Pernambuco
Prefeito de Petrolina superfatura na aquisição de material bibliográfico e TCE quer explicações
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou que o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, retenha pagamentos em licitação da prefeitura para aquisição de material bibliográfico destinado a rede municipal de ensino.
A decisão do relator Carlos Neves foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (dia 1°) e segundo ele, “o orçamento estimativo do certame não evidencia a composição dos custos, dos descontos obtidos da empresa vencedora, pois podem ter sido oferecidos a partir de uma estimativa inicial superestimada. O preço unitário dos itens é significativamente superior ao parâmetro adotado pela auditoria advindo de aquisição assemelhada a dos autos.
Ou seja, licitação para aquisição de livros para a rede municipal de ensino superfaturadas. Para a empresa vencedora, segundo a decisão do TCE, foi ” adjudicado itens reservados pelo edital para microempresas, empresas de pequeno porte e microempresários quando ela não detém tais qualificações”.
O relator disse ainda, que as informações apresentadas pela prefeitura de Petrolina não conseguiram justificar, satisfatoriamente, os fatos apontados pela auditoria.
A decisão final do TCE é que o prefeito limite o pagamento à empresa contratada aos valores calculados pela auditoria correspondente R$ 2.141.872,40 até que haja justificativa inequívoca da administração acerca dos valores contratados.
“Essa notícia nós não vimos nas manchetes dos blogs locais. Superfaturamento na licitação para compras de materiais bibliográficos para rede municipal de ensino de Petrolina, enquanto isso, já denunciamos várias vezes aqui na Casa Plínio Amorim, que falta material didático nas escolas, faltam professores e o prefeito de Petrolina, que propaga investir na educação, na saúde, na infraestrutura, cultura e lazer, agora vai ter que se explicar para o TCE por que superfaturou mais de R$ 2 milhões para compra de material bibliográfico. Essa manchete a gente quer ver nos blogs, jornais e noticiários de Petrolina”, protestou o vereador Paulo Valgueiro, líder da Bancada de Oposição de Petrolina. (Via: Ascom – Mônia Ramos – Bancada da Oposição)
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Pernambuco
Eduardo da Fonte está trabalhando para que o Instituto do Câncer Infantil do Agreste passe a atender pacientes do SUS
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) recebeu, no seu gabinete em Brasília, o diretor técnico do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), Dr. Luiz Henrique Soares, para discutir a habilitação da instituição para o Sistema Único de Saúde (SUS), o que possibilitará que o ICIA atenda crianças com câncer advindas do SUS.
Além disso, também foi mencionado o apoio, através de emendas, para a construção de um laboratório, uma agência de transfusão de sangue, a aquisição de equipamentos para dosagem sérica de metotrexato e a implementação de um centro de imagem. Segundo o ofício entregue ao parlamentar, “Essas estruturas e recursos serão essenciais para garantir o diagnóstico precoce, o tratamento eficaz e o acompanhamento adequado para os pacientes atendidos pelo ICIA”.
“É de fundamental importância que o Instituto do Câncer Infantil do Agreste possa abrir suas portas para atender crianças com câncer de todo o estado de Pernambuco através do SUS, o que irá ampliar e fortalecer a atuação do instituto no nosso estado .”, ressaltou Eduardo da Fonte.
Por Ponto de Vista
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A Assembleia Legislativa realizou uma reunião plenária extraordinária na tarde desta quarta (24). A realização de duas reuniões no mesmo dia possibilitou que os projetos pautados fossem aprovados em primeiro e segundo turno.
Entre as propostas que já podem ser submetidas à sanção do Poder Executivo estão dois projetos enviados pela governadora Raquel Lyra. Os projetos reajustam valores pagos para policiais militares inativos e civis aposentados que são designados para reforçar os quadros das corporações.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1673/2024 aumenta a retribuição financeira de agentes e escrivães de Polícia Civil aposentados destacados para tarefas administrativas. O valor passa de R$ 1.800 para R$ 2.506. A matéria também reduz o quantitativo de vagas disponíveis para essa designação, de 800 para 700.
Já o Projeto de Lei (PL) nº 1672/2024 trata do aproveitamento de inativos militares em tarefas de segurança e administrativas. Para as 1633 vagas de guarda patrimonial, o valor a ser pago passa de R$ 1.250 para R$ 1.450.
O texto aprovado ainda cria 300 vagas de guarda de Organização Militar Estadual, com retribuição de 1.700 reais, e outras 300 vagas de auxiliar administrativo, com retribuição de 1.600 reais. Com isso, as atuais 3.434 vagas disponíveis para militares inativos designados passarão para 4.034 no total.
Reajustes do funcionalismo
Também foram aprovados em dois turnos reajustes para servidores de Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa.
Por Ponto de Vista
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A Delegacia de Polícia Civil do município de Flores, Sertão do Pajeú, cumpriu quatro mandados de prisão de pessoas acusadas de estupro. Entre elas, uma mulher.
As prisões preventivas ocorreram após um trabalho de combate aos crimes contra a dignidade sexual, que teve início na quarta-feira (24) culminando com as prisões nesta sexta-feira (26).
As prisões foram decretadas pela justiça, e cumpridas nos municípios de Flores e Calumbi.
A reportagem do Farolapurou que os presos foram encaminhados para audiência de custódia e recolhidos para o sistema prisional.
Participaram da operação o Delegado de Polícia Alexandre Barros, Lauro Cardoso (Escrivão), Marcos Lopes (Comissário) Rogério Renato (Comissário) e Leydiana Almeida (Comissária).
Por Farol de Notícias
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