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Multa por farol desligado no Grande Recife só vale em novembro, diz DER
Fiscalização no Recife do uso do farol baixo aceso durante o dia (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) autorizou os órgãos estaduais, na quarta-feira (19), a retomar a aplicação de multas para os motoristas que trafegarem por rodovias do Brasil com o farol baixo desligado. Nesta quinta-feira (20), o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), responsável pela fiscalização nas estradas do estado, informou que no Grande Recife as punições só vão voltar a valer em meados de novembro deste ano.
Até lá, o DER-PE pretende implantar placas para orientar os condutores. Por isso, nesse período, ficará mantido apenas o trabalho educativo. Depois de encerrado o processo de instalação da sinalização, o departamento informou que fará um trabalho para alertar os condutores para a necessidade de ligar os faróis e sobre a retomada das multas. Só depois, o órgão deverá começar a emitir as infrações.
No interior de Pernambuco, as multas voltarão a ser emitidas nas estradas que já estão sinalizadas. A medida, segundo o DER-PE, já está autorizada. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco informou que aguarda uma orientação da sede, em Brasília, para definir os procedimentos que serão adotados nas rodovias sob administração federal, as BRs.
De acordo o anúncio feito pelo Denatran, na quarta-feira, as multas podem ser aplicadas sempre que não houver “ambiguidade” sobre a necessidade do farol. Isso pode acontecer nas estradas em área rural e nos trechos urbanos que estiverem devidamente sinalizados, por exemplo. O G1 entrou em contato com o Denatran e aguarda informações sobre a situação de Pernambuco.
Nos cinco dias dias em que a lei do farol baixo na estrada vigorou em Pernambuco, foram emitidas 229 infrações. As autuações ocorreram no período entre 8 e 12 de julho deste ano.
Histórico
No dia 29 de julho deste ano, a Justiça de Pernambuco suspendeu as multas e anulou as punições para os motoristas que trafegavam com o farol baixo desligado durante o dia.
A medida teve validade para casos registrados em 15 rodovias estaduais do GrandeRecife. Entre elas, a PE-01 (Olinda), PE-15 (Olinda) , PE-05 (Camaragibe) e PE-08 (Jaboatão dos Guararapes), além de PE-60 (Cabo de Santo Agostinho) e PE-35 (Itapissuma)
No dia 18 de agosto deste ano, o G1 mostrou que as principais rodovias do Grande Recife gerenciadas pelo DER-PE ainda não contavam com as placas de sinalização. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, agora, o serviço já está em fase de execução.
Lei polêmica
A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para R$ 130,16.
No primeiro mês de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal registrou 124.180 infrações nas rodovias federais. Nas estradas estaduais de São Paulo, outras 17.165 multas foram aplicadas. No Distrito Federal, as multas superaram em 35% o número de autuações por estacionamento irregular.
Confira, abaixo, as rodovias que cortam centros urbanos do estado:
– PE-01, incluindo trecho do Complexo de Salgadinho, em Olinda; da avenida Dr. Cláudio José Gueiros Leite, no Janga, em Paulista; e, da Estrada do Forte, na Ilha de Itamaracá;
– PE-05, do final da Avenida Caxangá, no Recife, até São Lourenço da Mata, incluindo a avenida Belmino Correia, em Camaragibe;
– PE-07, que liga Jaboatão Velho a Moreno;
– PE-08, na Estrada da Batalha, em Jaboatão, após a saída do Aeroporto;
– PE-15, em Olinda e Paulista;
– PE-17, mais conhecida como Estrada da Muribeca, em Jaboatão, nas proximidades do Conjunto Marcos Freire;
– PE-24, a Rota dos Coqueiros, na Praia do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho;
– PE-27, mais conhecida como Estrada de Aldeia;
– PE-35, que corta Igarassu, Itapissuma e Itamaracá;
– PE-45, no Centro de Araçoiaba;
– PE-60, no Cabo e em Ipojuca, seguindo até a divisa entre Pernambuco e Alagoas, após São José da Coroa Grande;
– PE-90, em Carpina, Limoeiro e João Alfredo;
– BR-101, no Centro de Abreu e Lima;
– BR-101, no Recife, nas proximidades da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
(Do G1 PE)
Destaque
Confira os limites de gastos para campanha de prefeito e vereador nas cidades do Sertão do Pajeú
Primeira mão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (18) os limites de gastos para as campanhas de prefeito e vereador nos municípios brasileiros, válidos para o pleito municipal de outubro deste ano. Os valores, baseados nas eleições de 2016 e atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, têm como objetivo regular as despesas eleitorais e evitar o abuso de poder econômico.
