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Moro ironiza novas mensagens sobre Venezuela e Lava Jato
Moro reagiu com ironia as novas mensagens divulgadas pela ‘Folha de S. Paulo’ sobre Venezuela
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro da Justiça, Sergio Moro, reagiu com ironia à revelação de sua sugestão para que a força-tarefa da Operação Lava Jato expusesse informações da delação da Odebrecht que estavam sob sigilo por ordem do Supremo Tribunal Federal em 2017, quando ele era juiz no Paraná.
Como o jornal Folha de S.Paulo e o site The Intercept Brasil revelaram neste domingo (7), a força-tarefa se articulou com a Procuradoria-Geral da República para expor as informações após receber a sugestão de Moro em agosto de 2017, em meio ao recrudescimento da situação política na Venezuela.
“Novos crimes cometidos pela Operação Lava Jato segundo a Folha de São Paulo e seu novo parceiro, supostas discussões para tornar públicos crimes de suborno da Odebrecht na Venezuela, país no qual juízes e procuradores são perseguidos e não podem agir com autonomia. É sério isso?”, escreveu Moro numa rede social neste domingo.
De acordo com mensagens privadas trocadas pelos procuradores da Lava Jato, Moro fez sua sugestão no dia 5 de agosto de 2017. “Talvez seja o caso de tornar pública a delação da Odebrecht sobre propinas na Venezuela”, disse o juiz ao procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Enviadas por uma fonte anônima ao Intercept e analisadas pela Folha de S.Paulo e pelo site, as mensagens mostram que os procuradores dedicaram meses de trabalho ao projeto e contavam com o apoio de Moro para uma ação cujo objetivo principal era expor as informações da Odebrecht, mesmo que não houvesse consequências jurídicas.
Embora fosse responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná, onde são examinados casos relacionados à corrupção na Petrobras, Moro não tinha nenhuma atribuição nas investigações dos crimes praticados pelos executivos da Odebrecht ao corromper governos estrangeiros.
Conforme o acordo firmado pela empresa com o Ministério Público Federal e autoridades dos Estados Unidos e da Suíça em 2016, as informações fornecidas por seus executivos só poderiam ser compartilhadas com outros países se eles se comprometessem a respeitar os termos negociados no Brasil e não tomassem medidas contra a empresa e os delatores.
O vazamento das informações sobre a Venezuela de fato ocorreu em outubro de 2017, quando a ex-procuradora-geral venezuelana Luísa Ortega Diaz publicou em seu site na internet dois vídeos com trechos de depoimentos do ex-diretor da Odebrecht Euzenando Azevedo, um dos colaboradores da Lava Jato.
Ortega foi destituída do cargo pela Assembleia Nacional Constituinte venezuelana no mesmo dia em que Moro fez sua sugestão a Deltan. Ela deixou a Venezuela pouco depois, refugiou-se na Colômbia e visitou o Brasil para propor cooperação com a Procuradoria-Geral da República mesmo após seu afastamento do cargo.
Em nota divulgada neste domingo, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba negou ter participado do vazamento. “Os integrantes da força-tarefa pautam suas ações pessoais e profissionais pela ética e pela legalidade e é infundada a acusação de que a força-tarefa teria vazado informações sigilosas”, diz a nota.
Os procuradores argumentam que, na época em que Ortega esteve no Brasil, as informações da Odebrecht não estavam à disposição da força-tarefa de Curitiba. Os vídeos com os registros dos depoimentos estavam sob a guarda da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, sob sigilo por ordem do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.
A força-tarefa afirma também que não teve contato com Luísa Ortega quando ela visitou o Brasil. Como foi noticiado na época, a procuradora venezuelana esteve em Brasília e foi recebida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Como mostram as mensagens analisadas pela Folha de S.Paulo de S.Paulo e pelo Intercept, dois procuradores venezuelanos estiveram em Curitiba para contatos com a força-tarefa no dia 14 de setembro, três semanas após a visita de Luísa Ortega Diaz ao Brasil, e pouco antes de o vazamento dos vídeos ocorrer.
A força-tarefa informa que, em maio de 2017, defendeu junto à Procuradoria-Geral da República a prorrogação do sigilo das informações da Odebrecht e observa que “bastaria que seu sigilo não fosse prorrogado” para que o material se tornasse público na época.
