Brasil
Governo Lula precisa de R$ 50 bi em receitas extras para cumprir meta de 2025
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai precisar de cerca de R$ 50 bilhões em receitas extras para cumprir a nova meta fiscal zero para as contas públicas de 2025.
Mesmo com o afrouxamento em relação ao alvo anterior, um superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá de buscar arrecadação adicional para conseguir entregar o resultado no centro da meta.
As medidas terão de ser aprovadas até o final deste ano para ajudar a ampliar as receitas no próximo ano, segundo integrantes da equipe econômica ouvidos pela reportagem.
Os detalhes ainda serão anunciados, mas são ações para recompor a arrecadação fechando brechas na legislação tributária, na linha do que já foi feito em 2023.
Não está nos planos do governo elevar alíquotas de impostos. O governo também não conta com a aprovação, ainda neste ano, da taxação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus acionistas. A ideia é enviar o projeto de reforma da renda em 2024, mas sua aprovação deve ficar para o ano que vem.
A necessidade de novas receitas pode ficar ainda maior, caso o Congresso Nacional imponha uma derrota ao Executivo nas discussões em torno da desoneração da folha de salários de empresas e municípios e da isenção tributária para o setor de eventos por meio do Perse.
A renovação desses benefícios na íntegra teria, ao todo, um impacto adicional de R$ 32 bilhões.
O Ministério da Fazenda ainda tenta negociar um meio-termo no Legislativo, mas a proposta enfrenta resistência dos congressistas em um ano de eleições municipais e já em meio a articulações para a sucessão na Mesa Diretora da Câmara e do Senado.
Como alternativa, a Fazenda defende questionar judicialmente a desoneração da folha dos municípios e das empresas no STF (Supremo Tribunal Federal). Essa possibilidade já foi sinalizada por Haddad.
Representantes do governo já alertaram líderes da Câmara e do Senado sobre o cenário fiscal complexo para os próximos meses.
O diagnóstico da Fazenda é que, mesmo com a flexibilização da meta, zerar o déficit será muito difícil no próximo ano, o que exigirá também o esforço fiscal de todos os Poderes para barrar medidas que gerem perda de arrecadação ou elevem despesas.
Por outro lado, se a meta anterior fosse mantida em 0,5% do PIB, o tamanho das novas medidas de arrecadação precisaria ser tão grande que teria impacto negativo sobre a atividade econômica –ou cairia em descrédito diante das dificuldades políticas para aprová-las. Por isso, segundo um interlocutor, a opção do governo foi manter a agenda, mas dosar o remédio.
A nova meta fiscal para 2025 foi estabelecida no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviado ao Congresso nesta segunda-feira (15).
O projeto prolongou o prazo do ajuste fiscal na direção de um superávit das contas capaz de estabilizar a trajetória de alta da dívida pública.
A meta de 2026 foi alterada de resultado positivo de 1% para 0,25% do PIB. Para os anos seguintes, o governo indicou alvos de superávit de 0,50% do PIB em 2027 e 1% do PIB em 2028.
A revisão da meta foi mal recebida pelos analistas do mercado financeiro e colocou em xeque a capacidade de o governo entregar a meta também neste ano. A promessa para 2024 é de déficit zero.
A equipe econômica, porém, segue confiante de que há condições de entregar o resultado.
Como o arcabouço fiscal prevê uma margem de tolerância para cima e para baixo no resultado anual das contas públicas de 0,25 ponto porcentual do PIB, o governo pode fazer um déficit de até R$ 28,9 bilhões e ainda assim cumprir a meta de 2024. É com esse cenário que a equipe de Haddad conta.
O esforço da equipe econômica é tentar evitar o risco de mudança do alvo, o que poderia levantar maior desconfiança sobre a credibilidade do processo de ajuste fiscal para interromper uma tendência estrutural de déficit nas contas ao longo dos últimos dez anos.
Por outro lado, eventual derrota do governo na discussão das desonerações e do Perse pode comprometer a capacidade de alcançar a meta zero em 2024, com menos tempo hábil para que essas receitas sejam recompostas com outras medidas.
Por isso, o time de Haddad entende que é importante mostrar que, se o governo não conseguir cumprir a meta fiscal por causa das medidas aprovadas pelo Congresso, a responsabilidade não é do Executivo.
Esse ponto é considerado chave, já que o arcabouço fiscal prevê punições em caso de estouro da meta, como gatilhos de contenção de gastos e menor crescimento do limite de despesas –e todas elas recaem principalmente sobre o Executivo. Para um interlocutor da equipe econômica, isso terá de ser discutido ao longo do ano.
