Destaque
Senado devolve mandato a Aécio Neves
O Plenário tornou sem efeito nesta terça-feira (17) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia afastado do mandato e determinado o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Foram 44 votos contra e 26 a favor das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma da Corte. A Constituição exige que a decisão seja tomada por maioria absoluta, pelo menos 41 votos.
Aécio Neves estava afastado temporariamente do mandato desde 26 de setembro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denuncia o tucano por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base em delações premiadas do grupo empresarial J&F. Ele foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista.
Cinco parlamentares discursaram pela manutenção das medidas cautelares impostas a Aécio Neves. O senador Alvaro Dias (Pode-PR) afirmou que o Plenário precisa respeitar o papel do STF como intérprete da Constituição.
— Estamos aqui para definir se a decisão do Supremo vale ou não vale, se a respeitamos ou não. Não votamos contra o senador [Aécio Neves]. Votamos em respeito à independência dos Poderes e em respeito a quem cabe a última palavra sobre a interpretação da Constituição, que é o STF, e não o Senado — disse.
O senador Reguffe (sem partido-DF) usou o mesmo argumento.
— O Senado não pode e não deve rever uma decisão da Justiça brasileira, qualquer que seja ela. Se alguém deve rever uma decisão, deve ser a própria Justiça. O papel do Senado é outro — afirmou.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse votar pela manutenção das medidas cautelares “por coerência”.
— Votei pela cassação do mandato do senador Demóstenes Torres, votei pela cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral e votei pelo afastamento da presidente da República Dilma Rousseff. Voto “sim” pelos valores que sempre tenho defendido — afirmou.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apoiou a manutenção das medidas cautelares impostas pelo STF “para que todos sejam considerados iguais perante a lei”.
— Não estamos avaliando a biografia de ninguém. Se decidirmos diferente da Primeira Turma do STF, estaremos ofendendo outro princípio. Cidadãos que sofrem decisão judicial não têm a prerrogativa que nós parlamentares temos de revogar a decisão na nossa Casa Legislativa — afirmou.
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o Senado não pode ignorar “o farto material probatório” apresentado pelo Ministério Público.
— O senador Aécio Neves recebeu vantagem indevida de R$ 60 milhões em 2014 por meio de notas frias. Em contrapartida, teria usado o mandato para beneficiar o grupo J&F na liberação de créditos do ICMS — denunciou.
Defesa
A defesa de Aécio Neves coube a outros cinco parlamentares. O senador Telmário Mota (PTB-RR) classificou o afastamento do tucano como “abuso” e “absurdo”.
— Temos que combater a corrupção, mas com rigorosa observância às leis. A aplicação das medidas cautelares configura inegável violação à Constituição. Não tem nenhuma razão que justifique sua manutenção, devendo ser imediatamente sustadas para que o senador reassuma o pleno exercício do seu mandato — afirmou.
O senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) criticou a decisão da Primeira Turma do STF, que classificou como “equivocada”.
— Longe de mim afrontar o STF. Mas estou preocupado com os precedentes. Preocupado que amanhã as medidas cautelares se estendam não apenas para o Congresso, mas para as assembleias legislativas — afirmou.
Para o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o afastamento do mandato e o recolhimento noturno “não têm cabimento” porque o processo contra Aécio Neves está em uma fase inicial no STF.
— Estamos diante de um processo em que há uma denúncia aceita? Há defesa completa no processo? Todo o processo penal está concluído? Ainda não. Estamos numa fase inaugural, inicial do processo. As medidas cautelares não têm cabimento neste momento — argumentou.
Para o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a decisão sobre o afastamento de Aécio não tem vencedores.
— É um jogo de perde-perde. Não quero criar biombo para proteger ninguém e não peço proteção a ninguém se um dia cometer erro. Nesse momento não está em discussão a conduta de Aécio Neves, mas a nossa coragem de fazer valer os votos que obtivemos no nossos estados — disse.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) criticou a decisão do Supremo e defendeu a derrubada das medidas cautelares.
— Estaremos dizendo que o mandato é inviolável e que o senador não pode ficar afastado por decisão de uma turma do STF. Não há isso em lugar nenhuma da Constituição. A investigação deve acontecer no STF, onde o senador vai ser julgado com todas as provas claras — afirmou.
Carta
Antes da votação do Plenário, o senador Aécio Neves enviou uma carta aos parlamentares. Ele pediu o apoio dos colegas e disse estar sofrendo uma “trama ardilosamente construída”. Aécio escreveu:
“Talvez você possa imaginar a minha indignação diante da violência a que fui submetido e o sofrimento causado a mim, à minha família e a tantos mineiros e brasileiros que me conhecem de perto em mais de trinta anos na vida pública”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Siga-nos em nossas redes sociais Facebook, Twitter e Instagram. Você também pode ajudar a fazer o nosso Blog, nos enviando sugestão de pauta, fotos e vídeos para nossa a redação do Blog do Silva Lima por e-mail blogdosilvalima@gmail.com ou WhatsApp (87) 9 9937-6606 ou 9 9200-1776.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (27), que a assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) pode ocorrer ainda este ano. Em meio ao boicote a produtos sul-americanos pelo Carrefour na França e a ataques de parlamentares do país europeu à carne bovina brasileira, Lula disse que os franceses “não apitam mais nada” e que o acordo deve ser assinado via Comissão Europeia.
“Eu quero que o agronegócio continue crescendo e causando raiva num deputado francês que hoje achincalhou os produtos brasileiros. Porque nós vamos fazer o acordo do Mercosul, nem tanto pela questão de dinheiro, nós vamos fazer porque eu estou há 22 anos nisso e nós vamos fazer”, disse Lula sobre o acordo negociado desde 1999 e que precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor.
