Brasil
Auditoria de Seguradora questiona ligação de ex-assessor de Toffoli e DPVAT
Documento também citou ligação da Seguradora Líder com ex-escritório de Luís Roberto Barroso.
As contas da Seguradora Líder passou por uma auditoria e o responsável pela gestão do seguro DPVAT, questionou a legalidade de diversos procedimentos realizados pela empresa ao longo dos últimos anos.
Entre os repasses por prestação de serviços, estão repasses para pessoas próximas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Luis Roberto Barroso e o presidente da Corte, Dias Toffoli.
A informação, que foi divulgada neste domingo (12) pelo jornal Folha de São Paulo e foi baseada em um documento de aproximadamente mil páginas realizado pela consultoria KPMG, sob pedido da atual gestão da seguradora.
A KPMG questionou em sua análise, o envolvimento da Líder com o que chamou de “pessoas politicamente expostas”, como são definidos os agentes públicos, ou seus parentes e colaboradores, que tenham desempenhado cargos relevantes nos últimos cinco anos.
O documento, por exemplo, destacou a relação da seguradora com o advogado Mauro Hauschild, ex-assessor do atual presidente do STF, Dias Toffoli. Segundo a KPMG, a Líder transferiu R$ 3 milhões a Hauschild de 2012 a 2016 através do escritório Stelo Advogados. O empreendimento foi alvo de uma operação da Polícia Federal por suspeita de envolvimento em um esquema de pagamento de propinas no Rio Grande do Sul.
Outra relação destacada pela consultoria foi a realização de repasses ao escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados, que é vinculado a Rafael Barroso Fontelles, sobrinho do ministro Luís Roberto Barroso. O local, anteriormente se chamava Luís Roberto Barroso & Associados, onde o membro do STF era um dos sócios.
De acordo com o documento, entre 2009 e 2016, a Líder fez 21 pagamentos ao escritório no valor total de R$ 3,67 milhões. A KPMG alertou, porém, que a seguradora não tinha detalhes sobre a prestação dos serviços.
Procurada, a assessoria do presidente do STF, Dias Toffoli, disse que, no período citado, o ex-assessor Mauro Hauschild já não atuava no gabinete do ministro e disse que não havia o que comentar. Já a assessoria do ministro Barroso afirmou que ele se desligou inteiramente de seu antigo escritório em 2013, não mantendo desde então qualquer relação com o local.
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Nos últimos 60 anos, o aquecimento em algumas regiões brasileiras foi maior que média global, chegando a até 3º Celsius na média das temperaturas máximas diárias em algumas regiões, aponta o relatório Mudança do Clima no Brasil – síntese atualizada e perspectivas para decisões estratégicas. De acordo com o estudo, desde o início da década de 1990, o número de dias com ondas de calor no Brasil subiu de sete para 52, até o início da década atual.
“Eventos extremos, como secas severas e ondas de calor, serão mais frequentes, com probabilidade de ocorrência de eventos climáticos sem precedentes”, destaca o relatório.
O estudo, que será lançado oficialmente em Brasília, nesta quarta-feira (6), é um recorte para o Brasil do último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e de outros estudos científicos atuais, resultado de um esforço que reuniu o Ministério de Ciência, Tecnologia e Informação com as organizações sociais da Rede Clima, o WWF-Brasil e o Instituto Alana.
A partir das projeções para os próximos 30 anos, apresentadas de forma inédita pelo IPCC, com o objetivo de orientar ações de adaptações, os pesquisadores também concluíram que se o limite de 2ºC for atingido, em 2050 limiares críticos para a saúde humana e a agricultura serão ultrapassados com mais frequência.
Nesse cenário, a população afetada por enxurradas no Brasil aumentará entre 100 e 200%. Doenças transmitidas por vetores como os da dengue e malária também causarão mais mortes.
A Amazônia, por exemplo, perderá 50% da cobertura florestal pela combinação de desmatamento, condições mais secas e aumento dos incêndios. O fluxo dos rios serão reduzidos e a seca afetaria mais os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. O ciclo de chuvas no Brasil e na América do Sul também serão afetados.
Os estoques pesqueiros serão reduzidos em 77%, com redução de 30% a 50% dos empregos no setor. O impacto estimado na receita, em relação ao Produto Interno Bruto é 30%.
O Nordeste, onde vivem atualmente quase 55 milhões de pessoas, segundo dados preliminares do Censo 2022, pode ter 94% do território transformado em deserto.
