A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal, encaminhou pedido de esclarecimento ao ministro da Educação, Ricardo Vélez, sobre mensagem enviada a escolas do país. A PFDC solicita que o MEC apresente, em até 24 horas, justificativa do ato administrativo com base “nos preceitos constitucionais e legais a que estão submetidos todos os agentes públicos”.
A mensagem enviada pelo MEC solicitava que uma carta do ministro fosse lida para estudantes, professores e demais funcionários, e que os alunos ficassem perfilados para cantar o Hino Nacional. Na mensagem, pede que um representante da escola filme as crianças durante o ato e que as imagens sejam enviadas ao ministério e à Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
A carta continha o slogan utilizado na campanha do presidente Jair Bolsonaro – “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”.
O MEC informou em nota que enviou uma nova mensagem às escolas, com uma carta sem o slogan de campanha. A pasta ressalta que o ato é voluntário, para as escolas que quiserem aderir. O MEC diz ainda que as imagens serão utilizadas mediante autorização dos pais e responsáveis.
Argumentos
De acordo com a procuradoria, a mensagem feriu o Artigo 5º da Constituição Federal, que assegura ser livre a manifestação do pensamento e que é inviolável a liberdade de consciência e de crença. “O mesmo artigo constitucional garante que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”, disse em nota.
O documento cita também Artigo 37 da Constituição Federal, segundo o qual a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A PFDC argumenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
A Agência Brasil procurou o MEC, por e-mail, e aguarda manifestação.
(Por Ouricuri em foco)
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Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) estiveram na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), na última terça-feira (28), para tratar de questões relativas à educação pública estadual.
A presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, foi recebida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, que será o relator das questões relacionadas à Secretaria de Educação do Estado (SEE-PE) no biênio 2025/2026. No início de janeiro, o Sintepe formalizou uma denúncia ao TCE e ao Ministério Público do Estado (MPPE) relatando os problemas enfrentados pelos servidores da educação no pagamento de seus salários.
Ivete Caetano destacou que os erros vêm ocorrendo desde julho de 2024, como o pagamento incorreto de salários, a ausência de gratificações e, mais recentemente, em janeiro, o atraso na quitação do terço de férias — valor que, tradicionalmente, é pago nesta época em razão das férias coletivas da rede estadual de ensino. O sindicato recebeu mais de 1.300 relatos de servidores apontando falhas referente as suas remunerações.
Em resposta, o conselheiro Rodrigo Novaes informou que já notificou o Estado sobre a denúncia feita pelo Sintepe e afirmou esperar que o Governo do Estado tome as devidas providências para resolver o problema. “Já informamos ao governo que estamos cientes da situação e que eles podem ser responsabilizados. Acredito que irão corrigir e buscar uma solução”, afirmou Novaes.
Além disso, as dirigentes do Sintepe também estiveram com o conselheiro Ranilson Ramos, onde confirmaram que será realizada uma nova reunião na segunda quinzena de fevereiro, para discutirem sobre a convocação dos concursados aprovados para a educação e a situação dos professores e professoras contratados temporariamente.
“Nós solicitamos essa reunião porque existem diversas questões relacionadas a essa demanda. Há um cadastro de reserva de 1.170 professores que aguardam ser convocados, além do cadastro de reserva dos analistas e assistentes administrativos, que também estão esperando pela convocação”, afirmou Ivete Caetano, em entrevista à coluna Enem e Educação.
A presidente do Sintepe pontuou ainda, a situação dos professores e professores da Educação Inclusiva. No dia 20 de janeiro, a Secretaria de Educação do Estado (SEE) foi autorizada a promover uma seleção simplificada para o preenchimento de 338 vagas destinadas a profissionais da Educação Especial na Rede Estadual.
Serão oferecidas 186 vagas para o cargo de professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), 82 para professor intérprete de Libras, 48 para professor instrutor de Libras e 22 para professor brailista. Os contratados terão carga horária de 200 horas mensais.
“Eles estão fazendo uma seleção pública simplificada, em um momento que tem cadastro de reserva da Educação Inclusiva, como brailista”, destacou Ivete.
A Secretaria de Educação do Estado deve encerrar, nesta sexta-feira (31), cerca de 4,1 mil contratos temporários. A medida tem gerado revolta entre os docentes, que alegam que as rescisões estão ocorrendo sem planejamento prévio e cobram um posicionamento transparente sobre os critérios utilizados para a rescisão dos contratos.
“O governo nos informou que a rescisão contratual prevista para o dia 31 de janeiro seguiria o Plano de Ação entregue ao TCE, ou seja, para cada contrato temporário, haveria um concursado para substituí-lo. Dessa forma, o CTD só seria desligado à medida que fosse substituído por um concursado. No entanto, isso não está acontecendo na prática”, explicou Ivete Caetano.
A dirigente tem recebido inúmeros relatos de professores que estão tendo seus contratos encerrados sem a devida substituição por professores efetivos, conforme o estabelecido no Plano de Ação. “Mesmo que rede chame todo o cadastro de reservas existente, ela ainda vai precisar dos contratos temporários também. Nós temos uma demanda muito grande, porque temos professores em licença premiu, licença maternidade, ou afastados por motivos de saúde. E isso tem preocupado muito a categoria, porque estamos na véspera de iniciar o ano letivo”, disse a dirigente.
