Brasil
Justiça condena ex-auditor da Receita por fraudes na aduana de Cumbica
Kimura vai pagar multa de R$ 100 mil e precisará devolver bens e valores obtidos ilicitamente
A Justiça Federal de Guarulhos, na Grande São Paulo, condenou o ex-auditor fiscal Marcos Kiniti Kimura por improbidade administrativa na Operação Trem Fantasma, que expôs um esquema de fraudes tributárias e descaminho de produtos importados no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Kimura vai pagar multa de R$ 100 mil e precisará devolver bens e valores obtidos ilicitamente. Além disso, ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de 10 anos.
A decisão do juiz Etiene Coelho Martins, 4ª Vara Federal em Guarulhos, foi proferida no último dia 18 no âmbito de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). A procuradoria afirma que o esquema burlava o trâmite alfandegário do aeroporto para que mercadorias importadas entrassem no Brasil sem o pagamento de tributos. Empresários subornavam auditores da Receita e despachantes aduaneiros para que eles substituíssem produtos importados de alto custo por uma carga de menor valor (carga clone) no momento do desembarque. Com isso, a tributação era feita sobre a carga clone, resultando em arrecadação menor.
Na época, Kimura era chefe substituto da equipe de trânsito aduaneiro do Aeroporto de Guarulhos, cuja função era analisar a Declaração de Trânsito Aduaneiro, conferir e liberar as cargas importadas.
Apontado pelos investigadores como chefe da organização criminosa, o proprietário da empresa Marítimas Importação e Exportação Ltda, afirmou em depoimento que o ex-auditor foi responsável por planejar uma operação de importação de 18 toneladas de carga e que, devido ao risco, pediu pagamento dobrado de propina.
Além disso, a investigação concluiu que das 41 Declarações de Trânsito Aduaneiro liberadas pelo ex-auditor em 2010, 24 foram transportadas por seu irmão, que também integraria o esquema.
O inquérito da Trem Fantasma, aberto em 2010, reúne filmagens de encontros e interceptação de conversas entre os integrantes do grupo. Kimura argumenta que o objetivo do contato era exclusivamente esclarecer dúvidas sobre a importação e transporte de mercadorias. “Soa estranho marcar diversos encontros com o chefe da organização criminosa apenas para explicar algo tão simples a alguém que é proprietário de uma empresa que frequentemente realiza importações e, consequentemente, está familiarizada com procedimentos aduaneiros”, considerou o juiz Etiene Martins.
O magistrado pontuou ainda a coincidência temporal entre os encontros, a importação de produtos pela organização criminosa e a realização de transferências de valores em nome do ex-auditor que teriam sido usadas para comprar imóveis e veículos de luxo. “Neste contexto, tudo leva a crer que os transportes pelo irmão do réu dos produtos objeto das DTAs (Declarações de Trânsito Aduaneiro) liberadas pelo réu não se tratavam de mera coincidência, mas de parte do esquema orquestrado”, diz o juiz.
Os imóveis adquiridos pelo réu somavam mais de R$ 400 mil à época. Parte do valor, cerca de R$ 184 mil, foi paga por meio de transferências bancárias intermediadas por uma imobiliária responsável pela contabilidade da organização criminosa. Em sua defesa, Kimura alegou que as transferências foram pagamentos pela venda 100 mil dólares, fruto do trabalho de seus pais no Japão, ao dono da Marítimas.
“Tal versão não procede. Não é razoável que alguém venda dólares a uma pessoa que mal conhece para pagamento futuro sem qualquer garantia e que, coincidentemente, liderava uma organização criminosa. Do mais, não restou devidamente comprovada a origem dos dólares, já que apenas foram anexados holerites dos pais do réu referentes a alguns meses do ano de 1993 ( ). As alegações, portanto, não são corroboradas por outros elementos que não as palavras do réu, de maneira que destoam do conjunto probatório produzido nos autos”, destacou o magistrado.
Em 2015, Kimura já havia sido condenado a 15 anos e 6 meses de reclusão na ação penal por descaminho, corrupção e quadrilha. Na esfera administrativa, o réu respondeu a um processo disciplinar e acabou demitido.
COM A PALAVRA, MARCOS KINITI KIMURA
A reportagem busca contato com Marcos Kiniti Kimura. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, A MARÍTIMAS
A reportagem busca contato com a empresa Marítimas Importação e Exportação Ltda. O espaço está aberto para manifestação.
