O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um Inquérito Civil para apurar o excessivo número de cargos comissionados na Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada. A portaria foi publicada no Diário Oficial da última terça-feira (21).

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça, Vandeci de Sousa Leite, a Mesa Diretora da Câmara tem um prazo de vinte dias para fornecer a relação com o nome de todos os ocupantes de cargos efetivos, acompanhada da respectiva lotação e remuneração.

Além disso, fornecer a relação com o nome de todos os ocupantes dos cargos de provimento em comissão, acompanhada das respectivas lotações e remunerações correspondentes.

Mas  o promotor vai mais além: Quer a informação sobre o quantitativo de cargos de provimento em comissão colocados à disposição de cada vereador, a exemplo dos assessores.

CÓPIAS DE DOCUMENTOS

Segundo a portaria, após diligências, foi comprovado que a Câmara de Serra Talhada conta com apenas 21 cargos efetivos e 79 comissionados.

O promotor quer a cópia de todas as Resoluções Legislativas que culminaram na criação dos cargos de provimento efetivo e em comissão, integrantes da estrutura administrativa acompanhadas do rol de atribuições dos respectivos cargos; bem como, a data da realização do último concurso público destinado ao provimento de vagas, apontando, ainda, o quantitativo de vagas e os cargos ofertados no certame.

O objetivo do MPPE é manter a proporcionalidade com os cargos e efetivos, podendo haver a suspensão das nomeações ou convocação de um novo concurso público.

Por Farol de Notícias

           

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O evento está programado para o próximo sábado, dia 25 de maio do corrente ano.

Mais detalhes da convocação pode ser acompanhado na imagem abaixo.

           

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Após o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, concluí que houve superfaturamento na 53ª Missa do Vaqueiro, realizada pela prefeitura de Serrita no ano de 2023, e a matéria ter sido divulgada em nosso portal de notícias, a prefeitura de Serrita, através do Sr. Willian Carvalho, entrou em contato com a redação do nosso portal e encaminhou uma nota, a qual divulgamos a mesma na integra.

Nota

Acerca do resultado trazido pela equipe técnica de auditoria do TCE/PE, o Município de Serrita/PE esclarece que inexistiu superfaturamento nas contratações dos artistas NATTAN e XAND AVIÃO.

Atendendo ao que determina a legislação, foram realizadas pesquisas relativas aos valores cobrados pelos artistas em questão junto a outros municípios, obtendo o seguinte resultado:

1 – NATTAN foi contratado pelos municípios de SÃO LUIZ/MA (por R$ 500.000,00), PARNAÍBA/PI (por R$ 600.000,00), TIANGUÁ/CE (por R$ 600.000,00), ARACATI/CE (por R$ 450.000,00) e JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE (por R$ 550.000,00) resultando em um valor médio de mercado de R$ 540.000,00, sendo contratado pelo Município de Serrita/PE por R$ 450.000,00, ou seja, R$ 90.000,00 à menor que os preços comprovadamente praticados; (Veja as Notas Fiscais)

2 – XAND AVIÃO foi contratado pelos municípios de RIO PRETO DA EVA/AM (por R$ 450.000,00), SAIRÉ/PE (por R$ 450.000,00), ARACATI/CE (por R$ 500.000,00), MACEIÓ/AL (por R$ 500.000,00) e TERESINA/PI (por R$ 489.522,81) resultando em um valor médio de mercado de R$ 478.284,56, sendo contratado pelo Município de Serrita/PE também por R$ 450.000,00, ou seja, R$ 28.284,56 à menor que os preços comprovadamente praticados; (Veja as Notas Fiscais)

Não é demais lembrar que a Missa do Vaqueiro de Serrita/PE acontece no meio do nada, distante vários quilômetros dos centros urbanos servidos de estruturas hoteleiras, o que seria justificativa para a prática de valores até superiores aos comprovadamente praticados, entretanto, os valores pagos pelo Município de Serrita/PE, respeitada sua capacidade financeira, FORAM MENORES QUE A MÉDIA APURADA, demonstrando claramente que inexistiu superfaturamento no caso.

Importante lembrar, por fim, que o Município de Serrita/PE apresentou sua defesa junto ao TCE, que certamente considerará os documentos apresentados na ocasião do julgamento da auditoria em questão, afastando qualquer apontamento de suposta irregularidade.

           

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