A Receita Federal vai ampliar a cooperação com o Ministério Público do Rio de Janeiro e investigar os envolvidos na Operação Os Intocáveis, que mira a atuação de milícias no Estado. Entre os alvos está o ex-capitão da Polícia Militar Adriano Magalhães da Nóbrega, apontado como líder de grupo criminoso conhecido como Escritório do Crime.
A mãe e a mulher de Nóbrega trabalharam no gabinete que o hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) ocupava até 31 de janeiro deste ano na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Como revelou o jornal O Estado de S. Paulo no mês passado, a Receita já atuava na análise das movimentações financeiras dos citados no relatório do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) que apontou transações atípicas na conta de Fabrício Queiroz, também ex-assessor de Flávio, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
A Operação Os Intocáveis prendeu cinco suspeitos de integrar milícia que atua em Rio das Pedras, na Barra da Tijuca. Nóbrega, porém segue foragido. De acordo com a Promotoria do Rio, o grupo atuava na grilagem de terras, na compra, venda e aluguel irregular de imóveis, na cobrança de taxas da população local e na receptação de mercadoria roubada, entre outros crimes.
A mulher do ex-capitão, Danielle Mendonça da Costa Nóbrega, trabalhou no gabinete de Flávio de 6 de setembro de 2007 até 14 de novembro do ano passado. Já a mãe de Nóbrega, Raimunda Veras Magalhães, esteve lotada no mesmo gabinete de 11 de maio de 2016 também até 14 de novembro de 2018. Ambas recebiam salário de R$ 6.490,35.Raimunda é citada no relatório do Coaf que investiga corrupção no Legislativo fluminense. Ela repassou R$ 4.600 para a conta de Queiroz.
A entrada da Receita no caso segue o padrão adotado desde a Operação Lava Jato, em que o foco dos investigadores é o caminho do dinheiro de grupos criminosos. Como o Fisco tem o maior banco de dados fiscais, bancários e patrimoniais do País, seus relatórios são considerados os mais completos para auxiliar nas investigações.
No caso da milícia, a atuação do órgão poderá rastrear todos aqueles que fizeram algum tipo de transação, não só com os suspeitos de integrar o grupo, mas também com parentes, pessoas próximas ou empresas ligadas a eles. Em busca de possíveis crimes tributários, os auditores devem produzir relatórios para subsidiar o trabalho dos promotores com o mapeamento do caminho do dinheiro movimentado.
Ao jornal, uma fonte com acesso à investigação afirmou que já foram realizadas algumas reuniões entre investigadores e a Receita para tratar da cooperação no caso.
Homenagens
Enquanto era deputado estadual, o filho de Bolsonaro, em discursos na Assembleia do Rio em 2006 e 2007, disse que “a milícia nada mais é do que um conjunto de policiais buscando expurgar do seio da comunidade o que há de pior: os criminosos”. Ainda segundo declarações do hoje senador, não seria “justa essa perseguição (aos milicianos)”.
Como parlamentar na Assembleia do Rio, Flávio apresentou moções honrosas a outros quatro policiais que se envolveram em irregularidades. Em 2017 e 2018, o então deputado estadual pediu à Mesa Diretora da Casa que fossem concedidas moções parabenizando os PMs Leonardo Ferreira de Andrade e Bruno Duarte Pinho — os dois foram alvo, em agosto do ano passado, da Operação Quarto Elemento, do Ministério Público.
Coaf
No outro caso em que a Receita já coopera com o MP sobre a movimentação financeira de assessores da Assembleia, entre eles ex-funcionários de Flávio, os auditores iniciaram nos últimos dias a análise de dados.
Há dois focos de investigação. Na esfera criminal, a apuração é conduzida pelo promotor Luis Otávio Figueira Lopes e apura possível prática de peculato, quando um servidor se apropria de dinheiro público. Segundo o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, Flávio ainda não é diretamente investigado neste caso. No área cível, o senador é alvo por suposto ato de improbidade.
Uma fonte disse que, ao mapear o caminho do dinheiro que abasteceu as contas de Queiroz e de outros assessores da Assembleia do Rio, o Fisco poderá contribuir na apuração sobre a suposta existência de um esquema de contratação ilegal de servidores para posterior devolução de parte dos vencimentos. Essa hipótese, como mostrou o Estado, já era investigada pela Polícia Federal antes de o caso ser enviado à esfera estadual.
A Promotoria do Rio também tem como uma das linhas de investigação a de que Queiroz e assessores de outros deputados com movimentações mais elevadas centralizavam o recebimento de parte dos salários de seus colegas de gabinete.
