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Governo teme delação de Loures e novo inquérito contra Temer
No Planalto, a avaliação de consenso é a de que a prisão de Loures, neste sábado (3) em Brasília, impactará politicamente o julgamento no TSE.
Integrantes do governo Michel Temer avaliam que, apesar da negativa inicial da defesa, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pode negociar um acordo de delação premiada que implique o presidente, o que aceleraria o que consideram ser uma escalada da PGR (Procuradoria-Geral da República) e do STF (Supremo Tribunal Federal) contra Planalto.
Entre os assessores de Temer, há quem acredite que os desdobramentos da crise, iniciada há duas semanas com o vazamento dos detalhes da delação da JBS, podem resultar na antecipação da denúncia e até mesmo na abertura de mais um inquérito contra o presidente, além do desgaste político para a imagem do governo, que tenta se segurar sob ameaças de desembarque de partidos aliados.
No Planalto, a avaliação de consenso é a de que a prisão de Loures, neste sábado (3) em Brasília, impactará politicamente o julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, nesta terça-feira (7), volta a analisar a ação pode cassar a chapa Dilma-Temer.
A defesa do presidente, porém, ainda estuda uma eventual revisão de estratégia, caso avalie que não há mais possibilidade de vencer no plenário. Até o fim desta semana, o governo contava com um placar favorável -de 4 votos a 3- para absolver a chapa, mas agora pode mudar os planos e tentar protelar o julgamento, com um pedido de vista, por exemplo.
Assessores de Temer avaliam que a denúncia contra o presidente -alvo de um inquérito por corrupção, obstrução de justiça e formação de organização criminosa- pode ser antecipada para antes do término da perícia dos áudios da conversa gravada entre ele e Joesley Batista, da JBS.
Após a denúncia, dizem esses auxiliares, a PGR poderia pedir a abertura de um novo inquérito, desta vez, sobre o decreto dos Portos.
A Polícia Federal apreendeu em endereços de Loures documentos referentes a interesses da empresa portuário Rodrimar. Já haviam sido revelados grampos em que o ex-deputado defende interesses do setor portuário e da empresa, conforme a investigação, em conversa com Temer, um assessor jurídico do Planalto e um representante da própria empresa.
O pedido, porém, foi negado pelo governo, o que, segundo assessores do presidente, enfraqueceria a história e, portanto, a abertura de um novo inquérito contra o peemedebista.
OBSERVAÇÃO
Desde que Loures se tornou um dos protagonistas da crise que assolou o governo, ao ser filmado correndo com uma mala com R$ 500 mil em São Paulo, a ordem do Planalto era monitorá-lo sobre uma possível delação e agir pela manutenção de seu foro privilegiado.
Segundo delatores, o dinheiro era propina em troca de benefícios ao grupo J&F no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O temor do governo era que, acuado pelas denúncias, Loures dissesse que o dinheiro era para o presidente ou que foi pego com anuência dele, o que Temer nega. No Planalto, a expectativa é que Loures assuma sozinho a responsabilidade pela mala.
Mesmo assim, Temer agiu para protegê-lo nos últimos dias, mas o xadrez não deu certo.
O presidente tirou Osmar Serraglio (PMDB-PR) do Ministério da Justiça, colocando em seu lugar o advogado Torquato Jardim, que ocupava a pasta da Transparência. Serraglio iria para o lugar de Torquato, mantendo a cadeira de deputado livre para Loures, suplente do PMDB paranaense na Câmara. Serraglio, por sua vez, negou o convite, e Loures perdeu o mandato.
Com informações da Folhapress.
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Salgueiro: Veja como foi o pronunciamento do Emmanuel Sampaio, durante a Sessão desta Quarta-feira, 08 Mai 24
Veja como foi o pronunciamento do vereador Emmanuel Sampaio, na sessão desta Quarta-feira, 08 de Maio de 2024.
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Doações internacionais ao RS serão isentas de impostos
Além de não pagarem tributos, os produtos vindos do exterior terão tratamento expresso na alfândega.
As doações internacionais ao Rio Grande do Sul serão isentas de impostos, informou nesta quarta-feira (08) a Receita Federal. Além de não pagarem tributos, os produtos vindos do exterior terão tratamento expresso na alfândega. Segundo o Fisco, a medida foi tomada diante do grande número de doações.
Pessoas físicas de outros países podem entregar as doações às alfândegas e às inspetorias na fronteira terrestre. Os agentes públicos encaminharão as mercadorias para o Brasil.
Em relação às doações que chegarem por meio aéreo e aquaviário, as mercadorias poderão ser despachadas por meio de Declaração Simplificada de Importação em papel (DSI formulário), Declaração Simplificada de Importação e Declaração de Importação destinadas ao estado do Rio Grande do Sul ou algum de seus municípios envolvidos na destinação das mercadorias doadas.
Os bens doados passarão por inspeções e pelos controles da Receita Federal e dos demais órgãos que atuam no comércio exterior, como Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Ministério da Agricultura. As mercadorias, porém, terão liberação rápida.