Pessoas que vivem nas grandes cidades brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte ficarão expostas à escassez de água. A estimativa é que no cenário de mais 2ºC, em 2050, 21,5 milhões de pessoas em áreas urbanas sejam afetadas pela quebra do ciclo hídrico e do impacto nas safras.
Nas conclusões, os pesquisadores consideram ser necessário manter o limite de 1,5ºC no aumento médio da temperatura global e não permitir que as emissões de gases do efeito estufa continuem crescendo e para isso é necessário rever as ambições das políticas nacionais. “As metas brasileiras não têm correspondido ao tamanho da redução das emissões que cabem ao país” destaca o relatório.
Entre os ajustes imediatos apontados pelo estudo estão: zerar o desmatamento em todos os biomas, investir em programas de pagamentos por serviços ambientais para incentivar a conservação, migrar para uma agricultura de baixo carbono, por meio de sistemas agroflorestais e integração entre lavoura, pecuária e floresta.
A gestão integrada dos recursos hídricos e a adoção de sistemas agrícolas resilientes às mudanças climáticas são apontados pelos cientistas como saídas para garantir as seguranças hídrica e alimentar.
Soluções baseadas na natureza são medidas necessárias para adaptar as cidades às mudanças climáticas, com o aumento de áreas verdes que tornem as regiões urbanas mais permeáveis com drenagem natural. O relatório também aponta a necessidade de investimentos em transporte público de baixo carbono, como incentivo ao uso de transportes coletivos e não motorizados.
O estudo aponta ainda a importância da cooperação internacional no financiamento climático desenvolvimento e transferência de tecnologias limpas, além do reforço coletivo para diminuir as emissões de gases do efeito estufa.
Foto Shutterstock
Por Agência Brasil
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a homologação do acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A homologação foi assinada pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e levada ao plenário na manhã desta quarta-feira, 6. O acordo foi celebrado pelas autoridades e empresas em 25 de outubro e prevê o pagamento de R$ 170 bilhões pelas mineradoras Vale, BHP e Samarco.
O ministro Flávio Dino ressalvou que a homologação do acordo não interfere na ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), da qual ele é relator, que questiona a ação de municípios afetados contra ia BHP em Londres. Os municípios não aderiram ao acordo e decidiram acionar a Justiça inglesa contra a empresa anglo-australiana. O tribunal em Londres será notificado sobre a homologação do acordo.
“Não gostaria que passasse a falsa ideia que essa ação está sendo liquidada”, afirmou. Ontem, a Corte formou maioria para confirmar a liminar de Dino que proíbe os municípios de pagarem honorários a advogados no exterior. “Creio que o passo mais importante para a solução final foi dado, mas nós iremos, no futuro, nos defrontar quanto a essa continuidade”, disse Dino.
Ao acompanhar Barroso, o ministro Cristiano Zanin também salientou que está examinando apenas os aspectos formais, e não o mérito. Barroso respondeu que também não avaliou se o acordo é bom ou ruim. “No mérito do acordo, embora pareça bom no geral, eu não adentrei porque a adesão é voluntária. Quem estiver satisfeito adere, quem não estiver vai brigar por conta própria”, afirmou Barroso.
O ministro Gilmar Mendes ressaltou a “importância que a temática seja conduzida por meio de conciliação”. Ele disse que, apesar da possibilidade de as partes continuarem brigando na Justiça, as ações individuais “não teriam desfecho em prazo visível”.
O acordo já tem sido questionado por associações de vítimas do rompimento da barragem. A Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) alegou que os termos do acordo devem ser revistos porque muitos atingidos pela tragédia tiveram prejuízo superior a R$ 35 mil, quantia estabelecida pelo Programa Indenizatório Definitivo (PID) para encerrar a batalha judicial.
Associações de defesa do consumidor também pediram que o Supremo convoque nova audiência para indenizar as vítimas pelo consumo de água “envenenada” com superdosagens proibidas de Tanfloc, um produto usado pelas empresas para tratamento da água após a tragédia.
Foto Getty
Por Estadão
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O presidente Lula parabenizou nesta quarta-feira (6) o presidente eleito dos EUA, Donald Trump. O candidato republicano à Casa Branca garantiu a maioria dos delegados do colégio eleitoral nesta madrugada, segundo projeção da CNN.
“Meus parabéns ao presidente Donald Trump pela vitória eleitoral e retorno à presidência dos Estados Unidos. A democracia é a voz do povo e ela deve ser sempre respeitada. O mundo precisa de diálogo e trabalho conjunto para termos mais paz, desenvolvimento e prosperidade. Desejo sorte e sucesso ao novo governo”, escreveu Lula numa publicação no X, antigo Twitter.
Fonte: CNN
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