De acordo com a determinação do TSE, os candidatos que ultrapassarem os limites estabelecidos estarão sujeitos a uma multa de 100% do valor excedido, além da possibilidade de serem enquadrados no crime de abuso de poder econômico.
O maior colégio eleitoral do Sertão do Pajeú é Serra Talhada, onde o limite de gastos para a campanha de prefeito é de R$ 400.088,84, enquanto para vereador é de R$ 45.401,32. Em Afogados da Ingazeira, o segundo maior colégio eleitoral, o limite estabelecido para prefeito é de R$ 363.338,01, e para vereador é de R$ 24.936,46. São José do Egito, o terceiro maior colégio eleitoral da região, tem limites de R$ 229.754,76 para prefeito e R$ 27.029,39 para vereador.
Para os outros municípios da região do Sertão do Pajeú, os limites de gastos para prefeito foram estabelecidos em R$ 159.850,76 e para vereador em R$ 15.985,08. Esses municípios incluem Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.
A divulgação dos limites de gastos pelo TSE é uma medida fundamental para garantir a equidade nas disputas eleitorais, evitando que candidatos com maior poder econômico dominem as campanhas.
Os valores estabelecidos refletem a realidade econômica atual e buscam proporcionar um ambiente mais justo para todos os participantes do pleito.
Os candidatos e suas equipes de campanha devem estar atentos aos limites de gastos para evitar sanções e garantir que suas campanhas estejam em conformidade com as regras eleitorais. A fiscalização rigorosa do TSE visa manter a integridade do processo eleitoral e assegurar que a vontade popular seja expressa de maneira livre e justa.
Fonte: Agência Brasil
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O prefeito João Campos (PSB), que vai disputar a reeleição à prefeitura do Recife em outubro, esteve em Brasília em reunião com líderes do Partido dos Trabalhadores e do PSB. No encontro, o PT abriu mão do posto de vice da chapa do atual gestor municipal.
A escolha, conforme o Blog Ponto de Vista havia dado em primeira mão, foi Victor Marques, ex-chefe de gabinete de Campos, que está filiado ao PCdob, ato aconteceu em abril. O anúncio oficial deve ser feito na segunda-feira (22).
A definição da chapa na capital pernambucana teve o aval do presidente Lula, que recebeu além de João Campos, Carlos Siqueira e Gleisi Hoffmann, presidentes do PSB e do PT, respectivamente, no Palácio do Planalto.
A ida do ex-chefe de gabinete para vice intensifica as especulações sobre a ida de João Campos em concorrer ao governo do estado no pleito de 2026. Para isso, caso haja a reeleição, teria que renunciar ao cargo, deixando o comando da prefeitura do Recife com Victor Marques, alguém ‘da cozinha’.
O PCdoB, de Marques, faz parte de uma federação com o PT e o PV.
Nas redes sociais, Gleisi, Campos e Siqueira celebraram: “Reunião realizada nesta quinta-feira, entre o presidente Lula e as direções nacionais do PT e do PSB, confirmou a aliança nacional entre os dois partidos em grandes colégios eleitorais do país, incluindo o Recife. Na próxima segunda, estaremos na capital pernambucana para um encontro com os partidos que compõe a aliança, para anúncio do nome que ocupará a vice na chapa encabeçada pelo prefeito João Campos. A unidade alcançada é um importante passo para a construção de um caminho que vai garantir ainda mais transformações que ajudam a melhorar a vida das pessoas do Recife e do Brasil.”
O vice de João Campos
O prefeito João Campos exonerou quatro nomes do secretariado e os filiou a partidos aliados, como União Brasil, MDB e Republicanos.
Por Ponto de Vista
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Os presidentes dos partidos Avante, PSB e PSD de Terra Nova-PE, marcaram sua convenção, para homologar as candidaturas daqueles que irão concorrer a cargos eletivos nas eleições de outubro próximo.
Os partidos convidam os seus filiados e o público em geral para participar da convenção onde serão formalizadas as escolhas dos candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores(as) e deliberações sobre coligações.
Data: 28 de julho de 2024
Horário: 15:30 h
Local: Mirante Clube
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