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TRF5 suspende reintegração de posse da Faculdade de Direito do Recife
Faculdade de Direito do Recife (FDR) mantém a ocupação após suspensão da reintegração de posse (Foto: Reprodução/Whatsapp)
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derrubou a liminar que determinava a reintegração de posse da Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A decisão do desembargador Carlos Rebêlo Júnior saiu neste sábado (12), após pedido da Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU-PE), que foi acionada pelos estudantes que ocupam o prédio desde a noite de quinta-feira (10) em protesto contra a PEC do teto dos gastos da União.
A DPU-PE entrou, ainda na sexta-feira (11), com pedido de suspensão da liminar concedida pela juíza Joana Carolina Lins Pereira, da 12ª Vara Federal, no mesmo dia. O mandado obrigava os estudantes a desocuparem o prédio imediatamente ou, no mínimo, fixar um “prazo razoável para a desocupação”, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil para cada manifestante.
No recurso, a DPU argumentou que a ocupação do prédio “ocorre de forma pacífica e ordeira, sem qualquer dano ao patrimônio público”, respondendo à preocupação que fundamentou a ação movida pela UFPE e acatada pela juíza federal, que expediu o mandado de reintegração de posse. O movimento é contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do teto dos gastos públicos da União. Ela foi aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241 e seguiu para o Senado como PEC 55.
A assessoria da Defensoria Pública da União informou que o órgão permanece acompanhando o caso e realiza uma nova visita à ocupação na manhã do domingo (13), às 10h30. Procurada peloG1, a comissão de comunicação do movimento comentou que conta com o apoio ativo de um grupo grande de advogados e professores, além da Defensoria Pública da União, o que contribuiu para que a suspensão da reintegração de posse saísse.
Os manifestantes consideraram a decisão da juíza desproporcional, tanto pelo valor da multa que seria aplicado para cada estudante que desacatasse a ordem, quanto pela autorização do uso de força policial para pôr fim à ocupação. A comissão disse ainda que “essa é uma luta que os estudantes estão travando para conseguir continuar com a ocupação o máximo de tempo possível e para mostrar que está havendo resistência”.
A assessoria da UFPE disse que só vai apresentar um posicionamento sobre a nova decisão a partir da segunda-feira (14), mas ressaltou ao G1 pelo telefone que esta tem efeito suspensivo imediato, mas não definitivo e que a Justiça ainda vai apreciar o mérito do pedido de reintegração. A instituição garantiu, no entanto, que pretende manter o diálogo e as negociações com os manifestantes, para que não seja necessário cumprir a reintegração de posse.
Estudantes realizaram assembleia geral na reitoria da Unicap e decretaram a ocupação do prédio (Foto: Reprodução/Whatsapp)
Outras ocupações
As ocupações continuam se espalhando pelo estado. Na noite desta quinta-feira (10), alunos ocuparam a Universidade Católica de Pernambuco, na Boa Vista, área central do Recife. Esta é a primeira instituição de ensino privada em Pernambuco a ser tomada pelo movimento estudantil contrário à PEC do teto dos gastos, como ficou conhecida, que foi aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241 e seguiu para o Senado como PEC 55.
Muitas unidades que contam com os atos de protesto estão sem aula. Além disso, os professores da UFPE, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e da Universidade de Pernambuco (UPE) decretaram greve nos últimos dias. Medidas provisórias que propõem a reforma do ensino médio também fazem parte dos motivos da paralisação das atividades dos docentes.
Ao todo, são 40 prédios de universidades federais, da UPE e de escolas públicas ocupadas no estado. As ocupações na UPE foram suspensas para a realização das provas do Sistema Seriado de Avaliação do 3º ano, última etapa do vestibular seriado da universidade. Os alunos prometem retomar as ocupações após os exames da segunda-feira (14).
A questão da reposição de aulas segue indefinida na UPE e UFRPE. Segundo a assessoria de imprensa da UFRPE, a reposição é decidida durante a reunião do conselho. Ela ocorre, geralmente, ao fim da greve, disse ao G1 por telefone.
