Destaque
Belmonte: Câmara de vereadores realiza Sessão Extraordinária, e em pauta PL 015/17, muito importante
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Belmonte-PE, convocou para a noite desta quarta-feira(13) às 19:00h uma reunião extraordinária, que vem substituir a anterior, a qual foi suspensa.
Na Sessão Plenária de amanhã(13) a paula está bastante recheada, dentre os Projetos de Lei que serão analisados e votados, um se destaca e merece o acompanhamento de perto da população, que são os interessados e em particular com os servidores ativos e inativos, que são atingidos diretamente. O Projeto de Lei nº 015/2017, do Poder Executivo, modifica a Lei 1022/07 (Fumpremont) fazendo alterações na base de cálculos, incorporando os fundos financeiros e o capatizado vigente em uma única massa de crédito.
Resumindo, será alterado a base de cálculos que estipula o percentual que é descontado dos servidores e unifica os dois fundos de previdência. Este é um esforço que o Poder Executivo, junto com o Legislativo e com os servidores municipais, estão fazendo para que o FUNPREMONT não venha entrar em colapso e não possa mais cumprir com o que se destina, ou seja, o pagamento da aposentadoria do servidores municipais, caso o FUNPREMOT chegasse a este nível (falência), não só os servidores, mas toda a população seria atingida, pois seria necessário que o poder Executivo fizesse aporte, usando dinheiro que poderia ser investido em outras áreas, como educação, saúde, infraestrutura, por isso tão importante a participação dos servidores ativos, inativos e da população em geral.
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A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou, nesta terça-feira (1º), a lista dos sites de apostas de quota fixa que poderão continuar a operar no Brasil até o fim deste ano.
A lista foi criada com o objetivo de considerar em fase de adequação às novas regras criadas pelo MF apenas as empresas que pediram autorização, por meio do Sistema de Gestão de Apostas do MF (Sigap), para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, até a data de publicação da portaria, demonstrando-se interessadas em seguir adequadamente a regulamentação e a legislação.
Na lista nacional, há 89 empresas com respectivamente 193 bets (marcas). Entre elas estão Bet 365, Aposta Ganha, KTO, Betano, Sportingbet, Blaze, entre outras.
Os sites que não estão na lista divulgada pela Fazenda não podem mais ofertar apostas, em âmbito nacional. Permanecerão no ar, nos próximos dez dias, somente para facilitar o pedido de devolução, pelos apostadores, do dinheiro que está depositado em seus nomes junto a essas empresas.
A partir do dia 11 de outubro, esses sites começarão a ser derrubados, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mesmo após essa data, continuará sendo de responsabilidade dos operadores do site garantirem os meios para que os apostadores possam levantar os depósitos a que tenham direito.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Por Diário de Pernambuco
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Destaque
Justiça suspende divulgação de 3 pesquisas em Salgueiro
As pesquisas foram suspensas por suspeita de irregularidades
Atendendo pedido da coligação “Todos Unidos por Salgueiro”, o Juiz eleitoral da 75ª ZE José Gonçalves de Alencar, deferiu o pedido e suspendeu a divulgação de três pesquisas, prevista para serem divulgas entre os dias 4 e 5 desta semana.
De acordo com o magistrado a indícios “no caso vertente, verifica-se que a pesquisa impugnada se encontra registrada. Todavia, aparentemente apresenta algumas inconsistências passíveis de correções“. escreveu o Juiz.
A justiça concedeu um prazo de 48h para que as correções sejam feitas, concedeu 24h, após para que o MP se manifeste e depois retorne para ele, afim de que seja sentenciado.
Os institutos contratados para realizar o levantamento e que foram impugnados são:
NAIPE’S ASSESSORIA E CONSULTORIA EM MARKETING LTDA – ME;
SX EMPREENDIMENTOS PE LTDA;
TML DE SOUZA PAIVA PUBLICIDADES;
Já o IMAP – Instituto Majoritário de Pesquisas e Estatísticas, está com sua pesquisa apta e será divulgada na meia-noite desta quinta-feira(4), e será divulgada pelo Blog do Silva Lima
Leia Aqui a decisão do Juiz.
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Terminou nessa segunda-feira, 30, o prazo para registro de pesquisas eleitorais referentes ao 1° turno das Eleições Municipais de 2024. As pesquisas registradas podem ser consultadas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle).
Regras sobre pesquisas eleitorais estão contidas na Resolução n° 23.600/2019, elaborada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma estabelece que pesquisas realizadas em data anterior ao dia das eleições podem ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia da votação, desde que sejam registradas cinco dias antes.
Calendário eleitoral
Segundo o calendário eleitoral, que pode ser acessado neste link, a partir desta terça-feira, 1, até o dia 8 de outubro, nenhum eleitor ou eleitora pode ser preso, exceto em caso de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória, por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. Confira outras diretrizes no calendário.
Por Alvinho Patriota
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