Em diversas ocasiões, o presidente brasileiro já criticou o protecionismo dos europeus, em especial da França, que sofre pressão dos seus produtores agrícolas.
“Se os franceses não quiserem o acordo, eles não apitam mais nada, quem apita é a Comissão Europeia. E a Ursula von der Leyen [presidente da Comissão Europeia] tem procuração para fazer o acordo e eu pretendo assinar esse acordo este ano ainda, tirar isso da minha pauta”, acrescentou o presidente durante sua participação no Encontro Nacional da Indústria, em Brasília.
Nesta terça-feira (26), a Assembleia Nacional da França rejeitou a celebração do acordo Mercosul-UE e os parlamentares levantaram dúvidas sobre a qualidade, rastreabilidade e padrões sanitários da carne brasileira. O deputado Vincent Trébuchet disse que pratos da população francesa “não são latas de lixo”.
Na semana passada, o presidente do Carrefour na França, Alexandre Bompard, também disse que a proteína animal produzida no Brasil não respeitaria as normas estabelecidas pela França e prometeu aos produtores franceses não vender mais carne dos países do Mercosul nos mercados da França. A mensagem foi mal recebida pelos produtores brasileiros, que iniciaram um movimento de boicote no fornecimento de carne para os mercados do Carrefour no Brasil.
Nesta terça-feira (26), Bompard se retratou, elogiando a qualidade da carne brasileira e pediu desculpas. Em nota encaminhada à Agência Brasil, o Grupo Carrefour disse que já compra dos produtores franceses quase a totalidade da carne vendida nos mercados da França e que essa decisão teve o objetivo de ajudar os empresários do país europeu.
Na semana que vem, dias 5 e 6 de dezembro, ocorre a Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, ocasião em que o tratado de livre comércio entre os dois blocos pode ser anunciado. Lula participará do encontro. O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras públicas, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.
Em seu discurso no Encontro Nacional da Indústria, Lula afirmou ainda que quer expandir o comércio do Brasil com outros países e explorar novas parcerias com mercados “ascendentes”. “[Quero] aproveitar o acordo estratégico que nós fizemos com a China, que é o mais importante acordo de acesso a novas tecnologias que esse país já fez, que vai da inteligência artificial à tecnologia espacial”, disse.
“Numa demonstração de que o Brasil não quer continuar sendo pequeno, a gente não quer continuar sendo um país de vias de desenvolvimento”, afirmou, convidando os industriais brasileiros a integrarem uma comitiva em busca de investimentos e parcerias na Índia.
“O próximo passo nosso é a Índia, para a gente aproveitar a possibilidade de mercados ascendentes, de mercados não viciados, de mercados não carimbados, para que a gente possa colocar a indústria brasileira lá dentro, para que a gente possa fazer parceria com a indústria de inovação que o Brasil tem. É esse país que tem que dar certo, se ele for pensado assim. Se esse país for pensado pequeno, não vai dar”, completou.
Foto Getty
Por Agência Brasil
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), está em uma agenda de articulações em Brasília. Nesta segunda-feira (25), Fabinho se reuniu com representantes da Casa Civil, onde discutiu iniciativas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Durante sua visita à Capital Federal, o novo prefeito também estabeleceu contatos com os deputados Augusto Coutinho e Túlio Gadelha. O foco das conversas foi a busca por emendas parlamentares que possam ser direcionadas a Salgueiro. As articulações se estenderão aos deputados Mendonça Filho e Fernando Filho.
É oportuno registrar também a visita aos Ministérios da Saúde e Educação . O objetivo dessas visitas foi buscar soluções e garantir recursos que possam melhorar a infraestrutura e os serviços públicos em Salgueiro.
Nesta quarta-feira (27), Fabinho dará continuidade a sua agenda no DF, com uma visita ao Ministério da Previdência. O encontro terá como pauta a discussão de questões relacionadas ao Funpresal.
Por Nill Junior
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Destaque
Fabinho diz que vai tentar viabilizar show da dupla Marcelo & Rayane no aniversário de Salgueiro
Por meio de vídeo publicado nas redes sociais na noite dessa terça-feira, 26, o prefeito eleito para governar Salgueiro no quadriênio 2025-2028, Fabinho Lisandro, demonstrou preocupação com os impactos financeiros negativos que a falta de uma festa no aniversário do município pode causar. Ele se manifestou após o cantor Marcelo Mello, ex-Malla 100 Alça, dizer que a prefeitura cancelou um show que ele faria com a esposa Rayane no dia 23 de dezembro, no aniversário de fundação do município. O detalhe é que o governo municipal não pagaria cachê pela apresentação, doada pelos artistas para se redimir por problemas no curto show do São João. Teria apenas que arcar com a estrutura.
“Eu tenho recebido diversas mensagens, diversos directs, falando a respeito do cancelamento de um show que haveria no dia 23 de dezembro. Bem, eu não tive e nem vi nenhuma informação oficial por parte da Prefeitura de Salgueiro. Irei procurar o prefeito Marcones para que a gente possa entender o que de fato houve, o que não houve. Se há possibilidade ou não. O fato é que quero pedir a vocês, que compartilhem esse vídeo até chegar ao cantor Marcelo, da dupla Marcelo & Rayane, para que ele possa ter a certeza de que se depender de Fabinho, o show acontece. A gente já fez vários contatos com amigos, com pessoas que podem contribuir para que a estrutura esteja pronta”, disse, destacando que o evento é muito importante para fazer a economia girar.
Fabinho gravou o vídeo diretamente de Brasília, onde cumpre agenda novamente política, se reunindo com deputados, senadores e outras autoridades, em busca em ações em prol de Salgueiro.
Por Alvinho Patriota
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde6 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil9 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Brasil3 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Entretenimento5 anos atrásJoão Campos e Lara Santana, terminam o noivado
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos