Destaque
MPPE abre inquérito para investigar jornadas extras na Polícia Civil
O Ministério de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito civil pare investigar denúncia sobre excesso de horas extras e irregularidades no Programa de Jornadas Extras da Polícia Civil (PJES) na Polícia Civil do estado. A informação foi divulgada nesta terça-feira (27) pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), que fez a denúncia sobre o programa para o MPPE no último dia 16 de setembro.
De acordo com o MPPE, o inquérito foi encaminhado para a 43ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital e será conduzido pela promotora Áurea Rosane Vieira, mas não foram divulgados detalhes da investigação. Procurada pelo G1, a Secretaria de Defesa Social (SDS) alegou que desconhece qualquer irregularidade no Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES) e garantiu que “prestará todos os esclarecimentos ao Ministério Público de Pernambuco dentro do prazo estabelecido”.
O delegado Francisco Rodrigues, presidente da Adeppe, afirmou que um dos principais problemas identificados pela entidade de classe é que os servidores estão fazendo plantões bem a cima do limite previsto em lei, que é de 10 plantões de 12 horas por mês. “Tem delegado trabalhando até 20 plantões no mês”, apontou.
Além disso, ele alega que há pagamento de PJES para ocupantes de cargos comissionados, tais como chefes de polícia, chefes adjuntos e diretores, o que, segundo Rodrigues, a legislação impede, bem como de servidores da Corregedoria, que já têm uma gratificação específica. “O PJES já nasceu errado, porque remunera o servidor com valor abaixo do que manda a legislação”, criticou.
Embora não tenham sido disponibilizadas informações sobre o andamento da investigação, o delegado Francisco Rodrigues não descarta a possibilidade do inquérito resultar em exigência de ressarcimento de valores aos cofres públicos. “É por isso que estamos aconselhando os colegas a abandonarem o PJES, pois ele só traz problemas à classe”, concluiu.
(Do G1 PE)
Destaque
Justiça suspende divulgação de 3 pesquisas em Salgueiro
As pesquisas foram suspensas por suspeita de irregularidades
Atendendo pedido da coligação “Todos Unidos por Salgueiro”, o Juiz eleitoral da 75ª ZE José Gonçalves de Alencar, deferiu o pedido e suspendeu a divulgação de três pesquisas, prevista para serem divulgas entre os dias 4 e 5 desta semana.
De acordo com o magistrado a indícios “no caso vertente, verifica-se que a pesquisa impugnada se encontra registrada. Todavia, aparentemente apresenta algumas inconsistências passíveis de correções“. escreveu o Juiz.
A justiça concedeu um prazo de 48h para que as correções sejam feitas, concedeu 24h, após para que o MP se manifeste e depois retorne para ele, afim de que seja sentenciado.
Os institutos contratados para realizar o levantamento e que foram impugnados são:
NAIPE’S ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MARKETING LTDA – ME;
SX EMPREENDIMENTOS PE LTDA;
TML DE SOUZA PAIVA PUBLICIDADES;
Já o IMAP – Instituto Majoritário de Pesquisas e Estatísticas, está com sua pesquisa apta e será divulgada na meia-noite desta quinta-feira(4), e será divulgada pelo Blog do Silva Lima
Leia Aqui a decisão do Juiz.
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Terminou nessa segunda-feira, 30, o prazo para registro de pesquisas eleitorais referentes ao 1° turno das Eleições Municipais de 2024. As pesquisas registradas podem ser consultadas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).
Regras sobre pesquisas eleitorais estão contidas na Resolução n° 23.600/2019, elaborada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma estabelece que pesquisas realizadas em data anterior ao dia das eleições podem ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia da votação, desde que sejam registradas cinco dias antes.
Calendário eleitoral
Segundo o calendário eleitoral, que pode ser acessado neste link, a partir desta terça-feira, 1, até o dia 8 de outubro, nenhum eleitor ou eleitora pode ser preso, exceto em caso de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória, por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Confira outras diretrizes no calendário.
Por Alvinho Patriota
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Destaque
MPPE recomenda que prefeitura de Serrita regularize o fornecimento de medicamentos nas farmácias dos CAPS do município
A licitação deverá ser realizada em quantidade compatível com a demanda necessária
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Serrita, fez recomendação à Prefeitura e à Secretaria Municipal da Saúde para que regularizem o fornecimento de medicamentos da rede de atenção básica à saúde, implementando, em caráter de urgência, ações destinadas à normalização da situação.
A recomendação se baseia nos fatos relatados no Procedimento Administrativo nº 01708.000.244/2024, que indicam a interrupção no fornecimento de medicamentos nas farmácias básicas do município e no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
A Promotora de Justiça de Serrita, Gabriela Tavares Almeida, autora da recomendação, destacou que os pacientes da Rede CAPS estão sendo prejudicados pela falta dos medicamentos Carbonato de Lítio, Citalopram, Losartana e Alprazolam. Muitos desses medicamentos são de uso contínuo e a interrupção do tratamento pode ocasionar severos danos à saúde dos usuários.
De acordo com a Promotora de Justiça, a Prefeitura e a Secretaria Municipal da Saúde devem iniciar um procedimento licitatório para a aquisição dos medicamentos que compõem a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) ou tomar medidas administrativas em relação às empresas contratadas que estão atrasando o fornecimento dos itens previstos nos contratos administrativos.
A licitação deverá ser realizada em quantidade compatível com a demanda necessária, de modo a garantir o direito de acesso universal e igualitário à assistência terapêutica a todos os usuários da rede pública municipal de saúde, conforme os requisitos previstos nos artigos nº 28 e 29 do Decreto Federal nº 7.508/20111.
Ademais, é necessário a promoção de medidas preventivas de controle de estoque e aquisição contínua de medicamentos, para evitar a interrupção do fornecimento, sempre que for identificado baixo número de determinado medicamento.
O MPPE fixou um prazo de 10 dias para que os órgãos informem o acatamento ou não da recomendação e um prazo máximo de 15 dias para a regularização da oferta dos medicamentos.
A íntegra da recomendação está disponível na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 24 de setembro de 2024. (Fonte MPPE)
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