O sigilo não foi imposto por decisão dos procuradores, mas por ordem do ministro Fachin, do STF. Como as mensagens analisadas pela Folha de S.Paulo e pelo Intercept mostram, a decisão de fazer algo para expor as informações da Odebrecht foi tomada pelos procuradores depois, em agosto de 2017, após a sugestão de Moro.
A nota dos procuradores lembra que o próprio Ministério Público Federal pediu abertura de inquérito para apurar o vazamento, em dezembro de 2017. Mas o inquérito só foi aberto meses depois de um questionamento feito pela Odebrecht ao Supremo.
A empresa apresentou a Fachin uma notícia-crime, com pedido de investigação do vazamento, em 17 de outubro. O STF pediu esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República, que somente em março de 2018 comunicou à corte a existência do inquérito instaurado em dezembro, que tramita sob sigilo na primeira instância.
A força-tarefa também questionou as citações feitas pela Folha de S.Paulo e pelo Intercept a mensagens do procurador Vladimir Aras, que em 2017 chefiava a Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal.
“O veículo provavelmente se valeu de diálogos editados ou falsos, pois o procurador regional da República Vladimir Aras sequer participava do grupo de discussão da força-tarefa, ao contrário do que diz a reportagem”, diz a nota. “Ele sempre diligenciou para manter o sigilo de milhares de documentos que tramitaram na unidade de cooperação internacional do MPF.”
De acordo com as mensagens analisadas pela Folha de S.Paulo e pelo Intercept, Aras não participava dos grupos de discussão da força-tarefa, mas era participante de um grupo batizado como Venezuela Dream, criado justamente para discutir a iniciativa que começou a ser debatida após a sugestão de Moro.
“As supostas mensagens que a reportagem apresenta como verdadeiras apontam a constante preocupação com o sigilo, inclusive em data posterior àquela das mensagens que embasam a acusação de vazamento”, afirma a nota da força-tarefa.
Na verdade, as mensagens analisadas pela Folha de S.Paulo e pelo Intercept mostram que os procuradores consideraram a possibilidade de facilitar o vazamento da delação propondo uma ação com esse objetivo.
“A solução que vejo é fazer uma comunicação espontânea para o próprio país. No caminho isso certamente vazará em algum lugar, sem qq participação nossa. Isso posso fazer de imediato”, disse o procurador Orlando Martello aos colegas, em 5 de agosto, de acordo com uma das mensagens.
“Naõ dá para tornar público simplesmente porque violaria acordo, mas dá pra enviar informação espontãnea e isso torna provável que em algum lugar no caminho alguém possa tornar público”, disse Deltan a Moro, no mesmo dia.
Além disso, integrantes da força-tarefa apontaram a visita de Luísa Ortega Diaz ao Brasil como oportunidade para o vazamento da delação da Odebrecht. “Vcs que queriam leakar as coisas da Venezuela, tá aí o momento. A mulher está no Brasil”, disse Paulo Roberto Galvão aos colegas, no dia 22 de agosto.
Em 13 de outubro, numa mensagem aos colegas após a publicação dos vídeos no site de Ortega, Galvão apontou Aras e Martello como possíveis responsáveis pelo vazamento: “Nos não passamos… Só se foi Vlad. Ou Orlando, escondido.” Os dois participavam do grupo e ficaram em silêncio.
A força-tarefa de Curitiba reiterou em sua nota que não reconhece a autenticidade das mensagens obtidas pelo Intercept e afirmou que sempre atuou com independência em relação a Moro. “Inúmeros dados reforçam a independência da atuação da força-tarefa em relação ao Judiciário, como o número de recursos apresentados, de absolvições e de pedidos indeferidos”, afirmou.
Por Folhapress
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A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço. A Drogasil não informando a quantidade de doses corretas do imunizante, bem como o devido preço, fere a legislação nacional.
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O amparo legal de proteção e do dever de informar permeia todo o Código do Consumidor, ratificando a importância da informação nas relações de consumo para o efetivo esclarecimento do consumidor a fim de que faça uma contratação consciente.
Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; (Redação dada pela Lei no 12.741, de 2012) Vigência.
IV – A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;
Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
O dever da informação é essencial para as boas práticas comerciais entre fornecedor e consumidor, ao qual se destaca o bem estar da social e pessoal, bem como a devida proteção do consumidor, tendo em vista a grade quantidade de produtos que estão em circulação diariamente.