No caso de dúvidas, a Receita orienta as pessoas a entrarem em contato com a unidade por onde as mercadorias em doação do exterior entrarão no país para orientações.
Segundo o balanço mais recente da Defesa Civil, as enchentes no Rio Grande do Sul deixaram mais de 100 mortos. O número de desaparecidos está em 128 e há 163.720 desalojados temporariamente e 66.761 desabrigados. Cerca de 1,45 milhão de pessoas já foram afetadas pelas consequências das chuvas em 417 municípios.
Foto Divulgação Azul
Por Agência Brasil
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Receita Federal tem leilão com celular, esmeralda e veículos; saiba participar e dar bons lances
A Receita abre, entre às 8h do dia 23 até as 21h do dia 27 deste mês o prazo para que interessados participem do leilão com 245 lotes disponíveis pela alfândega do Aeroporto de Viracopos, em Campinas.
Participar de leilões da Receita Federal pode ser atraente. Afinal, não é sempre que há um relógio inteligente e um Iphone XR por um lance mínimo de R$ 500. Ou até mesmo uma esmeralda bruta de 137 kg por R$ 115 milhões. Para evitar prejuízos, ou até mesmo multa, é necessário ficar atento às regras e entender como delimitar estratégias para dar lances.
A Receita abre, entre às 8h do dia 23 até as 21h do dia 27 deste mês o prazo para que interessados participem do leilão com 245 lotes disponíveis pela alfândega do Aeroporto de Viracopos, em Campinas.
Os produtos oferecido -que incluem desde bijuterias, passando por roupas, eletroeletrônicos, veículos e pedras preciosas -foram apreendidos ou abandonados em diversas cidades paulistas.
O lote mais barato, o de número 22, conta com uma babá eletrônica e 3 kg, com fones de ouvido, a partir de R$ 100. Já o lote mais caro é o 245, com a esmeralda em estado bruto pelo lance inicial de R$ 115 milhões.
Para fazer uma proposta, é preciso ter mais de 18 anos -ou ser pessoa emancipada-, ter CPF e selo de confiabilidade prata ou ouro no Portal Gov.br. Já as empresas interessadas devem ter o cadastro regular no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e também ter selo de confiabilidade prata ou ouro no Gov.br.
Pessoas jurídicas podem dar lances em todos os lotes, já pessoas físicas podem apresentar proposta em apenas alguns deles.
COMO PARTICIPAR
Para participar do leilão, o cidadão deve acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) a partir das 8h do dia 23 até às 21h do dia 27 de maio, clicar no “Sistema de Leilão Eletrônico” e selecionar o leilão de número “0817700/0000001/2024 CAMPINAS”.
Dentro do sistema, é possível escolher o lote que deseja dar lance e clicar em “Incluir proposta”, aceitar os termos e condições expressas pela Receita, digitar o valor da oferta e salvar. A partir do dia 28 de maio, às 10h, é aberta a sessão para lances. Nessa fase, é informado a todos o valor do melhor lance, mantendo o sigilo de quem fez a proposta.
De acordo com a Receita Federal, o pagamento dos lotes arrematados é feito por Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Não há a cobrança de tributos federais, mas é cobrado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e eventualmente, a depender do lote, o pagamento de taxa de armazenagem.
Quem não pagar o valor acertado no leilão está sujeito a multa de 20% sobre o preço mínimo do lote e ficará impedido de licitar e contratar com a gestão federal por até três anos.
Vale lembrar que o fisco não dá garantia ou direito à devolução dos produtos arrematados. Quem levar o lote deverá buscar os itens comprados no local determinado no edital e os artigos serão entregues no estado em que se encontram. Os compradores têm até 30 dias para retirar os itens.
CRIE A SUA ESTRATÉGIA
Com todas as regras gerais na cabeça é preciso montar uma estratégia na hora de apresentar as ofertas. Daniela Poli, advogada especialista em assessoria em leilões, sugere que os interessados no leilão do final deste mês estudem os lotes disponíveis por meio do edital e analisem quais são os grupos mais promissores.
Se possível, aconselha Poli, visite os lotes -as datas, horários e locais são detalhados no edital. Acompanhar previamente outros leilões também ajuda a entender como funciona a dinâmica e quais bens são os mais disputados.
“Durante o leilão, observe as tendências de lances e ajuste sua estratégia conforme necessário. Em alguns casos, pode ser vantajoso dar lances no início, enquanto em outros, pode ser melhor esperar para ver a disposição dos outros licitantes”, explica a advogada.
Para evitar dívidas, Poli sugere que os interessados estabeleçam um valor máximo para os seus lances e, para isso, se apoiem na avaliação prévia do lote e na própria capacidade financeira individual.
“Certifique-se de que você tem acesso rápido aos fundos necessários, pois os prazos para pagamento após o arremate são curtos”, finaliza.
Foto Shutterstock
Por Folhapress
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