Destaque
Câmara de Vereadores de Salgueiro abre espaço para a defesa dos direitos dos servidores municipais
Na Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (13), a Câmara de Vereadores de Salgueiro reafirmou seu caráter de casa do povo e abriu novamente o espaço da Tribuna Livre para a defesa dos servidores municipais. Falaram ao microfone, no momento que a reunião era transmitida ao vivo por rádios para toda a cidade, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Salgueiro (Sisemsal), Edvane Teixeira, o advogado da entidade, Rafael Ramos, e o servidor João Anselmo.
Edvane ressaltou que o motivo de procurar a Casa Epitácio Alencar novamente foi para pedir que o projeto de reajuste dos servidores enviado pelo Poder Executivo à casa não seja aprovado como está, pois pode incorporar o bônus do magistério ao salário dos professores. “[Esse projeto] altera o nosso Plano de Cargos e Carreiras (PCCR)”, afirmou. “Não foi o anúncio feito [pelo prefeito], a alteração do nosso Plano de Cargos e Carreiras. Foi a garantia de 19,1% [de reajuste] e retirada de 5% da gratificação do magistério”, completou.
Segundo Edvane, o projeto encaminhado à câmara pelo gestor municipal tira o bônus do anexo de gratificações e o coloca no anexo de vencimentos do PCCR, possibilitando uma incorporação dessa gratificação sem precisar da anuência do Poder Legislativo. Ela chamou à tribuna o advogado do sindicato, Rafael, que leu o parecer jurídico contra a proposta da prefeitura. “Pedimos a essa casa que rejeite integralmente esse projeto de lei, para que seja oportunizado ao prefeito o encaminhamento de um projeto de lei, que seja condigno com aquilo que ele propôs à categoria”, disse o defensor.
Houve mais uma vez divergências nas manifestações dos vereadores, com parlamentares da bancada da situação acusando, inclusive, o sindicato de tentar politizar o projeto, enquanto os edis da oposição defendiam a alteração da proposta. O projeto nem chegou a ser colocado em votação, porque a reunião se estendeu e muitos vereadores saíram do plenário, o que fez a sessão ficar sem o quórum necessários para votações.
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A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou, nesta terça-feira (1º), a lista dos sites de apostas de quota fixa que poderão continuar a operar no Brasil até o fim deste ano.
A lista foi criada com o objetivo de considerar em fase de adequação às novas regras criadas pelo MF apenas as empresas que pediram autorização, por meio do Sistema de Gestão de Apostas do MF (Sigap), para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, até a data de publicação da portaria, demonstrando-se interessadas em seguir adequadamente a regulamentação e a legislação.
Na lista nacional, há 89 empresas com respectivamente 193 bets (marcas). Entre elas estão Bet 365, Aposta Ganha, KTO, Betano, Sportingbet, Blaze, entre outras.
Os sites que não estão na lista divulgada pela Fazenda não podem mais ofertar apostas, em âmbito nacional. Permanecerão no ar, nos próximos dez dias, somente para facilitar o pedido de devolução, pelos apostadores, do dinheiro que está depositado em seus nomes junto a essas empresas.
A partir do dia 11 de outubro, esses sites começarão a ser derrubados, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mesmo após essa data, continuará sendo de responsabilidade dos operadores do site garantirem os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que tenham direito.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Por Diário de Pernambuco
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Destaque
Justiça suspende divulgação de 3 pesquisas em Salgueiro
As pesquisas foram suspensas por suspeita de irregularidades
Atendendo pedido da coligação “Todos Unidos por Salgueiro”, o Juiz eleitoral da 75ª ZE José Gonçalves de Alencar, deferiu o pedido e suspendeu a divulgação de três pesquisas, prevista para serem divulgas entre os dias 4 e 5 desta semana.
De acordo com o magistrado a indícios “no caso vertente, verifica-se que a pesquisa impugnada se encontra registrada. Todavia, aparentemente apresenta algumas inconsistências passíveis de correções“. escreveu o Juiz.
A justiça concedeu um prazo de 48h para que as correções sejam feitas, concedeu 24h, após para que o MP se manifeste e depois retorne para ele, afim de que seja sentenciado.
Os institutos contratados para realizar o levantamento e que foram impugnados são:
NAIPE’S ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MARKETING LTDA – ME;
SX EMPREENDIMENTOS PE LTDA;
TML DE SOUZA PAIVA PUBLICIDADES;
Já o IMAP – Instituto Majoritário de Pesquisas e Estatísticas, está com sua pesquisa apta e será divulgada na meia-noite desta quinta-feira(4), e será divulgada pelo Blog do Silva Lima
Leia Aqui a decisão do Juiz.
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Terminou nessa segunda-feira, 30, o prazo para registro de pesquisas eleitorais referentes ao 1° turno das Eleições Municipais de 2024. As pesquisas registradas podem ser consultadas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).
Regras sobre pesquisas eleitorais estão contidas na Resolução n° 23.600/2019, elaborada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma estabelece que pesquisas realizadas em data anterior ao dia das eleições podem ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia da votação, desde que sejam registradas cinco dias antes.
Calendário eleitoral
Segundo o calendário eleitoral, que pode ser acessado neste link, a partir desta terça-feira, 1, até o dia 8 de outubro, nenhum eleitor ou eleitora pode ser preso, exceto em caso de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória, por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Confira outras diretrizes no calendário.
Por Alvinho Patriota
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