Deixamos em aberto o espaço para a manifestação da Drogasil.
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O governo federal decidiu nesta sexta-feira (03/05) adiar em todo o país a aplicação das provas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) por causa das fortes chuvas no Rio Grande do Sul. O certame, o maior a ser realizado no Brasil, estava marcado para domingo (05/05). Uma nova data ainda não foi anunciada.
Mais cedo, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, havia informado que o governo avaliava um possível adiamento das provas no Rio Grande do Sul. No estado, são 86 mil candidatos inscritos para fazerem a prova em dez cidades gaúchas.
O CPNU é o concurso com o maior número de candidatos já realizado no país. Em todo o Brasil, serão 3.665 locais de aplicação e 75.730 salas. Ao todo, 2,144 milhões de candidatos inscritos no processo seletivo disputarão 6.640 vagas oferecidas por 21 órgãos públicos federais. As informações são da Agência Brasil.
Foto: Freepik
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Ao comentar os estragos causados por temporais que atingem o Rio Grande do Sul, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse, nesta sexta-feira (3), em Brasília, que o estado vive sua maior catástrofe meteorológica.
Ele lembrou um enchente histórica registrada no Rio Grande do Sul em 1941 e cravou: “Nunca vi nada parecido. Conheço bastante o nosso estado. Já enfrentei várias situações delicadas, dramáticas. Mas posso assegurar a vocês que nunca houve uma enchente como essa. Quem é gaúcho sempre ouviu falar na famosa enchente de 1941, histórica. Essa enchente que estamos enfrentando vai ultrapassar e muito o que aconteceu no nosso estado em 1941”, afirmou.
“Tivemos uma situação muito grave no estado em setembro do ano passado, mas, com certeza, esse fenômeno vai ultrapassar, em termos de gravidade – e muito. Continua chovendo. Há uma perspectiva de que essa chuva, em algumas regiões, permaneça até o próximo domingo. Neste momento, estamos com 141 pontos de rodovias interrompidas, entre rodovias estaduais e federais. Isso faz com que algumas cidades já estejam sem combustível. Máquinas da prefeitura que estavam trabalhando na limpeza e desobstrução não têm diesel. Há cidades com desabastecimento de água e alimentos. As ambulâncias não conseguem circular no estado e médicos plantonistas não conseguem chegar nas cidades,” acentuou o ministro.
Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pimenta avaliou que todo o foco do governo federal, neste momento, está voltado para o resgate de vítimas das enchentes e inundações.
“Temos ainda centenas de pessoas ilhadas. Agora pela manhã, tão logo amanheceu o dia, deslocamos praticamente todo o efetivo de helicópteros que nós temos para a região do Vale do Taquari. Vamos trabalhar com algo em torno de oito a nove helicópteros durante todo o dia”, revelou.
“Infelizmente, as condições climáticas dificultam muito o trabalho. Estamos falando daqueles helicópteros pesados, em que o salvamento é feito com o helicóptero no ar. As equipes têm que descer por corda, rapel, para buscar as pessoas que estão sobre telhados, em áreas alagadas, onde o helicóptero não pode pousar. Portanto, não é uma operação simples. Alguns desses helicópteros não têm capacidade de voar à noite. [Eles] precisam de visibilidade para isso, não pode estar chovendo, não pode ter neblina. Há regiões que têm rede de alta tensão e isso dificulta muito a operação por conta do risco de acidente.”
Números
Boletim da Defesa Civil do Rio Grande do Sul – divulgado na manhã desta sexta-feira (3) – contabiliza 31 mortes em decorrência das chuvas que assolam o estado.
Há, ainda, 74 pessoas desaparecidas e 56 feridas. Ao todo, 235 municípios gaúchos, até o momento, foram afetados por temporais, totalizando 351.639 pessoas atingidas. Dessas, 17.087 estão desalojadas e 7.165 em abrigos.
Em entrevista na última quinta-feira (2), o governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, destacou que os números devem subir ao longo dos próximos dias. “Com a mais profunda dor no coração, eu sei dizer que será ainda mais que isso, porque não estamos conseguindo acessar determinadas localidades”, finalizou.
Fonte: Agência Brasil
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