Por Estadão Conteúdo
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A advogada brasiliense Carla Rufino Freitas foi presa pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) durante a deflagração da Operação Temis, nessa quarta-feira (24/7). A defensora, de acordo com as investigações da 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho), tinha o hábito de comprar, por módicos R$ 50, informações sigilosas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em benefício de um membro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Além da advogada, um servidor do TJDFT e o faccionado do PCC defendido por Carla foram presos na mesma operação. A investigação teve início logo após uma tentativa de hom1cídio, ocorrida no Assentamento Dorothy, em Sobradinho, no início deste mês. Na data, a advogada teria se dirigido a uma delegacia e apresentado uma pessoa inocente, que assumiria a autoria do crime. A ideia da defensora era justamente livrar o cliente dela, o faccionado do PCC.
A advogada se dispôs, inclusive, a negociar a arma da tentativa de hom1cídio com outros clientes a título de honorários. Durante a apuração do cr1me, agentes da Polícia Civil do DF também descobriram que a advogada contou com a ajuda do servidor do TJDFT para ter acesso a informações sigilosas contra o faccionado que ela representava. Em troca de informações, ela repassava ao funcionário público a quantia de R$ 50.
“Apesar do baixo valor, os elementos acolhidos apontam que a advogada recorria ao servidor com frequência para consultas sigilosas”, pontuou a PCDF. A corporação informou, ainda, que o servidor já teria sido alvo de outra operação policial, em 2011, pela prática de corrupção.
Os investigadores descobriram que a defensora também era técnica de enfermagem efetiva de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), trabalho cujo horário é incompatível com a advocacia. As investigações prosseguirão para apurar todas as condutas da suspeita presa. Nas redes sociais, Carla Rufino se apresenta como “Serva de Deus”, além de “mãe de pet” e “advogada especialista”.
Por Metropoles
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Brasil
Governo aciona MPF contra decisões do Conselho Federal de Medicina
Desde a gestão de Jair Bolsonaro, o Conselho Federal de Medicina vinha sendo criticado por decisões.
O Ministério da Previdência Social protocolou, nesta quinta-feira, 25, uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra decisões do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultam a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência. Em julho, a pasta publicou uma portaria em que autorizou o acesso ao programa mediante atestado médico, sem a necessidade de perícia, desde que atendidos requisitos técnicos. O novo modelo foi batizado de ATESTMED.
A medida, no entanto, foi desautorizada pelo CFM em parecer emitido em abril deste ano. O documento diz que a medida é ilegal, compromete a “integridade profissional dos peritos médicos federais” e causa “prejuízo ao erário”. Já o Ministério afirma que houve redução das filas de requerentes, o aumento da celeridade na concessão do benefício e economia de mais de R$ 1 bilhão ao evitar o pagamento retroativo do BPC. Isso porque, quando um cidadão é autorizado a recebê-lo, tem o direito aos valores que seriam pagos desde a data do requerimento. Procurado, o CFM não se manifestou até a publicação desta reportagem.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou a política, “não há evidências de que, até o momento, a ampliação das possibilidades de requerimento no âmbito do ATESTMED tenha implicado aumento de irregularidades na concessão dos benefícios”.
Para o ministério, o CFM tomou a decisão por razões políticas, com o objetivo de atender aos interesses da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), que tentou, sem sucesso, embargar a dispensa de perícia na Justiça e tem feito denúncias nos conselhos regionais da categoria contra profissionais que seguem a orientação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “De maneira indevida, o CFM está praticando atos que protegem interesses corporativos da ANMP, às custas da população que enfrenta maior dificuldade para acessar benefícios previdenciários e assistenciais regularmente instituídos”. A ANMP também foi procurada, mas não se pronunciou.
A médica que assina o parecer, Rosylane Rocha, tem apoio de representantes da associação, cujo presidente, Francisco Cardoso, já publicou vídeos nas redes sociais em que pede voto nela para a eleição do CFM. Segundo a pasta, a entidade de peritos tem ligação com o governo de Jair Bolsonaro. No mandato do ex-presidente, a Subsecretaria de Perícia Médica Federal – hoje transformada em departamento – foi comandada por Karina Braido de Teive e Argolo, mulher do então presidente da ANMP, Luiz Carlos de Teive e Argolo.
Ela acabou deixando o cargo após a Comissão de Ética da Presidência da República abrir um processo por conflito de interesses a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU).
O ATESTMED não é a única política estabelecida na gestão de Lula contra a qual o CFM se insurgiu. Uma resolução publicada pela entidade de classe em julho proibiu o atendimento de menores de 16 anos sem documento oficial com foto. Tal decisão vai na contramão de uma portaria do Ministério da Previdência Social que autorizou o atendimento desta parcela da população apenas mediante apresentação da certidão de nascimento.
