O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é investigado atualmente por três órgãos da Justiça.
Duas das investigações estão relacionadas à suspeita de evolução patrimonial do senador através da compra e venda de imóveis. Uma corre na esfera criminal, no Ministério Público Federal, enquanto a outra corre na esfera eleitoral estadual, referente à sua declaração de bens para a Justiça Eleitoral durante a campanha de 2018.
Nessa quinta-feira, 21, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, definiu que as investigações no âmbito criminal deveriam correr sem foro privilegiado, consequentemente na primeira instância.
Já a terceira acusação no MP do Rio de Janeiro é referente à movimentação atípica de seus funcionários no gabinete da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) enquanto era deputado estadual. Um dos assessores é o ex-policial Fabrício Queiroz. Estima-se que no mínimo 20 funcionários da Alerj estejam envolvidos.
A irregularidade foi apontada pelo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), divulgado pelo Estado em dezembro. Outros 27 parlamentares também foram citados.
Sobre o andamento, a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro definiram nesta quinta-feira que irão investigar em conjunto os nomes de oito ex-deputados, que perderam o direito ao foro privilegiado.
Ministério Público Federal
O Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal vai analisar a evolução patrimonial do senador Flávio Bolsonaro. A investigação foi aberta em maio de 2018 depois de um advogado ter enviado uma denúncia contra o parlamentar.
O denunciante anexou ao MPF reportagens que analisavam as transações imobiliárias do então deputado estadual do Rio. A procuradora regional da República, Maria Helena de Paula, cita suspeitas de aumento patrimonial exponencial e de negociações relâmpago e extremamente lucrativas.
Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro
A investigação tramitava desde março de 2018 na Procuradoria Regional Eleitoral do Rio (PRE-RJ) e apurava possível crime eleitoral praticado por Flávio Bolsonaro ao declarar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) imóveis comprados por meio de negociações relâmpago com valores supostamente abaixo do real.
No inquérito, há a citação de que as negociações teriam resultado em aumento do patrimônio de Flávio Bolsonaro e aponta possível lavagem de dinheiro.
Em novembro, a PRE-RJ encaminhou o material para a Polícia Federal, que enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República após o filho do presidente Jair Bolsonaro ser empossado senador.
No dia 6 de fevereiro, a Procuradoria-Geral da República devolveu o inquérito para a PRE-RJ.
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Durante uma investigação sobre deputados estaduais do Rio, a Operação Lava Jato no Estado recebeu do Coaf – órgão federal criado no âmbito do Ministério da Fazenda e hoje subordinado ao Ministério da Justiça – uma lista de movimentações suspeitas realizadas por funcionários da Alerj.
Segundo o Coaf, Fabrício Queiroz, que até outubro de 2018 foi funcionário do gabinete de Flávio na Alerj, movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, conforme o Estado revelou em 6 de dezembro.
Além do valor ser considerado incompatível com o patrimônio de Queiroz, foram considerados suspeitos o volume de saques e o fato de Queiroz ter recebido depósitos de oito funcionários do gabinete de Flávio.
Enquanto investigava esse caso, o Ministério Público do Rio pediu ao Coaf novo relatório, sobre as contas de Flávio. O documento indica que em junho e julho de 2017 o filho do presidente recebeu em sua conta 48 depósitos feitos em dinheiro, sempre no valor de R$ 2 mil (R$ 96 mil no total). Os depósitos foram feitos no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Alerj, sem identificação do autor.
Essa investigação, que tramita em segredo de Justiça, foi desmembrada em duas, uma na área criminal e outra na área cível. Por serem secretas, não há detalhes sobre o atual estágio delas.
Confira a nota divulgada pela Polícia Civil e pelo MP do Rio a respeito das investigações:
A Secretaria de Estado de Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro estão investigando, em parceria, integrantes de gabinetes parlamentares de oito ex-deputados estaduais tiveram movimentação financeira atípica, segundo relatório de inteligência financeira (RIF) elaborado pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf).
As investigações estão sendo feitas pelo Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro da SEPOL e pela 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, do MPRJ.
Por recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, não sendo o caso de oito ex-parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Entre o grupo, um foi eleito deputado federal e os outros sete perderam o mandato eletivo.
(Por Estadão)
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Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) votaram, na última quinta-feira (30), pela cassação das contas do ex-deputado federal Jovair Arantes (Republicanos). O processo, que já estava em 2º instância, foi movido após irregularidades encontradas na prestação de contas da eleição de Arantes para um 7º mandato na Câmara dos Deputados em 2022 pelo Ministério Público Federal (MPF). Como julgou o relator do processo, o desembargador Carlos Augusto Torres, o ex-secretário de governo de Goiânia deve devolver mais de meio milhão R$ R$ 501.364,58 ao Tesouro Nacional pelo desvio de recursos captados.
