Política
Entenda a investigação sobre fraude em cartões de vacina que envolve Bolsonaro e Cid
A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 16 pessoas nesta terça-feira, 19, pelos crimes de associação criminosa e de inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde. A falsificação, segundo a PF, teria o intuito de burlar regras sanitárias durante a pandemia de covid-19, evitando possíveis problemas para que Bolsonaro entrasse nos Estados Unidos, país que exigia a imunização dos estrangeiros, no fim de 2022.
O caso já havia culminado na prisão de seis pessoas em maio de 2023. Na época, com a autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a PF deflagrou a Operação Venire, que cumpriu ainda 16 mandados de busca e apreensão, em endereços em Brasília e no Rio de Janeiro.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi um dos presos. Ele assinou um acordo de delação premiada e foi solto em 9 de setembro – as informações prestadas por ele ajudaram a investigação sobre tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro também é investigado.
Os outros presos, também soltos em setembro, são: o sargento do Exército Luís Marcos dos Reis, o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros (que é advogado e foi candidato a deputado estadual no Rio pelo PL em 2022), o ex-policial militar Max Guilherme, o capitão da reserva do Exército Sérgio Cordeiro e o ex-secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ) João Carlos de Sousa Brecha – cidade onde os registros falsos apontam que a vacinação ocorreu. Também há falsificação de doses supostamente aplicadas em Cabeceiras (GO).
Segundo os investigadores, Cid imprimiu a carteira de vacinação falsa do ex-presidente dentro do Palácio da Alvorada. O delator, que também foi indiciado, narrou que “recebeu a ordem” de Bolsonaro para fazer as inserções de dados falsos e, depois, entregou nas mãos do ex-chefe do Executivo o documento falsificado.
Além dos dados forjados de Bolsonaro, a investigação também apontou que houve fraude no certificado de vacinação da filha dele de 12 anos, do próprio Cid, bem como da mulher e das três filhas do então ajudante de ordens.
Passo a passo da fraude
Conforme aponta a investigação, a primeira tentativa de burlar o certificado das vacinas foi feita por Cid em novembro de 2021, quando ele pediu ajuda do sargento Luís Marcos dos Reis, membro de sua equipe na Presidência, para fraudar o certificado de vacinação da sua esposa, Gabriela Santiago Cid.
Ele teria conseguido um documento digitalizado de um cartão físico de vacinação por meio de Farley Vinicius, médico e sobrinho do sargento Reis. O registro de vacinação falso usou dados de uma vacinação verdadeira, feita em Cabeceiras (GO). Os dados foram inseridos no Conecte SUS com ajuda do militar Eduardo Crespo Alves, que teve problemas ao tentar fazer a operação do Rio de Janeiro. Por isso, um novo cartão de vacinação foi solicitado a Ailton Gonçalves Moraes Barros, que emitiu o documento em Duque de Caxias (RJ).
Nessa etapa, também houve ajuda do ex-vereador Marcello Moraes Siciliano e da enfermeira Camila Paulino Alves Soares. Os dados foram inseridos no sistema pelo então secretário municipal da cidade fluminense João Carlos de Sousa Brecha, aponta a investigação. Também foi ele quem, segundo a PF, inseriu dados ideologicamente falsos sobre a vacinação de Cid e de suas três filhas no Conecte SUS.
Depois desse processo, o modus operandi teria se repetido com Bolsonaro. Segundo a delação de Cid, o ex-presidente, ao tomar conhecimento de que o então ajudante de ordens tinha cartões de vacinação contra a covid-19 em seu nome e de seus familiares, “ordenou” que o aliado “fizesse as inserções para obtenção dos cartões ideologicamente falsos para ele e sua filha”.
A PF narra ainda que os investigados tentaram “apagar os rastros das condutas criminosas”. Segundo o delator, ao saber dos dados falsos, o coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, rasgou os certificados do ex-chefe do Executivo e da criança, pedindo que o então ajudante de ordens desfizesse as inserções falsas.
