Pernambuco
Procurador-geral de Justiça requer ao TJPE a intervenção em município pernambucano
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Nesta quarta-feira (1º/04), o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, protocolou representação junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para que seja decretado intervenção em um município pernambucano. A vasta documentação colhida nos procedimentos de investigações comprovam nove ilicitudes, com práticas de infringência a vários princípios constitucionais, conduta de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
A representação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está fundamentada em quatro investigações ― Procedimento Investigatório Criminal, instaurado pelo próprio MPPE; Relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE); Inquérito Policial, instaurado pela DRACO; e Inquérito Cível por atos de improbidade, instaurado pelo MPPE no município ―, que apontam irregularidades em quase todas as Secretarias Municipais da cidade.
Configura-se entre o conjunto de ilícitos uma das hipóteses constitucionais de intervenção estadual prevista no artigo 212, no que tange ao comprometimento do funcionamento dos serviços fundamentais de educação e saúde.
É de conhecimento da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco que os dados municipais quanto à contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19) são preocupantes e que uma das ilicitudes do gestor municipal do Poder Executivo, da cidade em questão, é a descontinuidade nas ações de planejamento no setor de saúde.
“Além das inúmeras ilicitudes constatadas pelas quatro frentes investigativas (PGJ, TCE, DRACO e promotor natural do município) que, intrinsecamente, já enseja um pedido de intervenção, a desorganização administrativa, mesmo diante dos volumosos recursos de que dispõe, coloca a população em grave e iminente risco em tempos em que o gestor municipal deve ter o máximo de cuidado possível com o setor da saúde”, afirma o procurador-geral de Justiça.
A situação atual do município ― na contramão de toda mobilização no Estado de Pernambuco para o enfrentamento da pandemia, decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no dia 11 de março ―, já coloca o município, frente à situação de calamidade, em grande desvantagem em comparação com outras cidades pernambucanas, fato que pode provocar grande risco à vida dos cidadãos. (Por Mikael Sampaio)
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A partir desta quarta-feira, 17 de julho, até sábado (20), o Recife se torna sede da 53ª Assembleia Geral Ordinária da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (53ª AGO CMSB).
Este é o maior evento da entidade na América Latina, reunindo as 27 Grandes Lojas Estaduais Brasileiras para debater temas locais e nacionais.
O encontro ocorrerá no Hotel Atlante Plaza, localizado na Avenida Boa Viagem, e já teve todos os ingressos esgotados.
A 53ª AGO CMSB representa um efetivo de mais de 150 mil maçons ativos e regulares, além de contar com a participação de mais de mil pessoas, entre maçons, familiares, amigos e autoridades civis e militares locais, tanto nacionais quanto internacionais.
Durante o evento, estão programadas palestras, debates e discussões sobre temas relacionados à maçonaria, além de abordagens de questões sociais gerais. Os participantes terão também a oportunidade de explorar a cultura, arte, gastronomia, história e tradições do povo pernambucano.
A organização da 53ª AGO CMSB está a cargo da Grande Loja de Pernambuco, sob a liderança do Sereníssimo Grão-Mestre, Irmão Flávio José de Amorim, que assumirá a presidência nacional da Instituição.
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O Instituto de Pesquisa Naipes inteligência divulgou hoje os resultados da mais recente pesquisa eleitoral para as eleições municipais de 2024 em João Alfredo-PE. A pesquisa, realizada entre os dias 11 a 13 de julho, entrevistou 600 eleitores do município, com margem de erro de 3,96 pontos percentuais para mais ou para menos.
Intenção de Voto
Os principais candidatos à prefeitura apresentaram os seguintes percentuais de intenção de voto na pergunta estimulada:
– Zé Martins 45%
– Vânia de Onim 39%
– Não sabe não respondeu 12%
– Brancos 2%
– Nulos 2%
Metodologia
A pesquisa foi realizada presencialmente com uma amostra representativa da população votante de João Alfredo – PE, considerando variáveis como idade, gênero, e região de residência. A margem de erro é de 3,96 pontos percentuais, com um nível de confiança de 95%.
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o pedido de convocação de período extraordinário, feito pelo Governo de Pernambuco na manhã desta segunda-feira (15). Com a presença de 28 deputados, a Casa atendeu ao pedido do Poder Executivo e decidiu analisar, ainda neste mês de julho, os projetos do Estado que autorizam novos empréstimos.
Ao conseguir o número necessários de parlamentares em meio a um feriadão no Recife, já que nesta terça é celebrada o dia de Nossa Senhora do Carmo, padroeira da cidade, a governadora Raquel Lyra dá uma demonstração de que possui uma base fiel.
O pacote de projetos enviados inclui cinco matérias de autoria do Governo do Estado, uma do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e uma do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). Entre o rol de projetos a serem votados, de autoria do Executivo, estão reajustes de salários de categorias de servidores, ajustes para a duplicação da BR-423 no Agreste, garantia de contratação de operações de crédito para investimentos em infraestrutura e a adesão a um plano fiscal do governo federal, já vigentes em outros estados do País – incluindo alguns do Nordeste – que garante melhores condições para obtenção de novos empréstimos com aval da União, sem qualquer repercussão para o conjunto de servidores do Estado, por exemplo.
A reunião ocorrerá na próxima quarta-feira (17), às 10h, no plenário da Casa. (Do Blog Ponto de Vista)
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