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Brasil

Lula sanciona LDO 2024 com déficit zero, mas veta aumento do poder de parlamentares

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O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (02) indica que o presidente Lula (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Apesar de manter basicamente todos os elementos aprovados no Congresso Nacional, Lula vetou uma regra que garantiria maior poder para os parlamentares.

Lula sanciona Lei Orçamentária de 2024, mas veta cronograma de emendas parlamentares

Mesmo que tenha mantido a maioria das regras para realização do Orçamento de 2024, Lula vetou elementos incluídos pelos parlamentares. Entre eles, um “cronograma” para realização de emendas parlamentares.

Caso fosse mantido, a definição dessa regra garantiria que os parlamentares tivessem maior poder em relação a quando seria liberado as emendas. Essa situação diminuiria o poder de negociação de Lula, que não poderia liberar os recursos próximo de votações importantes, por exemplo.

O texto dos membros do Congresso previa um calendário para distribuição de emendas obrigatórias aos parlamentares. A parte vetada por Lula obrigava que após a divulgação das propostas houvesse um prazo de até 30 dias para distribuição de recursos. Luiz Inácio também vetou que todos os pagamentos dessa categoria precisem ser realizados no primeiro semestre do ano.

Outro material vetado pelo presidente Lula foi um trecho adicionado pela Oposição, em que era inserido uma cláusula que impedia gastos com questões que afrontem “valores tradicionais”. Os exemplos citados pelos parlamentares para tal situação seriam o uso de recursos para temáticas ligadas ao aborto ou às cirurgias de redesignação sexual.

As definições vinculadas com a meta de déficit fiscal zero, o teto para o Fundo Eleitoral de 2024 (que será R$ 4,9 bilhões) e regras sobre as emendas parlamentares continuaram presentes na sanção de Lula. A LDO também garantiu que R$ 5 bilhões previstos para investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficasse fora da meta fiscal das estatais, esse índice sofreu um corte em relação à proposta inicial.

Fonte: JC

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Centro de Porto Alegre vira cenário de lixo e entulho após baixa da cheia

Na rua Washington Luiz, a água ficou a 1,5 m do chão. Na manhã desta segunda-feira (20), moradores e funcionários de um bar começaram a despejar o entulho enlameado para fora.

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A queda de nível do lago Guaíba no final de semana secou boa parte do Centro Histórico de Porto Alegre, e agora o cenário que se revela é de muito entulho nas ruas, além de um cheiro forte de lixo.
Diversas vias da capital gaúcha estão com esquinas e fachadas dos prédios repletos de colchões, móveis, sofás e objetos destruído pela enchente.

Na rua Washington Luiz, a água ficou a 1,5 m do chão. Na manhã desta segunda-feira (20), moradores e funcionários de um bar começaram a despejar o entulho enlameado para fora.

“Tem proprietário de apartamento que já disse que não pretende mais voltar”, diz Cláudio Korkiewicz, 64, residente do quarto andar de um prédio. Como estava no alto, seu apartamento não teve danos. “Quem mora no térreo perdeu tudo, é uma tragédia total e muita culpa do nosso governo”, afirma.
Em um restaurante da mesma rua, é possível ver pela janela que todo o ambiente está sujo de lama.

Pela primeira vez em duas semanas, comerciantes do centro puderam reabrir seus estabelecimentos para ter uma ideia do abalo e iniciar a limpeza dos locais.

Três comportas ficaram abertas no domingo (19) com o objetivo de escoar a água de volta ao Guaíba, o que ajudou a secar o centro da capital gaúcha.
Ruas da Cidade Baixa, bairro boêmio da capital, também foram tomadas por lixo. Alguns caminhões da prefeitura já atuaram para recolher parte do que sobrou.

Na rodoviária, fechada há algumas semanas, a água já dá espaço para lama, que atinge o nível da calçada em algumas áreas.
Apesar da melhora, o nível do Guaíba oscila e subiu um pouco em Porto Alegre, alcançando 4,32 metros às 7h15 desta segunda-feira (20), segundo a ANA (Agência Nacional da Águas).

Foto Getty

Por Folhapress

           

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8° BEC emite nota e afirma que direto de servidor vêm sendo respeitado

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O 8° Batalhão de Engenharia de Construção com sede em Santarém no Pará, enviou nota a redação do Blog do Silva Lima, após a postagem ” MPF quer que Exército garanta direito a jornada reduzida a servidores com deficiência”,  [leia Aqui] publicada em 4 de maio do corrente ano.

As informações da reportagem tem como fonte o MPF.

Nota do 8º BEC

No dia 4 de maio de 2024, o “Blog do Silva Lima” publicou a seguinte matéria: Ministério Público Federal requer que 8° BEC garanta direitos a servidores civis com deficiência no Pará, a informação é baseada na Recomendação 02/2024, n° 1.23.002.000853/2023-73.

No referido documento, o MPF recomenda que o 8° BEC garanta ao servidor civil, o direito à jornada especial e horário reduzido aos civis em exercício no órgão militar. Ocorre que a solicitação do Servidor Civil foi DEFERIDA e o mesmo cumpre desde 09 de outubro de 2023 horário especial das 07:30 às 12:30, perfazendo 05 (cinco) horas diárias de trabalho. 

Por 1º Tenente Carvalho – Relações Públicas do 8º BEC Santarém-PA

 

 

           

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Reconstrução do RS precisa priorizar rodovias e moradias, dizem especialistas

O governo anunciou, na última sexta (17), um plano de trabalho que será dividido em três etapas; veja!