Para tentar manter o resultado dentro da meta, o Ministério da Fazenda considera até mesmo não usar toda a ampliação de R$ 15,7 bilhões de despesas no Orçamento, prevista na lei do arcabouço fiscal para este ano e que poderá ser antecipada, caso projeto já aprovado na Câmara passe também no Senado.
Parte desse espaço adicional será usado para recompor uma parcela dos R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares de comissão que foram vetados por Lula na sanção do Orçamento. O espaço extra também ajudará a desfazer o bloqueio de R$ 2,9 bilhões de despesas feito no final de março para acomodar o crescimento de despesas obrigatórias.
A equipe econômica não vê espaço para um reajuste salarial neste ano para o funcionalismo público. A possibilidade de usar parte do crédito para esse fim chegou a ser sinalizada, no início do ano, pela ministra Esther Dweck (Gestão e Inovação)
Após a repercussão negativa do PLDO, que contribuiu em parte para a alta do dólar nesta terça-feira (16), a equipe econômica começou a entrar em campo para tentar reverter a repercussão negativa e argumentar que o governo segue comprometido com o processo de consolidação fiscal, que a agenda não muda com a alteração das metas e que não haverá canibalização do ajuste fiscal em curso.
Um auxiliar de Haddad disse que a equipe tem como objetivo principal a estabilização da dívida pública. Pelos cenários apresentados no PLDO, a dívida bruta sobe até 79,7% do PIB em 2027, começando a cair no ano seguinte.
Fonte: FOLHAPRESS
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Um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) vai decolar da Base Aérea do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, rumo ao Líbano, nesta quarta-feira (2), para repatriar um grupo de brasileiros presos no país em decorrência da escalada de violência do governo de Israel no país. A autorização para a operação foi dada presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Batizada de Operação Raízes do Cedro, a FAB utilizará uma aeronave KC-30, com a previsão inicial de repatriar 220 brasileiros que estão em solo libanês, a partir do aeroporto de Beirute, capital do país do Oriente Médio. O voo fará escala para reabastecimento em Lisboa, tanto na ida quanto na volta. Outros voos ainda não foram confirmados, mas devem ocorrer ao longo dos próximos dias.
A maior comunidade de brasileiros no Oriente Médio atualmente está no Líbano. Ao todo, 21 mil brasileiros vivem no país. Na semana passada, os bombardeios israelenses no Líbano causaram a morte de dois adolescentes brasileiros.
Segundo a FAB, a equipe de voo será composta, além dos tripulantes operacionais da aeronave, por militares da área de saúde (médico, enfermeiro, psicólogo), que estarão prontos para prestar o apoio necessário durante a missão.
Foto Getty Images
Por Agência Brasil
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (30) para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que derrubou todos os processos e investigações contra o empresário Raul Schmidt Felippe Júnior na Operação Lava Jato.
O procurador-geral Paulo Gonet pede que o ministro reconsidere a própria decisão ou envie o processo para julgamento no plenário do STF.
Raul Schmidt foi denunciado pela força-tarefa como operador de propinas a funcionários da Petrobras. Ele foi acusado de intermediar pagamentos em troca da contratação da empresa Vantage Drilling, em 2009, para fretamento de um navio-sonda. Os beneficiários dos pagamentos teriam sido Jorge Luiz Zelada (ex-diretor internacional da Petrobras) e Eduardo Vaz da Costa Musa (gerente-geral da área internacional).
OPERAÇÃO LAVA JATO
A Lava Jato desmontou esquema de corrupção e cartel de empreiteiras instalado em diretorias estratégicas da petrolífera entre 2003 e 2014.
Toffoli concluiu que o empresário foi vítima de “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro, a juíza Gabriela Hardt e procuradores da força-tarefa de Curitiba e que seus direitos foram violados nas investigações e ações penais.
A defesa pediu a extensão de decisões que beneficiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o empresário Marcelo Odebrecht e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).
O procurador-geral defende, no entanto, que as situações são diferentes e, por isso, a decisão que beneficiou o presidente não poderia ter sido estendida ao empresário.
Gonet também afirma que o caso deveria ser analisado na primeira instância. “Sem a estrita adstringência do caso original com aquele para o qual se pretende a extensão do decisório, o Supremo Tribunal Federal apreciará questão própria de outra instância, desviando-se do caminho imposto pelo princípio do juiz natural, que assinala à Corte atuação em grau de recurso”, diz um trecho do recurso.
