Política
Ação popular contra Moraes é ajuizada na JFPE
Foi ajuizada, hoje, na 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, uma ação popular requerendo a nulidade do ato administrativo de indicação do atual ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação contra o presidente Michel Temer e o ministro Alexandre de Moraes foi interposta pelos advogados Ricardo Guedes e Josemir Vasconcelos. No entanto, o juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara da JFPE, declarou suspeição e declinou da competência de presidir o feito, tendo em vista que o magistrado concorreu à vaga do falecido ministro do STF Teori Zavascki.
Além disso, o juiz federal Roberto Wanderley Nogueira já havia exposto publicamente o seu entendimento pessoal, “compatível com a presente propositura, sobre a efetiva nulidade de pleno Direito desse ato administrativo, baseado em tratativas políticas não cogitadas pela Constituição Federal”.
Sendo assim, a ação será enviada para o substituto regimental do magistrado. Vale ressaltar que, a partir de agora, toda ação popular, com o mesmo pedido, ajuizada em qualquer outro estado do País será encaminhada para a Seção Judiciária de Pernambuco.
(Do Blog do Magno)
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Política
Socorro Pimentel é a nova líder do governo Raquel Lyra na Assembleia Legislativa de Pernambuco
A deputada Socorro Pimentel (União) foi escolhida para assumir a liderança do governo Raquel Lyra (PSDB) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ela sucede Izaías Régis (PSDB), que passará a liderar a bancada do partido na Casa, substituindo a deputada Débora Almeida (PSDB).
Izaías Régis não participou da abertura do ano legislativo devido ao falecimento de um amigo próximo. Na sessão de instalação, sua função foi desempenhada pelo vice-líder do governo, Joãozinho Tenório (PRD), que permanecerá no cargo.
Ao longo do dia, pessoas próximas de Socorro Pimentel não cogitaram sua nomeação para a liderança. No entanto, a deputada e a governadora passaram horas reunidas no Palácio do Campo das Princesas, após a sessão desta segunda-feira (03/02).
Em nota, Izaías Régis comentou sua nova função na Alepe e fez um balanço de sua atuação como líder do governo.
“Sucedo a amiga e deputada Débora Almeida, que realizou um grande trabalho à frente da liderança do PSDB na Alepe. Darei continuidade a esse legado, buscando ampliar o diálogo e a atuação do partido em nosso estado. Encerro meu ciclo na liderança do governo na Alepe com a certeza do dever cumprido. Durante esses dois anos, exerci essa função com dedicação, sempre buscando defender a gestão e destacar suas conquistas”, declarou.
Por Araripina em Foco
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Política
PGR pede condenação de Zambelli e hacker por invasão ao CNJ
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti Neto pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A manifestação foi apresentada nesta sexta-feira, 31, no processo em que ambos são réus e que investiga a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação penal tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Zambelli e o hacker planejaram e executaram a invasão ao sistema do CNJ para inserir um mandado de prisão falso contra Moraes. Na manifestação, a PGR afirma que Zambelli orientou Delgatti a forjar o documento como se fosse uma ordem oficial do próprio ministro, além de articular um bloqueio de valores na conta de Moraes.
Em depoimento à Polícia Federal, o hacker confirmou que a deputada solicitou a invasão ao sistema e a produção do documento fraudulento, além de admitir que recebeu pagamentos dela pelos serviços prestados.
TRABALHO DA PERÍCIA
A PGR também destacou que a perícia identificou arquivos idênticos nos celulares de Zambelli e Delgatti, incluindo o mandado de prisão falso contra Moraes e uma decisão falsa que determinava o bloqueio de R$ 22.991.544,60 na conta do ministro. O valor correspondia exatamente à multa aplicada por Moraes ao PL, em 2022, quando presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por uso indevido do fundo partidário na contestação do resultado das eleições.
Os arquivos foram acessados tanto no celular de Delgatti quanto no de Zambelli, o que, para a PGR, evidencia o vínculo direto entre os dois na tentativa de manipulação do sistema judicial, além de reforçar a intenção de atingir Moraes.
A PGR solicitou ainda o aumento da pena, considerando a gravidade das condutas praticadas, que envolveram fraude, invasão de sistemas oficiais do Poder Judiciário e tentativa de manipulação de decisões judiciais. Além disso, o órgão destacou o prejuízo econômico causado pelos crimes, ressaltando que as ações dos réus comprometeram a segurança institucional e a credibilidade do sistema judicial.
