno da disputa presidencial de 2022.
Por Agência Estado
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Na terça-feira (7), o vereador Erasmo Morais, de Crato, foi brutalmente assassinado com mais de 45 tiros em frente à sua residência. Ex-policial militar, ele deixou registrado em vídeo dias antes do crime que, se algo lhe acontecesse, a motivação seria política.
“Estejam atentos, porque estou mexendo com gente poderosa, estou mexendo com um vespeiro, estou mexendo com formigueiro. E se algo me acontecer, não busquem outras linhas de investigação: foram questões políticas”, alertou ele.
Na quinta-feira (9), ocorreu o segundo crime, quando o vereador Sargento Geilson foi assassinado dentro de um frigorífico em Icó. Geilson Pereira Lima, suplente de deputado estadual e 2º sargento da PMCE, estava afastado de suas funções por motivos de saúde.
Curiosamente, Geilson também havia gravado um vídeo antecipando possíveis represálias devido às suas denúncias de corrupção. Ele revelou receber ameaças ligadas à administração da prefeita Laís Nunes (PT).
As gravações foram divulgadas pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE), que demonstrou grande consternação. Ele instou uma investigação rápida e imparcial sobre ambos os casos, sem envolvimento político. Fernandes questionou as motivações por trás dos assassinatos e expressou sua indignação pelo pouco destaque nacional dado aos eventos.
Por Terra Brasil Notícias
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O governo Lula e o Congresso chegaram a um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciaram a reoneração gradual das empresas a partir de 2025. Haddad afirmou que o acordo será encaminhado para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento ocorre após uma série de impasses sobre a desoneração da folha dos setores que mais empregam no país.
O desdobramento mais recente ocorreu quando o ministro Cristiano Zanin atendeu a um pedido do governo e suspendeu a desoneração, no final de abril. A decisão estava sendo analisada pelo plenário da Corte, mas um pedido de vista apresentado pelo ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento. Enquanto a análise não é retomada, vale a decisão de Zanin.
O acordo firmado entre o governo e o Congresso escalona a alíquota de contribuição com a Previdência. A desoneração será mantida até o fim deste ano. A partir de 2025, a cobrança começará em 5% e será progressiva até atingir os 20% em 2028.
2024 – desoneração da folha de pagamento;
2025 – alíquota de 5%;
2026 – alíquota de 10%;
2027 – alíquota de 15%;
2028 – fim da desoneração e retorno da alíquota de 20%.
“No ano de 2024 mantém-se como está a desoneração da folha, o recolhimento com base no faturamento nos termos da lei 14.784, do final do ano passado… A partir de 2025, considerando a aparente inconstitucionalidade reconhecida pelo Supremo, a reoneração se dará dessa forma: com 5% no primeiro ano, 10% segundo ano, 15% no segundo ano, até que venham os 20% no quarto ano. A partir do momento que vai onerar a folha, vai desonerar pelo faturamento na mesma proporção… Para o mês de maio, nada muda, se recolhe em cima do faturamento”, afirmou Pacheco.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.
Por Gazeta
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O ex-prefeito de Santa Maria da Boa Vista (Sertão do São Francisco), Jetro Gomes, esposo da atual vice-prefeita, Dra. Elivânia, surpreendeu ao anunciar seu rompimento político com o atual gestor, George Duarte (PP). Em sua declaração à imprensa local, Jetro enfatizou que sua decisão é puramente política, sem ressentimentos pessoais em relação ao atual prefeito.
Ao expressar sua insatisfação com as decisões individuais de George, Jetro Gomes se alinha à oposição, embora negue, por enquanto, intenções de concorrer nas eleições deste ano. Filiado ao Partido Republicano, ele se compromete a seguir as orientações do presidente municipal da legenda, o vereador Gildo Gás, um dos mais votados na última eleição, enquanto Jetro ainda carrega consigo uma forte popularidade no município.
Vale lembrar que Jetro foi peça fundamental na eleição de George Duarte (PP) em 2020, com a indicação de sua esposa para vice na chapa majoritária, após a desarticulação da candidatura de Anselmo Gomes, que não pôde disputar, ficando impedido pelo MDB.
O rompimento reconfigura o cenário político local e coloca em xeque as alianças e estratégias que vinham sustentando o atual governo municipal.
Caminhões investigados
O vereador Rony Russo, líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Cabrobó, no Sertão do São Francisco, tomou uma atitude enérgica ao acionar o Ministério Público Estadual (MPPE) para investigar a contratação de caminhões de coleta de lixo pela prefeitura, que tem à frente o prefeito Elioenai Dias, o Galego de Nanai (Avante). O serviço, que totaliza gastos superiores a R$ 5 milhões, segundo Russo, teria sido realizado sem a devida licitação, levantando questionamentos sobre a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Enquanto isso, as ruas da cidade sofrem com o acúmulo de lixo, afetando a qualidade de vida dos cidadãos.
Furto de água
Durante uma reunião plenária na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Abimael Santos (PL) fez grave denúncia envolvendo um possível furto de água em São Bento do Una, no Agreste Central, que tem como chefe do executivo Pedro Alexandre (MDB). Segundo relatos de moradores, vazamentos e ligações clandestinas estariam ocorrendo quando o cano da Compesa passa pelas fazendas da região. O deputado afirmou que encaminhará uma solicitação ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que seja realizada uma fiscalização urgente sobre o caso.
No Araripe
Hoje é dia de reunião em Araripina, Sertão do Araripe com os deputados pernambucanos da Frente Parlamentar em Defesa da Ferrovia Transnordestina no Estado. Os parlamentares vão ouvir as demandas locais e discutir o impacto do projeto no desenvolvimento regional. A proposta foi da deputada Socorro Pimentel (UB), e aceita pelo deputado João Paulo (PT), coordenador da Frente Parlamentar na Alepe, que foi instalada com o objetivo de garantir a volta do trecho Salgueiro/Suape ao traçado original do projeto. O Governo Federal incluiu a medida no Novo PAC, garantindo recursos, e, mais recentemente, anunciou a abertura do processo licitatório para escolha das empresas que atuarão nas obras.
Por Carlos Britto
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