Centro de Educação da UFPE segue ocupado por estudantes contra a PEC do teto de gastos da União (Foto: Cláudia Ferreira/ G1)
UFPE
Além da Faculdade de Direito, os estudantes da UFPE também ocupam o Centro de Educação (CE), o Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), o Centro de Artes e Comunicação (CAC), o Centro de Biociência (CB) e o Núcleo Integrado de Atividades de Ensino (NIATE), que atende o CFCH e o Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), e o Núcleo de Educação Física e Desportos (NEFD), todos localizados no campus na Cidade Universitária, na Zona Oeste do Recife.
Há ainda ocupações nos campi da UFPE em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Sul, e no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru, no Agreste.
Prédio da UFRPE está ocupado (Foto: Bruno Lafaiete/ TV Globo)
UFRPE
A ocupação na UFRPE do campus localizado no bairro de Dos Irmãos, na Zona Norte do Recife, teve início na noite do dia 24 de outubro. O movimento vem ocorrendo nos prédios Professor Tarcísio Eurico Travassos, Professor Manoel Amaro, Centro de Ensino de Graduação Obra-Escola (Cegoe) e na Unidade Acadêmica de Serra Talhada.
No dia 3 de novembro, a universidade informou que também foram ocupados o prédio Professor João Vasconcelos Sobrinho (Ceagri ll), o Departamento de Química, o Departamento de Matemática e o Departamento de Educação, além da unidade em Garanhuns, no Agreste. Os alunos chegaram ainda a colocar correntes e cadeados na unidade Professor Rildo Sartori (Ceagri l), que segue fechada, mas não está ocupada.
Alunos estão acampando no prédio da UPE, no Recife (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)
UPE
No campus Recife da Universidade de Pernambuco, já são três unidades ocupadas, mas alguns dos prédios foram liberados para a realização do SSA3. O movimento nas universidades pernambucanas já fez com que 16.635 candidatos tivessem o Enem adiado para dezembro.
Os estudantes montaram acampamento no campus de Santo Amaro, na área central da capital, que sedia a Faculdade de Ciências Médicas (FCM), a Escola Superior de Educação Física (Esef), o Instituto de Ciências Biológicas (ICB) e a Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças (Fensg).
Das quatro unidades de ensino, os estudantes apenas não ocupam a FCM. O protesto ocorre desde o dia 20 de outubro, quando cerca de 60 estudantes iniciaram um acampamento no prédio da Reitoria da instituição estadual, que foi desocupado no dia 27. Ainda há registro de ocupações em outros campi da universidade como em Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte, Palmares, na Zona da Mata Sul, Garanhuns, no Agreste, e Petrolina, no Sertão.
Estudantes do IFPE estão ocupando a instituição para protestar contra a PEC 241 (Foto: Grêmio Estudantil do IFPE Campus Recife/Divulgação)
IFPE
Das três unidade do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) que chegaram a ser ocupadas por alunos antes do Enem, apenas a de Olinda segue com o ato. Porém, o prédio de Barreiros, na Mata Sul, foi tomado no início da noite de quarta-feira (9). A ocupação teve início na quinta-feira (20). De acordo com o IFPE, o ato não atrapalha o andamento das aulas.
Confusãona frente de escola ocorreu na UR-3, no Recife (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)
Escolas
Jásão quatro escolas estaduais ocupadas por alunos. Há registro do movimento na Escola de Referência em Ensino Médio (Erem) Cândido Duarte, no Recife; na Antonio Padilha, em Petrolina, Sertão; além de duas localizadas em São Lourenço da Mata, no Grande Recife.
São elas: Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas e o Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas (Codai), escola de ensino médio da UFRPE. Procurada pelo G1, a Secretaria de Educação do Estado não informou como ficará a reposição de aulas nas unidades ocupadas.
Na tarde da quinta (10), estudantes tentaram ocupar o a Erem Dom Sebastião Leme, no bairro do Ibura. Quatro estudantes foram detidos por desacato a policiais militares acionados para conter o tumulto.