Conhecido como “rachid”, o esquema resultou nos últimos anos na abertura de investigações em pelo menos 16 assembleias legislativas. Em relatório, a delegada federal responsável pela Operação Furna da Onça disse que esse sistema seria “disseminado” na Assembleia do Rio.
O Estado de S. Paulo revelou nessa sexta-feira (22/2) que um ex-assessor de Flávio declarou aos investigadores que devolvia 66% do salário para Queiroz todos os meses. Segundo ele, as transferências eram investimentos em atividade de compra e venda de veículos. Queiroz a ainda não prestou depoimento à Promotoria.
Por meio de sua assessoria, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que é vítima de “perseguição política e repudia a tentativa de imputar irregularidades e crimes onde não há”.
(Por Metrópoles)
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A CCJ, liderada pela direita, pede explicação do motivo pelo qual o governo está tentando combater as fake news.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 14, um convite para que o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta (PT) explique o pedido de abertura do inquérito pela Polícia Federal (PF) sobre disseminação de informações falsas sobre as enchentes no Rio Grande do Sul.
Inicialmente, o pedido era para uma convocação, mas foi transformado em um convite. A data sugerida para a presença de Pimenta no colegiado é 28 de maio, mas o ministro pode se recusar a comparecer à audiência, caso queira.
O requerimento foi protocolado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) sob alegação de que a investigação proposta por Pimenta e acatada pelo ministro de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tem como alvo apenas opositores do atual governo.
Na lista de pessoas a serem investigadas estão aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL), um dos filhos dele, e o coach e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB).
No documento, o parlamentar justifica que o objetivo é que Pimenta “preste esclarecimentos acerca da abertura de um inquérito para perseguir opositores que denunciaram falhas e abusos do governo federal na tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, entre outros”.
Também estavam em votação requerimentos para a convocação de Lewandowski, mas foram retirados da pauta. A partir de um acordo com a base aliada do governo, o ministro da Justiça vai se encontrar com os deputados nesta quarta-feira, 15, para explicar a investigação.
Foto Antonio Cruz/Agência Brasil
Por Estadão
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O Ministério de Minas e Energia (MME) indicou a engenheira Magda Chambriard para exercer o cargo de presidente da Petrobras, em substituição a Jean Paul Prates. Segundo nota divulgada pela empresa, Prates solicitou encerramento antecipado de seu mandato à frente da petrolífera.
Prates, que assumiu a presidência da estatal em janeiro de 2023, pediu que o Conselho de Administração da empresa se reúna para apreciar sua saída do cargo, de forma negociada. Confirmada a saída da presidência, ele renunciará também ao cargo de membro do conselho.
Magda é engenheira química e civil e iniciou sua carreira na Petrobras em 1980. Foi cedida à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2002. Tornou-se diretora da ANP em 2008. Em 2012, chegou à diretoria-geral da agência no governo Dilma Roussef.
De acordo com ofício enviado à Petrobras pelo Ministério das Minas e Energia, a indicação será submetida aos procedimentos internos de governança corporativa, incluindo análises de conformidade e integridade necessárias ao processo sucessório da companhia, com apreciação pelo Comitê de Pessoas e pelo Conselho de Administração.
Magda Chambriard é mestre em engenharia química pela COPPE/UFRJ (1989) e engenheira civil pela UFRJ (1979), e se especializou em engenharia de reservatórios e avaliação de formações e posteriormente em produção de petróleo e gás, na hoje denominada Universidade Petrobras.
O comunicado da empresa diz ainda que Magda fez diversos cursos, além dos relativos à produção de óleo e gás, eles desenvolvimento de gestão em engenharia de produção, negociação de contratos de exploração e produção, qualificação em negociação na indústria do petróleo, gerenciamento de riscos, contabilidade, gestão, liderança, desenvolvimento para conselho de administração.
Fonte:Agência Brasil
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O Palácio do Planalto escolheu Paulo Pimenta, atualmente no comando da Secom (Secretaria da Comunicação), para a função de ministro extraordinário da reconstrução do Rio Grande do Sul, após a reação à tragédia no estado ter se tornado um problema no governo.
Laércio Portela, que já atuou na comunicação dos primeiros mandatos do presidente Lula (PT), assumirá interinamente o posto de Pimenta.
A ideia é que Pimenta se encarregue de monitorar e coordenar as ações federais para o estado. O anúncio oficial deve acontecer nesta quarta-feira (15), quando Lula vai ao Rio Grande do Sul para visitar as áreas atingidas pelas inundações e anunciar um novo pacote de medidas.
A tragédia no Rio Grande do Sul atravancou a estratégia de comunicação pré-definida pelo governo e, incomodado com a reação de oposicionistas às medidas federais, Lula decidiu anunciar no estado um a série de ações em resposta às críticas.