Sem a renovação desses contratos ou a substituição imediata por professores concursados, cresce a preocupação de que algumas escolas possam iniciar o ano letivo, na próxima segunda-feira (5), sem professores em sala de aula.
A coluna Enem e Educação entrou em contato com a SEE-PE, nesta quinta-feira, questionando o posicionamento da pasta diante das alegações apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação sobre a rescisão dos contratos e se há confirmação desse quantitativo. Também foi questionado se haverá convocação do cadastro de reserva e se há risco das escolas iniciarem as aulas sem professores.
Por nota, a SEE disse que desde o início da atual gestão, em 2023, “tem trabalhado para fortalecer o quadro de profissionais da Rede Estadual de Ensino, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino e garantir uma educação pública de excelência para todos os estudantes pernambucanos”.
“É importante destacar que, à medida que os professores nomeados assumem seus cargos e entram em exercício, pode ocorrer a movimentação de saída de vínculos temporários sendo substituídos pelos concursados efetivos. O Governo segue comprometido com o fortalecimento da educação pública em Pernambuco, trabalhando para melhorar as condições de trabalho dos profissionais e a qualidade do ensino oferecido aos alunos”, finaliza o comunicado enviado nesta quinta-feira.
Fonte: JC
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Estão abertas até o dia 4 de fevereiro as inscrições para o curso de “Informática Preparatório para Concursos Públicos – Módulo I”, ofertado pelo Campus Petrolina do IFSertãoPE na modalidade de Formação Inicial e Continuada (FIC). A capacitação tem carga horária total de 100 horas e será realizada a distância entre os dias 10 de fevereiro e 7 de março. Inscrições podem ser feitas até 4 de fevereiro, de forma gratuita, neste formulário virtual.
Para se inscrever é necessário anexar cópia digitalizada da seguinte documentação: RG ou CNH, CPF e histórico escolar do Ensino Médio (concluído ou em curso). As 30 vagas disponibilizadas pelo campus serão preenchidas através de diferentes critérios de classificação, como perfil socioeconômico e escolar dos candidatos. O resultado sai no dia 6 de fevereiro.
Os alunos farão o curso de forma assíncrona por meio das plataformas digitais Moodle e Google Meet. Os participantes vão adquirir conhecimentos sobre noções de informática aplicadas às seleções de concursos públicos, com foco em temas recorrentes nos editais.
Por Alvinho Patriota
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É uma mudança de cultura comportamental”, avalia Mozart Neves Ramos, titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira da USP de Ribeirão Preto e professor emérito da UFPE, sobre a proibição do uso de celulares nas escolas de todo o país.
A Lei 15.100/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025, proíbe o uso de celulares durante as aulas, recreios e intervalos em todo o ensino básico. No entanto, as regulamentações com as instruções detalhadas ainda não foram divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC).
Mozart Ramos considera a nova legislação como uma medida bem-vinda, pois acredita que o uso descontrolado dos celulares diminui a conexão dos estudantes com a escola e os professores, criando um ambiente propenso à distração e ao isolamento. “No entanto, ainda há muito a ser feito. Ao proibir algo que já fazia parte da cultura de nossas crianças e adolescentes, será necessário um processo de acompanhamento e monitoramento”, afirmou o ex-reitor da UFPE durante sua participação no programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta quarta-feira (29).
A exemplo do que ocorreu no Rio de Janeiro, que implementou uma legislação municipal restringindo o uso de celulares nas escolas há um ano e já observa impactos positivos, como o aumento da socialização entre os alunos e maior concentração nas aulas, Ramos destaca que as famílias também precisam ser reeducadas nesse processo.
A legislação flexibiliza o uso de equipamentos eletrônicos para fins pedagógicos ou didáticos, sempre com a orientação dos profissionais de educação. Também são consideradas exceções nos casos em que os aparelhos garantam acessibilidade, inclusão, direitos fundamentais ou atendam às condições de saúde dos estudantes.
É importante ressaltar que avalições como Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), mostrou alunos que passam mais de cinco horas por dia conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os aparelhos por até uma hora.
Outros estudos também confirmam que o excesso de estímulos oferecido pelos dispositivos móveis pode prejudicar a concentração, reduzir o engajamento e comprometer o desempenho acadêmico.
“A restrição é fundamentada principalmente na necessidade de garantir maior foco dos estudantes nas atividades escolares, protegendo a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes”, afirma o gestor pedagógico do Colégio Salesiano Recife, Luiz Ventura.
No colégio, uma das medidas adotadas são as “colmeias”, espaços que já fazem parte da rotina do local, onde os alunos podem guardar seus celulares com segurança. “Essa medida reforça o compromisso de mantermos um ambiente mais saudável, com menos distrações e mais foco no aprendizado e na convivência. Estamos aqui para garantir que todos possam aproveitar ao máximo esse momento de crescimento”, complementa o profissional, que também é especialista em psicopedagogia institucional e em desenvolvimento e aprendizagem.
Fonte: JC
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