Brasil
Brasil concede em média 1 visto por dia para nômades digitais
O visto foi criado pela resolução 45 do CNIG (Conselho Nacional de Imigração) em setembro de 2021, e regulamentado em janeiro deste ano.
O governo brasileiro já concedeu ao menos 300 vistos para estrangeiros que querem viver como nômades digitais no Brasil desde janeiro. Na média, houve quase uma aprovação por dia.
O visto foi criado pela resolução 45 do CNIG (Conselho Nacional de Imigração) em setembro de 2021, e regulamentado em janeiro deste ano.
A solicitação pode ser feita de duas formas: em consulados do Brasil no exterior ou em representações do Ministério da Justiça dentro do país. Até 20 de outubro, o Itamaraty havia aprovado 225 solicitações, segundo um levantamento feito pelo ministério a pedido da Folha.
Os países onde houve mais pedidos pelo visto brasileiro foram Estados Unidos, Inglaterra, França e Alemanha.
Já entre os pedidos feitos no Brasil, houve mais 75 aprovados até o fim de setembro. Os estados com mais solicitações foram São Paulo (28), Rio de Janeiro (19) e Santa Catarina (10).
O documento dá direito a permanecer no Brasil por um ano, prazo que pode ser renovado. Para obter o visto, o estrangeiro precisa comprovar que possui uma relação de trabalho com um empregador no exterior que permita o trabalho remoto e gere uma renda mensal de ao menos US$ 1.500 (R$ 7.550). Outra opção é comprovar um saldo bancário de US$ 18 mil (R$ 90.640).
O valor exigido é um dos atrativos do Brasil, apontam especialistas em imigração.
“A renda média dos profissionais que são nômades digitais é de US$ 4.000 (R$ 20.140) mensais, e 40% deles ganham mais de US$ 6.000 (R$ 30.200) por mês”, diz Diana Quintas, sócia da consultoria em imigração Fragomen.
“Isso desmistifica muito a figura do nômade digital como um mochileiro, um aventureiro.”
Desde 2019, com o avanço do trabalho remoto, mais de 30 países criaram facilidades para atrair funcionários que não precisam ir ao escritório. A ideia é que esses profissionais ajudem a estimular as economias locais ao trazer seu dinheiro para gastar com moradia, alimentação e lazer.
“Estudos apontam que há em torno de 35 milhões de nômades digitais no mundo, sendo que 17 milhões são dos Estados Unidos”, aponta Fernando Guerreiro, diretor de desenvolvimento de negócios da Golden Gate Global, que também atua como assessoria de imigração.
“O perfil médio de nômade digital é o de um homem solteiro, branco, de 33 anos, com pelo menos um diploma universitário, que trabalha com softwares e ganha US$ 85 mil (R$ 428 mil) por ano. E que fica em média oito meses por ano fora de seu país de origem”, detalha Guerreiro.
Assim, há uma disputa entre os países para atrair esse público. Aruba e Austrália, por exemplo, já aprovaram cerca de 14 mil nômades cada uma. Barbados, também no Caribe, atraiu 5.000 deles, segundo dados da Fragomen.
O processo de análise do visto brasileiro leva em torno de um mês. Há países que processam a solicitação em menos tempo, como Ilhas Maurício (48 horas), Sri Lanka, Bahamas e Bermudas (cinco dias).
Nesta disputa, o Brasil ganha pontos pelo clima quente e por estar em um fuso horário próximo ao dos Estados Unidos, o que facilita aos americanos participar de reuniões à distância. Já a sensação de insegurança e falhas de conexão com a internet em cidades menores tiram pontos do país.
“O avanço da internet 5G vai ajudar bastante as pessoas a trabalharem sem depender de um bom wi-fi”, avalia Guerreiro.
Para atrair mais nômades, alguns países, como Panamá, Uruguai e Croácia, oferecem isenção fiscal. A resolução brasileira não trata do tema.
Via de regra, estrangeiros que fiquem por mais de 180 dias no país precisam declarar Imposto de Renda, a menos que haja acordo entre o Brasil e seu país de origem para evitar tributação duplicada.
Os especialistas apontam que o Brasil foi ágil ao ser um dos primeiros países do mundo a fornecer esse tipo de visto, mas que agora precisa ampliar a divulgação dele no exterior, como diversos países do Caribe e da Europa estão fazendo.
Por Folhapress
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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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