Destaque
PEC do Teto de Gastos Públicos é o assunto da semana na Câmara
Análise do texto hoje (10) dependerá de acordo para quebra de interstício; o Regimento Interno exige o intervalo mínimo de duas sessões entre a aprovação na comissão especial e a votação no Plenário.
A chamada PEC do Teto dos Gastos Públicos é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda (10) e terça-feira (11).
Aprovada na comissão especial no último dia 6, a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) quer limitar, por 20 anos, os gastos federais ao orçamento do ano anterior corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Como o Regimento Interno prevê um intervalo de duas sessões entre a aprovação de uma PEC na comissão e sua votação pelo Plenário, os deputados terão de votar um requerimento de quebra desse intervalo para analisarem a proposta hoje (10). Isso porque não houve sessão na manhã de sexta-feira (7).
A Agência Câmara destaca que, segundo o substitutivo do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), para 2017, o limite orçamentário das despesas primárias – aquelas que excluem o pagamento de juros da dívida – será o total gasto em 2016 corrigido por 7,2%. De 2018 em diante, os orçamentos Fiscal e da Seguridade serão corrigidos com base no limite do ano anterior corrigido pelo IPCA.
O governo defende a ideia de conter as despesas públicas para permitir a baixa de juros e retomar o aumento do PIB. Temer chegou a reunir integrantes da base aliada para dizer que não aceita ações contrárias à Proposta.
No entanto, a proposta é duramente criticada pelo oposição, que considera que a PEC prejudica os gastos sociais e diminui a presença do Estado em áreas como saúde e educação públicas ao desconsiderar pisos de aplicação mínima.
Nesses dois setores, o substitutivo prevê que, em 2017, haverá aplicação mínima de 15% da receita corrente líquida do exercício corrente para a área de saúde; e de 18% dos impostos para a educação. De 2018 em diante, o IPCA será aplicado sobre os valores mínimos do ano anterior para encontrar o piso. Os gastos totais do governo, entretanto, continuam limitados conforme a regra geral.
Caso haja o descumprimento do teto por parte de algum dos órgãos de um dos poderes, a proibição de concessão de aumentos salariais e de outros benefícios a membros e servidores será aplicada a todos os órgãos daquele poder. Somente no Executivo e na Defensoria Pública, não há subdivisão entre órgãos.
O prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, recebeu determinação do juiz eleitoral da 75a Zona Eleitoral do município, Jandercleison Pinheiro Jucá, para não disseminar fake news contra Fabinho Lisandro, candidato ao cargo de prefeito pelo PRD. O processo se refere especificamente à tentativa de Marcones de vincular Fabinho ao ex-presidente Jair Bolsonaro, levando em conta à polarização nas últimas eleições presidenciais.
No seu primeiro guia, Marcones inseriu uma mensagem tentando fazer o eleitorado salgueirense acreditar que Fabinho é o candidato de Bolsonaro. Destacando que é vedada a veiculação de conteúdo falso no guia, o juiz determinou que o prefeito exclua o áudio divulgado na propaganda eleitoral gratuita e não faça qualquer vinculação de Fabinho a Bolsonaro durante a campanha.
O descumprimento da decisão judicial acarretará pena de multa no valor de R$ 5 mil por cada ato divulgado, sem prejuízo de responsabilização penal. Jandercleison ainda adverte que a atitude de Marcones pode configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.
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A Agência Nacional de Energia Elétrica divulgou nesta sexta-feira a bandeira tarifária vermelha para o mês de setembro.
Isso significa que haverá cobrança adicional na conta de luz, deixando o preço da energia elétrica mais caro para famílias e empresas.
Com a seca na região Norte do país, usinas hidrelétricas importantes estão gerando menos energia.
Nos horários de pico de consumo e baixa geração de energia renovável, no início da noite, é necessário acionar usinas termelétricas – que são mais caras.
