Destaque
Câmara terá semana agitada com debates e votações de reformas
Em fase mais adiantada de apreciação está a reforma trabalhista, que teve o regime de urgência aprovado e deverá ser votada já quarta-feira (26) em plenário.
A Câmara dos Deputados terá uma semana bastante movimentada com discussões e o início das votações das reformas propostas pelo governo ao Congresso: a trabalhista e a previdenciária. Além das duas pautas, os deputados devem concluir a votação dos destaques apresentados ao projeto que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados, retomar a discussão da reforma política na comissão especial e também eleger os dirigentes da Comissão Mista de Orçamento para iniciar a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem.
No plenário, os trabalhos começam na segunda-feira (24), com sessão deliberativa às 15h para a discussão e votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e a relicitação de contratos de concessão com parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A MP está trancando a pauta da Casa e, com isso, impedindo a votação de outras matérias em sessões ordinárias da Câmara.
Já a votação dos destaques que visam modificar o projeto de recuperação fiscal dos estados em situação de calamidade financeira está prevista para terça-feira (25). O texto-base foi votado na última semana, quando também foram rejeitados alguns destaques que pretendiam retirar as contrapartidas dos estados para aderirem ao programa de recuperação. No entanto, ainda há dispositivos a serem apreciados que pretendem subtrair do texto principal a exigência de privatização de estatais e a proibição de realização de novas despesas com pessoal, como contratações, reajustes e auxílios, dentre outras.
Reformas
Na terça-feira (25), começa a fase final dos debates das reformas trabalhista e previdenciária nas comissões especiais criadas para analisar o mérito das duas propostas. Depois de muitas idas e vindas, na última quarta-feira (19), o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou o relatório final para ser discutido e votado na comissão e depois no plenário da Câmara. Ficou acertado entre a oposição e aliados do governo que os debates em torno do relatório serão realizados na terça (25), quarta (26) e quinta-feira (27), para que a votação do texto na comissão se inicie no dia 2 de maio.
Em fase mais adiantada de apreciação está a reforma trabalhista, que teve o regime de urgência aprovado e deverá ser votada já quarta-feira (26) em plenário. Mesmo não havendo necessidade de ser votada na comissão especial, uma vez que tramita em regime de urgência, a proposta deverá ser apreciada na terça-feira pelo colegiado. O relator Rogério Marinho (PSDB-RN) prometeu aceitar emendas ao texto que havia apresentado há duas semanas até o final da tarde de segunda-feira. Na sequência, ele deverá apresentar um novo substitutivo.
Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso tem reunião marcada para quarta-feira, às 14h30, destinada à eleição do presidente e dos três vices do colegiado. Já foram feitas várias tentativas de eleição dos dirigentes da mesa diretora da CMO. No entanto, a definição não foi possível porque o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), ainda não indicou os senadores do partido que irão compor o grupo. Pelas regras da Casa, a presidência da comissão deverá ser ocupada por um senador do PMDB. Só depois da eleição é que serão escolhidos os relatores da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Geral da União.
Reforma política
A comissão especial que analisa a reforma política tem reuniões marcadas para quarta e quinta-feira para continuar a discussão da proposta. A ideia é debater e votar o relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) que prevê a apresentação de um projeto de resolução para disciplinar a tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular na Câmara. Outros relatórios apresentados pelo relator ainda estão sem data para apreciação. Eles tratam da unificação dos prazos de desincompatibilização eleitoral, registro de candidaturas, convenções partidárias e medidas para reduzir o custo das campanhas eleitorais.
(Agência Brasil)
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Juventude Unida vence eleição da Frente Jovem Parlamentar de Pernambuco
No dia 25 de janeiro, a eleição para a nova diretoria da Frente Jovem Parlamentar de Pernambuco mobilizou representantes de diversos municípios do estado. Com 73% dos votos válidos, a chapa “Juventude Unida, Pernambuco mais forte do Sertão ao Cais”, formada pelo vereador sertanejo Daniel Tavares, de Bodocó, e pela vereadora Isabelle Brito, de Orobó, sagrou-se vencedora do pleito.
A chapa eleita enfrentou uma disputa acirrada contra o grupo liderado pelos vereadores Matheus Leite, de Pesqueira, e Letícia Borba, presidente da Câmara de Cortês. Apesar do embate competitivo, prevaleceu a visão de uma juventude mais unida e comprometida com a transformação social.
Daniel Tavares, novo presidente da Frente Jovem, destacou em sua fala a importância desse espaço para construir, transformar e fortalecer a juventude em todas as regiões do estado. Ele aproveitou a ocasião para agradecer o apoio dos vereadores de mais de 50 municípios que acreditaram no projeto “Juventude Unida” e reafirmaram a força coletiva como um pilar essencial para essa conquista.
“A vitória de hoje não é apenas nossa, mas de cada jovem que sonha em ver um Pernambuco mais justo, forte e conectado às suas necessidades”, destacou Daniel.
Agora, a missão da nova diretoria será colocar em prática as propostas que prometem revolucionar o papel da juventude no cenário político estadual.
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Prefeitura de São José do Belmonte anuncia disponibilização de boletos do Garantia Safra 2024/2025
A Prefeitura de São José do Belmonte informou, por meio de uma publicação em seu perfil oficial no Instagram, que os boletos do programa Garantia Safra 2024/2025 já estão disponíveis para os agricultores do município.
Segundo o comunicado, os documentos podem ser retirados nas associações das comunidades rurais. Caso o boleto não esteja disponível no local indicado, os agricultores devem procurar diretamente a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para solucionar a questão.
A publicação destacou ainda a importância de ficar atento ao prazo final para pagamento, que é até o dia 30 de janeiro. “Não deixe para a última hora! O nosso foco é o desenvolvimento!”, reforçou a nota.
O Garantia Safra é um programa voltado para minimizar os impactos da estiagem e oferecer segurança aos pequenos agricultores, garantindo apoio financeiro em caso de perdas significativas na produção agrícola. A iniciativa é uma parceria entre governos federal, estadual e municipal.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Agricultura de São José do Belmonte.
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São José do Belmonte recebe inauguração do Programa de Aquisição de Alimentos
Na manhã desta sexta-feira (24), São José do Belmonte viveu um momento significativo com a reinauguração do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Leite), uma iniciativa que promete fortalecer a segurança alimentar da comunidade local.
A vereadora e presidente da Câmara Municipal, Fabiana da Saúde, esteve presente na cerimônia de entrega, expressando sua alegria e satisfação pela retomada do programa.
Fabiana destacou a importância do PAA-Leite, que visa garantir mais saúde e nutrição para as famílias do município, principalmente em um momento em que a alimentação de qualidade é essencial. “Estou muito feliz em estar aqui, em um momento tão relevante para nossa comunidade”, afirmou.
O evento contou ainda com a presença do Prefeito Vinicius Marques, do Secretário Estadual de Agricultura e do Deputado Estadual Luciano Duque, que reforçaram a importância de parcerias entre os órgãos municipais e estaduais para o sucesso de iniciativas como essa. “Juntos, estamos garantindo mais saúde e nutrição para nossas famílias”, complementou a vereadora.
A reinauguração do PAA-Leite não apenas representa um marco no combate à insegurança alimentar na região, mas também simboliza o compromisso das autoridades com o bem-estar da população.
A expectativa é de que o programa alcance um número crescente de beneficiários nos próximos meses, promovendo uma melhoria na qualidade de vida dos moradores de São José do Belmonte.
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