Política
CGU aponta falhas na distribuição de verba para obras hídricas sob governo Bolsonaro
O documento apontou uma série de falhas no processo de escolha dos municípios e de destinação do dinheiro para projetos hídricos.
Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) constatou que principalmente durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) a verba para obras de acesso à água não chegou nas cidades que mais precisam.
O documento apontou uma série de falhas no processo de escolha dos municípios e de destinação do dinheiro para projetos hídricos.
A auditoria concluiu que houve uma “aprovação de forma generalizada de propostas sem documentos mínimos de planejamento e sem métricas e indicadores para aferição dos resultados”.
Os contratos alvo da CGU foram assinados entre o então Ministério do Desenvolvimento Regional da gestão Bolsonaro -hoje a pasta da Integração- e as prefeituras, que ficavam responsáveis pela licitação e execução das demais etapas do processo. O dinheiro para esses projetos hídricos foi bancado por emendas parlamentares ou por recursos da própria pasta.
Segundo a CGU, alguns convênios com prefeituras foram aprovados sem que houvesse um diagnóstico da situação atual, como quantidade de domicílios sem acesso a água encanada, déficit total na demanda de água, áreas efetivamente afetadas nas últimas cheias e oferta mínima de água nos períodos de estiagem.
“Essa etapa é crucial para a correta identificação do problema e para possibilitar que se eleja a solução mais adequada”, afirma o relatório. “A ausência dessas informações impossibilita que o ministério categorize as propostas recebidas de acordo com as reais necessidades dos proponentes [municípios].”
A Folha de S.Paulo tem mostrado na série de reportagens Política da Seca que as emendas parlamentares e o loteamento de órgãos federais que cuidam do acesso à água criaram abismos no semiárido brasileiro, com regiões inteiras abandonadas pelas políticas públicas.
Para conseguir uma base estável no Congresso Nacional, Bolsonaro entregou bilhões de reais do Orçamento para que a cúpula da Câmara e do Senado usassem como emendas. Isso gerou distorções e privilegiou bases eleitorais de deputados e senadores mais alinhados ao governo e os cardeais do Legislativo na hora da distribuição do dinheiro para obras de infraestrutura, investimentos e financiamento da saúde.
Na auditoria, a CGU analisou 29 contratos, que incluem barragens, adutoras e reservatórios, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Eles somam quase R$ 441 milhões e foram assinados entre 2018 e 2022.
Mas apenas seis convênios foram para obras em municípios com situação hídrica mais crítica, o que era um critério estabelecido pelo próprio ministério. Para esse critério, eram utilizados índices de segurança hídrica da ANA (Agência Nacional de Águas). O relatório não detalha quais cidades se encaixam ou não nos requisitos.
Procurado, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, nome dado à pasta no governo Lula (PT), não respondeu aos questionamentos feitos pela Folha de S.Paulo.
O ministério enviou informações à CGU. Segundo a pasta, informações mais detalhadas, como a situação hídrica das localidades, foram apresentadas pelos municípios no projeto básico. Mas, segundo a auditoria da Controladoria, esses dados em alguns casos só foram analisados após a pasta do Desenvolvimento Regional dar aval ao contrato.
Sobre a seleção dos municípios, as respostas fornecidas pela Integração se resumem a citação de atos internos com critérios de escolha das cidades. Na avaliação de auditores, isso apenas corroborou as evidências de que a definição não faz parte das tarefas do Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos sobre Segurança Hídrica do Ministério da Integração.
A auditoria também mostrou que a maioria dos convênios assinados com prefeituras não está andando. Para o município receber o dinheiro, é preciso avançar no processo de execução da obra ou mesmo realizar uma licitação. Em alguns casos, não houve sequer empresa interessada na concorrência.
Na avaliação de técnicos da CGU, isso é reflexo da falta de estudos feitos antes da assinatura dos contratos com o ministério, o que pode gerar orçamentos defasados e atrasados. Enquanto isso, o dinheiro do caixa federal fica parado à espera do município conseguir destravar a obra.
O relatório pondera que a pandemia de Covid-19 pode ter influenciado o atraso na execução dos projetos, mas ressalta que os contratos de 2021 e 2022 seguem 100% parados.
María Elvira Salazar, congressista pela Flórida na Câmara dos Representantes dos EUA, é uma figura política de destaque com uma rica trajetória como jornalista. Filha de refugiados cubanos, ela possui um entendimento profundo dos problemas que afetam as comunidades hispânicas.