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A reconstrução do Rio Grande do Sul exigirá planejamento e definição de prioridades por parte da gestão Eduardo Leite (PSDB). Especialistas ouvidos pela Folha de S.Paulo destacam que, a curto e médio prazo, o governo deve centrar seus esforços na construção de moradias e na recuperação de rodovias e pontes, afetadas pela tragédia climática. A partir de então, o foco deverá ser direcionado aos equipamentos públicos de saúde e educação.

Leite anunciou, na última sexta (17), um plano de trabalho que será dividido em três etapas: emergencial/curto prazo (focado em assistência social, segurança); reconstrução/médio prazo (habitação e infraestrutura); e futuro/longo prazo (fortalecer a resiliência a eventos climáticos).

“Recuperar as redes de rodovias [regionais, estaduais e federais], assim como pontes e cabeceiras, significa a ligação entre os territórios. É um primeiro passo para recompor o sistema de circulação das pessoas e de mercadorias”, afirma Luiz Afonso dos Santos Senna, engenheiro e professor da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

O fechamento do Aeroporto Salgado Filho em Porto Alegre, previsto para ser reaberto somente em setembro, piora ainda mais a logística.

De acordo com painel interativo do estado atualizado até sexta, pelo menos 139 trechos de 57 rodovias federais e estaduais estão com fluxos bloqueados. Isso ocorre quando há inundação na pista, avaria em ponte, deslizamento de encostas.

Senna estima que, a médio e longo prazo, o governo também deverá se preocupar com as estradas que ficaram alagadas por vários dias, mas voltaram a operar. “Com o tempo, começa aparecer aquelas panelas [buracos], é necessário reavaliar a sub-base, onde há compostos de areia e brita”, diz o engenheiro.

A situação dos bloqueios levou o Comando Rodoviária da Brigada Militar a disponibilizar um site indicando trajetos alternativos.

“É crucial manter as rotas desobstruídas para garantir o acesso aos serviços essenciais e facilitar o transporte de ajuda humanitária. Pedimos que evitem circular nas rodovias sem necessidade”, afirma a Brigada.

A arquiteta Clarice Misoczky de Oliveira, co-presidente da IAB-RS (Instituto de Arquitetos do Brasil) e professora da UFRGS, também afirma que a reconstrução do estado só será possível a partir da reabilitação das rodovias.

A proposta para recuperar e construir casas também deve compor o rol de prioridades. Mais de 540 mil pessoas tiveram que deixar suas casas, sendo que ao menos 77 mil estão em abrigos.

“Muitas escolas hoje servem como abrigos e devem voltar ao uso original”, diz Oliveira.

“A questão habitacional é mais dramática. Há municípios no Vale do Taquari, como Muçum e Roca Sales, que se desenvolveram em áreas de encostas. Cidades como Santa Tereza em que parte das casas estão em áreas de inundações. Precisamos construir com segurança”, prosseguiu.

O governo federal irá comprar junto ao setor privado os imóveis em áreas urbanas já concluídos ou que ficarão prontos até o final de 2025 –cerca de 5.000 unidades.

Outra medida na área de habitação, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é o Vale Reconstrução, um pagamento único de R$ 5.100 a famílias que perderam seus bens na catástrofe.

“A política habitacional no país não é tão azeitada como a de educação e saúde. Será necessário fortes investimentos para moradias em locais seguros, porque poderemos ter novas inundações”, afirma Gustavo Fernandes, professor de administração pública da FGV/EASP.

O cineasta Tadeu Jungle, que dirigiu “Rio de Lama”, documentário sobre o rompimento da barreira da Samarco que soterrou Bento Rodrigues, em Mariana (MG), afirma que, nesse processo de reconstrução, o auxílio psicológico será vital.

“Perder tudo é uma situação dificílima. Pessoas que voltaram à cidade pela primeira vez recordavam que ali tocavam músicas todos os finais de semana, as pessoas iam até a praça assistir. Outra senhora que chora vendo a escola, que era muito bonita. A casa é o teto do afeto, você perde o vizinho, o caminho do dia a dia. Nada disso mais tem”, recorda Jungle.

Além de habitação e pavimentação, a gestão Leite deverá priorizar os reparos dos equipamentos nas áreas de saúde e educação. Dados da Secretaria Estadual de Saúde mostram que 269 hospitais tiveram seus prédios danificados. Em Porto Alegre, das 134 unidades básicas de saúde, 37 foram fechadas.

Com a desativação desses locais, profissionais de saúde vêm atendendo a população em abrigos, de forma improvisada.

O arquiteto e urbanista Anderson Kazuo Nakano, professor do Instituto das Cidades da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), classifica o processo de reconstrução como uma oportunidade para reconstruir todo o sistema de drenagem.

“Precisamos combinar esse sistema de drenagem com outras obras como os jardins de chuva, recuperar mata-auxiliar. É a oportunidade para que as cidades se adaptem aos impactos climáticos, como o aumento na intensidade de chuvas e as ondas de calor”, diz Nakano.

Para o professor de administração pública Alvaro Martim Guedes, da Unesp (Universidade Estadual Paulista), as obras nos sistema de drenagem e de contenção devem ser conduzidas concomitantemente às de restauração das casas, pavimentação, hospitais e escolas.

“Tudo indica que as inundações podem se repetir, é preciso dar ênfase na prevenção para termos garantia de toda essa recuperação. Caso contrário, é como construir castelo na areia”, diz Guedes.

Foto Getty

Por Folhapress

           

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