“Os desmedidos e seletivos ataques coordenados pela parlamentar denunciada e efetivados pelo denunciado Walter Delgatti Neto possuem gravidade acentuada e tiveram o propósito espúrio de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da Administração da Justiça, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas. Revelam, além disso, o descompromisso com o cargo assumido no parlamento e evidenciam a disposição da ré em realizar atividades delituosas em pleno curso de seu mandato”, diz trecho da manifestação.
Em maio do ano passado, quando o STF recebeu a denúncia oferecida pela PGR contra Carla Zambelli e Walter Delgatti Neto, a defesa da parlamentar afirmou que ela não praticou qualquer crime e que recorreria ao plenário do Supremo. “A deputada não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência porque a prova investigação criminal evidenciou que inexistem elementos de que tenham contribuído, anuído e ou tomado ciência dos atos praticados.”
Leia a íntegra da nota
A defesa da deputada Carla Zambelli esclarece que nada obstante a designação do julgamento quanto à admissibilidade da acusação apresentada a seu desfavor, apresentou defesa oral e memorial escrito invocando matéria prejudicial que impede este exame neste momento. Neste sentido, esclareça-se que antes mesmo do oferecimento da denúncia pela douta Procuradoria, fez-se requerimento visando a obtenção de cópia das mídias para conhecimento e perícia privada, o que, até o presente momento, não foi disponibilizada. Ademais e em razão disso, a defesa suscitou reabertura de prazo e diferimento da apresentação da defesa escrita o que se aguarda agora seja examinado e admitido. Ainda, a análise do processo deve ser deslocada para o Plenário do C. Supremo Tribunal Federal – competente para processar e julgar originariamente procedimentos criminais que envolvam deputados federais. Novamente, insista-se que a deputada não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência porque a prova investigação criminal evidenciou que inexistem elementos de que tenham contribuído, anuído e ou tomado ciência dos atos praticados pelo complicado.
A defesa da deputada Carla Zambelli, nada obstante o recebimento da denúncia, novamente irá requerer acesso a todas as mídias para que possa tomar amplo conhecimento desse material e submeter à perícia privada necessária para apresentação da sua defesa escrita. Reafirmando que tem a absoluta confiança de que a deputada não cometeu qualquer ilícito penal e tem certeza de que isso vai ficar comprovado durante o trâmite do processo.
Daniel Bialski, Bruno Borragine, André Bialski e Daniela Woisky
Fonte: Estadão Conteúdo
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Política
Por desvio, Jovair Arantes, ex-deputado federal, terá que devolver mais de meio milhão
Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) votaram, na última quinta-feira (30), pela cassação das contas do ex-deputado federal Jovair Arantes (Republicanos). O processo, que já estava em 2º instância, foi movido após irregularidades encontradas na prestação de contas da eleição de Arantes para um 7º mandato na Câmara dos Deputados em 2022 pelo Ministério Público Federal (MPF). Como julgou o relator do processo, o desembargador Carlos Augusto Torres, o ex-secretário de governo de Goiânia deve devolver mais de meio milhão R$ R$ 501.364,58 ao Tesouro Nacional pelo desvio de recursos captados.
Segundo as informações apuradas pelo Jornal O HOJE com documentos públicos do TRE-GO e do MPF, a Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (CECEP) encontrou diversas irregularidades na prestação de contas do ex-deputado. Um destes casos é a transferência indevida de recursos de cotas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o atual deputado estadual Clécio Alves (Republicanos).
“O requerente Jovair De Oliveira Arantes recebeu do Diretório Nacional do Partido Republicanos a vultosa quantia de R$ 765.000,00 a título de cota racial, afirmando possuir identidade étnico-racial “parda”, e que mais de 65% do referido valor (R$ 500.000,00) foram repassados diretamente ao candidato Clécio Antônio Alves, o qual se identifica como pessoa de cor “branca”, o que contraria as normas previstas na Resolução TSE”, afirmam.
Além desta irregularidade, O CECP também aponta que também identificou outros desvios como um gasto com o Facebook no valor de R$ 1.364,58 como pessoa jurídica a partir de “recursos de origem não identificada ou de fonte vedada”. Além disso, aponta um outro desvio na locação de veículo com recursos oriundo do Fundo Partidário (FP) no valor de R$ 21 mil.
Por: João Reynol
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