Política
Anderson Torres é indiciado por ter animais silvestres
Ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro poderá responder por posse de animais silvestres, maus-tratos, falsificação de selos e falsidade ideológica. Cativeiro era mantido na casa dele.
A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres por posse de animais silvestres, maus-tratos, falsificação de selos e falsidade ideológica. Após ser preso por suposta omissão nos ataques de 8 de janeiro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o multou por manter pássaros em cativeiro na casa dele, em Brasília. A mãe de Torres também foi indiciada.
Procurada, a defesa do ex-ministro disse entender que a PF é incompetente para atuar no caso, e citou um parecer do Ministério Público Federal (MPF) que contestou a competência da Justiça Federal para julgar o tema. Informou, ainda, que Torres deseja ser investigado na esfera competente e ressaltou que a PF indiciou ele e a mãe sem ouvi-los.
Em agosto, o MPF se manifestou, no bojo de um habeas corpus apresentado pela defesa de Torres, pela competência da Justiça Estadual para conduzir as investigações. O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana negou o trancamento da ação, mas viu a necessidade do encerramento da instrução criminal para se decidir sobre a competência do caso. “Da mesma forma, quanto à competência federal ou estadual, tenho que os elementos constantes nos autos não estão tão claros quanto a transnacionalidade e/ou controle do Ibama (órgão federal), a depender do desenrolar das investigações.”
Em um documento assinado dia 3, Torres é indiciado pela PF por quatro crimes. Um deles é o de falsidade ideológica por ter transferido, nos sistemas do Ibama, dois reservatórios de pássaros que estavam em órgãos ambientais para o nome da mãe dele, Amélia Gomes da Silva Torres A pena é de um a cinco anos de reclusão e multa.
O ex-ministro também foi indiciado por posse irregular de animais silvestres após o Ibama verificar que três criadouros de aves na casa dele estavam irregulares. Segundo o documento, os pássaros encontrados eram todos silvestres e, em sua maioria, da espécie bicudo, que está criticamente ameaçada de extinção. O Código Penal estabelece uma pena de seis meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa.
Falsificação
Outro delito é o de falsificação de selo ou sinal público, pois oito pássaros estavam identificados com anilhas falsas, o que foi confirmado em perícias criminais feitas pela PF. A pena é de seis meses a dois anos de reclusão. O ex-ministro também vai responder por maus-tratos aos animais após o Ibama constatar que 32 aves estavam sendo mantidas de forma irregular. A pena é de três meses a um ano de detenção e pagamento de multa.
A mãe de Torres também foi indiciada por falsidade ideológica por ter feito o registro dos dois criatórios de aves em seu nome. Segundo as investigações, essa transferência não ocorreu, pois as aves estavam sob a posse do ex-ministro.
Em 24 de fevereiro, um mês após ser preso, agentes do Ibama estiveram na casa de Torres e constataram algumas irregularidades, as quais resultaram em multas de R$ 34 mil. Ele é considerado “passarinheiro” – em vídeos publicados nas redes sociais, ele aparece defendendo a regulamentação da atividade e a diminuição de “abusos de autoridades”.
foto: Ed Alves/CB/D.A.Press
Por Correio Braziliense
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O prefeito do Recife, João Campos (PSB), assume interinamente a presidência nacional do Partido Socialista Brasileiro a partir desta quarta-feira (6).
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A Polícia Federal indiciou o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira e seu irmão Oliverino de Oliveira Júnior no caso das ‘ameaças violentas’ e perseguição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e de sua família. A corporação imputa a dupla crime de abolição ao Estado Democrático de Direito – que prevê pena de quatro a oito anos de prisão.
As investigações contra os irmãos por supostos crimes de ameaça e perseguição ainda estão em andamento, no bojo de um outro inquérito. Este não tramita no gabinete de Moraes, que se declarou impedido para relatar o caso.
Já a apuração sobre crime contra o Estado de Direito continuou sob a alçada do ministro em razão da conexão com os inquéritos das fake news e dos atos golpistas de 8 de Janeiro. Agora os achados da PF serão encaminhados ao procurador-geral da República Paulo Gonet, a quem cabe denunciar ou não os investigados.
No relatório final da investigação, encaminhado ao STF nesta segunda, 4, a PF indicou Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Júnior, “com emprego de grave ameaça, buscaram atingir o ministro do STF para, assim, restringir o exercício da atividade jurisdicional”, incidindo no artigo 359 L do Código Penal.