Em seguida, Cid contou que entrou em contato com Ailton Barros para tentar excluir as inserções. Segundo a PF, o ex-major teria então acionado a servidora Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, de Duque de Caxias, que foi responsável por apagar os dados do sistema do Ministério da Saúde sob alegação de “erro”. Os dados foram apagados em 27 de outubro de 2022, segundo o inquérito.
Próximos passos
O indiciamento não significa que o ex-presidente já tenha sido considerado culpado pela fraude no cartão de vacina. Com o relatório final de 231 páginas, cabe ao Ministério Público Federal (MPF) decidir se apresenta denúncia formal à Justiça, que pode determinar a abertura de uma ação penal. Se a Justiça acatar a denúncia, Bolsonaro vira réu no processo que vai apurar os crimes. Moraes, relator do caso, deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar.
Além de Bolsonaro e Cid, outros 15 são indiciados na investigação e podem responder pelos crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
A reportagem busca contato com as defesas do ex-presidente e dos outros envolvidos, o que ainda não havia ocorrido até a publicação deste texto.
Nas redes sociais, o advogado Fábio Wajngarten, que representa o ex-presidente, disse que o indiciamento é um “absurdo”.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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Política
Sem previsão de alta do hospital, Bolsonaro recebe visita de Tarcísio e processo de Boulos
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) esteve no hospital ainda na noite de segunda-feira, 6, pouco depois da sua chegada na capital paulista..
Com agendas canceladas e sem previsão de alta no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu a visita de um de seus principais aliados políticos esta semana e continuou ativo nas redes sociais. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) esteve no hospital ainda na noite de segunda-feira, 6, pouco depois da sua chegada na capital paulista. O encontro foi discreto, mas é lido como sinal de fidelidade de Tarcísio a Bolsonaro após questionamentos sobre a sua atuação política e o diálogo mantido pelo governador com opositores.
O prefeito paulistano, Ricardo Nunes (MDB), ainda não fez o mesmo gesto. Segundo a sua assessoria, ele pretende visitá-lo nesta sexta-feira, 10, caso o ex-presidente continue internado em São Paulo. Nunes conseguiu consolidar o apoio de Bolsonaro e do PL na disputa pela sua reeleição, mas costuma ser cobrado por apoiadores do ex-presidente, que não observam nele um político completamente alinhado com seus valores. Para uma ala bolsonarista do partido que preferia a candidatura do deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), o prefeito age com pragmatismo.
Enquanto segue internado em São Paulo, Bolsonaro também virou alvo de um processo judicial em razão de uma postagem na internet feita no sábado, dia 5, quando ainda estava em Manaus, no Amazonas. Nesta quinta-feira, 9, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) pedindo mais de R$ 1 milhão por danos morais e a exclusão imediata de uma publicação de Bolsonaro que o associa a uma notícia sobre o sigilo imposto pelo governo federal a dados sobre fugas em presídios brasileiros.
O post, feito no dia 5, insere uma fotografia de Boulos ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, material este que não consta na notícia do portal Metrópoles. “O maior mentiroso da história do Brasil em sua rotina diária. Claro que esse sigilo é apenas mais uma cabulosa coincidência!”, escreveu Bolsonaro junto a um print da manchete e a foto da dupla.
Boulos alega que não tem qualquer relação com a peça e, dessa forma, estaria sendo caluniado para atrelar a sua imagem a fugas em presídios ou a um sigilo de dados de que supostamente visaria acobertar criminosos. Segundo a ação, Bolsonaro teria causado “dano grave e de difícil reparação na imagem e na honra” do deputado, com o objetivo de influenciar nas eleições deste ano.
A eventual indenização seria cobrada com base na quantidade de visualizações e compartilhamentos da postagem, com 95% do montante direcionado ao Projeto Comprova, uma iniciativa colaborativa entre veículos jornalísticos para checagem de fatos liderada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Procurado, o advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, declarou ainda não ter conhecimento do processo.