O PGR criticou a derrubada generalizada dos processos. Ele defende que a anulação de provas “exige fundamentação robusta que demonstre claramente a ilegalidade”.
“O desfazimento de atos processuais de forma indiscriminada, sem individualização dos atos contaminados, não se coaduna com as diretrizes do aproveitamento dos atos processuais e da instrumentalidade das formas, amplamente reconhecidos no direito processual”, argumenta.
DECISÕES DE TOFFOLI
Após a decisão que beneficiou Raul Schmidt, Toffoli também anulou todos os processos e condenações do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que fechou delação na Lava Jato.
As decisões se inserem em um contexto maior de revisão da operação no STF. Foi Dias Toffoli quem anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht (atual Novonor), em setembro de 2023, o que vem gerando um efeito cascata que atingiu condenações e até mesmo um acordo de delação.
Com base na decisão do ministro, processos têm sido arquivados nas instâncias inferiores. Isso porque inúmeras ações derivadas da Lava Jato usaram provas compartilhadas pela construtora. Uma ação envolvendo executivos da Braskem por supostas fraudes de R$ 1,1 bilhão foi trancada no mês passado. Os acordos de colaboração premiada e de não persecução penal de Jorge Luiz Brusa também foram anulados, o que vai gerar a devolução de R$ 25 milhões. Além disso, há dezenas de pedidos de anulação de processos na fila para serem analisados.
Fonte: Estadão Conteúdo
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O advogado Luiz Gustavo Battaglin Maciel, que tem entre seus clientes o traficante Fernandinho Beira-Mar, recebeu multa de R$ 50 milhões do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) por incêndio recorde no pantanal.
O caso envolve uma fazenda de Maciel, em Corumbá (MS), e outros proprietários, que somados receberam R$ 100 milhões em autuações.
A reportagem não conseguiu contato com o advogado.
Maciel é dono de uma propriedade rural na qual, segundo o Ibama, teve início um incêndio florestal de grandes proporções no pantanal, que destruiu cerca de 333 mil hectares, o que equivale a duas vezes o tamanho da cidade de São Paulo.
Esta é maior área devastada por fogo provocado por uma única fazenda este ano no pantanal -135 imóveis rurais foram afetados no total.
Ainda segundo o Ibama, o fogo teve início em vegetação nativa típica do pantanal, no interior do imóvel autuado, em junho. Intensificado pelos efeitos das mudanças climáticas, o incêndio levou 110 dias para ser controlado pela força-tarefa envolvida na crise.
Neste ano, a temporada de fogo no bioma se antecipou. Em agosto, cenas de animais carbonizados repetiram a tragédia de 2020, quando a região passou pelas piores queimadas já documentadas. Até agora, em 2024 foram registrados mais de 11 mil focos de incêndio no pantanal, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
Após mais de 20 dias de investigação e a constatação dos ilícitos ambientais, os dois responsáveis foram identificados e multados por danificar vegetação nativa com uso de fogo sem autorização do órgão ambiental competente. Toda a área incendiada foi embargada pelo Ibama para permitir sua regeneração.
De acordo com o instituto, o fogo causou danos ambientais severos e impactou diretamente os animais silvestres, que tiveram aumento de mortalidade e diminuição de recursos alimentares.
A fumaça gerada, por consequência, contribuiu para o aumento da poluição do ar em grande parte das cidades brasileiras, liberando poluentes atmosféricos, incluindo material particulado, gases tóxicos e compostos orgânicos voláteis. Esses gases e compostos potencializam o efeito estufa, além de gerar sérios riscos à saúde humana.
Na última terça-feira (24), o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula (PT) enviou uma proposta de projeto de lei para Casa Civil aumentando a pena de prisão para quem colocar fogo em florestas.
A proposta prevê que a pena básica para esse crime passaria a variar de três a seis anos (hoje é de dois a quatro), podendo chegar a 18 anos em alguns casos, além do pagamento de multa.
Para enfrentamento das queimadas no país, o Ibama informou que iniciou uma série de notificações preventivas a proprietários de imóveis rurais. O objetivo, segundo o órgão, é exigir a adoção de medidas de prevenção e controle de incêndios em áreas agropastoris, com base na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída no final de julho.
As notificações orientam os proprietários sobre como proteger suas propriedades contra incêndios e alertam sobre as sanções aplicadas em caso de uso ilegal do fogo. A medida visa, principalmente, dissuadir novas ignições e evitar danos ambientais de grandes proporções.
Foto Getty- imagem ilustrativa
Por Folhapress
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