A iniciativa decorre da avaliação de Lula e de integrantes do governo de que há falhas no enfrentamento da crise, especialmente na comunicação. A principal queixa apontada pelo presidente a pessoas próximas é que o Executivo federal não consegue obter reconhecimento pelas ações adotadas.
Pimenta era o titular da comunicação do governo Lula desde o início do mandato, em janeiro de 2023. Em alguns momentos, o setor foi criticado por outros ministros do governo e até mesmo pelo mandatário. Em algumas reuniões ministeriais, Lula cobrou mais articulação na divulgação das ações do governo.
A nomeação de Pimenta também é apontada nos bastidores como uma forma de dar mais visibilidade e catapultá-lo em seu estado, o Rio Grande do Sul. O então homem forte da comunicação é apontado como um pré-candidato a disputar o Palácio Piratini em 2026.
Alguns interlocutores no Palácio do Planalto defendiam o nome de um técnico para o posto, para evitar ruídos com o governador Eduardo Leite (PSDB), no momento de articulação e ações para enfrentar a calamidade pública.
O substituto interino de Pimenta, Laércio Portela, é apontado como um quadro competente na área de comunicação. Por outro lado, não é visto como um nome forte que deva permanecer no cargo por uma temporada maior e chegar a ser efetivado. Ou seja, a análise é de que Pimenta mantém um pé na Secom.
Pela programação original, os anúncios de Lula sobre novas medidas voltadas ao Rio Grande do Sul seriam feitos nesta terça (14) no Palácio do Planalto. O presidente, porém, adiou para esta quarta (15) a divulgação das medidas para reforçar a presença do governo federal no estado. A ideia é que a apresentação inclua visitas a famílias desabrigadas.
Entre as iniciativas do pacote, além da constituição de uma autoridade climática para coordenar as ações no RS, está a concessão de um voucher de R$ 5.000 para atingidos pelas inundações, como antecipou a coluna Mônica Bergamo, e a inclusão de 20 mil beneficiários do estado no programa Bolsa Família.
Lula fez cobranças à sua equipe no fim da tarde de segunda (13). O áudio dessa fala inaugural do petista em reunião ministerial foi divulgado pela Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência).
Todos os 38 ministros participaram da reunião, que foi convocada em caráter emergencial pelo presidente, para discutir as ações federais para enfrentar a calamidade climática.
Lula disse que é um compromisso seu deixar o Rio Grande do Sul “como era antes da chuva”.
Ainda segundo aliados, o petista está contrariado com ataques às medidas nas redes sociais, as quais classifica como fake news.
O presidente ainda estuda fazer um pronunciamento à nação para esclarecimento das ações. No domingo (12), o governo levou ao ar uma campanha publicitária para mostrar o que fez, apesar do alcance limitado em relação às redes sociais.
Além da decisão de estar pessoalmente presente no Rio Grande do Sul, incluindo nova viagem ao estado, o petista tem exigido participação mais incisiva da equipe.
Lula passou a cobrar dos auxiliares a elaboração de medidas que tenham impacto imediato na população afetada pela catástrofe ambiental e deixou isso claro em reunião ministerial promovida na segunda.
De acordo com um integrante do Palácio do Planalto, o presidente reclamou com sua equipe da forma como seus eventos anteriores no estado foram organizados.
Lula queria ter demonstrado solidariedade pessoalmente aos atingidos pelas enchentes. No lugar disso, nas duas viagens que fez à região, sobrevoou áreas alagadas e teve encontros com autoridades. Por isso o petista prevê realizar um ato simbólico nos locais atingidos para contornar o que ele mesmo reconheceu ter sido um erro de agenda.
O chefe do Executivo também quer ampliar o atendimento aos atingidos pela catástrofe, não se restringindo à faixa de renda inferior a dois salários mínimos. A inclusão da classe média entre os beneficiários e a oferta de linhas de financiamento estão entre as medidas.
Embora seja considerada um desafio, a reação à tragédia no Sul também é vista por uma parte do governo como uma forma de aproximar Lula de uma parcela da população refratária à sua gestão.
Durante a reunião de emergência na segunda-feira para tratar da crise climática no RS, Lula cobrou de seus ministros para que haja coordenação nas falas e ações e pediu que não fiquem “inventando coisas” que ainda não foram discutidas no âmbito do governo.
“Não dá para cada um de nós que tem uma ideia anunciar publicamente essa ideia. Uma ideia é um instrumento de conversa no governo para que a gente transforme a ideia numa política real. Não é cada um que tiver uma ideia, vai falando da sua ideia, vai dizendo o que vai fazer, porque isso termina não construindo uma política pública sólida e uma atuação muito homogênea do governo, no caso do Rio Grande do Sul”, disse.
Fonte: FOLHAPRESS
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