Alunos da Escola Juarez Távora, na Madalena, Zona Oeste do Recife, realizaram um protesto e bloquearam a entrada do Túnel da Abolição, na mesma região. Os jovens exibiram cartazes e fecharam o acesso de veículos.
(Do G1 PE)
A governadora Raquel Lyra, o deputado federal Mendonça Filho e o deputado estadual Joãozinho Tenório, prestigiaram o evento.
Em uma segunda-feira, a noite, Fabinho Lisandro, juntamente com o vereador Emmanuel Sampaio, reuniram uma multidão no Arena Park em Salgueiro, para o lançamento de suas pré-candidaturas à prefeito e vice-prefeito respectivamente.
O espaço ficou peque pequeno e de acordo com a polícia militar reunia cerca de quase 2.500 pessoas, que estiveram local para apoiar Fabinho e Emmanuel no início desta corrida eleitoral.
Além da maior cabo eleitoral do Estado, Raquel Lyra, estiveram presente, esteve presente o deputado federal Mendonça Filho e os deputados estaduais, Luciano Duque e Joãozinho Tenório. Ainda a prefeita do Cedro, Marly e o ex-prefeito Neguinho, o ex-prefeito de Serrita Carlos Cecílio, Clebel Cordeiro, ex-prefeito de Salgueiro e Dr. Edilton, atual vice-prefeito da cidade.
Um dos momentos mais emocionantes do evento foram nas falas do ex-prefeito Clebel Cordeiro e do atual vice-prefeito Dr. Edilton Carvalho, aliados de 2016 e adversários na eleição de 2020. Clebel aproveitou o momento de sua fala, chamou o vice Dr. Edilton e o abraçou em demonstração de respeito. Dr. Edilton retribuiu o gesto de carinho Clebel, ao falar para a multidão fez questão de mencionar o nome do ex-prefeito e de falar de seus valores.
O vice-prefeito Dr. Edilton, retribuiu as manifestantes de carinho, dizendo seu principal compromisso é com o povo de Salgueiro. Por essa razão não teve dúvidas em relação ao apoio a Fabinho e Emmanuel, porque sabe que eles representam o melhor para a população de Salgueiro. “Vamos caminhar juntos e assim como dei o melhor de mim em 2016 e 2020, estarei empenhado para que Salgueiro tenha um futuro melhor”, disse Edilton Carvalho.
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Pernambuco fechou o mês de abril com 324 mortes violentas intencionais. Houve aumento de 2,2% em relação ao mesmo período de 2023, quando 317 pessoas foram assassinadas. Segundo a estatística da Secretaria de Defesa Social (SDS), divulgada nesta segunda-feira (6), esse foi o pior mês de abril deste 2018, quando 355 mortes foram somadas pela polícia.
Novamente, a Região Metropolitana do Recife (RMR) e o Agreste concentram a maior quantidade de assassinatos, isoladamente, e contribuem para a elevação dos números gerais da violência em Pernambuco.
Na RMR, 177 pessoas foram mortas no mês de abril. No mesmo período do ano passado, foram 160.
Um dos casos de repercussão foi a morte do vigilante aposentado Antônio Lima do Nascimento, de 76 anos, vítima de bala perdida no bairro de Jardim Jordão, em Jaboatão dos Guararapes. O crime aconteceu na noite do dia 22, após a vítima sair de um culto evangélico.
Uma câmera de segurança filmou o momento em que o idoso foi assassinado. Antônio andava pela Rua Nossa Senhora do Desterro, quando dois homens passaram correndo perto dele. O homem de camisa escura atira contra o outro que está sem camisa, mas o tiro atinge o aposentado, que cai no chão e morre.
Antônio deixou cinco filhos e nove netos. O caso segue sob investigação na Polícia Civil.
No Agreste, o número de assassinatos saltou de 66, em 2023, para 66 neste ano.