Segundo a pasta, a medida visa facilitar o acesso do benefício à população vulnerável. “A medida se fez necessária porque, em muitos lugares do país, as crianças e adolescentes não possuem documento de identidade com foto, portando apenas a certidão de nascimento. Esse fato é ainda mais frequente em grupos hipossuficientes, justamente o público alvo do benefício assistencial de prestação continuada”, alega a pasta na representação entregue ao Ministério Público Federal.
Assim como no caso do ASTESTMED, a ANMP tem denunciado aos conselhos regionais de medicina os médicos que aceitam apenas a certidão de nascimento para realizar consultas. A prática, na visão do governo, é persecutória.
Foto Global Imagens
Por Estadão
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Manter uma dieta saudável no Brasil ficou 32% mais caro entre 2017 e 2022. Apesar disso, o número de pessoas sem condições de pagar por alimentos que atendam às diretrizes nutricionais mínimas diminuiu – mesmo com a alta global dos preços dos alimentos pós-pandemia da covid-19.
A conclusão está no Relatório sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) divulgou nesta quarta-feira (24).
Segundo os autores da publicação, em 2017, os brasileiros pagavam US$ 3,22 por dia para consumir uma dieta considerada saudável. O gasto se manteve praticamente estável nos dois anos seguintes: US$ 3,21, em 2018, e em US$ 3,30, em 2019. A partir de 2020, quando a pandemia já impactava todo o globo, a quantia necessária (US$ 3,53) começou a subir e não parou mais. Em 2021, foi preciso gastar US$ 3,84/dia e, em 2022, US$ 4,25/dia.
Considerando a cotação do dólar no início da tarde desta quarta-feira, o valor necessário, em reais, saltou de R$ 18, em 2017, para R$ 23,94, em 2022.
Acesso
Apesar da alta dos preços, a quantidade de brasileiros sem condições de gastar a média diária necessária para manter uma dieta saudável diminuiu no mesmo período. Em 2017, eles eram 57,2 milhões, ou 27,4% da população do país. Em 2022, 54,4 milhões, ou 25,3%.
O resultado é positivo, mas poderia ser melhor não fosse pela pandemia, que interrompeu o progresso brasileiro confirmado anteriormente pela FAO. Em 2018, o total de brasileiros incapazes de pagar por uma dieta saudável já tinha diminuído para 56 milhões. Em 2019, chegou a 55,7 milhões. E, em 2020, alcançou o melhor resultado dos cinco anos analisados no presente relatório: 42,1 milhões de pessoas, ou 19,8% da população nacional.
Assessora técnica do Conselho Federal de Nutrição (CFN), a nutricionista Natalia Oliveira, comemorou o anúncio da redução da insegurança alimentar grave no Brasil, em 2023, mas destacou que, em termos de acesso a alimentos de qualidade, o país ainda está aquém do desejado.
“O relatório da FAO aponta que houve uma melhora do acesso e do consumo dos alimentos em geral. Isso se deve a vários aspectos, como aumento da renda, disponibilidade de alimentos e melhoria das políticas públicas, que possibilitaram alguns avanços em programas de alimentação escolar e no estímulo à agricultura familiar. Ao mesmo tempo, ainda estamos muito aquém do que preconizamos em termos de uma alimentação adequada e saudável Temos que melhorar bastante neste sentido. Porque o acesso [aos alimentos em geral], por si só, pode significar um acesso a alimentos ultraprocessados. E não é isso que desejamos.”
Recomendações
De acordo com o Ministério da Saúde, uma alimentação saudável está baseada em “práticas que assumam a significação social e cultural dos alimentos”, estimulando a produção e o consumo de alimentos saudáveis regionais, como legumes, verduras e frutas. Entre outras características, para ser considerada saudável, a dieta deve ser quantitativa e qualitativamente “harmoniosa” e segura do ponto de vista de contaminação físico-química e biológica.
Neste sentido, é recomendável que, se possível, as pessoas façam ao menos três refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar) e procure consumir ao menos seis porções diárias de cereais (arroz, milho, trigo pães e massas), três porções de legumes e verduras frescas, além de frutas, tubérculos e raízes (batatas, mandioca, macaxeira, aipim), dando preferência aos grãos integrais e aos alimentos naturais.
Também é recomendável consumir diariamente ao menos três porções de leite e derivados e uma porção de carnes, aves, peixes ou ovos, retirando a gordura aparente das carnes e a pele das aves antes de prepará-las. Também é bom evitar refrigerantes, sucos industrializados, bolos, biscoitos doces e recheados, sobremesas doces e outras guloseimas, e é recomendado reduzir a quantidade de sal na comida e ingerir ao menos dois litros de água por dia. Mais recomendações podem ser consultadas na página da Biblioteca Virtual em Saúde, do Ministério da Saúde.
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