Integrante do Partido Republicano, ela preside o Subcomitê de Relações Exteriores da Câmara para o Hemisfério Ocidental. Antes de sua carreira política, Salazar teve uma notável trajetória no jornalismo, trabalhando para grandes redes como CNN em Espanhol, Telemundo e Univisión. Ela cobriu eventos globais importantes, como a guerra civil em El Salvador, e realizou entrevistas com figuras como Fidel Castro, Augusto Pinochet, Bill Clinton, George Bush, Madre Teresa de Calcutá, e os presidentes colombianos Álvaro Uribe e Juan Manuel Santos. Seu trabalho jornalístico lhe rendeu cinco prêmios Emmy.
Na política, Salazar se concentra em temas importantes para os latinos, defendendo políticas que promovem a prosperidade econômica e valores cristãos tradicionais. Eleita para o Congresso em 2020 para representar o 27.º Distrito da Flórida, que inclui partes de Miami, ela trabalha ativamente nos Comitês de Relações Exteriores e de Pequenas Empresas. Essas posições lhe permitem influenciar a política externa dos EUA e apoiar os empresários locais.
Salazar é conhecida por sua postura firme contra regimes socialistas autoritários em Cuba, Venezuela e Nicarágua, utilizando sua posição para pressionar pelo respeito aos direitos humanos e pela promoção da democracia.
Seu compromisso com esses ideais reflete a continuidade do ativismo que caracterizou sua carreira jornalística, destacando-se por sua capacidade de comunicar temas complexos de forma clara e eficaz. Sua trajetória é marcada pela defesa da liberdade e do sonho americano, princípios que busca fortalecer em suas funções legislativas.
Recentemente, Salazar participou de uma audiência na Câmara dos Representantes dos EUA sobre a liberdade de expressão no Brasil, criticando duramente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por No centro do Poder
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai conduzir o inquérito aberto a pedido do governo federal para investigar a disseminação de notícias falsas envolvendo as enchentes no Rio Grande do Sul.
A investigação, que tramita em sigilo, foi distribuída ao gabinete da ministra por sorteio. Como relatora, ela tem a atribuição de analisar todos os pedidos de produção da prova – como depoimentos, buscas, quebras de sigilo e prisões – que venham a ser apresentados pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Embora o ministro Alexandre de Moraes já esteja à frente do inquérito das fake news, que se debruça sobre notícias falsas e ameaças antidemocráticas, a nova investigação sobre desinformação envolvendo as enchentes foi instaurada como um processo autônomo.
O inquérito foi aberto a partir de um pedido da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), que cobrou providências do Ministério da Justiça para contra “narrativas desinformativas e criminosas” que estariam afetando a “credibilidade” de instituições como as Forças Armadas e o governo federal.
“Solicito que providências cabíveis sejam tomadas pelos órgãos competentes desse Ministério, tanto para a apuração dos ilícitos ou eventuais crimes relacionados à disseminação de desinformação e individualização de condutas quanto para reforçar a credibilidade e capacidade operacional das nossas instituições em momentos de crise”, diz um trecho do ofício assinado pelo ministro Paulo Pimenta, chefe da Secom.
O documento menciona publicações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e de influenciadores de direita. Opositores do governo reagiram e acionaram a PGR. Eles alegam que há uma tentativa de “censura” a críticas legítimas.
O combate à desinformação tem sido um dos temas prioritários do trabalho da ministra no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela assume a presidência da Corte em junho, para organizar as eleições municipais. Foi Cármen Lúcia quem elaborou, por exemplo, a resolução que proibiu a disseminação de fake news manipuladas por inteligência artificial, as chamadas deep fakes, e abriu caminho para punir plataformas que não removerem conteúdos falsos com agilidade.
Fonte:ESTADAO CONTEUDO
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Política
Bolsonaro segue sem previsão de alta com infecção: “Melhora gradativa”
Ex-presidente Jair Bolsonaro completa 1 semana de internação em SP e segue sem previsão de alta, apesar de melhora no quadro infeccioso.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue internado há uma semana na capital paulista, após ser transferido de Manaus para o Hospital Vila Nova Star, na zona sul de São Paulo, para tratar uma erisipela (infecção de pele) na perna esquerda e desconforto no intestino.
De acordo com o último boletim médico divulgado nesta segunda-feira (13/5), Bolsonaro não apresenta febre, “evolui clinicamente estável”, e teve “melhora gradativa do quadro infeccioso”. Ainda assim, o ex-presidente segue sem previsão de alta.
Bolsonaro segue em tratamento com os antibióticos Daptomicina e Ceftriaxone e realiza sessões de fisioterapia. Ele está sob os cuidados do cirurgião Antônio Macedo, responsável por todos os procedimentos cirúrgicos feitos por Bolsonaro desde a facada na campanha eleitoral de 2018.
Foto: Reprodução/ Redes Sociais
Por Metrópoles
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