Já região do Sertão manteve o mesmo número registrado no ano passado: 45 assassinatos. A Zona da Mata, assim como ocorreu no mês passado, contabilizou uma redução dos crimes. Caiu de 46 mortes, em 2023, para 33.
No acumulado do ano, de janeiro a abril, 1.312 mortes violentas intencionais foram somadas em Pernambuco. No mesmo período de 2023, foram 1.223. O aumento foi de 7,27%.
Nas estatísticas de mortes violentas intencionais estão incluídos os homicídios, feminicídios, lesões corporais seguidas de morte e óbitos por intervenção policial.
O Juntos pela Segurança tem como meta a redução de 30% nas mortes violentas intencionais, crimes violentos contra o patrimônio, roubo e furto de veículos e violência contra a mulher até o ano de 2026, tendo como base os números de 2022.
AUMENTO DOS CASOS DE FEMINICÍDIO
Os casos de feminicídio também cresceram em Pernambuco. No último mês de abril, segundo a SDS, sete mulheres foram vítimas desse tipo de crime. No mesmo período do ano passado, foram duas.
No acumulado do ano, a polícia já somou 24 vítimas de feminicídio. Além disso, 18.254 queixas de violência doméstica/familiar sobre registradas nos quatro primeiros meses de 2024.
Fonte: JC
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A regularização do título eleitoral, necessária para a participação nas eleições municipais deste ano, deve ser solicitada até esta quarta-feira, 8. Somente a população gaúcha, por causa das chuvas que afetam o Rio Grande do Sul, terá mais 15 dias emitir o documento pela primeira vez, atualizar dados cadastrais ou solicitar transferência de domicílio.
Após o encerramento do prazo, aqueles que estiverem com a situação eleitoral irregular não poderão votar nas eleições que vão definir os novos prefeitos e vereadores das cidades brasileiras nos dias 6 e 27 de outubro, primeiro e segundo turnos, respectivamente.
Além dos eleitores que tiveram o título cancelado por ausência em três eleições sucessivas ou falta de pagamento de multas, aqueles que querem mudar o local de votação ou incluir o nome social no cadastro também podem solicitar atendimento.
As ações podem ser feitas pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde que o eleitor já possua a biometria cadastrada. Caso contrário, é necessário comparecer presencialmente a um cartório eleitoral para solicitar a regularização do documento, assim como para emitir o primeiro título e registrar os dados biométricos.
Para a emissão do título de eleitor, que pode ser feita a partir dos 15 anos de idade, a pessoa precisa apresentar à Justiça Eleitoral um documento com foto oficial, comprovante de residência emitido nos últimos três meses e o comprovante de quitação militar, se o alistamento for obrigatório.
A participação nas eleições é facultativa para pessoas que têm entre 16 e 17 anos ou mais de 70 anos e pessoas analfabetas. A partir dos 18 anos, o voto é obrigatório.
Regularização no Rio Grande do Sul
Na última quinta-feira, 2, o TSE decidiu, de forma unânime, adiar o fechamento do cadastro eleitoral em municípios gaúchos em situação de emergência. A vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, defendeu a medida sob argumento de que “há cartórios embaixo d’água, com serviços inacessíveis”. Ela ainda ressaltou que caso a chuva aumente nos próximos dias, é “improvável que as localidades tenham condição de atendimento normal até o dia 8 de maio”.
O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, explicou que é necessário que os cartórios eleitorais formalizem o pedido de prorrogação do prazo devido à situação de calamidade pública. Dessa forma, será possível estender por mais 15 dias os atendimentos para a regularização dos títulos de eleitores do Estado.
No domingo, 5, 336 municípios do Rio Grande do Sul tiveram o estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal. Na manhã desta segunda-feira, 6, subiu para 345 o número de cidades afetadas. As fortes chuvas em pelo menos dois terços do Estado deixaram 83 mortos e 111 desaparecidos. Há ainda regiões com pontos ilhados, estruturas como pontes e estradas destruídas, moradores à espera de resgate e milhares de pessoas sem luz e água.
Fonte: JC
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