Segundo as informações apuradas pelo Jornal O HOJE com documentos públicos do TRE-GO e do MPF, a Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (CECEP) encontrou diversas irregularidades na prestação de contas do ex-deputado. Um destes casos é a transferência indevida de recursos de cotas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o atual deputado estadual Clécio Alves (Republicanos).
“O requerente Jovair De Oliveira Arantes recebeu do Diretório Nacional do Partido Republicanos a vultosa quantia de R$ 765.000,00 a título de cota racial, afirmando possuir identidade étnico-racial “parda”, e que mais de 65% do referido valor (R$ 500.000,00) foram repassados diretamente ao candidato Clécio Antônio Alves, o qual se identifica como pessoa de cor “branca”, o que contraria as normas previstas na Resolução TSE”, afirmam.
Além desta irregularidade, O CECP também aponta que também identificou outros desvios como um gasto com o Facebook no valor de R$ 1.364,58 como pessoa jurídica a partir de “recursos de origem não identificada ou de fonte vedada”. Além disso, aponta um outro desvio na locação de veículo com recursos oriundo do Fundo Partidário (FP) no valor de R$ 21 mil.
Por: João Reynol
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A deputada federal Carla Zambelli (PL) teve o mandato cassado nesta quinta-feira (30) por decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que também determinou sua inelegibilidade por oito anos.
Com 5 votos contra 2, a ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL) e o TRE-SP reconheceu que Zambelli fez uso indevido das redes sociais e também praticou abuso de poder político nas eleições de 2022. Carla Zambelli ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em nota divulgada após decisão do TRE, Carla Zambelli propõe que o estado ‘anulou’ a decisão dos moradores de São Paulo. “O TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal”, afirmou.
“PERSEGUIÇÃO POLÍTICA”
Além disso, a parlamentar ainda afirma que os conservadores estão sofrendo “perseguição política” no Brasil.
“Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis. Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia. Continuarei a lutar todos os dias de minha vida ao lado de vocês, para que tenhamos a esperança de um Brasil próspero e digno para o povo brasileiro”, disse Carla Zambelli.
O CASO
Em dezembro teve início o julgamento do caso, com o voto do relator José Antonio Encinas Manfré pela cassação e inelegibilidade de Zambelli. Durante o voto, ele reafirmou que a parlamentar frequentemente publicava conteúdos que visavam desacreditar o sistema eleitoral e disseminar notícias falsas.
Um exemplo citado por José Antônio, foram as notícias inverídicas publicadas nas eleições de 2022, que falavam sobre uma suposta manipulação das urnas eletrônicas de Itapeva, no interior de São Paulo.
“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, argumentou.
Além de Manfré, os desembargadores Cotrim Guimarães, Silmar Fernandes e os juízes Rogério Cury e juiz Claudio Langroiva também votaram pela cassação do mandato. Já Maria Claudia Bedotti e Régis de Castilho votaram contra.
Para a juíza Maria Claudia Bedotti, que votou contra a cassação, os vídeos publicados e citados no processo não foram suficientes para comprometer a integridade das eleições e igualdade entre candidatos.
Fonte: JC
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Após a decisão do PP, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) vai deixar o atual formação do bloco governista na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com a dissolução do bloco, que tinha como representante do MDB apenas o deputado estadual Jarbas Filho, o governo mantém no ‘blocão’ o PSDB, PRD, Solidariedade e União Brasil.
“Com o fim do antigo bloco formado pelo PP, MDB, PSDB, PRD, União Brasil e Solidariedade na Alepe, reafirmo minha posição de independência, transparência e compromisso que assumi com cada pernambucano que me confiou seu voto. Seguirei trabalhando de forma sensível e responsável em projetos e iniciativas do Governo do Estado que busquem o desenvolvimento econômico e social de Pernambuco. Meu mandato continuará sendo exercido sempre em sintonia com as necessidades da população e focado na construção de um Estado mais inclusivo, justo e eficiente para todos”, disse em nota o deputado Jarbas Filho.
O Partido Progressistas (PP), por sua vez, encabeçará novo bloco governista na Alepe, após articulação com o governo Raquel Lyra (PSDB). A bancada do PP definiu o novo direcionamento em reunião na última terça-feira (28), segundo o deputado Kaio Maniçoba, líder do PP.
Fonte: JC
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