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Senador Armando Monteiro retoma exigências aos Estados na renegociação das dívidas

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Foto:  Ana Luiza de Sousa/Divulgação

Foto:  Ana Luiza de Sousa/Divulgação

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) retomou, no seu parecer ao projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados com a União, a maior parte das contrapartidas dos governos estaduais suprimidas na votação da Câmara dos Deputados, em 30 de agosto. Retornam, entre outras exigências, a proibição de novas contratações de pessoal e de concessão de incentivos fiscais por dois anos e o aumento da contribuição aos fundos de previdência estaduais.
 
O relatório do projeto, o PLC 54/2016, incluído na pauta de hoje (terça, 22) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), teve sua leitura adiada para a sessão deliberativa da CAE da próxima terça-feira (29). Preveem integrantes da CAE ser possível que, lido e votado em seguida na Comissão, siga à apreciação do plenário do Senado no mesmo dia.
 
Justifica o senador ser obrigatório o resgate de algumas contrapartidas inicialmente incluídas no projeto como forma de induzir as gestões fiscais estaduais a obter sustentabilidade das contas públicas. Segundo ele, isso evitará que daqui a alguns anos ocorra uma nova rodada de renegociação das dívidas dos estados.
 
Armando considera ineficaz e insuficiente para o ajuste das contas estaduais apenas o dispositivo que limita o aumento das despesas primárias dos governos dos Estados à variação da inflação, estabelecida no artigo 4º do PLC 54/2016, por vigorar somente por dois anos. Na sua visão, o alívio da liquidez atual não significa a solução definitiva da crise fiscal por que passam quase todos os Estados, cuja raiz, assinala, está no descontrole das despesas de pessoal. 
 
Entre as contrapartidas eliminadas pelos deputados e resgatadas no projeto de lei complementar substitutivo de Armando Monteiro estão a redução, por dois anos, em 10%, das despesas mensais com cargos comissionados e a limitação das despesas com publicidade e propaganda.
 
Ele mantém, em seu relatório, as condições da renegociação aprovadas na Câmara, com 100% de desconto nas prestações vencidas e a vencer entre julho e o próximo mês, ou seja, nestes seis meses os governos estaduais não pagam nada. A partir de janeiro de 2017, voltam a quitar a dívida de forma progressiva, com um desconto de 94,73% na parcela daquele mês, voltando ao valor integral das prestações apenas em julho de 2018.
 
Foi mantida também pelo senador petebista a renegociação das dívidas dos Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste em quatro linhas de crédito do BNDES. 
(Da Ascom)

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Vereador Emmanuel Sampaio critica gestão do prefeito Marcones Sá e lamenta situação de comerciantes e estudantes em Salgueiro

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Na sessão ordinária desta segunda-feira (01/07) da Câmara Municipal de Vereadores de Salgueiro, o vereador Emmanuel Sampaio fez um discurso contundente em relação à administração atual do prefeito Marcones Sá. Ele destacou seus esforços para auxiliar comerciantes que foram retirados das proximidades do novo Atacarejo, localizado às margens da BR-116. Emmanuel Sampaio revelou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) havia convidado a prefeitura para discutir essa questão, mas o governo municipal não se posicionou.

Em sua fala, Emmanuel também parabenizou o Professor Agaeudes, que revelou a existência de um estoque de fardamento escolar no depósito da Secretaria de Educação. Ele criticou o governo atual, afirmando que Salgueiro retrocedeu nos últimos 20 anos de gestão do prefeito Marcones. O vereador relatou suas visitas às escolas, onde encontrou muitas crianças sem fardas, apesar de haver um grande número delas guardadas no depósito. Ele lamentou que alguns vereadores tenham ido ao depósito para defender o prefeito, em vez de priorizarem os interesses da população.

Emmanuel destacou que esses fatos são indicativos da falta de planejamento da administração municipal. Além disso, ele criticou o estrago causado pelas festividades de São João no gramado do Estádio Salgueirão, sugerindo que o Parque de Exposições seria um local mais adequado para essas celebrações. O vereador ainda sugeriu que o Parque poderia ser utilizado para a realização de feiras de animais.

As declarações de Emmanuel Sampaio refletem uma preocupação com a gestão pública e a necessidade de uma administração mais eficiente e comprometida com a população de Salgueiro.

Por Francisco Brito

           

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União é selada e Marcos Godoy entra na chapa de Miguel Duque

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O empresário Marcos Godoy aceitou o convite e vai compor a chapa do pré-candidato a prefeito de Serra Talhada, Miguel Duque. O ato foi selado nesta terça-feira (2), mas o anúncio oficial será na próxima quinta-feira (4),

A vinda de Godoy foi uma articulação do próprio João Duque de Sousa, avô de Miguel, que está empolgado com o novo desafio.

No último final de semana, João Duque alinhavou a aliança, uma vez que Marcos ainda estava pensativo. O deputado Luciano Duque também vibrou com a notícia.

Por Farol de Notícias

           

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Governo divulga lista de cafés torrados impróprios para o consumo

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O Ministério da Agricultura e Pecuária divulgou nesta segunda-feira (1º) uma lista com 14 marcas de café torrado que foram consideradas impróprias para consumo humano após a constatação de impurezas ou de elementos estranhos acima dos limites permitidos pela legislação.

Em nota, a pasta informou que os produtos que integram a lista devem ser recolhidos pelas empresas responsáveis. “A ação está respaldada pelo artigo 29-A do Decreto 6.268/2007, que prevê a aplicação do recolhimento em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação de produtos”, destacou.

No comunicado, o ministério detalhou ainda que o alerta faz parte de desdobramentos da Operação Valoriza, que contou com ações de fiscalização realizadas em todo o país entre os dias 18 e 28 de março, quando foram coletadas 168 amostras de café torrado.

“Aos consumidores que caso tenham adquiridos esses produtos, o ministério orienta que deixem de consumi-los, podendo solicitar sua substituição nos moldes determinados pelo Código de Defesa do Consumidor”.

Confira as marcas citadas na lista junto aos lotes: Café do Norte (lotes 01, 11 e 02), Café do Povo (003), Sultão (125), Aladdin (120), Mila (545 e 177), Quitada (05824), Serrano (lote 27fev2024) , Lagobom (08), Paranaense (lote não informado), Sansão (lote não informado), Castro (4), Meu Café (139 e 143), Córrego do Ouro (04), Bule Nobre (62), Café de Minas (203), Ouro Minas (05/06/24), Amora Premium (0185), Casão (90) e Made in Brazil (7809).

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Por Diário de Pernambuco

           

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