Política
Moraes rejeita recurso no TSE e mantém Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis
O recurso extraordinário foi apresentado em ação que declarou inelegíveis, em 31 de outubro de 2023, Bolsonaro e Braga Netto por causa do uso eleitoral das celebrações do 7 de Setembro.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto contra decisão da corte que tornou ambos inelegíveis por abuso de poder político e econômico.
Os advogados da chapa a presidente e vice das eleições de 2022 pediam o envio do caso ao STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão de Moraes foi assinada na sexta-feira (24) e publicada neste sábado (26).
O recurso extraordinário foi apresentado em ação que declarou inelegíveis, em 31 de outubro de 2023, Bolsonaro e Braga Netto por causa do uso eleitoral das celebrações do 7 de Setembro.
O ex-presidente já havia sido condenado a inelegibilidade por causa de reunião que promoveu com embaixadores para atacar o sistema eleitoral. Neste caso, Braga Netto foi absolvido.
No recurso negado por Moraes, a defesa de Bolsonaro e Braga Netto argumentou que havia irregularidades na condenação.
“Ao sustentar a ilegalidade de que o primeiro recorrente tenha convocado os cidadãos para as festividades do 7 de setembro, o que se tem nos autos é, muito diferente disso, a evidência de um presidente da República que valoriza os atos simbólicos, notadamente aqueles cívico-militares, cuja simpatia jamais negou, sem que isso corresponda a qualquer mácula digna de lhe ceifar a capacidade eleitoral passiva”, afirma a defesa.
O presidente do TSE considerou que as alegações da defesa do ex-presidente não cabem no tipo de recurso apresentado. Moraes também negou que houve “cerceamento de defesa” durante o processo.
“Dessa forma, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o recurso extraordinário”, afirmou Moraes na decisão.
Dos 7 ministros, 5 consideraram que Bolsonaro cometeu abuso de poder e promoveu campanha usando dinheiro público nas comemorações do Dia da Independência.
Ao condenar a chapa encabeçada por Bolsonaro, em 2023, Moraes classificou os atos do 7 de Setembro como de caráter eleitoral e eleitoreiro e criticou fortemente o fato de o Exército ter cancelado o tradicional desfile militar no centro do Rio para engrossar o ato bolsonarista em Copacabana.
“Não houve o desfile tradicional do Rio de Janeiro porque o que se adequava mais à política eleitoral, à campanha do candidato à reeleição, era um desfile em Copacabana para encerrar no forte o seu grande showmício”, afirmou Moraes à época.
No 7 de Setembro, Bolsonaro pediu votos, reforçou discurso conservador, fez ameaças golpistas diante de milhares de apoiadores e deu destaque à então primeira-dama Michelle Bolsonaro, com declarações de tom machista.
A contagem do prazo de oito anos da inelegibilidade tem início em 2022 e, pela atual legislação, Bolsonaro e Braga Netto estariam aptos a se candidatar novamente em 2030. Bolsonaro terá 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).
Foto Getty
Por Folhapress
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Vereador e candidato à reeleição em Governador Lindenberg (ES), Leomar Cazoti Mandato (PV) foi assassinado na noite desta sexta-feira (30) durante uma reunião política. De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o político realizava uma adesivagem de veículos junto a apoiadores quando dois homens chegaram no local em uma motocicleta e efetuaram dois disparos. Os criminosos fugiram e ainda não foram identificados ou localizados.
Por folhavitoria
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O prazo determinado pela Justiça brasileira para que o X (antigo Twitter) realizasse a indicação de um representante legal no Brasil terminou ontem a noite. Com a falta de resposta, e o descumprimento da ordem judicial, a rede social poderá sair do ar no Brasil.
Segundo o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, as decisões do ministro Moraes – de retirar a rede social do ar em caso de não cumprimento da ordem judicial – pode ser vista como um atropelo aos limites constitucionais.
“É hora de temperança, é hora de tirar o pé do acelerador. Não passa pela minha cabeça tirar alguém da rede social. Isso não se coaduna com o direito em si. Isso é próprio a regimes autoritários, e penso que não estamos vivendo um regime autoritário no Brasil”, disse.
Em contrapartida, o doutor e mestre em direito penal, Marcelo Crespo, avalia que Moraes está defendendo a democracia.