O inquérito foi aberto após os irmãos enviarem uma série de e-mails ao trabalho da esposa de Moraes, em abril. A PF verificou que os investigados enviaram 41 mensagens para Viviane Barci de Moraes. Para tanto, Raul e Oliverino criaram diversas contas de e-mail, com vistas a encobrir quem de fato praticava os crimes, segundo os investigadores.
Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Júnior foram presos preventivamente no final de maio, a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Ao requerer as diligências, o chefe do Ministério Público Federal Paulo Gonet destacou as mensagens encaminhadas pelos investigados, ‘com referências a comunismo e antipatriotismo’.
Segundo ele, os diálogos indicavam o intuito de, ‘por meio de graves ameaças a familiares do ministro Alexandre de Moraes, restringir o livre exercício da função judiciária’ do ministro.
As ameaças foram consideradas graves pelos investigadores. Elas tinham como alvo, em especial, a filha do ministro do STF.
O Estadão apurou que as mensagens citavam inclusive uma bomba e o itinerário da filha de Moraes. As informações foram levantadas em uma avaliação especial de segurança feita pela Secretaria de Segurança do Supremo e encaminhadas à Polícia Federal.
Foto Getty
Por Estadão
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O ex-senador Armando Monteiro (Podemos) afirmou que não acredita numa mudança partidária da governadora Raquel Lyra (PSDB) a curto prazo. A declaração foi dada em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, nesta segunda-feira (4), um dia após o jornal O Globo cravar a migração da tucana para o PSD de Gilberto Kassab.
Armando Monteiro, como se sabe, foi correligionário de Raquel e integrava o PSDB até novembro do ano passado, quando optou por deixar a legenda e se filiou ao Podemos.
“Isso é uma especulação que já tem algum tempo, e quando me falavam eu digo ‘Eu acho que a governadora vai permanecer no partido’. Porque você tinha uma perspectiva de uma eleição adiante, então você sair do partido numa circunstância dessa você colocava uma situação delicada perante a direção nacional”, declarou Armando.
“Eu acho que ainda não tem nada definido em relação à questão. Isso poderá ser objeto de uma análise dela, do quadro futuro, mas não vejo sinceramente essa possibilidade a curto prazo”, completou o ex-senador, que também é conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Na época da sua desfiliação do PSDB, Armando Monteiro se mostrou insatisfeito com a atenção dedicada por Raquel às agendas do partido.
“Ficou muito dedicada às tarefas do governo e o partido ficou em segundo plano”, disse ele sobre um dos motivos que o teriam motivado a buscar uma nova casa.
Em debate na Rádio Jornal, nesta segunda-feira, o cientista político Antônio Fernandes analisou os rumores que ligam a governadora Raquel Lyra (PSDB) ao PSD.
De acordo com o cientista político, uma eventual troca de partido por parte da governadora ainda é cercada de dúvidas, oriundas do desempenho eleitoral do atual partido de Raquel Lyra, o PSDB.
“A gente fica, principalmente agora, indagando se esse movimento vai acontecer, dado exatamente o bom desempenho do PSDB nas eleições aqui (em Pernambuco). O partido chegou a 32 cadeiras e a governadora sai agora, exatamente depois desse número importante de prefeituras conquistadas, é algo que deve ser muito bem pensado. Mas claro que, caso ocorra esse movimento, o PSDB, sem sombra de dúvidas, continuaria na base da governadora”, analisou.
Para Antônio Fernandes, uma ida para o PSD também faz parte de uma intensificação da aproximação da governadora Raquel Lyra com o governo Lula. De acordo com o cientista político, é um movimento compreensível, diante da necessidade de dialogar com o governo federal, pela necessidade de buscar recursos.
“A própria governadora já enfatizou mais de uma vez a quantidade de agendas que ela tem em Brasília, já apontou que foi mais de 50 vezes pra Capital Federal, exatamente para buscar projetos estruturantes para o Estado. Então a gente tem visto esse movimento um pouco mais de aproximação da governadora em relação ao governo federal, mas a gente não consegue cravar exatamente se a governadora estaria num possível palanque do Partido dos Trabalhadores, pensando em 2026, então ainda vai passar muita água por baixo dessa ponte”, disse.
Fonte: JC
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