Bolsonaro está ‘evoluindo bem’, diz boletim médico
O boletim médico mais recente sobre o estado de saúde do ex-presidente, divulgado ao meio-dia desta quinta, 9, afirma que ele está “evoluindo clinicamente bem” e “segue em tratamento com antibióticos e fisioterapia”. O material aponta ainda que “não há previsão de alta hospitalar neste momento”.
O tratamento da erisipela na perna esquerda envolve a aplicação de antibióticos na veia e estaria dando resultado, com melhora gradual no quadro infeccioso. Bolsonaro é acompanhado pelo cirurgião Antônio Luiz Macedo, que o operou após a facada sofrida na campanha eleitoral de 2018, e pelo cardiologista Leandro Echenique.
Após três dias sem atualizar a situação nas redes sociais, Bolsonaro fez um vídeo enquanto caminhava no corredor do hospital ao lado de uma profissional de saúde na manhã desta quarta-feira, 8. “Estou bem, graças a Deus. A erisipela está sob controle”, declarou Bolsonaro. “Brevemente voltaremos às atividades.”
Foto Reuters
Por Estadão
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A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha o mandato do senador Sérgio Moro (União-PR). O parecer foi enviado nesta terça-feira, 7, ao gabinete do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator de recursos do PT e do PL contra o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que absolveu o senador.
Com a PGE jogando a seu favor, após a absolvição, Sérgio Moro entra no julgamento menos pressionado. A defesa ainda terá a oportunidade de apresentar seus argumentos.
A Procuradoria-Geral Eleitoral contraria o posicionamento do Ministério Público do Paraná, que foi a favor da cassação. A palavra final cabe agora ao TSE.
O tribunal ainda não tem data para julgar o caso, o que depende essencialmente do relator, que precisa liberar a ação para julgamento quando estiver com relatório e voto prontos, e da presidência, a quem compete acomodar o processo na pauta.
Defesa tem esperança em resultado antes das eleições
Advogados envolvidos no caso têm esperança de ver um desfecho antes das eleições, apesar da proximidade do pleito. Se for pautado ainda neste mês, o processo pode ser o último de grande repercussão na gestão do ministro Alexandre de Moraes.
Sérgio Moro responde por abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. O pano de fundo é sua frustrada pré-candidatura a presidente. O TSE precisa decidir se as despesas no período deixaram o ex-juiz em posição desigual em relação aos concorrentes ao Senado.
Um dos pontos-chave do julgamento é o parâmetro que será usado para calcular os gastos de campanha. A definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha, para avaliar se houve ou não desequilíbrio na eleição, é controversa. O critério dividiu os desembargadores do Paraná.
A natureza dos gastos também vai influenciar a votação. Os ministros precisam decidir se despesas que não estão diretamente relacionadas com a campanha para obter votos têm ou não caráter eleitoral. É o caso, por exemplo, de valores desembolsados com segurança pessoal e escolta.
Outro ponto em aberto é se as despesas fora do Paraná, na pré-campanha a presidente, devem entrar no montante. Há um debate sobre a influência de eventos externos no eleitorado estadual.
O Podemos foi o primeiro partido a filiar Sérgio Moro quando o ex-juiz entrou oficialmente na vida político-partidária. Ele migrou ao União Brasil, após ver derreterem suas chances de vitória na corrida presidencial, para lançar candidatura ao Senado.
Entre os desembargadores do Paraná, prevaleceu a tese de que Moro só poderia ser condenado se ficasse provado que o movimento foi intencional, ou seja, que ele lançou pré-candidatura a presidente para ganhar maior visibilidade na campanha ao Senado. Os partidos, no entanto, defendem que o efeito da pré-campanha existe, independente de eventual premeditação.
O que diz a PGE?
A Procuradoria-Geral Eleitoral afirma no parecer enviado ao TSE que há um vácuo legislativo na regulamentação dos gastos pelos candidatos e partidos no período da pré-campanha e que o caso tem contornos particulares que, na avaliação do órgão, tornam desaconselhável a cassação.
