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Belmonte: Prefeitura abre inscrições para a Bolsa Estudantil Universitária

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cellA partir do dia 20 de Janeiro estaremos abrindo as inscrições para a Bolsa de Estudos para alunos universitários.

Como prometemos em campanha, essas bolsas serão distribuídas para alunos de famílias de baixa renda que verdadeiramente precisam de ajuda financeira para seguir seus estudos.

Estamos montando uma comissão para havaliar todos os inscritos e uma equipe para fiscalizar a veracidade das informações.

Após lançarmos a lista dos aprovados, a população terá o direito de denunciar qualquer irregularidade no processo ou  aquele aluno que omitir a renda familiar para adquirir o benefício. Ou seja, o benefício será apenas para aqueles que verdadeiramente precisam.
As inscrições serão feitas na Secretaria de Assistência Social e Cidadania.

Todo processo será baseado na Lei 1151/2015 que cria o Programa de Incentivo Educacional.

O valor da bolsa poderá receber ajustes nos próximos 90 dias após a verificação das finanças do município.

Para obter o benefício o candidato(a) deve ter uns requisitos previsto na Lei acima mencionada, que são eles: residir a pelo menos 2 9DOIS) anos no município e ter uma renda per capitaq familiar de valor igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos.

Como calcular a renda familiar per capita

Renda familiar é a soma da renda individual dos moradores do mesmo domicílio.

Renda familiar per capita é calculada dividindo-se o total de renda familiar pelo número de moradores de uma residência.

Para ter direito a alguns benefícios concedidos pelo governo é necessário o cálculo da renda familiar per capita.

Veja como calcular a renda per capita da sua família:

  • Some todos os rendimentos dos familiares que residem em sua casa (salários, lucro e atividade agrícola, pensão, aposentadoria, etc).
  • Em seguida, divida o resultado encontrado pelo número total de familiares que moram em sua casa, incluindo os que não têm renda.
  • O valor encontrado será a renda per capita da sua família.

Veja o exemplo:

Suponha que em uma residência morem 5 (cinco) pessoas.

O pai trabalha e tem um salário mensal de R$ 800,00;

A mãe trabalha e tem um salário mensal de R$ 850,00;

Os outros 3 (três) moradores da casa não trabalham.

Para fazer o cálculo da renda per capita você deverá somar os rendimentos da família, no caso do exemplo:

R$ 800,00 + R$ 850,00 = R$ 1.650,00

Agora, divida o valor encontrado pelo total de pessoas que moram na residência:

R$ 1.650,00 ÷ 5 = R$ 330,00

Logo, a renda per capita desta família é R$ 330,00.

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Prefeito Dr. Marcones Sá assina Ordem de Serviço para requalificação da UPA 24h Eduardo Campos em Salgueiro

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O prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá, deu um passo significativo em direção à melhoria da saúde na cidade ao assinar a ordem de serviço para a requalificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h – Eduardo Campos.

A cerimônia, realizada nesta sexta-feira (23), contou com a presença de importantes colaboradores que estão desempenhando um papel fundamental neste projeto. O Deputado Federal Pedro Campos, o Deputado Estadual Jarbas Filho e o Senador Fernando Dueire foram destacados pelo prefeito como peças-chave na garantia dos recursos necessários para concretizar esse investimento crucial em saúde pública.

A requalificação da UPA 24h Eduardo Campos é um passo significativo para aprimorar os serviços de saúde em Salgueiro. O prefeito expressou seu entusiasmo, afirmando que essa iniciativa será transformadora e proporcionará um suporte ainda maior à população.

Com previsão de conclusão em 45 dias, a obra promete trazer melhorias substanciais na infraestrutura e nos serviços da UPA. O prefeito Dr. Marcones Sá enfatizou o compromisso da administração municipal em priorizar a saúde e bem-estar dos cidadãos salgueirenses.

A requalificação da UPA 24h Eduardo Campos é mais do que uma obra física; é um investimento no cuidado e na qualidade de vida da comunidade. A administração municipal está empenhada em proporcionar serviços de saúde de excelência, e esta iniciativa reflete esse comprometimento.

           

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Juíza confirma liminar que impediu Prefeitura de Salgueiro de fazer paralisação e condena município a pagar despesas processuais

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A juíza Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira emitiu nesta sexta-feira, 23, a sentença sobre a Ação Popular impetrada pelo advogado Rafael Ramos em agosto de 2023, que impediu a Prefeitura de Salgueiro de fazer uma paralisação de 24 horas, sob a alegação de queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ticiana confirmou a liminar, destacando que a paralisação era ilegal e arbitrária, porque não existe ferramenta jurídica que autorize a paralisação da máquina pública.

“Não existe ferramenta jurídica que autorize a paralisação da máquina pública, ainda mais com base em motivação absolutamente desprovida de fundamento constitucional. A autonomia é valor voltado à defesa do ente federativo frente à atuação de outras entidades políticas, não ao ataque ao cidadão que necessita dos serviços públicos em pleno funcionamento. Não se exercita a autonomia longe das estritas linhas do princípio da legalidade, ainda mais considerada a acepção voltada à atividade administrativa”, destacou a juíza.

“Ante o exposto, julgo procedente o pedido com fito de anular o Decreto n° 151, de 29 de agosto de 2023, por meio do qual determinava o fechamento de todas as repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal, no dia 30 de agosto de 2023, em adesão à denominada ‘Greve dos Prefeitos’, razão pela qual confirmo a liminar outrora proferida, assim como promovo a extinção do processo em resolução do mérito. Condeno o Município de Salgueiro nas custas e demais despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios de R$ 1.500”, sentenciou a magistrada.

Por Alvinho Patriota

           

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35,21% dos domicílios ocupados de Salgueiro ainda não estão conectados à rede de esgoto, revela novo recorte do Censo 2022

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira, 23, um novo recorte do Censo 2022, com dados sobre esgotamento sanitário e coleta de lixo. As informações revelam que Salgueiro ainda tem 35,21% dos domicílios não conectados à rede de esgoto, ou seja, que os resíduos líquidos dessas casas estão sendo descartados de forma incorreta no meio ambiente, acarretando riscos para a saúde pública.

De acordo com o Censo 2022, Salgueiro tinha 26.889 domicílios na época da pesquisa, dos quais, 20.397 estavam ocupados. Destes, 13.215 tinham conexão à rede de esgoto e 7.182 não usufruíam do serviço. Os dados mostram que 35,74% da população salgueirense vivia excluída de um correto tratamento do esgoto.

A coleta de lixo é bem mais abrangente, chegando a 87,9% dos domicílios ocupados, o que corresponde a 17.929 casas, que totalizam 54.457 pessoas.

Por Alvinho Patriota

           

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