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Belmonte: MPPE ajuíza ação contra o prefeito Romonilson Mariano
Prefeito de São José do Belmonte é alvo de ação civil pública em decorrência de ato doloso de improbidade administrativa. O Ministério Público Estadual ajuizou ação perante a Comarca local em razão do descumprimento da recomendação do órgão no sentido de que procedesse à nomeação dos aprovados no último concurso, burlando o princípio do concurso público. Na ação, (457-58.2018.8.17.3330) ajuizada hoje, dia 29/08/2018, a Promotora de Justiça pede que o Poder Judiciário determine ao Município que, no prazo de 30 dias, nomeie todos os aprovados (dentro do número de vagas) no último concurso, em substituição aos contratos temporários, que deverão ser rescindidos. Ao final, pede a condenação do gestor nas sanções previstas no artigo 12, III, da Lei 8.429/1992 (improbidade) por estar devidamente comprovado que este agiu de forma ímproba e dolosa. Vitória dos aprovados, vitória da sociedade belmontense. (Fonte: Facebook do Dr. Anderson Eugênio – Advogado da comissão dos aprovados no concurso)
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Aneel anuncia bandeira verde para fevereiro na conta de luz, sem cobrança extra
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu nesta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária do setor elétrico brasileiro em fevereiro será verde, sem custo extra nas contas de energia dos consumidores.
Esse será o terceiro mês seguido sem valores adicionais. A agência afirma que o volume de chuvas e as boas condições dos níveis dos reservatórios garantiram a classificação.
“Os consumidores não terão custo adicional nas contas de energia devido à previsão da geração hidrelétrica favorável”, disse a agência.
A bandeira ficou verde de abril de 2022 até julho de 2024, quando foi interrompida com o anúncio da bandeira amarela. Em agosto, voltou ao verde. Em setembro, foi aplicada a vermelha patamar 1, e em outubro, vermelha patamar 2. Em novembro, amarela, e a conta de luz voltou à bandeira verde em dezembro.
A medida é válida para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) do país.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. Ele reflete o custo variável da produção de energia considerando fatores como a disponibilidade de água, o uso das fontes renováveis e o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.
A ideia é transferir de forma mais imediata ao consumidor os eventuais aumentos na geração de energia, dando transparência e estimulando um consumo consciente. Até então, o repasse de preços acontecia só nos reajustes anuais.
Cerca de 71% da geração do Brasil vem de hidrelétricas. O restante é complementado por outras fontes, como eólica, solar e nuclear. Como a geração hidrelétrica pode ficar comprometida em períodos de seca, o país tem um parque de usinas térmicas que são acionadas quando faltam chuvas.
Essas térmicas consomem gás, óleo combustível ou diesel e, quando são ligadas, elevam o custo de geração de energia, já que é necessário gastar com a compra do combustível.
ENTENDA MAIS SOBRE AS BANDEIRAS TARIFÁRIAS
– Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre nenhum acréscimo
– Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,01885 para cada quilowatt-hora (kWh) consumidos
– Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,04463 para cada quilowatt-hora kWh consumido
– Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais custosas de geração. A tarifa sofre acréscimo de R$ 0,07877 para cada quilowatt-hora kWh consumido.
Por Folhapress
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Encontro de autoridades marca retomada da distribuição de leite em Salgueiro
Na manhã desta sexta-feira(31), o vice-prefeito de Verdejante, Rosivaldo Bezerra, e o presidente da Câmara Municipal, Edlânio Carvalho, prestigiaram o evento de lançamento do Programa de Retomada da Distribuição de Leite, promovido pela governadora Raquel Lyra, na cidade de Salgueiro.
A cerimônia, que congregou diversas autoridades e representantes da sociedade civil, aconteceu na ETE – Urbano Gomes e contou com expressiva participação popular.
A cerimônia teve como destaque a presença da governadora Raquel Lyra, que enfatizou a importância do programa para garantir a segurança alimentar na região, especialmente para as famílias em situação de vulnerabilidade. “O leite é um alimento essencial e não podemos permitir que as crianças fiquem sem esse nutriente vital”, declarou Lyra, ressaltando que o programa beneficiará não apenas Salgueiro, mas que chegará as cidades vizinhas.
O evento contou com a presença do deputado estadual Joãozinho Tenório, do prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, e do vice-prefeito Emmanuel Sampaio, que destacaram a relevância da iniciativa para o fortalecimento da economia local e promoção da saúde.
A secretária de Desenvolvimento Social, Paizinha Patriota, também teve um papel fundamental, para a retomada deste programa.
Entre os presentes, estavam ainda diversos prefeitos da região do Sertão Central, além de ex-prefeitos e assessores da governadora, como o ex-vice-prefeito de Salgueiro, Dr. Edilton Carvalho.
Após o encerramento da cerimônia de distribuição de leite, a governadora Raquel Lyra seguiu para a inauguração do asfaltamento da PE483 que liga a BR-232 ao distrito de Umãs.
A obra, aguardada há anos, é vista como um passo crucial para melhorar a mobilidade e facilitar o escoamento da produção rural na região.
O encontro destacou não apenas a união das autoridades em prol do desenvolvimento da região, mas também o compromisso do governo estadual em atender as demandas locais e promover políticas públicas que impactem positivamente a vida dos sertanejos.
Com iniciativas como essa, a expectativa é que Salgueiro e suas adjacências voltem a ver o crescimento das demandas sociais fundamentais para a população.
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Gasolina e diesel ficarão mais caros a partir deste sábado 01/02/25 com aumento do ICMS
Novo reajuste do imposto estadual impacta os combustíveis a partir deste sábado, 1º de fevereiro, elevando o preço final nas bombas. Entenda o motivo da mudança.
A partir de 1º de fevereiro de 2025, o preço dos combustíveis aumentará devido ao reajuste do ICMS. A gasolina e o Diesel sofrerão um acréscimo de até R$ 0,10 por litro.
Com isso, a alíquota de ICMS na gasolina passará de R$ 1,37 para R$ 1,47, ou seja, aumentará em R$ 0,10 no preço final. Enquanto no diesel, o aumento na alíquota subirá de R$ 1,06 para R$ 1,12, fazendo o preço final do Diesel subir em R$ 0,06 na bomba.
Essa mudança faz parte da nova política de tributação dos combustíveis, que adotou uma alíquota fixa por litro. Antes, o imposto variava conforme o preço final. Com o modelo antigo, o ICMS era um percentual do preço de venda ao consumidor. Dependendo do estado, essa alíquota podia variar entre 25% e 34%.
Desde 2023, foi definida uma alíquota fixa para evitar oscilações na arrecadação estadual. Essa mudança trouxe mais previsibilidade, mas também aumentos programados no imposto. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é responsável por determinar esses reajustes.
O impacto para os consumidores será imediato. Com o aumento do ICMS, os postos repassarão o reajuste ao preço final. Assim, abastecer ficará mais caro no país.
Especialistas alertam para o efeito cascata dessa mudança. O transporte de mercadorias também será afetado, o que pode elevar os preços de diversos produtos.
Além disso, a alta dos combustíveis impacta diretamente a inflação. Em 2024, por exemplo, a gasolina já acumulou um aumento de 9,71% no preço.
O Confaz pode revisar as alíquotas a cada seis meses. Caso a arrecadação dos estados caia, novos reajustes podem ser anunciados, pressionando ainda mais os preços.
Portanto, é importante que motoristas e consumidores estejam atentos a essas mudanças. O impacto será sentido no dia a dia, com custo maior para abastecer os veículos.
Por Didi Galvão
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