Por G1
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Durante a divulgação do primeiro guia eleitoral no rádio, nesta sexta-feira (30), Fabinho Lisandro (PRD), candidato a prefeito de Salgueiro pela coligação “Todos Unidos por Salgueiro”, divulgou uma carta aberta à população. O texto é um manifesto das pretensões do candidato para com o município e seus anseios.
Nele, Fabinho expressa sua vontade de ser prefeito para tirar Salgueiro do atraso e ver o município se desenvolver. Diz que é contra brigas, expõe desejos dos jovens, afirma que consolidar a Univasf será uma de suas prioridades e comenta sobre os problemas da cidade, que tem ouvido em suas visitas porta a porta.
Leia na íntegra abaixo:
Carta aberta para a população de Salgueiro
Estou feliz em ser candidato a prefeito de Salgueiro. Minha mãe conta que, desde a infância eu gostava de estar na rua, conversava muito e ouvia atentamente as estórias da cidade. E são muitas!
Eu cresci e estudei, me preparei, trabalhei para fazer o melhor para a minha cidade. Mas eu queria poder fazer mais. Fui candidato a deputado estadual e aprendi, ouvi, e consolidei o meu sonho: construir uma nova fase na história de Salgueiro.
Mas me deixa esclarecer dois pontos: 1) Decidi entrar na vida pública para fazer diferente. Não gosto de brigas. Gosto de trabalhar. Gosto de ver os sonhos das pessoas se realizando. Gosto da união e acredito que a política, quando bem-feita, melhora a vida das pessoas; 2) Quero ser prefeito de Salgueiro por acreditar muito no potencial desta cidade. E, claro, para fazer diferente. Repito: Salgueiro tem potencial, mas precisa de um prefeito que trabalhe, dialogue, se dedique, e faça a cidade avançar e acelerar em um ciclo de transformação e desenvolvimento.
Tenho andado muito. Vejo nos rostos de todas e todas a esperança e a vontade de fazer diferente. Vejo sonhos. Ontem, mesmo, uma mãe me disse que deseja oportunidades de trabalho para a sua filha Rebeca, de 19 anos. Por sua vez, Rebeca me revelou que tem o sonho de ser engenheira. Ela tem o mesmo sonho de Pedro, que na semana passada, me disse: “Fabinho, Serra Talhada tem uma universidade federal e por que Salgueiro não tem?” Olhei para ele e disse: Vamos ter sim. Essa é minha prioridade. Falarei com a governadora, com o ministro Camilo Santana e com o presidente Lula. Não medirei esforços!
Nas minhas andanças, escuto muitas reclamações quanto à qualidade dos serviços públicos. Reclamam das ruas da cidade, da falta de pavimentação. Reclamam da demora para exames médicos e até falta de remédios. E muitos dizem algo fundamental: “Salgueiro tem muito potencial, mas não sai do lugar. São as mesmas pessoas no poder há 20 anos. E enquanto outras cidades cresceram, Salgueiro ficou para trás”.
De fato, Salgueiro não pode continuar sendo conduzida como se fosse uma ilha. O Nordeste e o Brasil passam por aqui. Temos muito potencial. Podemos ter empregos, universidades, saúde pública qualificada, mais oportunidades para todos e todas, respeito, infraestrutura de qualidade. Na verdade, podemos ter muita coisa. As possibilidades são reais, mas não vamos conseguir mudar fazendo tudo do mesmo jeito. Tem que ser diferente. Temos que ter uma gestão que ouse, que dialogue, que saiba propor, elaborar projetos, parceiros e unir aliados para trazer benefícios, não intrigas.
A minha paixão por Salgueiro motiva ainda mais o meu desejo de servir a nossa gente. Peço o seu apoio para ser prefeito da nossa cidade. Quero ser o prefeito para fazer por todos e todas. Quero ser prefeito para unir, somar esforços e fazermos com que Salgueiro melhore, avance, se desenvolva. Salgueiro precisa de união, de trabalho dedicado e respeito. Salgueiro quer acelerar e chegou a hora de fazer isso juntos!
Um forte abraço!
Do seu amigo, Fabinho!
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