“Alguém que tem um perfil e que está cometendo crimes, ela pode, sim, ter a sua conta suspensa. E se a própria plataforma admite que vai descumprir ordens do poder Judiciário, e que não vai retirar conteúdo nocivo e criminoso do ar, ela também pratica ilícito”, afirmou.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Por band
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O guia eleitoral obrigatório em rádio e televisão começa nesta sexta-feira (30) em todo o país e os quatro candidatos à prefeitura do Recife com tempo de exibição no programa usarão seus respectivos espaços para se apresentar aos eleitores da capital.
O primeiro programa a ser exibido é de Gilson Machado (PL). Na sequência, aparecerão Dani Portela (PSOL), Daniel Coelho (PSD) e João Campos (PSB). Essa ordem foi determinada em sorteio realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), no último sábado (24). Nos dias seguintes, a veiculação será alternada, seguindo essa mesma sequência.
Gilson Machado aproveitará o primeiro guia para fazer uma apresentação do seu perfil e da sua candidata a vice, Leninha Dias, conforme o Jornal do Commercio apurou. O programa mesclará imagens produzidas em estúdio e algumas cenas externas de atos realizados pelo candidato. A imagem de Jair Bolsonaro também será exibida neste primeiro vídeo, reforçando o objetivo de consolidar Gilson como candidato oficial do ex-presidente no pleito.
Dani Portela usará o primeiro programa para se apresentar aos eleitores e convocar a população a seguir o seu perfil nas redes sociais, informando que o plano de governo e as propostas dela estarão disponíveis por lá. Os demais guias deverão seguir essa mesma linha, já que ela terá o menor tempo de tela dessa eleição.
O grupo de Daniel Coelho não adiantou como será o primeiro guia eleitoral do candidato, mas a previsão é de que ele aproveite o guia para bater de frente com a gestão de João Campos, estratégia que já vem sendo aplicada desde o início da campanha.
Regras do guia eleitoral
Nas eleições deste ano, somente Dani Portela, Daniel Coelho, Gilson Machado e João Campos terão seus materiais de campanha exibidos no guia. Ludmila Outtes (UP), Simone Fontana (PSTU), Técio Teles (Novo) e Victor Assis (PCO) não terão espaço pois as respectivas coligações não elegeram quantidade suficiente de deputados federais na eleição de 2022, não atingindo a cláusula de barreira.
O guia será exibido de segunda a sábado, apresentado em dois turnos em cada veículo: no rádio, às 7h e às 12h, e na televisão, às 13h e às 20h30h. Cada bloco terá 10 minutos de duração.
O atual prefeito e candidato à reeleição João Campos (PSB) terá quase metade do guia eleitoral. Veja quanto tempo cada um terá:
- João Campos terá 4 minutos e 45 segundos;
- Daniel Coelho terá 2 minutos e 39 segundos;
- Gilson Machado terá 2 minutos e 5 segundos;
- Dani Portela terá 30 segundos.
Inserções nos intervalos
Nesta sexta-feira, também começam a ser veiculadas as inserções partidárias nos intervalos de programação da rádio e TV. Elas serão distribuídas em três blocos ao longo do dia, das 5h até a meia-noite.
Assim como no guia eleitoral, somente Dani Portela, Daniel Coelho, Gilson Machado e João Campos terão espaço nessas inserções, também pelo critério da cláusula de barreira. A distribuição do tempo de cada um ficou assim:
- João Campos terá 19 minutos e 57 segundos no dia;
- Daniel Coelho terá 11 minutos e 9 segundos no dia;
- Gilson Machado terá 8 minutos e 45 segundos no dia;
- Dani Portela terá 2 minutos e 8 segundos no dia;
Em todo o primeiro turno, João Campos terá direito a 1.397 inserções nos intervalos. Daniel Coelho vem na sequência, com 781 peças exibidas no período, seguido por Gilson Machado, que terá direito a 613 entradas. Dani Portela, por sua vez, terá 149 inserções.
Os candidatos a vereador do Recife também terão propagandas exibidas nos intervalos das emissoras de rádio e TV. Somados, todos os partidos terão direito a 27 minutos e 59 segundos de exibição por dia, distribuídos ao longo da programação, das 5h à meia noite.
Fonte: JC
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