Para o vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, o TSE deve preferir uma “postura de menor interferência na escolha soberana das urnas”.
A PGE também descarta que Sérgio Moro tenha, deliberadamente, simulado uma pré-candidatura presidencial para se beneficiar de um aumento artificial do limite de gastos eleitorais. Na avaliação do vice-procurador, a mudança de rumos se deu mais por “atabalhoamento” do que por estratégia.
“Desse modo, não é dado cogitar de uma intenção preordenada de downgrade na candidatura, sobretudo porque a incapacidade de articulação política ou o insucesso no lançamento da candidatura não pode ser dimensionado como dolo eventual”, diz um trecho da manifestação.
A Procuradoria defende que gastos fora do Paraná não devem ser considerados no julgamento, salvo de ficar provado que houve finalidade específica de convencer eleitores do Estado. O raciocínio deixa de fora a maior parte das despesas da pré-campanha.
“A interpretação indica que apenas devem ser considerados os gastos que envolveram a circunscrição do Paraná e foram individualizados ao pré-candidato ou, ainda, que tiveram finalidade de preparação do candidato para uma atividade de convencimento do eleitorado da circunscrição na qual o registro foi efetivado.”
A PGE conclui dizendo que não há indicativos seguros de que houve excesso de gastos ou desvio e omissão de recursos.
Fonte: JC
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Política
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, anuncia data para deixar a política
O anúncio de Pacheco foi feito ao lado de políticos como o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), entre outros.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a sua carreira na política está perto do fim. Em um jantar na casa do ex-governador de São Paulo João Doria, realizado nesta segunda-feira, 6, ele disse que não vai se candidatar para cargos públicos a partir de 2026, quando terminará o seu mandato no Legislativo federal.
A informação foi publicada pela Coluna Radar, da revista Veja, e confirmada pelo Estadão. À reportagem, políticos que estavam na reunião disseram que Pacheco, em discurso, afirmou que pretende deixar a política, quando terminar o seu mandato de senador, com o “sentimento de dever cumprido”. O presidente do Senado disse ainda que o poder público é carente de “homens públicos de bom senso” que não aceitam ser guiados por extremismos e pela polarização.
O anúncio de Pacheco foi feito ao lado de políticos como o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o ex-governador de São Paulo Rodrigo Garcia (sem partido), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), o ex-ministro da Secretaria de Governo Antônio Imbassahy e o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD).
Essa não foi a primeira vez que Pacheco citou a possibilidade de não se candidatar mais a cargos públicos. Em novembro do ano passado, em entrevista à BandNews, o presidente do Senado disse que não tinha a pretensão de disputar novas eleições.
“Eu vou reservar o futuro para um momento propício, mas confesso que não tenho pretensão de ocupar novos cargos públicos, seja ministro de Estado, seja governador de Minas. Embora, obviamente, quem disser que não tenha o sonho de governar Minas, sendo mineiro, está mentindo”, disse Pacheco.
Pacheco é cotado para disputar o governo de Minas em 2026
O presidente do Senado é cotado para se candidatar ao governo de Minas Gerais em 2026. De acordo com aliados do parlamentar, ele trabalha com a hipótese de se lançar candidato contra um aliado do governador Romeu Zema (Novo), que não poderá se reeleger.
Em fevereiro, em entrevista à Rádio Itatiaia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o presidente do Senado tem que ser “levado em conta” em qualquer discussão sobre as eleições de 2026 em Minas Gerais.
“Pacheco é, possivelmente, a grande personalidade pública de Minas Gerais hoje no cenário nacional. Eu acho que ele é uma figura que tem que ser levada em conta em qualquer discussão eleitoral em Minas Gerais”, disse.
Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) já elogiaram o protagonismo de Pacheco no debate sobre a dívida dos Estados, um assunto crucial para Minas Gerais. “Em relação à dívida dos Estados, vocês sabem que o presidente Pacheco tem sido talvez o maior promotor de que as negociações avancem”, afirmou Haddad no início do mês passado, com reforço de Padilha.
Foto Getty
Por Estadão
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